Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção e apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Recebi uma coima referente a uma portagem da Ascendi, a qual fui obrigada a pagar para evitar consequências administrativas, uma vez que me encontrava em processo de renovação da minha autorização de residência. Na data da passagem, o meu veículo encontrava-se devidamente associado a um identificador Via Verde ativo. A própria Via Verde confirmou, por escrito, que o identificador estava operacional nessa data. Após apresentar reclamação, a Ascendi respondeu confirmando igualmente que o veículo estava associado ao identificador Via Verde na data da passagem. No entanto, limitou-se a afirmar que “não foi possível efetuar a cobrança através do identificador eletrónico”, sem explicar a causa dessa impossibilidade nem demonstrar que a mesma resultou de qualquer incumprimento da minha parte. Em consequência da falta de cobrança através da Via Verde, foi emitida uma notificação para uma morada onde eu já não residia. Não tive, por isso, conhecimento da dívida nem oportunidade de regularizar voluntariamente o valor da portagem. O processo acabou por ser remetido para a Autoridade Tributária, originando uma coima que acabei por pagar exclusivamente para evitar prejuízos adicionais. Considero injusto suportar este prejuízo quando existia um contrato Via Verde válido e ativo e quando não foi demonstrado que a falha na cobrança fosse da minha responsabilidade. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para que a Ascendi seja instada a esclarecer a causa da falha na cobrança e a proceder ao reembolso integral dos valores que fui obrigada a pagar. Anexo: * e-mail da Via Verde a confirmar que o identificador estava ativo na data da passagem; * resposta da Ascendi à minha reclamação; * comprovativo do pagamento da coima; * demais documentos relevantes. Agradeço a análise do presente caso e a orientação da DECO PROteste quanto às diligências mais adequadas para assegurar a defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Francine Braz

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao incumprimento dos termos da campanha "Até 100€ em Cartão Continente em todos os artigos do folheto de MDA – 16 junho a 13 de julho de 2026". De acordo com o ponto II.6.b) do Regulamento da campanha, para compras realizadas entre 30 de junho e 13 de julho, a promessa de desconto em Cartão Continente seria creditada a 16 de julho, ficando disponível a 17 de julho. A minha compra, no valor de 549,99€ (elegível para o escalão de 50€, correspondente a compras entre 499€ e 999€), cumpre todos os requisitos definidos no Regulamento. (Segue em anexo o regulamento que está no vosso site) Apesar de já ter contactado a Worten por telefone em três ocasiões: Primeiro contacto: foi-me indicado que o pagamento seria efetuado a 19 de julho. Segundo contacto (21 de julho): informaram-me que teria havido um erro no sistema, não tendo a compra sido corretamente associada à campanha, e que receberia uma resposta em 48h. Terceiro contacto: hoje dia 24 de Julho, depois de não ter obtido nenhuma resposta, voltei a contacter o apoio ao cliente que me indicou não ter informações sobre o problema, e novamente que entrariam em contacto assim que possível. Pela 3ª vez, sem resposta, depois de perder 40 min entre "aguarde um momento enquanto verifico a sua situação" por cada chamada. Face ao exposto, espero uma resposta celere e concreta da resolução, do que tudo indica ser uma campanha fraudulenta.

Boa noite! Venho por este meio exigir resolução imediata pois no dia 18/7/2026 fiz uma compra no site da Amazon usando o vosso cartão de débito e posteriormente no dia a seguir pedi o cancelamento do artigo na Amazon e devolução do valor. Já falei com a Amazon por telefone e eles insistem que já deram vos autorização para devolverem o dinheiro. Não entendo é porque não aparece o movimento na conta do Novo Banco e falei hoje com uma assistente da linha de apoio do Novo Banco e também não lhe aparece a transação na qual há uns dias atrás aparecia. Exijo resolução imediata e mando o comprovativo da Amazon e do cartão que foi usado. Tenho este email da Amazon para vos comprovar ainda mais a situação. Os meus dados são: Ana Cristina Esteves Álvares de Miranda 220288879 916794104 Mais uma vez exijo resolução imediata. Grata pela atenção. Muitos cumprimentos, Ana Miranda

