Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 15 de Junho de 2025 vendi 5 campânulas em vidro por 20 euros. O código do envio é a seguinte: 09725743844188H A 14 de Junho de 2025 recebi a encomenda devolvida, mas tanto a embalagem como os artigos vinham completamente destruídos. Junto fotografias para comprovar o sucedido. Exijo ser ressarcida por isto. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a presente reclamação, que visa expor uma situação gravíssima de injustiça e negligência administrativa, envolvendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Autoridade Tributária (AT), que se arrasta há meses, privando-me de um apoio que me é devido por lei. Sou beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda, vivendo sozinho no meu agregado desde 2017, com rendimento proveniente exclusivamente do Rendimento Social de Inserção (RSI). Em 2024, o RSI foi de 237,25€, valor que, face à minha renda atual, coloca a minha taxa de esforço em 100%, o que, nos termos da lei, me confere direito ao valor máximo do apoio — 200€ mensais (Portaria n.º 27/2023, de 27 de janeiro). Contudo, verifiquei que os valores utilizados pela AT e comunicados ao IHRU para o cálculo do apoio estavam manifestamente errados: A remuneração anual não corresponde à minha realidade declarada no IRS; O valor da renda não foi atualizado na AT desde os 230€, apesar de o senhorio enviar anualmente carta registada com aviso de aumento conforme a lei e emitir recibos mensais com o valor atualizado. Ao questionar o senhorio, este afirmou cumprir a obrigação de passar os recibos corretos. Ao contactar a AT, fui informado de que o senhorio não é obrigado a atualizar o contrato, bastando a emissão dos recibos mensais — o que, na prática, impede que o valor real da renda seja considerado no cálculo do apoio. Recebi carta das Finanças confirmando a minha elegibilidade para o apoio, mas o pagamento nunca foi efetuado. Após meses de espera e enorme angústia, fui finalmente contactado telefonicamente pelo Sr. Pedro, funcionário do IHRU, que solicitou as notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, reconhecendo existir um erro no apuramento anterior. No entanto, o IHRU alega que a responsabilidade pelos valores errados é exclusivamente da AT, enquanto a AT transfere a responsabilidade para o IHRU. Este jogo de “empurra” entre entidades tem causado prejuízo direto e significativo à minha subsistência, privando-me de um apoio que me é vital para manter a habitação. Trata-se de um direito previsto na lei, nomeadamente no artigo 3.º e 5.º da Portaria n.º 27/2023, e a omissão ou atraso injustificado no pagamento configura violação do dever de atuação diligente da Administração Pública, nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo. Assim, exijo: 1. A correção imediata dos valores considerados para o cálculo do apoio, tendo por base as minhas notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, bem como o valor real da renda mensal; 2. O pagamento urgente do montante devido, com retroativos desde a data em que deveria ter sido atribuído; 3. A assunção de responsabilidade pelas entidades envolvidas, em vez da transferência sucessiva de culpas que apenas prejudica o cidadão. Relembro que este apoio é vital para a minha dignidade e sobrevivência, e a demora prolongada agrava a minha situação económica e psicológica. Caso não haja resolução célere, darei seguimento a esta queixa junto de todos os meios legais e de comunicação pública ao meu alcance. Com os melhores cumprimentos, gomes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a presente reclamação, que visa expor uma situação gravíssima de injustiça e negligência administrativa, envolvendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Autoridade Tributária (AT), que se arrasta há meses, privando-me de um apoio que me é devido por lei. Sou beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda, vivendo sozinho no meu agregado desde 2017, com rendimento proveniente exclusivamente do Rendimento Social de Inserção (RSI). Em 2024, o RSI foi de 237,25€, valor que, face à minha renda atual, coloca a minha taxa de esforço em 100%, o que, nos termos da lei, me confere direito ao valor máximo do apoio — 200€ mensais (Portaria n.