Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO na mediação de um conflito com o stand f2 Car, relativamente à compra da viatura mini cooper S, matricula AX-98-RI , adquirida a 28 de agosto de 2023, com 190.000 km. A viatura sofreu a rutura da correia de distribuição ao fim de apenas 22.000 km, ficando totalmente inutilizável, apesar da garantia de 1 ano. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações, mas a empresa não respondeu dentro do prazo legal de 15 dias úteis. A falta de resposta agrava a posição do stand, configurando incumprimento legal. Solicito o apoio da DECO para que: • Seja exigida a reparação ou substituição da viatura, ou a resolução do contrato; • Seja garantido o cumprimento das obrigações legais do vendedor. Junto cópia da reclamação efetuada e do contrato de compra. Atenciosamente, Ruben Almeida

Exmos. Senhores, Escrevo-vos em desespero de causa para expor uma situação que se arrasta há mais de 20 anos na minha localidade, Castanheira do Ribatejo (Vila Franca de Xira), e que se tem agravado gravemente nos últimos anos. Estamos a viver com cortes de energia constantes, muitas vezes superiores a 12 horas e que ocorrem dezenas de vezes por ano. Além da frequência absurda, a energia volta e falha repetidamente, criando picos elétricos perigosos que colocam em risco todos os equipamentos domésticos e industriais. As consequências desta situação são devastadoras: Perigo para a segurança pública: casas às escuras, ruas sem iluminação, semáforos desligados, idosos e crianças em risco. Impacto social e humano: famílias que não conseguem aquecer a casa, tomar banho, cozinhar ou sequer preservar alimentos (que, ao estragarem-se, não são compensados por ninguém). Danos económicos: comerciantes locais veem os seus negócios paralisados, com quedas brutais de vendas e prejuízos irreparáveis. Risco de avarias permanentes: todos os aparelhos eletrónicos (desde frigoríficos até computadores de trabalho) estão constantemente expostos a picos de tensão. O mais alarmante é que estas falhas não acontecem apenas em condições extremas: basta chuva fraca ou ventos ligeiros mesmo em dias de sol para que a rede colapse e a população fique privada de eletricidade. Exemplo prático disso ocorreu no dia 27 de setembro, pelas 16h, após uma chuva fraca: registou-se nova falha de energia que se manteve de forma intermitente durante quase uma hora, colocando em risco a segurança dos residentes e a integridade dos equipamentos. Apesar das inúmeras denúncias, o sistema da E-Redes registou de forma incorreta a situação como concluída às 4h da manhã de 28 de setembro. Na realidade, continuávamos sem luz, incluindo na iluminação pública e nos semáforos, o que obrigou a um novo reporte pelas 8h. A energia regressou apenas às 9h, voltou a falhar às 11h e só ficou estabilizada por volta das 13h. Foram quase 24 horas sem eletricidade. Este episódio evidencia falhas graves de comunicação e subestimação do problema, cuja resolução só avançou pela insistência dos residentes. Este problema, segundo informações de técnicos locais, deve-se a infraestruturas antigas e mal instaladas, incapazes de suportar o crescimento populacional e industrial da zona. Apesar das múltiplas reclamações à E-REDES e da utilização do Livro de Reclamações eletrónico, a situação permanece sem qualquer resolução estrutural. A população já apresentou queixas formais e informais no passado, sem qualquer efeito prático. Desta vez, em apenas 2 dias, foi criada uma petição pública já assinada por 320 pessoas, que exige a resolução imediata deste problema. (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT127376) Sinto que estamos a ser tratados como cidadãos de segunda, obrigados a pagar contas de energia a preço cheio, mas sem acesso a um serviço que cumpra os mínimos legais e humanos. Assim, solicito à DECO: O vosso apoio jurídico e institucional para exigir que a E-REDES e as entidades reguladoras atuem com urgência. Orientação sobre os direitos dos consumidores a compensações e indemnizações pelos danos sofridos. A vossa intervenção para dar visibilidade pública a esta situação que já não é apenas técnica, mas de dignidade humana e segurança social. Esta não é apenas a minha voz, mas a de centenas de famílias e comerciantes que vivem no mesmo abandono. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda.

