Reclamações públicas

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C. M.
18/01/2026

Exposição sobre Práticas de Preço Abusivas e Incoerência Logística no Gás Butano – Inter Almeirim

Venho, por este meio, apresentar uma exposição formal relativa a uma prática comercial que considero não apenas economicamente injustificável, mas moralmente censurável e juridicamente abusiva, protagonizada pela unidade Intermarché de Almeirim (Supertejo LDA). No início de Dezembro de 2025, adquiri uma botija de gás butano de 13kg da marca OZ Energia na unidade de Benavente, por um valor inferior a 33,00€. Surpreendentemente, em Janeiro de 2026 (conforme factura FS OE4D03126/2793 anexa), a mesma unidade de produto custou-me, em Almeirim, a quantia de 37,10€. Após diligência própria junto de outras unidades da mesma insígnia, confirmei a seguinte realidade de mercado actual: Intermarché Salvaterra de Magos: 32,00€ Intermarché Marinhais: 32,00€ Intermarché Benavente: 32,90€ Intermarché Almeirim: 37,10€ (Diferencial superior a 5,00€ / +16%) O que torna este preço pornográfico e obsceno (passe a expressão) é a realidade geográfica: a loja de Almeirim situa-se frente a frente (escassas dezenas de metros) com o centro logístico e entreposto da Topaliza/OZ Energia (Lotes 11-12 da Zona Industrial). Enquanto as lojas de Marinhais ou Benavente suportam custos de transporte e frete para serem abastecidas, a unidade de Almeirim tem um custo logístico virtualmente nulo. Como se explica, à luz de qualquer lógica mercantil honesta, que a proximidade absoluta da fonte resulte no preço mais caro da região? Invocando o Artigo 334.º do Código Civil, que tipifica o Abuso de Direito: O exercício da liberdade de fixação de preços por parte de um franchisado é ilegítimo quando excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé e pelo fim social e económico desse direito. Ao praticar uma margem de lucro desmedida num bem de primeira necessidade, ignorando a sua própria vantagem de custos, a Supertejo LDA age de má-fé e em prejuízo do equilíbrio do mercado. Adicionalmente, esta prática colide com o dever de transparência e protecção dos interesses económicos dos consumidores, plasmado na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e no Código Comercial. Esta exposição não visa apenas defender o meu interesse individual — disponho de viatura própria e mobilidade para me deslocar a concelhos vizinhos. Esta queixa é um grito de alerta pelos nossos idosos e cidadãos com parcos recursos e mobilidade limitada. É inaceitável que, em pleno Inverno, uma população envelhecida e cativa de uma opção de compra local seja obrigada a financiar lucros arbitrários com as suas parcas reformas. Cobrar mais 5,00€ por botija a quem não tem como fugir desta loja é uma forma de extorsão social dissimulada sob a capa da "liberdade de mercado". Solicito que a DECO, enquanto entidade de defesa do consumidor: 1. Inste o grupo Os Mosqueteiros a prestar esclarecimentos sobre esta disparidade entre os seus aderentes; 2. Denuncie publicamente esta prática de aproveitamento da localização estratégica para inflacionar preços de bens essenciais; 3. Remeta esta queixa à ASAE e à ERSE para que se proceda a uma auditoria às margens de comercialização da Supertejo LDA. A liberdade comercial termina onde começa o abuso sobre os mais vulneráveis. Com os meus melhores cumprimentos, Carlos Mesquita

Em curso
L. S.
18/01/2026

Impossibilidade de utilizar cartuchos compativeis, após ultimo firmware

Desde o ultimo firmware que as impressoras officejet 8015, deixaram de poder utilizar cartuchos compatíveis, indo contra a lei da CE. e mesmo desativando a proteção dos cartuchos a situação continua na mesma obrigando o cliente a comprar cartuchos originais 400% mais caros. esta situação continua a manter-se mesmo a HP já ter sido multada pela CE, várias vezes. Vou acabar por vender uma impressora completamente boa para ir para outra marca que respeite mais os clientes, uma vez que a HP recusa-se a resolver este assunto. Deveriam era de ser obrigado a devolver o dinheiro da impressora e fazer retoma.