º 27/2023, de 27 de janeiro). Contudo, verifiquei que os valores utilizados pela AT e comunicados ao IHRU para o cálculo do apoio estavam manifestamente errados: A remuneração anual não corresponde à minha realidade declarada no IRS; O valor da renda não foi atualizado na AT desde os 230€, apesar de o senhorio enviar anualmente carta registada com aviso de aumento conforme a lei e emitir recibos mensais com o valor atualizado. Ao questionar o senhorio, este afirmou cumprir a obrigação de passar os recibos corretos. Ao contactar a AT, fui informado de que o senhorio não é obrigado a atualizar o contrato, bastando a emissão dos recibos mensais — o que, na prática, impede que o valor real da renda seja considerado no cálculo do apoio. Recebi carta das Finanças confirmando a minha elegibilidade para o apoio, mas o pagamento nunca foi efetuado. Após meses de espera e enorme angústia, fui finalmente contactado telefonicamente pelo Sr. Pedro, funcionário do IHRU, que solicitou as notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, reconhecendo existir um erro no apuramento anterior. No entanto, o IHRU alega que a responsabilidade pelos valores errados é exclusivamente da AT, enquanto a AT transfere a responsabilidade para o IHRU. Este jogo de “empurra” entre entidades tem causado prejuízo direto e significativo à minha subsistência, privando-me de um apoio que me é vital para manter a habitação. Trata-se de um direito previsto na lei, nomeadamente no artigo 3.º e 5.º da Portaria n.º 27/2023, e a omissão ou atraso injustificado no pagamento configura violação do dever de atuação diligente da Administração Pública, nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo. Assim, exijo: 1. A correção imediata dos valores considerados para o cálculo do apoio, tendo por base as minhas notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, bem como o valor real da renda mensal; 2. O pagamento urgente do montante devido, com retroativos desde a data em que deveria ter sido atribuído; 3. A assunção de responsabilidade pelas entidades envolvidas, em vez da transferência sucessiva de culpas que apenas prejudica o cidadão. Relembro que este apoio é vital para a minha dignidade e sobrevivência, e a demora prolongada agrava a minha situação económica e psicológica. Caso não haja resolução célere, darei seguimento a esta queixa junto de todos os meios legais e de comunicação pública ao meu alcance. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Eu Rui Manuel Andrade Rebelo Silva, a trabalhar e a residir em Maputo - Moçambique desde há 12 anos, visitando familiares na altura do Natal.Foi numa dessas minhas idas a Portugal, que contactei a Medicare para ter mais informações sobre o seguro de saúde, onde constatei que pelo facto de viver em Moçambique, estes nao tinham acordos com nenhuma instituição Mocambicana, informando que só poderia ter direito ao seguro, se provasse estar em Portugal pelo menos durante 6 meses por ano, o que nao acontece.Entretanto, desde há uns 2 ou 3 anos a esta parte tenho recebido emails no sentido de pagar 89.80 euros supostamente em atraso. Enviei para o departamento de contencioso desta empresa, o pedido de prova em como eu estive inscrito nesse pacote de seguros, coisa que nunca fizeram.Estranhamente ontem recebi mais um email ameaçador do contencioso de que se não pagasse iria para ação judicial.Por outro lado a minha mãe, Maria Helena Benicio Rebelo Santos Silva, moradora na Rua 5 nª165, 4500-356 em Espinho, esteve durante um ano com o plano de seguro de saúde com a Medicare, mas entretanto e em tempo util e conforme os requisitos da Medicare, rescindiu o acordo. Contudo, está igualmente a receber SMS 's igualmente ameaçadoras para o pagamento de 89.80 euros que supostamente ela deve. A minha mãe, por ser uma Senhora de 87 anos, quis pagar esse valor para sair da confusão, apenas eu não permiti, porque se trata de mais um "assalto" desta empresa às pessoas, nomeadamente as mais vulneráveis.Sabemos que esta empresa tem inúmeras queixas exatamente iguais a esta e nada lhes acontece.Daí eu estou inscrever para a DECO com esta queixa.Grato pela vossa atenção, ciente de que tudo farão para que este tipo de situação não volte a acontecer e a prejudicar as pessoas, principalmente as mais velhas.