Assunto: Reclamação – Ref. Apoio ao Cliente MEO: 3-905186926981 No dia 7 de maio de 2025, renegociei novas condições contratuais com a MEO, com fidelização de 24 meses. Por motivos alheios à minha vontade, a senhoria da habitação onde residia não renovou o contrato de arrendamento, pelo que em 17/09/2025 solicitei a mudança de residência do serviço MEO para a nova morada (a apenas 4 km da anterior). Para minha surpresa, foi-me comunicado que teria de pagar 50€ pela deslocação do técnico, ainda que a nova habitação já se encontrasse preparada com fibra. A MEO condicionou a isenção desse valor à adesão a outro serviço (MEO Energia), o que considero uma prática abusiva. Mais grave ainda, em 18/09/2025 recebi as condições da mudança de residência e verifiquei que, na página 29, constava a adesão a um serviço "Net Segura" no valor de 2,39€/mês que não subscrevi nem autorizei. Trata-se de uma venda não solicitada, ilícita e lesiva dos direitos do consumidor, que pode ser facilmente confirmada pela audição da gravação da chamada. Até ao momento, não obtive qualquer pedido de desculpas ou solução adequada. Reitero que apenas pretendo manter as condições que negociei em 7 de maio de 2025, sem encargos adicionais, nem serviços não contratados. Ao invés de agradecerem a fidelização de um cliente com mais de 20 anos de serviço tentam com práticas comerciais abusivas sempre e sempre cobrar mais. Uma vergonha este sector que a MEO é o seu maior representante e abusador. Aceitei, ontem, ligarem o serviço por mais 14€/mês do que estava a pagar desde 7/Maio, para poder trabalhar em remoto sem falhas, mas irei reportar a todas as instituições de defesa do consumidor/área de negócio todos este abusos até ao último nível até que reponham as condições que tinha e não cobraram os 50€ para virem ligar meia dúzia de fios. Só não mudo para já porque na minha casa secundária em zona remota do Alentejo apenas a MEO (via antiga PTelecom) tem uma antena de serviço. Aguardo um pedido de desculpas pela venda ilícita, a manutenção das condições contratadas em 7/05/2025 e a não cobrança dos 50€ para virem ligar 1/2 dúzia de fios a 4 kms da antiga habitação. João Salgueiro

Exmos. Senhores, No dia 24 de setembro de 2025, efetuei a encomenda n. 1719929 junto da Castro Eletrónica, incluindo o pagamento do serviço adicional designado “Transporte Frágil”. Apesar de ter sido confirmado o agendamento da entrega, a mesma não ocorreu no prazo e condições contratualmente estabelecidas, tendo sido comunicados sucessivos reencaminhamentos pela transportadora sem qualquer contacto telefónico prévio e sem respeito pelo horário combinado. Nomeadamente, a empresa transportadora comunicou por SMS no final do dia anterior a entrega seria realizada no dia seguinte no período das 14:00 às 20:00, tendo tentado fazer a entrega no período da manhã sem ter feito qualquer comunicação pro chamada telefónica ou outra com o cliente para entrega da encomenda. O bem em causa é um eletrodoméstico de grande porte, cuja entrega teria de ser realizada em condições previamente acordadas, o que não sucedeu. A empresa pretendeu ainda imputar-me custos adicionais para reagendamento, situação que considero abusiva e contrária à lei. Fundamentação Legal: Nos termos do artigo 9 do Decreto-Lei n 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, a empresa fornecedora é responsável por garantir a entrega do bem dentro do prazo acordado. De acordo com o artigo 12 do mesmo diploma, perante a não entrega, o consumidor tem direito à resolução imediata do contrato e ao reembolso integral das quantias pagas. Adicionalmente, o artigo 798 do Código Civil estabelece que o devedor que falta ao cumprimento da obrigação responde pelos prejuízos causados. Pedido/Requerimento: A devolução integral das quantias pagas, incluindo o valor adicional referente ao Transporte Frágil; A anulação imediata da encomenda por incumprimento contratual; Que a empresa seja advertida para que cesse este tipo de prática lesiva para os consumidores. Cumprimentos.

A Cecotec, após a minha encomenda 193001068160124 de 02.09.25 e pagamento efectuado, anulou-a por falta de estoque, tendo me enviado o seguinte email: "Lamentamos informar que o seu pedido foi cancelado devido a uma rutura de stock do artigo solicitado. O reembolso do valor pago será processado automaticamente através do mesmo método de pagamento utilizado e deverá estar disponível na sua conta dentro de alguns dias. Pedimos desculpa pelo transtorno causado e agradecemos a sua compreensão. Com os melhores cumprimentos, Serviço de Apoio ao Cliente Cecotec Portugal" O reembolso foi prometido em 14 dias uteis e, até hoje, ainda não chegou á minha conta. Após inúmeros emails a reclamar, eu pergunto ou afirmo a CECOTEC é uma fraude? É ou não é? Desejo uma rápida resolução. Cumprimentos Paula Carvalho (email MC.MC@SAPO.PT)

