Reclamações públicas

Encomendei a bota ComfyBots | Botas Polares de Couro × 1 conforme imagem do mail de confirmação da encomenda que recebi e anexo. Recebi outra bota muito diferente. Enviei mail a reclamar no dia em que recebi a encomenda errada 07/01/2026, conforme email que anexos, mas sem resposta nem solução até agora.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa Eurocoupon, por considerar que fui alvo de publicidade enganosa, falta de informação clara e práticas comerciais abusivas, lesando gravemente os meus direitos enquanto consumidora. No âmbito de uma campanha amplamente divulgada no site da Eurocoupon, Facebook e outras redes sociais, aderi a uma oferta que anunciava a aquisição de um frigorífico americano pelo valor de 99€, com pagamento adicional de 49€ no ato da entrega e uma mensalidade de 5,99€ de seguro. Após a adesão, fui contactada telefonicamente e informada de que, para poder beneficiar da campanha, seria obrigatório adquirir um outro eletrodoméstico, sendo-me apresentadas duas opções. Escolhi um aspirador, pelo qual paguei 29,90€ no dia da entrega, tendo iniciado igualmente o pagamento da mensalidade de 5,99€ de seguro a partir de 1 de dezembro. Em momento algum me foi informado, quer verbalmente quer por escrito, que teria de pagar 10€ de despesas administrativas, nem que o não pagamento desse valor implicaria incumprimento contratual. No dia 1 de dezembro, tinha na minha conta bancária o valor correspondente aos 5,99€, contudo esse montante não foi debitado. Perante a situação, contactei a Eurocoupon para esclarecimentos. Nesse mesmo dia, recebi uma mensagem a informar que tinha de pagar 50,99€, alegadamente referentes a despesas administrativas e incumprimento, sob pena de ficar em incumprimento contratual. Senti-me pressionada a efetuar esse pagamento, o que fiz, por receio de perder o direito ao frigorífico anunciado. Solicitei posteriormente à empresa o envio da gravação da chamada telefónica, uma vez que tenho a certeza de que nunca fui informada dessas condições, mas até à data não obtive qualquer resposta, apesar de ter enviado reclamação por e-mail. Após este pagamento, voltei a contactar a empresa para agendar a entrega do frigorífico. Para minha surpresa, fui informada por um telefonema no dia 7 de Janeiro de 2026, semanas depois, de que já não existe o frigorífico anunciado por 99€, sendo agora proposto um outro modelo, com valor superior a 150€, exigindo ainda o pagamento de cerca de 80€ e uma mensalidade adicional, ficando o total a pagar cerca de 49€ mensais durante 64 meses, acumulando com os valores já contratados. Considero esta situação uma clara burla comercial, baseada em publicidade enganosa, alteração unilateral das condições, omissão de informação essencial e pressão indevida sobre o consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste, no sentido de: • Avaliar a legalidade das práticas da empresa Eurocoupon; • Apoiar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora; • Ajudar na resolução do conflito, nomeadamente com a anulação do contrato e devolução dos valores indevidamente pagos. Coloco-me à disposição para facultar comprovativos de pagamento, mensagens recebidas, e demais elementos que sejam necessários. Com os melhores cumprimentos,

Dear Sir, I ordered a camera and got a delivery of a two pairs of shoes which was delivered by a CTT agent. I wish to get back my money. I do not want CTT to release my money to the seller. The payment was made on January 15, 2026 around 6:40pm. Address: Rua Costa Cabral 565, Porto, 4200-223, by Combantentes Metro. I ordered two items, the first was correctly delivered with a tracking number: ctt.pt/t/DD366048568PT . While the other was dilivered by the sa,e agent but I did not get a tracking number from CTT before the delivery.

