Reclamações públicas

Sou cliente do SMAS Almada e no início de janeiro 2026 foi-me cobrado indevidamente 2038€ referentes aos últimos 20 meses de acertos de água. Desde abril de 2024 que o SMAS Almada não fazia contagens do meu consumo, sendo que o contador está no exterior da casa. Apresentei pessoalmente no balcão de Almada um pedido de devolução dos valores cobrados indevidamente, direito que me assiste segundo o artigo 10º da Lei dos Serviços Públicos Essenciais (lei nº 23/96, de 26 julho), que determina que o direito de recebimento do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses após a sua prestação. Até ao momento não obtive nenhuma resposta por parte dos SMAS Almada. Não só os SMAS Almada estão a incumprir a lei ao cobrarem 20 meses, quando só poderiam cobrar os últimos 6 meses, como não estão a agir de boa fé, como estipulado pelo artigo 3º da referida lei, uma vez que o SMAS Almada tem que conhecer a lei que rege os Serviços Públicos Essenciais e não pode alegar desconhecimento da cobrança indevida que me fizeram. Caso não receba uma resposta satisfatória e urgente da parte dos SMAS Almada recorrerei aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consuma, ao abrigo do direito que me assiste nos termos do artigo 15º da referida lei. Atenciosamente, Ana Sofia Frias de Figueiredo

No dia 07/01 recebi uma cobrança relacionada com o contrato de aluguer de viatura n.º 08334, bem como a retenção indevida do respetivo security deposit. Esta cobrança foi formalmente contestada junto da empresa, não tendo obtido qualquer resposta até à presente data. De acordo com o contrato assinado por ambas as partes, na secção “Estado da Viatura”, encontra-se registado que o pára-choque dianteiro já apresentava “Risco Grave” antes do início do aluguer. Assim, tal dano não pode ser imputado à minha responsabilidade. A viatura foi devolvida no dia 05/12 em conformidade com as condições contratuais. Fui informado de que o security deposit seria devolvido no prazo máximo de 15 dias úteis, o que não ocorreu. Apesar da contestação apresentada, a empresa não cancelou a cobrança nem devolveu o montante retido, nem apresentou qualquer prova objetiva de alegados novos danos. Pedido Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: • Cancelamento da cobrança indevida; • Devolução integral do security deposit; • Prestação de esclarecimentos formais por parte da empresa, acompanhados de prova objetiva, caso alegue a existência de danos adicionais.

Cópia de mensagem enviada a Ntureza Pellets: Boa tarde, fiz um pedido de pellets em 19/12/2025 o qual foi pago conforme comprovativo enviado por aqui, nessa mesma data. Os Senhores, em 07/01/26, alegaram grande volume de vendas para explicarem o atraso na entrega. Passou um mês e ainda não recebemos nem mercadoria, nem notícias. Caso não viermos a receber até à próxima 6ª feira, dia 23 as pellets encomendadas e pagas , seremos forçados a tomar as medidas cabíveis. Aguardo informações. Antonio Coelho Ribeiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor, o desagrado pela não formalização da resposta ao cancelamento do serviço, efetuada por mim, no dia 7 do corrente mês e consequente, envio através da APP MEO, novamente no dia 13 de Janeiro, de forma a ter uma célere resposta à mesma, visto que o meu serviço Telefone+tv+internet não tem período de fidelização e pode ser cancelado a qualquer momento. Gostaria de ser contactado via email o mais depressa possivel. jorgepalhau@gmail.com Cumprimentos Jorge Palhau

Boa Tarde Após procurar no Livro de Reclamações Electrónico, Livro Amarelo dos Serviços Públicos, Portal GOV.pt e no site do IRN não encontrei forma de apresentar reclamação do atendimento desta entidade. Pretendo realizar serviços relativos a registo predial e registo automóvel e não consigo obter apoio telefonico para os serviços online. Estive três dias com três numeros diferentes a ligar para o apoio telefonico dos registos e notariado e nunca consegui falar com ninguém. Fico em espera cerca de 63 minutos e depois desligam o telefone. Num dos dias liguei às 9h e fiz tentativas sucessivas até 17h com três telefones sem resultado. Não consigo usar serviços online por falta de informação e fui obrigado a deslocar-me aos serviços presenciais onde tive de aguardar 3h para ser atendido e pagar mais por serviços que existem online mas que são dificeis de compreender, tem manuais de instruções que não estão conforme o site e tem erros que impedem preenchimento. Na deslocação presencial são os próprios funcionários que aconselharam a realizar reclamação dos serviços. Serviços que são pagos a precços excessivos e que funcionam mal. Se os serviços estão sobrecarregados online e presencialmente porque não reforçar os meios. Não será certamente por falta de financiamento. Pretendo saber como obter esclarecimentos para a utilização dos serviços online e que disponibilizem forma de realizar reclamações nos locais existenes para o efeito para tornar público o mau funcionamento. Acresce finalmente que enendo ser inadequado que nos serviços públicos nos encaminhem para prestadores de serviços privados para realizar os serviços. Fizeram-no repetidamente em diversas conservatórias de registo predial.