Exmos Senhores, No dia 11 de Julho de 2025, desloquei-me à oficina mecânica designada pelo o nome "Top Speed", situada na Rua Escobar nº30, em Tires, 2785-228 S. Domingos de Rana, na sequência da minha viatura, uma carrinha de marca Fiat Doblo com a matrícula 61-VA-08, por esta encontrar com um consumo excessivo de óleo e fugas repentinas do mesmo, bem como súbita perca de água (anticongelante), pela tentativa automática de refrigerar o motor, injetava para o radiador água (anticongelente), por forma a manter seu equilíbrio e bom funcionamento do mesmo. Esta situação foi por mim verificada, um súbito aumento de temperatura bem como o sinal de óleo no painel, enquanto circulava com a viatura, que por sua auto-protecção a parte elétrica a fez parar. Foi realizada uma primeira intervenção na viatura supra citada, nesta oficina, da qual consta a factura nºFA A2025/71 (em anexo, bem como folha de obra nº153) no valor de 640,01€ (seiscentos e quarenta euros e um cêntimo), apesar de alguns desencontros de valor das mesmas, foi me entregue a citada carrinha dia 15 de Julho de 2025, com a indicação do mecânico, que suspeitava existir um problema no motor, e que seria necessário sempre verificar o nível do óleo toda a semana na oficina, ao qual assim procedi. Dia 28 de Julho de 2025, foi por mim verificado no painel da referida carrinha o sinal do óleo, ao qual prontamente parei, verificando o nível de óleo, e estava sem óleo, procedi à colocação do óleo ao nível devido, dado ao diagnóstico repetitivo, tinha sempre comigo o óleo específico, Ow30, e contactei de imediato o mecânico da oficina onde tinha sido realizada a reparação, informado da situação, e indicado que apesar de ter colocado óleo ao nível, a sinal do óleo não apagava. De imediato me solicitou para me deslocar à oficina para verificar, e prontamente o fiz. Foi por ele verificado o nível do óleo, estava no nível certo, e de imediato foi buscar o aparelho que liga a parte eletrónica para apagar o sinal do óleo, e como não conseguiu, falou que a carrinha tinha que ficar na oficina para verificar o que se passava. No dia imediato a seguir, contactei o mecânico, e o mesmo me informou que na realidade existiria um problema no motor, e que possivelmente teria que levar um motor novo ou recuperado, mas que iria avaliar melhor a situação. Dia 29 de Julho de 2025 o mecânico informou que poderia realizar uma reparação no motar no valor de 1500€ (mil e quinhentos euros) conforme consta na folha de obra nº 160 da qual anexo, dando garantia que ficaria resolvido o problema. Dia 4 de Agosto de 2025, o responsável da oficina afirma que a viatura está pronta, apresentando o custo de reparação no valor de 1500€ pela reparação do motor mais 238,92€ em peças que afirmarem terem sido necessárias para a reinspecção da carrinha, sem para o efeito me dar qualquer conhecimento, totalizando a quantia de 1738,92€ (mil setecentos e trinta oito euros e noventa e dois cêntimos), conforme folha de obra nº 160 (em anexo), bem como Factura FA A2025/73, que tardiamente emitiu a meu pedido (em anexo). Sendo que nesta 2ªreparação, afirma que a carrinha teria que ser reavaliada após 1000km feitos. Dia 11 de Agosto de 2025, entra em contacto e afirma ser necessário me deslocar à oficina, e eu informo que ainda não fizera os 1000km, mas por precaução, conforme indicação, assim o fiz, para verificar o nível de óleo e água, nessa altura , apesar do breve tempo, fora necessário a colocação de óleo e água, sem que no painel desse qualquer sinal de alarme, na semana seguinte realizei a mesma deslocação para verificação dos níveis de água e óleo. No dia 8 de Setembro de 2025, sem qualquer aviso no painel na sinalética do alarme do óleo, e a temperatura sempre indicando um estado normal, com temperatura equilibrada, a carrinha subitamente dá um estoiro perdendo a força no motor, e quando olho pelo retrovisor deitava fumo como se estivesse a arder, um fumo cinzento escuro, parei de imediato, liguei para o mecânico dando conta de situação, enviei minha localização, e enviou seu colaborador ao meu encontro, e estava sem óleo e anti-congelante, do nada, sem dar qualquer sinal no painel, a carrinha estourou! No dia seguinte desloquei-me à oficina, e o responsável afirmou que entrou água para o radiador (anticongelante) e que teria sido essa a causa do carro estourar e provocar os danos graves no motor, informei que tinha direitos quanto à garantia de reparação das duas intervenções que realizara, e o responsável responde, segundo suas próprias palavras “que a carrinha saiu de sua oficina a andar”, essa a sua garantia. A carrinha volta com a danos na junta da cabeça, pistons danificados e mais um sem fim de peças do motor a ser trocadas. Após várias tentativas solicito garantia da reparação, mais uma vez afirma que a carrinha saíra a andar da oficina, depois de 2 intervenções, e pagar cerca de 2400€ (dois mil e quatrocentos euros) das mesmas que realizara, e é me apresentada mais um orçamento de perto de 2300€ para o conserto, pois dessa vez apresentava estragos maiores com um diagnóstico muito mais alarmante do que entrara pela primeira vez na sua oficina a 11 de Julho de 2025, apresentando-me novo orçamento do qual em anexo junto, onde mais uma vez não discrimina valores exatos das peças e reparação. Em diversas ocasiões em que solicitei responsabilidade pela reparação que realizou no motor, o responsável argumentou que nada tinha a ver, solicitei o livro de reclamações no dia 26 de Setembro de 2025, para realizar reclamação do sucedido, o qual o responsável se negou a me o apresentar, e ainda afirmou que não iria mais realizar qualquer reparação no veiculo e que iria o coloca-lo na rua, apartir dessa data. Aguardo vossa melhor apreciação sobre o exposto, Com os melhores cumprimentos, Inês Costa