No dia de hoje (17.01.2026), pelas 9h10, o funcionário brasileiro, da eschooting, entregou uma encomenda para outra pessoa, que mora na porta ao lado da minha. Apesar disso, tocou 14 vezes na minha campainha, tocando repetidas vezes e de forma prolongada, sem largar a campainha. Quando o meu marido foi à porta, começou aos gritos a dizer que já tinha ligado várias vezes e ninguem atendeu. Em primeiro lugar, a encomenda não era nossa e devia confirmar o destinatário; em segundo lugar, a forma como tocou à campainha aquela hora (acordando o nosso bebé) e a abordagem dele com o meu marido é inaceitável; e em terceiro lugar, falei posteriormente com a destinatária da encomenda, que me mostrou o telemóvel e nao tinha qualquer mensagem ou telefonema dessa entidade. Não tem educação nenhuma, a qualidade é nula e não devia estar em contacto com clientes.

Exmos. Senhores, No seguimento da alegação não provada da Vodafone de uma alegada dívida minha para com aquela empresa, resultante de um contrato que não fiz e não me foi apresentado e de uma dívida que não fiz e não foram capazes de a demonstrar e que a ser real já teria prescrito há mais de 2 anos, fiz uma reclamação no livro de reclamações online em 06-10-2025, sem sucesso, voltando a fazer nova reclamação em 14-12-2025, onde a Vodafone afirma "Contudo, informamos que iremos proceder à anulação dos valores a débito até ao dia 26/12/2025." (sic). Ora, estamos a 17-01-2026, a menos de 10 dias de passar um mês sobre a data, que a Vodafone definiu como limite para resolução da situação e nada aconteceu, porque continuo sem poder fazer contrato com a Vodafone, porque a alegada dívida continua em aberto. Esta situação vem no seguimento da falta de transparência e credibilidade da Vodafone. Faço nova reclamação para que a ANACOM tenha noção e perceba até que ponto esta empresa, que supervisiona, é verdadeira e sincera. Se é assim com um potencial cliente, que já poderia estar a pagar há mais de 2 meses, como será noutros assuntos... Deixo aqui expressa a minha revolta pela forma descuidada, desrespeitosa, opaca e falsa como esta empresa me tem tratado. Solicito a ajuda da ANACOM para que se cumpra com a lei e se respeite os clientes atuais como potenciais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Ontem, dia 16 de Janeiro, comprei um carregador de 30W da Wefix, na Fnac do Colombo. Este vinha defeituoso, a corrente não era contínua e foi testado com vários cabos. Hoje dirigi-me à Fnac dos Armazéns do Chiado para proceder à sua devolução e foi me recusada a devolução do dinheiro. As duas opções que me foram dadas foram a troca do produto ou um cartão com o valor do mesmo, para compras nas lojas fnac e com uma validade de 3 meses. Depois de questionar fui informado que a fnac não faz reembolsos para compras feitas em loja mesmo no caso do produto ser defeituoso. Cumprimentos.

Exmos senhores, no dia 20 de dezembro de 2025, comprei na Toys ru online para as minha netas, 2 motos vespas brancas infantil no valor de 259,98 , duzentos e cinquenta e nove euros e noventa e oito cêntimos,paguei com o meu cartão de crédito! Segundo fui informada os motas chegariam dia 30 de dezembro, dia 30 liguei com eles para saber a que horas chegaria, o funcionária disse que já estava em distribuição para ser entregue, que se não fosse entregue dia 30 seria entreguei dia 31 , também não foi entregue!! Liguei todos os dias já então eles a uma certa altura já não sabiam me dizer nada sobre o minha entrega! Dia 08 de janeiro as 17:50 voltei a ligar e pedi para fazer o cancelamento da compra e pedi o estorno do que paguei, a senhora que me atendeu me disse que estáva sendo feito o registro de meu pedido de cancelamento e me disse que de 3 a 7 dias seria feito o estorno do meu pagamento, o mesmo não aconteceu, dia 14 voltei a ligar e perguntei sobre o cancelamento, a senhora que me atendeu disse que não poderia ser feito o cancelamento!!! Peço por gentileza que me ajudem com essa questão! O número da encomenda é:E0010MM09O

