Reclamações públicas

Venho por este meio reclamar sobre o desalfandegamento de uma encomenda (CP530665609CN). A encomenda encontra-se no estado "Aguarda procedimentos declarativos", desde o dia 30/12/2025, data em que efetuei o pagamento solicitado para desalfandegamento e desde esse dia continuo a aguardar que a encomenda seja libertada para entrega. Entrei em contacto novamente com a linha de apoio de ao cliente na passada sexta-feira 16/01/2026, e a pessoa que atendeu disse que supostamente o meu objeto já deveria ter sido entregue e efetuou um pedido de averiguação. Mas eu não quero um pedido de averiguação que não sequer tem data estimada de resolução. Exijo que libertem e entreguem a minha encomenda para evitar ter que tomar medidas mais drásticas. Obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa eDreams, devido à cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99€, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas que considero enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 3 de janeiro de 2026, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para o efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra dos voos, não tendo, em momento algum, aderido conscientemente a qualquer plano de subscrição "Prime", nem fui claramente questionada sobre tal adesão. No dia 18 de janeiro de 2026, foi-me debitado o valor de 89,99€ correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que me apercebi da cobrança, contactei a linha de apoio ao cliente cerca de uma hora depois, solicitando o reembolso integral imediato do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante a chamada, foi-me dito que eu teria usufruído de um "desconto de 3€ e pouco, a outra 20€ e alguma coisa", na compra dos voos, por ser membro Prime. Tal informação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto aplicado à compra foi apresentado, no momento da transação, nunca como benefício associado a qualquer subscrição. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. A primeira solução apresentada pela empresa foi a atribuição de um vale de 65€, utilizável apenas em voos de valor superior a 300€, proposta que recusei. Posteriormente, foi-me oferecido um reembolso parcial de 45€ e um vale de 45€, utilizável em voos a partir de 150€. Voltei a solicitar o reembolso total do valor indevidamente cobrado, pedido que foi recusado, sendo-me então referido, de forma vaga, que “em Portugal o mercado não é 100% reembolsável” e que tal prática “é a lei”, sem que me tenha sido indicada qualquer norma legal concreta que sustente essa afirmação. Tal justificação é incorreta, uma vez que a legislação portuguesa não consagra qualquer princípio de “mercado não reembolsável”, sendo os direitos ao reembolso determinados pelo cumprimento das obrigações legais e pela existência de consentimento válido por parte do consumidor. Considero que esta situação configura: - Cobrança sem consentimento expresso; - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. Solicito o apoio da DECO Proteste para a análise desta situação e para a reposição do valor total indevidamente cobrado, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.

Exmos. Senhores, Em 11/11/2025 adquiri uma "PRESSURE COOKER STUDIO - Panela de pressão eléctrica multifunções programável". A referência da encomenda é WTQTAWHMS. Sucede que este apresenta defeito: deformação da tampa da panela, após uma única utilização de acordo com o livro de instruções. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 14/12/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não é elegível para garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Em Novembro de 2025 vendi o meu apartamento. O comprador fez um novo contrato de energia, com outra empresa, e, automaticamente, o meu contrato com a EDP acabou. No entanto, tinha contratado, contrato 160801032446, com a EDP o serviço "Funciona". Como continuam a faturar e a cobrar esse serviço, entrei em contato com a EDP Comercial, que me transmitiu que o contrato só seria cancelado no próximo mês de novembro. Portanto, vou pagar um ano de serviços Funciona, apesar de o apartamento já não ser meu e, consequentemente, não irei usufruir desse serviço. Pergunto se este comportamento está correto. Muito obrigado Cumprimentos Soares Ferreira

Venho por este meio apresentar nova reclamação contra a MultiOpticas, no seguimento de uma reclamação anterior que foi aberta. Sou cliente do serviço Multicontact, cuja subscrição corresponde a um pagamento mensal fixo, totalizando um valor anual, sendo necessária a emissão de uma fatura anual única com o valor total pago, para efeitos de submissão e reembolso junto do meu seguro de saúde. No dia 15/12, solicitei por email à MultiOpticas a emissão da referida fatura anual, fornecendo todos os meus dados pessoais, fiscais e do seguro. Não obtive qualquer resposta. Perante a ausência de resposta, reforcei o pedido por email no dia 17/12, alertando para a urgência da situação, novamente sem resposta. No dia 18/12, dirigi-me presencialmente à loja da MultiOpticas no Braga Parque, onde a colaboradora que me atendeu enviou um email interno e abriu um ticket com carácter de urgência, reforçando que o pedido já tinha sido efetuado anteriormente e que a fatura era necessária para efeitos de reembolso do seguro. Apenas no dia 26/12 recebi uma resposta da MultiOpticas, informando que o pedido estaria em processamento e que a fatura seria enviada “assim que possível”, justificando o atraso com o elevado volume de solicitações. No dia 30/12, recebi ainda uma chamada telefónica da empresa a confirmar que a fatura seria enviada. Contudo, até essa data, nada foi recebido. No âmbito da reclamação apresentada à DECO PROteste, a MultiOpticas respondeu no dia 13/01, afirmando que a fatura anual já teria sido emitida e enviada para o meu email. Tal não corresponde à verdade, uma vez que não recebi qualquer fatura por email, tendo apenas tido acesso a um documento anexado à plataforma da reclamação. Adicionalmente, a fatura enviada apresentava um valor incorreto. Considerando que o valor mensal do serviço Multicontact é de 23,30 €, o montante anual total pago não corresponde ao valor inicialmente faturado de 139,80 €, situação que foi prontamente comunicada à empresa no próprio dia 13/01. Em resposta, no dia 14/01, a MultiOpticas emitiu uma nova fatura única apenas referente ao período de abril a dezembro de 2025, no valor de 209,70 €, alegando que, por constrangimentos no sistema, não é possível agregar os meses de janeiro, fevereiro e março, sugerindo que eu submeta essas faturas separadas juntamente com a fatura parcial anual. Esta solução não resolve o problema, uma vez que: O serviço é anual, pago mensalmente A seguradora exige uma única fatura anual com o valor total As faturas mensais de janeiro, fevereiro e março têm datas retroativas, motivo pelo qual a seguradora recusa a aceitação da documentação A própria MultiOpticas reconhece que se trata de um serviço anual, mas recusa emitir a fatura completa correspondente a todo o período Desta forma, continuo impedida de submeter a despesa ao meu seguro de saúde, apesar de ter cumprido todas as obrigações enquanto cliente e de ter solicitado atempadamente um documento fiscal correto, que considero legítimo e necessário. Solicito, assim, a emissão de uma única fatura anual, com o valor total efetivamente pago ao longo do ano, referente à totalidade do serviço Multicontact, bem como o envio dessa fatura para o meu email, de forma a permitir a regularização definitiva da situação.