No dia 28/09/2025, realizei a compra de duas caçarolas no site da loja Gato Preto. No momento da compra, não havia qualquer informação sobre prazos de entrega diferenciados. Pelo contrário, efetuei o pagamento do frete expresso, acreditando que a entrega seguiria os prazos comuns praticados pela maioria das lojas online. Para minha surpresa, após a conclusão do pedido, recebi um e-mail informando que a entrega só seria realizada em 60 dias úteis. Considero esse prazo totalmente desproporcional e inaceitável, além de não ter sido informado de forma clara e transparente antes da finalização da compra. Caso tivesse conhecimento desse prazo, jamais teria efetuado a compra. Desde então, não consigo contato com a loja: • Os números de telefone disponibilizados não atendem; • Já enviei e-mails para o endereço indicado no site e não obtive qualquer resposta; • Não existe forma de acompanhar o envio, nem opção de cancelamento do pedido pela plataforma. Portanto, diante da ausência de transparência e de suporte ao cliente, não aceito esperar 60 dias úteis pela entrega. Exijo o cancelamento imediato da compra e o reembolso integral do valor pago, incluindo o valor do frete expresso. Aguardo uma solução urgente.

Exmos. Senhores, Sou subscritora da DECO PROTESTE e venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção e apoio na resolução de uma situação injusta relacionada com a devolução do apoio extraordinário à renda, atribuído automaticamente em 2023 e que, após um mês, ainda estou a aguardar respostas por parte das entidades competentes. Desde 2019 mantenho um contrato de arrendamento para habitação permanente, devidamente registado nas Finanças. Em julho de 2025 celebrei um novo contrato de arrendamento com o mesmo senhorio e para o mesmo imóvel, com o único objetivo de atualizar o valor da renda, uma vez que o anterior cessou em junho de 2025. Esta situação está prevista na legislação publicada em julho de 2024, no Decreto-Lei n.º 43/2024, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, permitindo expressamente a manutenção do apoio extraordinário à renda em casos de novos contratos com o mesmo senhorio e no mesmo imóvel, mantendo-se como habitação permanente, conforme o artigo 3.º, n.º 2. O apoio extraordinário foi-me atribuído em 2023, de forma automática, com base no cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social, sem que fosse necessário qualquer tipo de intervenção da minha parte. Todos os dados estavam sempre atualizados junto das Finanças e da Segurança Social, pelo que sempre acreditei que o apoio se manteria, dentro da legalidade. No entanto, a 29 de agosto de 2025, ao consultar o Portal da Habitação, verifiquei que o apoio constava como submetido com a indicação de incongruências, devido a uma alegada taxa de esforço superior a 100%. Ainda assim, o apoio não tinha sido cortado nesse momento. A 30 de agosto submeti uma reclamação no Portal da Habitação (processo REC182618233). No dia 1 de setembro, pela primeira vez surgiu a indicação de dados para validação, e nesse mesmo dia procedi à respetiva retificação (VAL869966274), utilizando exatamente os dados que constam na Autoridade Tributária. No entanto, também no dia 1 de setembro, ao aceder à minha conta pessoal na Segurança Social Direta, deparei-me com o valor do apoio extraordinário já em dívida, com aviso de pagamento até 25/10/2025. Até à data, nunca fui formalmente notificada pela Segurança Social sobre o corte ou devolução do apoio, nem por carta, nem na caixa de mensagens da Segurança Social Direta, nem por outro meio. Foi apenas por minha iniciativa, através da consulta regular da aplicação e do portal, que identifiquei a situação. Apenas semanas depois recebi uma carta da Autoridade Tributária que se limitava a informar sobre as incongruências e a necessidade de atualização de dados, mas sem qualquer referência ao cancelamento ou devolução do apoio. Importa ainda referir que, quando celebrei o novo contrato em julho de 2025, detetei que a declaração inicial feita pelo meu senhorio às Finanças continha erros, pois não refletia corretamente os termos do contrato efetivamente assinado. Assim que o alertei para a situação, o