Reclamação No dia 10 de julho de 2026, a transportadora da Conforama procedeu à entrega e montagem dos sofás adquiridos na loja Conforama de Corroios. No dia da compra, a minha mãe, com 80 anos de idade, deslocou-se à loja para escolher uns sofás. O modelo que escolheu na exposição era adequado à sua altura e permitia sentar-se com os pés totalmente apoiados no chão. Contudo, após a entrega e montagem em nossa casa, verificámos que os sofás entregues não correspondiam às características do modelo escolhido. São demasiado altos e profundos, impossibilitando que a minha mãe apoie os pés no chão, causando-lhe grande desconforto e insegurança. Eu própria, com cerca de 1,60 m de altura, também não consigo apoiar os pés no chão quando me sento nestes sofás. A situação é tão grave que a sala onde os sofás se encontram praticamente deixou de ser utilizada, pois a minha mãe sente-se desconfortável e insegura para os utilizar. Perante esta situação, foi registada uma incidência junto da Conforama no dia 15 de julho de 2026, com o número 2026071530003101, ou seja, apenas cinco dias após a entrega. Foi-nos informado que a troca só seria possível no prazo de 14 dias e mediante a apresentação das embalagens originais. No entanto, esta exigência é impossível de cumprir, uma vez que foi a própria transportadora da Conforama que, no momento da entrega e montagem dos sofás, retirou e levou todas as embalagens originais, sem nos deixar qualquer possibilidade de as guardar. Considero que não podemos ser prejudicados por uma condição que a própria Conforama impossibilitou de cumprir ao remover as embalagens. Solicito, por isso, que a Conforama resolva esta situação através da substituição dos sofás por um modelo que corresponda ao que foi efetivamente escolhido na loja ou, em alternativa, apresente outra solução legalmente adequada, respeitando os direitos do consumidor.

No passado dia 12 de Julho fiz um subscrição no site para poder ver preços de viagens . Cancelei no mesmo dia para nao ter de pagar uma subscrição prime e no dia 13 retiraram da conta na mesma, sem autorização e sem eu ter dado qualquer tipo de dados para tal. Neste momento dizem que nao podem verificar a minha identidade e nao devolvem

Exmos. Senhores, Em 16 de junho adquiri uma palete de pellets, da marca Ardenforest, pelo valor de 191 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre 3 a 5 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos por mail e WhatsApp diariamente junto dos vossos serviços e não obtenho resposta Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão a entrega imediata do produto ou a devolução do que paguei. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio registar por escrito, para todos os efeitos, o estado da encomenda nº 83005970, efetuada e integralmente paga em 24/06/2026, no valor de 454,98 EUR, e que inclui a Placa de Indução BOSCH PUG611AA5D e o serviço de Instalação de Placa Elétrica com remoção da antiga, este último titulado pela fatura recibo FRD FRD26G1460/884609. Até hoje, a instalação foi agendada por três vezes: 02/07/2026, 14/07/2026 e hoje, 24/07/2026, com janela indicada até às 20h00. Nas duas primeiras datas a instalação não se realizou, tendo sido comunicado apenas no próprio dia, por telefone, que o equipamento não tinha chegado ao instalador. Em nenhuma dessas ocasiões me foi apresentada uma alternativa concreta ou qualquer compensação. Hoje, às 17h40, contactei o vosso serviço de apoio ao cliente por minha iniciativa, uma vez que nada me tinha sido comunicado. Foi-me informado que o equipamento chegou ao instalador ontem, 23/07/2026, mas que não era possível confirmar se a instalação se realizaria hoje, e que os instaladores me contactariam quando tivessem informação. Registo o seguinte: passado um mês sobre o pagamento integral, com o equipamento já em poder do instalador desde ontem, a Worten não é capaz de confirmar o cumprimento de uma janela de instalação que a própria Worten agendou. A ausência de data firme obriga-me a manter disponibilidade permanente por tempo indeterminado, o que não é aceitável. Assim, solicito: 1. Confirmação por escrito, ainda hoje, de que a instalação se realiza dentro da janela agendada, ou seja, até às 20h00 de 24/07/2026; 2. Caso tal não seja possível, indicação por escrito de data e hora firmes para a realização do serviço, com confirmação prévia e não no próprio dia; 3. Identificação da empresa instaladora e de um contacto direto responsável pelo processo. Na ausência de instalação até às 20h00 de hoje e de resposta escrita a esta comunicação, considerarei verificado o incumprimento reiterado do contrato e agirei em conformidade, incluindo a fixação de prazo adicional para cumprimento, findo o qual procederei à resolução do contrato com exigência de restituição integral dos montantes pagos, sem prejuízo da responsabilidade por danos. Esta comunicação é igualmente submetida através do Livro de Reclamações Eletrónico e remetida à DECO Proteste. Aguardo resposta escrita. Com os melhores cumprimentos, Pedro Novo Encomenda nº 83005970 Fatura recibo FRD FRD26G1460/884609 Tracking WTTM00001396618 Tel: 965476181 Email: [o teu email]