ma empresa falsa e de má fé. Intitulam-se como uma como uma instituição de renome e com otimos cursos, Acontece que são livros apenas com informações de copy and past. Quando tentam cancelar, não respondem e ainda metem entidades a ligar-nos todos os dias e a mandar msgs a informar que devemos X valor á edi club. Não adianta apresentar queixa, pois já fui para tribunal com eles e nada aconteceu, a nao ser eu continuar a pagar a divida. Enquanto esta empresa de farsa não for abaixo, imensa gente, no desespero vai comprar cursos e eventualmente perceber e não ensinam nada, que ninguém da apoio e muito menos que têm alguem qualificado para tal. Enfim, uma palhaçada que devia acabar á muito tempo mesmo.

Boa tarde, Foi realizada uma cobrança de 24,99 euros no meu cartão de crédito, sendo que, só autorizei um pagamento de 1,99, quando contratei o serviço durante 14 dias. A cobrança foi fraudulenta e não autorizada.

Fiz uma encomenda no dia 15/12 de una ténis, com a referência N2326F. Estranhei não haver desenvolvimentos no envio e entrei em contacto no dia 19, disseram que naquele momento estavam a enviar as encomendas do início de dezembro, que podia demorar até 5 semanas… já passou o tempo e não houve desenvolvimentos, agora tentei ligar e ninguém atende e o site aparece com erro…

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação grave e, no mínimo, insólita. O meu veículo, com a matrícula 62-TP-85, esteve à guarda da SNG para ser rebocado de Lisboa para o Norte. Durante esse período, apesar de o automóvel não circular por meios próprios, verifiquei uma redução significativa da autonomia registada na aplicação oficial BMW Connected. Importa salientar que no próprio dia em que o veículo foi rebocado foi efetuado um abastecimento no valor aproximado de 70 €, deixando o depósito completamente cheio. No entanto, os registos da aplicação BMW demonstram claramente que, enquanto o veículo esteve parado num depósito a aguardar transporte, houve uma diminuição progressiva da autonomia, o que indica que combustível desapareceu durante esse período, algo impossível de justificar com o carro imobilizado. Perante esta situação, foi apresentada como justificação a seguinte explicação: “Cumpre, contudo, esclarecer que é comum ocorrer o encravamento da boia de combustível durante as manobras de carga e descarga — devido às inclinações e trepidações a que a viatura é sujeita — o que pode resultar na indicação incorreta do nível de combustível no respetivo quadrante.” No entanto, esta justificação foi expressamente rejeitada pela SNG, minha seguradora, que confirmou que não ocorreu qualquer anomalia ou encravamento da boia de combustível. Mais ainda, aquando da entrega do veículo no Porto para reparação, foi verificado que a autonomia e o nível de combustível não correspondiam ao estado registado no momento da entrega em Lisboa, confirmando que houve efetivo desaparecimento/roubo de combustível. Apesar de todas estas evidências, a RNA mantém a posição de que não se responsabiliza pela situação, alegando que “a viatura foi entregue no destino solicitado com a mesma quantidade de combustível existente aquando da sua recolha”, declaração que contraria os dados objetivos registados pelo próprio veículo, bem como as verificações realizadas no momento da sua receção no Porto. Perante o exposto, considero inaceitável a recusa de responsabilidade, sobretudo quando existem provas digitais claras, fornecidas pelo sistema do fabricante, e confirmação por parte da seguradora, que afastam a hipótese de erro técnico e apontam para uma utilização ou subtração indevida de combustível enquanto o veículo esteve sob responsabilidade de terceiros. Solicito, assim, um esclarecimento formal, a assunção de responsabilidades e uma resolução adequada desta situação, reservando-me o direito de recorrer a outras instâncias legais caso não seja apresentada uma resposta satisfatória.

Exmos Srs. Queria denunciar nao so a falta de etica da Companhia PCDIGA por Publicidade Enganosa e falta de profissionalismo no sentido de total ignorancia relativamente aos artigos que colocam a venda no site. A seguir envio copia de toda a correspondencia trocada para identificacao do sucedido. So consigo enviar copia de uma das fotos que tirei ao producto anunciado na net e nao consigo enviar foto do producto recebido por causa do tamanho maximo que voces permitem enviar. Agradeco me enviem um endereco de email que eu possa usar para o efeito. Em resumo: No dia em que recepcionei artigo que comprei no Site da PCDIGA, reclamei que o seu conteudo nao correspondia ao que eu encontri publicitado no site e que adquiri. Conforme podem verificar, nao rpretendi obter nenhuma vantagem do sucedido e propus troca das pecas que nao estao conformes. Pretendo apenas divulgacao do sucedido no sentido de evitar que mais consumidores adquiram productos atraves do site da PCDIGA e que nao correspondam ao adquirido/pago. Cumprimenta Carlos Teixeira Obrigado Cumprimenta Carlos Teixeira