Reclamações públicas

No dia 13 de Agosto de 2025, submeti um pedido de adesão ao cartão de crédito Visa TAP Gold junto do Millennium BCP. Recebi comunicação de recusa sem qualquer justificação, apesar de o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 assegurarem ao consumidor o direito de saber se houve consulta a bases de dados, quais foram, e quais critérios objetivos fundamentaram a decisão, especialmente quando envolve eventual tratamento automatizado de dados. Ao solicitar essa explicação, fui informado pelo banco que, devido a uma cláusula contratual no pedido de adesão, não seriam obrigados a justificar a recusa. Contudo, tal cláusula não pode sobrepor-se à legislação nacional e europeia aplicável, nem eximir a instituição do cumprimento das obrigações legais de transparência. Adicionalmente, existe a suspeita de que a decisão possa ter sido influenciada por critério discriminatório, o que configuraria violação do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 93/2017 (regime jurídico da prevenção, proibição e combate à discriminação). Solicito ao Banco de Portugal que verifique a conformidade do procedimento adotado pelo Millennium BCP e exija o fornecimento, por escrito, dos seguintes elementos: Confirmação de se houve consulta a bases de dados e quais foram; Critérios objetivos que fundamentaram a decisão de recusa; Garantia formal de que não houve critério discriminatório. Caso tais informações não sejam fornecidas, reservo-me o direito de avançar com queixa junto da CICDR e da Provedoria de Justiça por potencial discriminação.

Ainda estou incrédulo com o que se passou. Estou habituado a comprar material informático em várias lojas e ultimamente até compro mais na Amazon ou na PcComponentes. Mas como queria comprar logo no dia em vez de esperar 2 fui a globaldata comprar uma motherboard nova. No próprio dia montei tudo bonitinho como costumo fazer e o computador não arrancou. Estive a verificar e o problema estava na board. Levei a loja logo de manha no dia asseguir, ou seja com um dia! E detectaram que realmente o problema era da board... tal não foi o meu espanto quando me disseram que tinham de enviar para RMA e nao me iam ou devolver o dinheiro ou troca directa porque detectaram uns riscos na mesma ( vou anexar os riscos que me disseram que a board tinha ), com a desculpa que a marca poderia recusar o RMA por causa dos mesmos... riscos os quais não tem nada a ver com o que acontece na board e que além de nao terem sido causados por mim sao praticamente imperceptíveis.... estas lojas deveriam de aprender com a politica de devolução da Amazon ou mesmo da pccomponentes. Nunca mais vou comprar nada nestas lojas por causa desta experiência... agora tenho de estar a espera do RMA e se calhar nem me vão reparar se nao pagar a mesma reparação.... e ridículo....

Exmos. Senhores, Venho informar e solicitar intervenção relativa aos meus IRS de 2022, 2023 e 2024, nos quais ocorreu um erro de preenchimento no Quadro 4 do Anexo A. Por lapso, declarei valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) como rendimentos de trabalho dependente, gerando registos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca auferi. Esclareço que: A única fonte de rendimento de que disponho é o RSI, do qual sou beneficiário há vários anos; Nunca recebi subsídio de desemprego nem rendimentos de trabalho; Os IRS já foram corrigidos e substituídos, passando o Quadro 4 para 0,01 €, conforme orientação da AT; Os valores errados ainda aparecem na área de Rendimentos e Património, afetando diretamente o cálculo do Apoio Extraordinário à Renda; Já informei todas as entidades envolvidas no processo e estou a aguardar as notas de liquidação corrigidas. Solicito que os registos sejam atualizados de forma imediata, garantindo o cálculo correto e o pagamento retroativo do Apoio Extraordinário à Renda. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho expor uma situação que afeta diretamente o cálculo do meu Apoio Extraordinário à Renda. Por lapso, nas minhas declarações de IRS de 2022, 2023 e 2024, declarei no Quadro 4 do Anexo A valores do RSI como rendimentos de trabalho dependente, originando registos incorretos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca recebi. Esclareço que: A única fonte de rendimento de que disponho é o RSI, do qual sou beneficiário há vários anos; Nunca recebi subsídio de desemprego nem rendimentos de trabalho; Os IRS já foram corrigidos e substituídos, passando o Quadro 4 para 0,01 €, conforme orientação da AT; Os valores incorretos ainda constam na área de Rendimentos e Património, afetando o cálculo do Apoio Extraordinário à Renda; Já informei todas as entidades competentes e aguardo as notas de liquidação corrigidas. Solicito a atualização imediata dos meus registos e a correção do cálculo do Apoio Extraordinário à Renda, garantindo o pagamento correto e retroativo. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmos senhores Tenho um débito direto mensal de 7,99€, ativo desde 1 JAN 2021 Já cancelei este débito no banco e volta a ficar ativo automaticamente. Já pedi esclarecimentos via mail suporteclientes@domesticandgeneral.com e nõo obtive qualquer resposta. Nunca me foi passada qualquer fatura por este serviço e nem sei do que se trata. Gostaria que: 1- Me enviem comprovativo deste contrato 2- Anulem imediatamente qualquer debito direto para a vossa empresa. Abusivo é dizer pouco, mesmo muito pouco