Em curso
N. R.
18/01/2026

iPhone 13 Pro Max 256 GB com defeito omitido e reparação não genuína - iService São Miguel

Exmo.(s) Senhor(es), Reitero a minha total insatisfação com o iPhone 13 Pro Max adquirido a 23/12. O equipamento foi vendido com bataria degradada (81%) sob o rótulo de "Estado do Equipamento-Muito bom" e, após uma intervenção vossa, apresenta agora mensagens de erro de peça não genuína, o que desvaloriza o bem. Como Prazo legal de 15 dias úteis para resposta à minha reclamação no Livro (Folha nº 33119436) termina dia 20 de Janeiro sem qualquer solução da vossa parte, informo que, caso o reembolso não seja processado até essa data, o processo seguirá para o Centro de Arbitragem (CIMARA) e para a ASAE. Não aceito mais reparações, apenas a resolução do contrato com o reembolso integral dos valores pagos.

Em curso
A. P.
18/01/2026
Belt Seguros

Reclamação Formal – Processo de Reembolso de Bagagem Atrasada (Apólice nº 259BGOLD - Atraso Bagagem

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de sinistro referente à minha viagem realizada em novembro de 2025 devido à total ausência de resolução por parte desta entidade. No dia 1 de novembro, a minha bagagem foi retida em Luanda (Angola). Conforme as coberturas da apólice contratada, o meu seguro engloba especificamente o atraso de bagagem e passado um dia, no dia 2 de novembro, solicitei a ativação do seguro. Tentei aceder ao portal do cliente para reportar a ocorrência, mas este encontrava-se (e permanece) inacessível. Devido a esta falha técnica da vossa parte, vi-me obrigada a realizar toda a comunicação via e-mail. Enviei todos os comprovativos necessários, incluindo o PIR (Property Irregularity Report), talões de bagagem e a confirmação de que a mala se encontrava atrasada (e não perdida).Perante a ausência dos meus bens, procedi à compra de bens essenciais, mantendo-me rigorosamente dentro dos limites de reembolso previstos na apólice. Todas as faturas foram devidamente enviadas para a Belt Seguros. Passados mais de dois meses, continuo a aguardar o reembolso que me é devido por direito. Tenho sido confrontada com sucessivas desculpas, entraves burocráticos e uma comunicação interna deficitária entre as vossas equipas, que parecem desconhecer o histórico do processo a cada contacto. Esta demora injustificada e a má gestão do sinistro constituem um incumprimento contratual e uma falta de respeito para com o cliente que, no momento de maior vulnerabilidade, não obteve o apoio contratado. Caso não exista reembolso nos próximos dias e envio da respetiva prova, irei escalar esta queixa para as autoridades competentes. Fico a aguardar feedback. Atenciosamente, Adriana Pereira

Em curso
P. S.
18/01/2026

Cecotec - SCAM alert - encomenda desaparecida há 1 mês e não querem saber

Encomenda 204945342222992 - Data como entregue pela transportadora ONTIME no sábado dia 20. O problema? Eu estava a 300kms de distancia e não estava ninguem em casa. Tudo dado como entregue, tentei entrar em contacto com a transportadora e não tenho qualquer feedback, contacto, nada. Dizem que foi entregue, pois, com que PIN??, já que só eu é que tenho, a morada do comprovativo de entrega não corresponde ao nivel do codigo postal em comparação com o que preenchi no site. o comprovativo de entrega não tem nada preenchido no campo de receptor. Portanto, quem ficou com a minha encomenda no meio disto tudo? Entretanto, enviei um formulario preenchido e continuo a espera de resposta. passados 32 dias da encomenda continuo sem perceber onde está e quando será entregue a minha encomenda.