Ex.mos Senhores, Vimos por este meio apresentar uma reclamação por escrito pelo valor absurdo que nos estão a cobrar pelas taxas de saneamento e gestão de resíduos na fatura acima indicada. Ora vejamos, o abastecimento de água corresponde ao valor de 38.68€ (nem consumimos muita água, por sermos 2 pessoas a residir na morada), de saneamento 25.62€ e resíduos 25.96€ tudo isto mais IVA. Deu um total de 92.58€ a pagar. Devo mencionar que na zona durante este período, ficámos sem abastecimento de água 2 manhãs e uma tarde, porque andaram a abrir buracos nas estradas na zona de Estoi e quando se deu o reabastecimento, a água estava turva e com cor branca, para além desse transtorno também não nos avisaram por escrito que as taxas de saneamento e gestão de resíduos iriam inflacionar desta forma absolutamente icónica. Agradeço celeridade na resposta e que justifiquem estes aumentos sem aviso por escrito, sujeitos a uma nota de crédito sob a fatura supra mencionada. Cumprimentos

Exmos. Senhores, No dia 08/08/2025, recebi contacto telefónico do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), através do número 217 231 500, em resposta a uma das minhas reclamações. O técnico responsável pelas reclamações (identificado como Sr. Pedro) informou-me que o meu caso já estaria resolvido. Expliquei de imediato que tal não correspondia à verdade e que o IHRU cometeu um erro grave no apuramento da minha remuneração anual. Durante a chamada, expliquei que os valores corretos, tal como constam nas minhas notas de liquidação do IRS, são: Ano 2022: 2.275,92 € Ano 2023: 2.509,32 € Ano 2024: 2.847,00 € Estes valores correspondem ao único rendimento que possuo – RSI (Rendimento Social de Inserção) – pago em 12 meses e não em 14. O próprio técnico confirmou que os dados usados pelo IHRU são transmitidos pela AT (Autoridade Tributária) e, portanto, não existe razão para o apuramento incorreto de 5.335,86 €, valor irreal e que prejudica gravemente o cálculo do meu apoio. Expliquei ainda que a renda usada pelo IHRU (230 €) está desatualizada há anos. O meu senhorio atualiza todos os anos o valor, dentro do limite legal, enviando carta registada e emitindo recibos mensais devidamente registados na AT. Atualmente, pago 264,00 €/mês. Vivo sozinho, no mesmo apartamento e com o mesmo senhorio há vários anos. O técnico do IHRU pediu-me, então, que enviasse as notas de liquidação de 2022, 2023 e 2024 por email (o mesmo utilizado em anteriores reclamações), garantindo-me que iria tratar pessoalmente do caso e que eu “poderia ficar descansado”. Alertou-me, inclusive, para não enviar pelo portal do cidadão do IHRU, alegando que esses pedidos demoram muito tempo a serem respondidos. Reforcei que esta situação me causa enorme stress, ansiedade e problemas de saúde, necessitando de medicação e apoio familiar para sobreviver. Enviei de imediato toda a documentação solicitada, colocando-me à inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional. O técnico voltou a pedir-me paciência, explicando que há muitos processos, mas garantindo que encaminharia para a área responsável. No entanto, no dia 11/08/2025, o mesmo técnico voltou a ligar-me, afirmando que a área responsável tinha respondido que eu deveria apresentar as reclamações pelo portal do cidadão do IHRU e aguardar. Tal resposta contradiz completamente as instruções que me tinha dado dias antes e torna inútil o pedido de documentos feito diretamente por ele. Este tipo de atuação demonstra falta de coerência, organização e profissionalismo na gestão de um processo que já se arrasta há demasiado tempo, com impacto direto e negativo na minha subsistência e saúde. Reitero os pontos centrais da minha reclamação: 1. O valor do rendimento anual considerado pelo IHRU está errado e não corresponde aos dados reais da AT. 2. O valor da renda considerado (230 €) está desatualizado; o valor real é 264 €. 3. A minha taxa de esforço é de 100%, o que me dá direito ao valor máximo do apoio (200 €/mês). 4. A comunicação interna e o tratamento do processo no IHRU revelam incoerência, atrasos injustificados e ausência de responsabilidade. 5. Esta situação está a causar-me grave prejuízo financeiro, social e de saúde, sendo insustentável prolongar mais o processo. Solicito com a máxima urgência: Correção dos valores de rendimento e renda com base nas notas de liquidação e recibos. Reapreciação do cálculo do apoio extraordinário à renda. Pagamento imediato dos valores devidos com retroativos a janeiro de 2025. Garantia de que não voltarei a ser prejudicado por erros administrativos. Fico a aguardar resposta urgente. Tenho toda a documentação que comprova os factos acima descritos.