No dia 01 de agosto de 2025, realizei uma compra na loja online da Zara (Encomenda nº 54263205756), com prazo máximo de entrega previsto para 07 de agosto de 2025. Hoje, 13 dias após a compra, entrei em contacto com o atendimento da marca, pois preciso das peças para uma viagem já marcada. Fui informado de que a minha encomenda estava em falta no estoque e que poderiam apenas fazer entrega parcial ou reembolso. Após todo esse tempo de espera, a encomenda foi cancelada unilateralmente pela Zara. Agora estou no prejuízo, pois terei que comprar roupas novas de última hora e ainda aguardar o reembolso. A marca não apresentou qualquer medida para minimizar o prejuízo causado pelo atraso e cancelamento. Tenho prints da conversa com o atendimento que comprovam a situação. Considero o serviço prestado desrespeitoso com o consumidor, especialmente tendo em conta que a compra foi feita com antecedência e que confiei na data de entrega fornecida pela própria empresa.

Venho expor uma situação que tem impedido o pagamento do meu Apoio Extraordinário à Renda, apesar de reunir todos os requisitos para o receber. Foi detetado um erro nas minhas declarações de IRS de 2022, 2023 e 2024, onde, por lapso, inseri no Quadro 4 do Anexo A valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) como rendimentos de trabalho dependente. Tal originou, nos sistemas da Autoridade Tributária e da Segurança Social, registos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca recebi. Esclareço que: A minha única fonte de rendimento é o RSI, há vários anos; Nunca tive rendimentos de trabalho nem recebi subsídio de desemprego; Os IRS já foram corrigidos e substituídos, constando agora no Quadro 4 o valor simbólico de 0,01 €, conforme orientação da Autoridade Tributária; Os valores errados ainda aparecem na área de Rendimentos e Património como trabalho dependente, afetando diretamente o cálculo do Apoio Extraordinário à Renda; Já informei todas as entidades envolvidas e estou neste momento a aguardar as notas de liquidação corrigidas. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção para que os meus registos sejam atualizados de forma imediata e o Apoio Extraordinário à Renda seja processado e pago com efeitos retroativos. Com os melhores cumprimentos, Gomes

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Fiz uma compra pela Uber eats e entre outros produtos pedi um frango assado. Em vez do frango assado, recebi LEITAO, o que odeio. De imediato solicitei a devolução do item e o retorno do dinheiro, QUE AINDA FOI MAIS CARO DO QUE O FRANGO!!! Qual o meu espanto quando a RIDICULA assistência da Uber diz-me que tenho de ficar com o item e nem devolvem os 9€!!! Mas ao que chegamos?!? Agora enviam um item qualquer e o cliente paga e não bufa???? Agradeço o retorno dos 9€ que ME ESTÃO A ROUBAR!!! Das piores empresas com que já lidei. Tive a triste ideia de comprar um cartão de 50€ para Uber eats, vai ser gastar e apagar a APP. NAO HÁ UM PEDIDO QUE CORRA BEM!!! Mas esta de "fica lá com o leitão" foi demais! Agradeço que tenham um pingo de consciência e profissionalismo e devolvam o valor do produto que paguei e não recebi!!!