Exmos. Senhores. Foi celebrado um contrato de prestação de serviços com a NOS Comunicações S.A. de fornecimento de internet e televisão. Aquando a negociação contratual, foi afastada a possibilidade de fidelização pelo que, no contrato em papel, tal período não consta preenchido no espaço deixado em branco no formulário. No entanto, à altura da cessação do mesmo por mudança geográfica da morada de família, informou-se o cessante da existência de um período de fidelização de 2 anos e ainda na ocorrência de um nrº de telemóvel próprio diferente ao do formulário para o recebimento das faturas relativamente ao valor das prestações, via de contacto e cláusula de fidelização essas que não foram nem prestadas ou aceites na elaboração do contrato. Constou-se, posteriormente, que o contrato inscrito na plataforma online da NOS que o período de fidelização foi aposto sem que tal fosse proposto e aceite; o nrº de telemovel inscrito no formulário não corresponde ao que realmente foi declarado inicialmente; e a rubrica constante no término do mesmo está feito digitalmente sem que tal tenha sido solicitado ao consumidor. Neste seguimento, foi feita reclamação no livro de reclamações numa loja NOS, sendo garantido o contacto do provedor do cliente no prazo de 24h sobre o horário definido pelo reclamante, o que não se sucedeu. Posto isto, a NOS, via serviço de mensagens sob o nome "Contencioso", envia mensalmente a comunicação (para o nr de telemovel original) uma eventual divida respeitante ao incumprimento da fidelização. Penso que, estando em causa um contrato singular, que nos encontramos perante o âmbito Decreto-Lei Nº446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais, doravante, decreto-lei), pelo que, segundo o disposto no art. 4º do decreto-lei, tal cláusula relativa à fidelização deve constar, por um lado, numa proposta e, por outro, numa aceitação. Prejudicado assim o dever de comunicação (artigo 5º) e de informação (artigo 6º) subjacente ao mesmo, proteção procedimental esta na adesão contratual entre uma relação de consumo, entendo que se deva excluir esta cláusula do mesmo contrato (artigo 8º, alíneas a) e b) do decreto-lei), pelo que tais cláusulas constituem-se como absolutamente proibitivas nas relações com consumidores finais, de acordo com a alínea a) do artigo 21º do mesmo decreto-lei. Mais ainda, fruto destas violações, a inscrição no formulário de adesão ao contrato de um nrº de telemóvel inexistente e contrário ao informado pelo contratante e de uma assinatura pessoal (digital) sem que a própria pessoa a faça demonstra uma intenção dolosa e contrária aos princípios da boa-fé que norteia os termos gerais do direito civil, de modo que tal consulta das faturas foi impossibilitada, tal como a mesma observância do contrato não foi possível. Resumindo: 1) ao contrato originalmente celebrado (formato papel), não lhe é submetido qualquer período de fidelização; 2) é inscrito um nrº de telemovel que permite receber faturas via digital com pagamento por débito direto através do iban; e 3) rubrica física do mesmo a celebrar a adesão do contrato (em papel). Ao invés, *1) é aposto um período de fidelização que não corresponde ao acordado via telefónica; *2) é submetido um nrº de telemovel falso que não permite a observância dos termos contratuais e a consulta das faturas digitais; *3) a assinatura (digital) inscrita no contrato submetido na plataforma digital da NOS não corresponde à assinatura física do contratante.

