Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste para a resolução de um conflito de consumo com a Stellantis &You Carnaxide, representante oficial da marca Peugeot em Portugal, relativo a uma viatura adquirida através da rede oficial Spoticar. Adquiri a viatura usada (Peugeot 508) na Stellantis &You Carnaxide, confiando na credibilidade da marca e no facto de a viatura ter garantia e histórico assistido na rede oficial. Contudo, apenas três meses após a compra, a viatura sofreu uma avaria grave na caixa de velocidades, que levou à sua imobilização por mais de sete meses nas instalações da própria Stellantis, impedindo-me de usufruir do bem adquirido durante um período prolongado. Em virtude dessa situação excecional, foi-me concedida pela própria Stellantis uma extensão formal da garantia, devidamente documentada, com validade até junho de 2025. Após recuperar a viatura, surgiram ainda outros problemas técnicos (nomeadamente relacionados com o sistema AdBlue), sempre tratados na rede oficial. Posteriormente, na revisão anual realizada em dezembro de 2024, a Stellantis &You Carnaxide identificou uma fuga de óleo pelo suporte da árvore de cames, registando essa anomalia num relatório de controlo de qualidade. No entanto, essa informação não me foi comunicada de forma clara e verbal, nem me foi proposta qualquer reparação imediata, apesar de a viatura se encontrar coberta pela garantia (incluindo a extensão). A anotação feita era manuscrita e de difícil leitura, não permitindo ao consumidor comum compreender a gravidade do problema. Apenas meses depois, ao submeter a viatura à inspeção periódica obrigatória, fui alertado pelo técnico do centro de inspeção para a existência de uma fuga de óleo, sendo aconselhado a procurar uma oficina para resolução urgente. Foi nesse momento que tive conhecimento real da gravidade da situação. De imediato, entrei em contacto com a Stellantis &You Carnaxide, tendo enviado um e-mail formal no dia 13 de outubro. Recebi resposta apenas no dia 30 de outubro, na qual a empresa recusou qualquer responsabilidade, alegando incorretamente que a garantia teria terminado em 2022, ignorando por completo a extensão de garantia concedida pela própria Stellantis. Reenviei a documentação comprovativa da extensão da garantia, incluindo a apólice válida até 2025 e um e-mail oficial da própria Stellantis que a confirma. Ainda assim, a empresa manteve a recusa. Entretanto, apresentei reclamação no Portal da Queixa, tendo a Peugeot Portugal intervindo diretamente para tentar mediar o conflito junto da Stellantis &You Carnaxide. Após várias tentativas, fui informado pela Peugeot, no dia 28 de novembro, de que, apesar de compreenderem a situação e lamentarem os transtornos, não foi possível obter qualquer colaboração da Stellantis, que se recusou a assumir a reparação. Considero que estou perante uma situação de violação dos direitos do consumidor, uma vez que: a anomalia foi identificada durante o período de garantia; a garantia (incluindo a extensão) estava válida; a reparação não foi proposta nem realizada; a responsabilidade está a ser indevidamente transferida para o consumidor. À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, entendo que tenho direito à reparação gratuita de uma desconformidade detetada durante a vigência da garantia, razão pela qual solicito o apoio da DECO PROTeste para intervir neste processo e ajudar a obter uma solução justa. Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária (apólices de garantia, relatórios, e-mails, respostas da Peugeot e da Stellantis). Com os melhores cumprimentos, Fernando Reggiani Mendes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à encomenda com o número DW891069149PT, proveniente da Amazon, entregue no dia 17 de janeiro, pelas 13h15, através dos CTT. No momento da entrega, a encomenda encontrava-se dentro de um saco que continha outros materiais, o que não permitia verificar o estado das peças no interior. Apenas após a abertura foi possível constatar que a caixa do objeto apresentava sinais evidentes de queda, encontrando-se amassada, e que o objeto no seu interior estava partido. Importa referir que o material estava na caixa de origem e devidamente acondicionado, não sendo expectável que apresentasse qualquer dano. O estado da embalagem exterior indica claramente um impacto ocorrido durante o transporte. O valor do objeto danificado é de 30,67 €, pelo que solicito a restituição desse montante, correspondente ao prejuízo causado. Fico a aguardar indicação dos procedimentos necessários para a resolução desta situação, bem como a informação sobre a documentação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Mónica