Exmos. Senhores, Em 14-12-2025 adquiri um par de sapatilhas, da marca Nike Air Force, pelo valor de 84.73€ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada o mais tardar até ao dia 06-01-2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 21-12-2025; 04-01-2026; 12-01-2026 e obtive a resposta de que o bem está em processamento, não tendo sequer sido enviado. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação em relação a uma maquina de lavar loiça da Becken, que adquiri no passado mês de Junho 2025 na Worten. Um dos gestores de loja de nome "Miguel" ajudou me na compra de eletrodomesticos que fiz para a minha casa, nomeadamente, microondas, forno placa, exaustor e maquina de lavar loiça, e recomendou-me os eletrodomesticos que comprei, entre eles a maquina de lavar loiça. Eu não tenho nem nunca tive nada de marca Becken em casa mas o senhor disse que era uma boa marca em termos de qualidade preço, e eu anuí aos conselhos do Miguel, que foi bastante prestável. Depois de chamar a assistencia tecnica por duas vezes cá a casa para reclamar da maquina de lavar loiça, pois não estou satisfeita com o desempenho da mesma quanto á temperatura e aos cestos da maquina, na primeira vez, foi me dito que a maquina tinha defeito nos cestos sim, e que os grampos que seguram a loiça tinham defeito mas que a temperatura estava correta e de acordo com o programa e acabaram por vir trocar apenas os cestos. Da segunda vez que vieram cá a casa, queixei-me novamente da temperatura da maquina e fizeram testes e o tecnico referiu que a maquina está a cumprir com a temperatura de lavagem mas que a mesma não é das melhores no mercado. Esse mesmo tecnico recomenou que eu fizesse varias ações de froma a mitigar as minhas queixas, ou seja, para comprar um abrilhantador da finish (liquido azul) pois ajudava na secagem, que tentásse abrir a maquina 5 minutos depois da mesma terminar a lavagem ou que abrisse a maquina logo que terminasse a lavagem para ver se a secagem era mais eficaz, e nada resulta o que me causa alguma frustração pois a maquina é nova e não estou nada satisfeita com o seu desempenho. Não seca a loiça, nem a loiça é lavada na temperatura que deveria, tenho uma maquina de lavar loiça na minha garagem , já com 20 anos e a mesma , poucos minutos depois de terminar a lavagem tem a loiça seca e bem quente, sentimos que estaá limpa desinfetada. Com esta maquina não, a loiça tem de ser passada a pano , existem sempre alguma coisa que não está bem lavada e manchas na loiça,e eu uso os produtos mais caros do mercado. Fou me recomendado pela propria Wortem que apresentásse reclamação convosco para que fosse possivel trocar a maquina por uma outra, não me importo de pagar mais mas quero este tema resolvido e para tal necessito da vossa ajuda, por favor. Cumprimentos. Sandra Marques

Péssimo serviço. Comprei um aquecedor Hotspot da Galp dia 7 de Janeiro a entrega era em 72 horas. Até ao dia de hoje 19/01/2026 ainda não foi entregue

Exmos. Senhores, Em 29/11/25 adquiri um/uma cama por 272,40€ . A referência da encomenda é MP9992533300373420. Pelo site da conforama, e a mesma informa que foi vendida por marketplace. A 12/12/25 recebi a vossa encomenda pela metade, apenas 1 pacote, deixando em aberto a entrega do 2 pacote restante da cama. Exijo que me enviem outro objeto pois a empresa atraves dl email sem provas nenhumas (fotos) me informou que o produto estava danificado. Agora a empresa quer me fazer o reembolso do produto, mas eu nao aceito devido ainda existir o mesmo produto a venda no site. Assim exijo o produto e nao aceito o reembolso. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem novo/a o que falta da cama nos próximos 14 dias, considerarei o contrato como incumprido. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Patricia Carvalho

Exmos. Há um débito em minha conta do dia 06/01, sendo que não tenho a menor ideia do que se trata. Visto que não solicitei nenhum serviço da vossa parte. Peço que por gentileza verifiquem o ocorrido.