senhorio procedeu à retificação da declaração fiscal ainda durante o mês de julho, garantindo que os dados coincidiam com o contrato real. Esta retificação foi feita antes de qualquer notificação ou validação de dados por parte do IHRU ou da Segurança Social. Ou seja, quando validei os dados no dia 1 de setembro, estes já estavam devidamente corrigidos e atualizados nas Finanças. Na minha perspetiva, esta situação resulta de uma falha grave no cruzamento de dados entre as entidades públicas envolvidas. A cessação de um contrato e início de outro, com o mesmo senhorio e imóvel, é uma situação prevista e salvaguardada pela lei em vigor, mas, por algum motivo, não foi corretamente processada pelas entidades. A situação tornou-se ainda mais preocupante quando verifiquei que o apoio foi cortado sem qualquer tipo de aviso prévio ou possibilidade de retificação em tempo útil, e quando sou confrontada com um valor a devolver, mesmo tendo sempre cumprido com todas as minhas obrigações legais e mantendo os dados atualizados. Neste contexto, venho solicitar com urgência a anulação do valor a devolver, por se tratar de um erro alheio à minha responsabilidade, a regularização do apoio, considerando que o novo contrato cumpre todos os requisitos legais previstos na legislação aplicável, e o apoio da DECO PROTESTE na resolução desta situação junto das entidades competentes, nomeadamente a Segurança Social e o IHRU. Envio, como comprovativo, os números de processo relacionados com esta situação: a reclamação no Portal da Habitação (REC182618233) submetida a 30/08/2025 e a validação de dados (VAL869966274) a 01/09/2025, ambas ainda em estado de “submetido” até esta manhã, mas agora "em revisão", bem como a reclamação apresentada na Segurança Social Direta (2025-09/10640), também de 01/09/2025. Junto em anexo toda a documentação de apoio, a cessação do primeiro contrato, recibos de renda, a declaração retificada às Finanças, o comprovativo da declaração de IRS e a notificação das finanças datada a 8 de agosto mas recebida apenas a meados deste mês. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração na resolução deste problema, que considero profundamente injusto, especialmente por se tratar de uma situação que poderia ter sido evitada com uma comunicação adequada e um correto cruzamento de dados entre entidades públicas. Com os melhores cumprimentos.

Boa tarde, venho por este meio reclamar o serviço prestado por esta empresa, comprei-lhes janelas para a minha sala, e ao montarem as mesmas partiram os vidros, sugeriram a substituição dos mesmos, por outros mais resistentes, acedi, sugeriram que alterasse as medidas das caixilharias, em que me cobraram mais um valor quase igual ao anterior, e ao montarem as mesmas, para além do tempo que esperei, deixaram um buraco aberto de 10cm entre janelas, para além do facto de me obrigarem a pagar uma grua para elevar os vidros, sem sequer me terem passado factura deste trabalho, apesar de lhes ter pedido. quando comecei a reclamar o trabalho mal feito, bloquearam o meu telefone, e se eu ligar de outro número são malcriados e desligam.

Exmos. Senhores, Em 20/09/2025 adquiri um capacete, da marca 130R, pelo valor de 78,75euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 25/09/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços nos dias 25, 26 e 29 de Setembro de 2025 e obtive a resposta de que o bem está em preparação desde então. Ao ligar para 211 24 90 98, foi dito que seria aberto um pedido no dia 26 e ao ligar novamente no dia 29 foi dito que nada foi feito e que seria aberto um novo pedido interno. Pedi para falar com o supervisor, mas fui informado que o suporte em Portugal nao conseguia contato com suporte da Espanha e que teria que aguardar. Foi dito que o item encontrava-se em estoque! Como uma empresa passa por esta falta de credibilidade com um cliente em sua primeira compra? A falta de atualização e a incapacidade em resolver um item simples, deixa-ne preocupado com a forma de resolução deste tema que está a deixar-me triste e ansioso. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do meu pedido, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.