Não comprem na rádio popular, é a pior loja possível para compras principalmente online. Fiz uma compra online para o meu afilhado que vai para a Suíça dia 15-08-2025, no dia 05-08-2025 fiz a compra do Laptop que prometia chegar ATÉ 2 DIAS ÚTEIS!!! Pois então já estamos no dia 12-05-2025 e a resposta que me dão do atendimento telefónico no qual tive que estar MEIA HORA HÁ ESPERA, para me dizerem que ainda nem saiu do armazém deles!!!! Horrível estou tão arrependida de ter comprado na rádio popular… Agora meu afilhado vai sem o meu presente para a Suíça, muito obrigada Rádio Popular pelo desgosto. Observação: Até mandei vir para uma loja física para ser mais rápido, parece que até piorou.

Exmos. Senhores, Efectuei uma encomenda online no site da Primor no dia 30/06/2025, pelo valor de 41,93€, tendo recebido, no mesmo dia, o email de confirmação da encomenda. A Primor (https://ayuda.primor.eu/portal/pt/kb/articles/informa%C3%A7%C3%A3o-sobre-a-minha-encomenda) informa que o prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis. Desde a data da compra, não recebi qualquer comunicação relativa ao envio ou à entrega da encomenda. Contactei a assistência ao cliente no dia 28/07, mas não obtive qualquer resposta. Voltei a contactar a assistência no dia 06/08, e obtive resposta no dia 07/08, informando que a "encomenda encontra-se neste momento em trânsito para a loja Primor selecionada" e que deveria receber a encomenda em 48 horas úteis. Ainda não recebi a encomenda ou qualquer outro email e já se passaram quase 2 meses. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Boa tarde Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação relativamente à minha encomenda efetuada na vossa loja online, que até ao momento ainda não recebi.Já enviei vários e-mails a solicitar esclarecimentos e solução para este problema, mas não obtive qualquer resposta até agora. Considero inaceitável esta falta de comunicação e de respeito pelo cliente. Solicito uma resolução imediata, seja com o envio da encomenda em falta ou o reembolso total do valor pago, e reservo-me o direito de apresentar queixa através do Livro de Reclamações Eletrónico e outras entidades competentes caso não obtenha resposta no prazo de 5 dias úteis. Agradeço a vossa atenção e fico a aguardar resposta urgente.

Boa tarde  Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma encomenda que deveria ter sido entregue pela vossa transportadora. Fui informada de que a entrega não foi possível devido a uma alegada morada incorreta. No entanto, esta informação não corresponde à verdade. A morada fornecida está correta e já foi utilizada com sucesso em várias outras encomendas, inclusive com a vossa empresa, sem qualquer problema anterior. Acrescento ainda que fui contactada por telefone para confirmação da morada, tendo-me sido garantido que a encomenda seria entregue no dia seguinte. Até ao momento, contudo, continuo sem receber a minha encomenda, o que considero inaceitável. Pretendo a resolução da situação e solicito que a entrega seja efetuada com a maior brevidade possível. Aguardo uma resposta célere e uma solução eficaz para este problema. Cumprimentos Vera Ribeiro