Apresento reclamação contra a empresa ECOSCOOTING, responsável pela entrega de uma encomenda realizada na plataforma Temu, devido a falhas graves e reiteradas na prestação do serviço. No dia 14 de janeiro, fui notificada de que a encomenda tinha saído para entrega. Minutos depois, recebi um email a indicar falha na tentativa de entrega por “endereço desconhecido”. Em nenhum momento fui contactada pelo estafeta, apesar de me encontrar em casa e com o telemóvel disponível. Contactei de imediato o apoio ao cliente da ECOSCOOTING. A colaboradora confirmou que o contacto telefónico ao cliente é procedimento habitual e que o estafeta deveria ter ligado antes de assinalar a falha. Confirmámos morada e contacto telefónico, ambos corretos. Foi-me indicado que seria aberta uma investigação interna e que a encomenda seria reenviada no prazo máximo de 48 horas. Decorrido esse prazo sem qualquer atualização, voltei a contactar a empresa no dia 16 de janeiro de 2026. Foi-me então garantido que ainda existia mais uma tentativa de entrega disponível, que a entrega seria marcada como urgente e que a encomenda seguiria brevemente, provavelmente no dia seguinte. No entanto, no dia 17 de janeiro, sem qualquer atualização do estado da encomenda, voltei a contactar o apoio ao cliente. Nessa chamada, a colaboradora voltou a registar informações adicionais nas observações para facilitar a localização da morada e informou-me que ainda existiriam duas novas tentativas de entrega, prevendo a entrega para segunda ou terça-feira. Contudo, nesse mesmo dia, recebi uma notificação a informar que a encomenda seria devolvida à origem, contradizendo todas as informações anteriormente prestadas. Esta situação revela desorganização interna, falta de comunicação, prestação de informação enganosa ao consumidor e um comportamento negligente por parte do estafeta responsável pela entrega. Estive repetidamente em casa à espera da encomenda, perdi tempo em vários contactos telefónicos e, por motivo exclusivamente imputável à transportadora, a encomenda foi devolvida (ou vai ser) sem que tivesse sido realizada uma tentativa de entrega efetiva. Face ao exposto, considero o serviço prestado manifestamente insatisfatório e causador de um transtorno significativo. Deixo igualmente registado que, sempre que estiver ao meu alcance, não voltarei a escolher esta transportadora e evitarei realizar encomendas sempre que a ECOSCOOTING seja a entidade responsável pela entrega.

Boa tarde, Em 20 de Outubro de 2025 comprei na AllZone um telemóvel que estava anunciado como estando em stock. Passado cerca de uma semana sem ter recebido o telemóvel, contactei a AllZone para saber o que se passava e foi-me dito que realmente o telemóvel em causa ainda não tinha sido enviado nem podiam indicar qualquer data efectiva para o seu envio. Em função desta resposta, fiz o Cancelamento da Encomenda e solicitei o reembolso imediato do montante pago. A AllZone foi respondendo às minhas reclamações pedindo desculpa pelo atraso, mas que estavam a tratar do caso… As desculpas foram se repetindo… O tempo foi passando e já nem sequer responderam a uma nova reclamação que enviei em 30 de Dezembro último. Assim sendo, fica claro que se trata de uma BURLA e que nunca pensaram sequer devolver o reembolso a que tenho direito ! Face a esta actuação da AllZone só posso aconselhar a que não lhes façam qualquer compra sob pena de ficar sem o dinheiro e sem o bem que compraram ! Rui Martins Resposta adicional após resposta da AllZone : Boa tarde, Apesar de já estar à espera da resposta, desloquei-me mais uma vez ao meu Banco, que reafirmou que em Portugal não é possível fazer o ChargeBack no caso de pagamentos feitos com Cartão de Crédito ! Esta mesma informação já tinha sido comunicada mais do que uma vez à AllZone ! Segundo informação do Banco, o reembolso deverá ser feito directamente para o Cartão de Crédito, ou na impossibilidade de o fazer ( como parece ser o caso de acordo com a AllZone ), pode e deve ser feito para o IBAN do titular do Cartão utilizado no Pagamento. Também esta informação já foi anteriormente fornecida à AllZone, ao mesmo tempo que foi fornecido o IBAN a ser utilizado ( o meu IBAN, uma vez que sou o titular do Cartão de Crédito utilizado no pagamento ! ). O facto de a AllZone se ter recusado até agora resolver o assunto através da transferência do montante a que tenho direito para o IBAN já fornecido mais do que uma vez, mas que poderei tornar a fornecer caso me seja pedido, insistindo numa pseudo-solução que já sabem não ser possível usar só pode ser vista como um acto de má fé premeditado para evitar a devolução do reembolso em causa. Espero que finalmente a AllZone me devolva o montante a que tenho direito, fazendo a respectiva transferência para o meu IBAN. Cumprimentos, Rui Martins Actualização em 17-01-2026 : É verdadeiramente espantoso como conseguem mentir sem qualquer vergonha ! Agora até já dizem que o reembolso, que nunca recebi, foi efectuado a 12 de Setembro de 2025, quando a minha encomenda e sucessivo cancelamento só foi feita em Outubro !!! É preciso descaramento ! Se em vez de continuarem a mentir, fizessem mas é o reembolso em débito para o IBAN ( já fornecido várias vezes ) do titular do Cartão de Crédito utilizado na compra é que era de aplaudir, mas preferem continuar com esta Burla ! A Allzone continua a demonstrar que se trata de uma burla e que ninguém deve fazer compras neste site... Cumprimentos, Rui Martins