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste para a resolução de um conflito de consumo com a Stellantis &You Carnaxide, representante oficial da marca Peugeot em Portugal, relativo a uma viatura adquirida através da rede oficial Spoticar. Adquiri a viatura usada (Peugeot 508) na Stellantis &You Carnaxide, confiando na credibilidade da marca e no facto de a viatura ter garantia e histórico assistido na rede oficial. Contudo, apenas três meses após a compra, a viatura sofreu uma avaria grave na caixa de velocidades, que levou à sua imobilização por mais de sete meses nas instalações da própria Stellantis, impedindo-me de usufruir do bem adquirido durante um período prolongado. Em virtude dessa situação excecional, foi-me concedida pela própria Stellantis uma extensão formal da garantia, devidamente documentada, com validade até junho de 2025. Após recuperar a viatura, surgiram ainda outros problemas técnicos (nomeadamente relacionados com o sistema AdBlue), sempre tratados na rede oficial. Posteriormente, na revisão anual realizada em dezembro de 2024, a Stellantis &You Carnaxide identificou uma fuga de óleo pelo suporte da árvore de cames, registando essa anomalia num relatório de controlo de qualidade. No entanto, essa informação não me foi comunicada de forma clara e verbal, nem me foi proposta qualquer reparação imediata, apesar de a viatura se encontrar coberta pela garantia (incluindo a extensão). A anotação feita era manuscrita e de difícil leitura, não permitindo ao consumidor comum compreender a gravidade do problema. Apenas meses depois, ao submeter a viatura à inspeção periódica obrigatória, fui alertado pelo técnico do centro de inspeção para a existência de uma fuga de óleo, sendo aconselhado a procurar uma oficina para resolução urgente. Foi nesse momento que tive conhecimento real da gravidade da situação. De imediato, entrei em contacto com a Stellantis &You Carnaxide, tendo enviado um e-mail formal no dia 13 de outubro. Recebi resposta apenas no dia 30 de outubro, na qual a empresa recusou qualquer responsabilidade, alegando incorretamente que a garantia teria terminado em 2022, ignorando por completo a extensão de garantia concedida pela própria Stellantis. Reenviei a documentação comprovativa da extensão da garantia, incluindo a apólice válida até 2025 e um e-mail oficial da própria Stellantis que a confirma. Ainda assim, a empresa manteve a recusa. Entretanto, apresentei reclamação no Portal da Queixa, tendo a Peugeot Portugal intervindo diretamente para tentar mediar o conflito junto da Stellantis &You Carnaxide. Após várias tentativas, fui informado pela Peugeot, no dia 28 de novembro, de que, apesar de compreenderem a situação e lamentarem os transtornos, não foi possível obter qualquer colaboração da Stellantis, que se recusou a assumir a reparação. Considero que estou perante uma situação de violação dos direitos do consumidor, uma vez que: a anomalia foi identificada durante o período de garantia; a garantia (incluindo a extensão) estava válida; a reparação não foi proposta nem realizada; a responsabilidade está a ser indevidamente transferida para o consumidor. À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, entendo que tenho direito à reparação gratuita de uma desconformidade detetada durante a vigência da garantia, razão pela qual solicito o apoio da DECO PROTeste para intervir neste processo e ajudar a obter uma solução justa. Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária (apólices de garantia, relatórios, e-mails, respostas da Peugeot e da Stellantis). Com os melhores cumprimentos, Fernando Reggiani Mendes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à encomenda com o número DW891069149PT, proveniente da Amazon, entregue no dia 17 de janeiro, pelas 13h15, através dos CTT. No momento da entrega, a encomenda encontrava-se dentro de um saco que continha outros materiais, o que não permitia verificar o estado das peças no interior. Apenas após a abertura foi possível constatar que a caixa do objeto apresentava sinais evidentes de queda, encontrando-se amassada, e que o objeto no seu interior estava partido. Importa referir que o material estava na caixa de origem e devidamente acondicionado, não sendo expectável que apresentasse qualquer dano. O estado da embalagem exterior indica claramente um impacto ocorrido durante o transporte. O valor do objeto danificado é de 30,67 €, pelo que solicito a restituição desse montante, correspondente ao prejuízo causado. Fico a aguardar indicação dos procedimentos necessários para a resolução desta situação, bem como a informação sobre a documentação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Mónica