Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa Eurocoupon, por considerar que fui alvo de publicidade enganosa, falta de informação clara e práticas comerciais abusivas, lesando gravemente os meus direitos enquanto consumidora.
No âmbito de uma campanha amplamente divulgada no site da Eurocoupon, Facebook e outras redes sociais, aderi a uma oferta que anunciava a aquisição de um frigorífico americano pelo valor de 99€, com pagamento adicional de 49€ no ato da entrega e uma mensalidade de 5,99€ de seguro.
Após a adesão, fui contactada telefonicamente e informada de que, para poder beneficiar da campanha, seria obrigatório adquirir um outro eletrodoméstico, sendo-me apresentadas duas opções. Escolhi um aspirador, pelo qual paguei 29,90€ no dia da entrega, tendo iniciado igualmente o pagamento da mensalidade de 5,99€ de seguro a partir de 1 de dezembro.
Em momento algum me foi informado, quer verbalmente quer por escrito, que teria de pagar 10€ de despesas administrativas, nem que o não pagamento desse valor implicaria incumprimento contratual.
No dia 1 de dezembro, tinha na minha conta bancária o valor correspondente aos 5,99€, contudo esse montante não foi debitado. Perante a situação, contactei a Eurocoupon para esclarecimentos. Nesse mesmo dia, recebi uma mensagem a informar que tinha de pagar 50,99€, alegadamente referentes a despesas administrativas e incumprimento, sob pena de ficar em incumprimento contratual.
Senti-me pressionada a efetuar esse pagamento, o que fiz, por receio de perder o direito ao frigorífico anunciado. Solicitei posteriormente à empresa o envio da gravação da chamada telefónica, uma vez que tenho a certeza de que nunca fui informada dessas condições, mas até à data não obtive qualquer resposta, apesar de ter enviado reclamação por e-mail.
Após este pagamento, voltei a contactar a empresa para agendar a entrega do frigorífico. Para minha surpresa, fui informada por um telefonema no dia 7 de Janeiro de 2026, semanas depois, de que já não existe o frigorífico anunciado por 99€, sendo agora proposto um outro modelo, com valor superior a 150€, exigindo ainda o pagamento de cerca de 80€ e uma mensalidade adicional, ficando o total a pagar cerca de 49€ mensais durante 64 meses, acumulando com os valores já contratados.
Considero esta situação uma clara burla comercial, baseada em publicidade enganosa, alteração unilateral das condições, omissão de informação essencial e pressão indevida sobre o consumidor.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste, no sentido de:
• Avaliar a legalidade das práticas da empresa Eurocoupon;
• Apoiar-me na defesa dos meus direitos enquanto consumidora;
• Ajudar na resolução do conflito, nomeadamente com a anulação do contrato e devolução dos valores indevidamente pagos.
Coloco-me à disposição para facultar comprovativos de pagamento, mensagens recebidas, e demais elementos que sejam necessários.
Com os melhores cumprimentos,