Exmos. Senhores, No dia 16/12/2025 efetuei o pagamento integral do valor de 5.043,00 € pela compra de um motor BMW diesel usado, à empresa Monsieur Moteurs Unipessoal Lda. Foi emitida a Fatura-Recibo n.º FR.2025/532, na qual é declarado que os bens foram colocados à disposição nessa mesma data. Contudo, até à presente data, o artigo nunca foi entregue, não foi apresentada qualquer data concreta de entrega e a empresa evita contacto regular, recusando igualmente a devolução do valor pago. Trata-se de incumprimento contratual grave, com prejuízo financeiro elevado, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO PROteste para resolução do conflito. Com os melhores cumprimentos.

Isto é 100% uma empresa fraudulenta, mesmo sabendo que fui enganado espero que outras pessoas façam um pouco de pesquisa antes de realizar uma compra. Uma empresa que diz fazer artesanato de alta qualidade com preços altos mas aceitáveis se assim se apresentassem na realidade, mas não na verdade os produtos são coisas que tu compras numa loja por 5€ pintados a spray com preço de 10* e nada tem a ver com a publicidade. Nem vou tentar devolver e perder ainda mais dinheiro quando e quase certo que nada vai acontecer, vou fazer disto uma lição e não confiar em sites que parecem bons de mais para acreditar sem fazer pesquisa. Espera que esta mensagem chega a potenciais vitimas e que lhes salve na carteira.

Falta de entrega do bilhete e ausência de resposta (Ticketline) No passado dia 11 de janeiro de 2026, a minha esposa Carla Matias através do site da Ticketline, realizou a compra de um bilhete de 2 dias para o Carnaval de Torres Vedras com entrega incluída. Após o pagamento, recebi para o seu email, um documento de informação de bilhete sem qualquer QR Code, ID ou código de barras, não permitindo o acesso ao evento; Duas faturas anexas e Um Seguro Europe Assistance: Uma fatura emitida pela Promotorres, no valor de 16eur (IVA incluído) , Fatura Nr FT 2026A1950/86; Uma fatura emitida pela Ticketline, no valor total de 10,57eur, correspondente a: 7,50eur de serviço expresso para entrega em 48 horas úteis, 1,62eur Seguro Europ Assistance 1,45€ de custos de operação, Fatura nr 2026A0000/23895 O serviço de entrega pago destinava-se à morada indicada na fatura e no processo de comrp Apesar de ter pago explicitamente por um serviço de entrega em 48 horas úteis, até à presente data (17/01/2026): Não recebi qualquer bilhete, nem por correio, nem por transportadora; Não recebi qualquer código de acesso que permita a entrada no recinto; Encontramos-nos, assim, numa situação inadmissível em que: O serviço foi integralmente pago; A entrega obrigatória associada à compra online não foi cumprida; Não existe qualquer resposta ou apoio ao cliente por parte da Ticketline; O evento aproxima-se e não disponho do acesso ao recinto. Face ao exposto, exijo a entrega urgente do bilhete.