Resolvida
P. M.
18/01/2026

Encomenda não recebida - SUSPEITA DE FRAUDE

Boa tarde. Fiz a aquisição, no dia 6 de dezembro, de três jogos magnéticos de xadrez, com ímanes, mas apesar de todos os esforços em tentar compreender o atraso da entrega e envio de emails, continuo sem receber o produto, pelo que penso que pode existir fraude com a empresa "MagnetChess" (https://magnetchess.shop/products/magnetchess?srsltid=AfmBOoo5hwJSVhzZuYZks56Uw05znyW2K_q8KjANLfGm1H3glBV9-V0O) (https://magnetchess.shop/). Tendo em conta todos os email, que já enviei, as mensagens recebidas foram estas: 6 de dezembro – order #78338 confirmed; 15 de dezembro a sua encomenda ainda stá a ser processada; 25 de dezembro – a shipment from order #78338 is on the way; 25 de dezembro – Your order has shiped; 28 DE DEZEMBRO – “Your order is on its way”; 2 de janeiro – Ypur order will arrive soon; a little update about your order; 9 de janeiro – did you receive your order? 13 de janeiro – pedido de número da encomenda para se procurar. ACONSELHO A QUE NINGUÉM ADQUIRA PRODUTOS SEM PREVIAMENTE CONFIRMAR SE HÁ GARANTIAS DA SERIEDADE E HONESTIDADE DO SITE. PM

Em curso

Atraso excessivo na emissão do cartão de residência

"} Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso excessivo na emissão e entrega do meu cartão de residência. Dados do requerente: Nome: Fathi Marouan NIF: 322033349 Número do Processo: 651117033 O meu processo encontra-se submetido desde o dia 18/12/2024. No entanto, apenas no dia 06/05/2025 fui informado da aprovação do meu pedido. Posteriormente, foi-me comunicado que essa aprovação teria a duração de apenas um mês, informação que considero incorreta e contraditória, tendo em conta que o processo já se encontra aprovado. Até à presente data, o cartão de residência ainda não foi emitido nem entregue, apesar do tempo excessivo já decorrido. Este atraso está a causar-me sérios prejuízos pessoais e administrativos, afetando a minha situação legal em Portugal, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais e apresentado toda a documentação exigida dentro dos prazos. Solicito, com a máxima urgência: - Esclarecimentos claros e definitivos sobre o estado real do meu processo; - A emissão e envio imediato do meu cartão de residência; - A correção das informações contraditórias prestadas pelos diferentes serviços. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Fathi Marouan

Em curso
A. S.
18/01/2026

Compra não recebida

Fiz uma compra na joom,onde no compro ativo diz ser joom Paris, não tem compra no meu status da aplicação nem no site,mas foi debitado o valor de 10,90, e não recebi o produto. Tentei contato não opção no site nem na aplicação.

Em curso
R. S.
18/01/2026

Não houve reembolso

Após longa espera e êxito para devolver o sneakers, o valor pago não foi devolvido. Me sinto mal atendida e furtada pela empresa.

Resolvida
M. S.
18/01/2026
DPD

Encomenda não recebida

Venho expor uma situação relacionada com a entrega de uma encomenda efetuada junto do IKEA, cuja entrega ficou a cargo da transportadora DPD. No dia 13/01, fui contactada telefonicamente pelo estafeta da DPD, tendo informado que não me encontrava em casa. Solicitei a entrega num ponto de recolha, tendo-me sido comunicado que tal opção não existia. Foi-me então indicada nova tentativa de entrega para o dia 14/01. No dia 14/01, a DPD registou no sistema uma “tentativa de entrega”, quando estive em casa durante todo o dia, sem qualquer contacto, toque à campainha ou tentativa de contacto telefónico. Esta informação não corresponde à realidade. Nos dias 15/01 e 16/01, não houve qualquer tentativa de entrega nem contacto por parte da transportadora. Apenas no dia 16/01 enviei email a solicitar esclarecimentos, tendo obtido respostas genéricas e repetidas, sem apresentação de qualquer solução concreta. Acresce que: não existe ponto de recolha disponível; é exigida uma janela de entrega excessiva (9h00–18h00), sem horário definido; enquanto consumidora ativa profissionalmente, não posso permanecer em casa um dia inteiro à espera de uma encomenda. Reitero que não recusei a entrega em momento algum e demonstrei sempre disponibilidade para encontrar uma solução viável. A eventual devolução da encomenda ao vendedor não me pode ser imputada, por resultar exclusivamente de falhas na gestão da entrega.

Em curso

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