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à indisponibilidade generalizada da PlayStation Network ocorrida na presente data, situação que impossibilitou totalmente o acesso aos conteúdos digitais que adquiri legalmente através da PlayStation Store. Segundo o estado oficial dos serviços disponibilizados pela própria Sony, encontram-se afetados diversos componentes essenciais da PlayStation Network, incluindo: Gestão de contas; PlayStation Store; Jogos online; Serviços de autenticação. Como consequência direta desta indisponibilidade, fiquei impedido de utilizar jogos digitais pelos quais paguei integralmente. Esta situação suscita sérias preocupações enquanto consumidor. Ao adquirir um conteúdo digital através da PlayStation Store, existe uma legítima expectativa de que o mesmo permaneça utilizável de forma contínua. No entanto, o atual modelo de autenticação implementado pela Sony faz depender a utilização de conteúdos já adquiridos da disponibilidade permanente da infraestrutura da PlayStation Network. Na prática, isto significa que, apesar de possuir uma licença válida e permanente de utilização, vejo-me privado do acesso ao produto exclusivamente devido a uma falha da infraestrutura da Sony. Considero que esta situação levanta dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do: Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor); Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais. Em particular, o artigo 3.º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, enquanto o regime jurídico aplicável aos conteúdos digitais exige que o serviço seja disponibilizado em conformidade com o contrato celebrado. Compreendo que falhas técnicas podem ocorrer. Todavia, considero desproporcionado que uma indisponibilidade dos servidores impeça completamente o acesso a conteúdos que já se encontram adquiridos, instalados e licenciados. Esta dependência absoluta da infraestrutura online retira, na prática, ao consumidor a possibilidade de usufruir do bem digital pelo qual pagou. Solicito, por isso: Uma explicação técnica detalhada para a impossibilidade de utilização dos conteúdos digitais adquiridos. A confirmação de quais os mecanismos existentes para evitar que futuras indisponibilidades da PlayStation Network impeçam novamente o acesso aos jogos adquiridos. A indicação das medidas compensatórias que a Sony pretende disponibilizar aos consumidores afetados. A avaliação da implementação de mecanismos que permitam a utilização offline dos conteúdos digitais sempre que exista uma licença válida previamente autenticada. Ao longo dos anos investi um valor muito significativo na PlayStation Store, precisamente por confiar na plataforma e na continuidade do serviço. Situações como esta colocam em causa essa confiança e suscitam dúvidas legítimas quanto à efetiva disponibilidade dos conteúdos digitais adquiridos. Caso a presente reclamação não obtenha resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, incluindo o Livro de Reclamações Eletrônico, o Centro Europeu do Consumidor e demais mecanismos legais aplicáveis. Com os melhores cumprimentos, Giuseppe

Boa tarde,. No dia 11 julho fiz uma encomenda através do página Lisbonexpres fiz o pagamento e até ao momento não recebi a encomenda e não consigo contato com a empresa 😢

Fiz o cancelamento do meu serviço com a Operadora em questão no passado dia 09/07/2026 por ter alegadas cobranças injustificadas de faturação. E estando as operadoras de internet obrigadas a assegurar a devolução gratuita dos equipamentos, não havendo pontos de recolha que é o meu caso operadora deve disponibilizar alternativas, como o envio de um estafeta à minha morada ou a devolução gratuita pelos correios. Expus por email está situação onde a mesma me respondeu que haviam me enviando um SMS com o código para o envio gratuito dos equipamentos. Como até a presente data não recebi o tal Código . Voltei a contactar a operadora ,para minha surpresa a atendente Antônia Bernardo me informou que seus superiores lhes havia dito que eu teria que me deslocar a um Agente autorizado para a entrega dos equipamentos e que não iriam me enviar nenhum código,me tirando assim o meu direito como consumidora do envio gratuito ou da recolha do mesmo .