Impossibilidade de resgate de Gift Vouchers e falha no apoio ao cliente (Ticketline) No início do mês de dezembro, recebi como oferta dois Gift Vouchers da Ticketline, no valor individual de 50€, totalizando 100€. Ao tentar utilizar os vouchers numa compra online, verifiquei que não é possível proceder ao resgate diretamente no site, sendo necessário, conforme indicado nos termos e condições da Ticketline, solicitar previamente o seu uso através do endereço de email ticketline@ticketline.pt . Nesse seguimento, no dia 11 de janeiro, enviei um email para o referido endereço a solicitar o resgate dos dois Gift Vouchers, com o objetivo de os utilizar na aquisição de dois bilhetes de entrada para o dia 11 de junho, no evento NOS Alive. No dia 12 de janeiro, recebi resposta por parte do Sr. Francisco Espada, do Apoio ao Cliente da Ticketline, com o seguinte conteúdo: “Para que possamos dar seguimento ao seu pedido agradecemos que nos envie em anexo os vouchers que possui.” Conforme solicitado, respondi ao email enviando em anexo os dois Gift Vouchers, cumprindo integralmente o procedimento exigido pela Ticketline. Contudo, após esse envio: Não recebi qualquer resposta adicional; Não foi efetuado o resgate dos vouchers; Não me foi disponibilizado qualquer código, crédito ou alternativa que permitisse a utilização dos mesmos; Não foi prestada qualquer informação sobre prazos, estado do pedido ou resolução da situação. Encontro-me, assim, numa situação em que: Os Gift Vouchers foram devidamente adquiridos e são válidos; O procedimento imposto pela própria Ticketline foi cumprido na íntegra; O resgate não foi concretizado; Existe uma ausência total de acompanhamento e resposta por parte do apoio ao cliente; Estou impedido de utilizar os vouchers para o evento pretendido, correndo o risco de perder a possibilidade de compra atempada dos bilhetes. Esta situação configura uma falha grave na prestação do serviço, colocando em causa a utilidade dos Gift Vouchers e os direitos do consumidor, uma vez que a sua utilização fica dependente de um processo manual que não é concluído nem acompanhado pela Ticketline. Face ao exposto, exijo: O resgate imediato dos dois Gift Vouchers no valor total de 100€, permitindo a sua utilização na compra dos bilhetes pretendido

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO enquanto associação de defesa do consumidor, relativamente a uma situação que se mantém por resolver com a empresa Galp Energia, no âmbito de um contrato de fornecimento de gás. Apesar de ter cumprido todos os procedimentos exigidos pela Galp para a celebração do contrato de gás em meu nome, e após múltiplos contactos telefónicos realizados ao longo das últimas semanas, continuo sem receber qualquer confirmação formal ou comprovativo contratual que demonstre que o contrato se encontra devidamente celebrado e associado ao meu nome. Acresce ainda uma situação particularmente contraditória e preocupante: no website da Galp, o serviço de gás surge como “inativo”, contudo existe fornecimento efetivo de gás na minha habitação. Paralelamente, o serviço Combina 2 encontra-se ativo, o que aumenta a falta de clareza sobre o estado real do contrato e a responsabilidade contratual associada ao fornecimento. Esta situação gera insegurança jurídica e financeira, uma vez que não é aceitável, do ponto de vista do consumidor, existir fornecimento de um serviço essencial sem que exista um contrato claro, formalizado e comprovado. Nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente: a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que consagra o direito à informação clara, verdadeira e adequada; o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais), que impõe deveres de transparência e informação pré-contratual; e o enquadramento legal do setor energético, sob supervisão da ERSE, considero que a atuação da Galp não cumpre os deveres legais de informação, clareza e boa-fé contratual. Desta forma, solicito o apoio da DECO para: Obter um esclarecimento formal e definitivo por parte da Galp; Garantir a correta formalização do contrato de gás em meu nome; Assegurar o envio de um comprovativo contratual válido; Corrigir a informação contraditória apresentada nos canais digitais da empresa. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional que considerem necessário. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Inscrevi-me no curso “Snoezelen – Estimulação Sensorial”, promovido pela empresa Evolui.com, cujo objetivo anunciado era o de capacitar os formandos para o desenvolvimento de programas de intervenção multi-sensorial em contextos Snoezelen. No entanto, ao aceder à primeira aula online, constatei que o material disponibilizado apresentava conteúdos gerados por inteligência artificial, acompanhados de hiperlinks para empresas comerciais de produtos Snoezelen e vídeos em inglês retirados de outros sites, sem legendas ou tradução. A proposta de atividade consistia apenas no resumo de um artigo em espanhol, disponível na internet. Além da fraca qualidade dos materiais — com erros, repetições e conteúdos desajustados ao objetivo do curso —, não foram disponibilizadas aulas em vídeo nem houve qualquer intervenção da formadora para clarificar os conceitos. Quando questionei sobre a ausência de tradução dos vídeos, foi-me informado que os materiais existentes sobre o tema estavam apenas em espanhol. Face a estas circunstâncias, concluo que a formação não corresponde às condições anunciadas, configurando uma situação de natureza fraudulenta. Assim, solicitei o cancelamento da inscrição e o reembolso do valor de 69,90€ já pago, o que me foi indeferido sob o argumento de que o reembolso só seria possível antes do início do curso. Deste modo, venho solicitar a vossa intervenção no sentido de ser efetuado o reembolso do montante pago, atendendo à evidente desconformidade entre o serviço publicitado e o efetivamente prestado. Com os melhores cumprimentos, Dora Pias