Reclamações públicas

Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação relativamente ao serviço não realizado pela empresa OSCAR. Há mais de 15 dias agendei um serviço de limpeza profunda, o qual foi de imediato confirmado e aceite pela técnica Débora. Contudo, no próprio dia e exatamente à hora marcada, fui surpreendida com o cancelamento do serviço, sob a alegação de que não havia equipa disponível para a execução. Considero esta situação inaceitável, pois demonstra falta de organização e de consideração para com o cliente. O cancelamento de última hora, sem qualquer tentativa prévia de solução resultou em perda de tempo, perturbação da minha agenda e frustração legítima, dado que o serviço estava devidamente confirmado com a antecedência necessária. Trata-se, portanto, de uma clara falta de respeito pelos compromissos assumidos e pelo tempo do cliente.

Exmos. Senhores, Pela terceira vez, e em meses seguidos, suplico uma resolução ao meu problema ou terei que agir na legalidade na esfera judicial. Venho por meio desta comunicar uma situação lamentável que tem afetado minha vida como consumidora dos serviços da empresa MEO. Em conformidade com a legislação portuguesa de defesa do consumidor, desejo formalizar uma reclamação devido ao dano material e moral que tenho sofrido em decorrência de práticas enganosas por parte de um vendedor da MEO. No momento da contratação de um novo plano que contemplava serviços de telemóvel, internet, TV e telefone, fui informada pelo vendedor que os contratos de telemóvel existentes, tanto o meu quanto o de meu marido seriam incorporados ao novo contrato. Estava ciente de que o contrato de meu telemóvel antigo seria extinto, passando a valer apenas o novo contrato de serviços da MEO. Contudo, para nossa surpresa e indignação, tenho sido indevidamente cobrada pelo contrato de telemóvel, mesmo após as garantias dadas pelo vendedor de que o contrato seria extinto. Além do prejuízo financeiro decorrente dessa cobrança indevida, tenho enfrentado sérios transtornos. O meu contrato de telemóvel foi cortado devido à falta de pagamento, causando dificuldades no acesso a serviços essenciais, como autenticação em páginas governamentais e acesso ao Mbway, que estava vinculado ao contrato de telemóvel antes de contratarmos o novo serviço. Ao me dirigir a uma loja da MEO, com o contrato novo em mãos, em que consta meu número de telemóvel antigo, além de não resolverem o problema de culpa exclusiva do engano do vendedor da MEO com minha pessoa, colocaram a cobrança para um escrit+orio de advocacia 8que tampouco responde meus emails a tentar negociar o contrato em decorrência da burla do vendedor MEO). Tal situação configura um dano moral, uma vez que estou sendo prejudicada em minhas atividades cotidianas e exposta a constrangimentos decorrentes da interrupção dos serviços. Tenho provas que demonstram nossa boa fé e de como fomos enganados pelo vendedor MEO. .É importante ressaltar que agimos de boa fé durante todo o processo. Desde a primeira cobrança dos serviços da MEO, esta foi efetuada por débito direto da minha conta (embora o contrato esteja em nome de meu marido), o que demonstra nossa boa fé e confiança na empresa. Não obstante, tive que mudar de númeroo de telemóvel (pois sendo enganado pelo vendedor, sequer nos entregaram no dia da instalação do aparelho de modem o novo chip com o novo número de telemóvel, o que per si, demonstra a má fé e a culpabilidade do vendedor e do prestador de serviços da MEO). Tive que me dirigir a uma loja da MEO para entender o problema, e me deram um chip com número novo de telemóvel. Perdi muito com essa troca, além da cobrança indevida, pois tive que mudar o telemóvel nos compartimentos governamentais, além de ter que ir ao banco trocar o telemóvel para o MBWAY, transtornos que ultrapassam o mero constragimento e entram na esfera material e moral. Diante do exposto, exijo a imediata anulação do contrato de telemóvel antigo. Como consumidor hipossuficiente, confio na intervenção desta empresa para resolver essa questão de forma justa e satisfatória. Aguardo uma resposta dentro dos prazos estabelecidos. PS: Anexo o novo contrato em que aparece meu número de telemóvel antigo (926), que comprova a má-fé do vendedor da MEO, que disse que o novo contrato anularia os dois contratos de telemóvel que tinhamos). Cumprimentos.

Exmos. Srs., No dia 25 de julho de 2025 tinha um voo da RyanAir às 16:25 do Luxemburgo com destino ao Porto. Recebi uma notificação oficial da aplicação da RyanAir informando que o voo estaria cerca de uma hora atrasado. Por isso, calculei a minha chegada ao aeroporto de acordo com a nova hora prevista, assumindo que o check-in e embarque seriam ajustados ao novo horário. Pensei que só por essa razão faria sentido receber uma notificação da RyanAir. Desta forma, considero que fui induzida em erro, visto que a comunicação não dava a entender que o check-in estaria disponível apenas no horário inicialmente definido. A informação oficial estava pouco clara. Ao chegar, às 16:00 hora local do Luxemburgo, fui informada de que o check-in já estava encerrado. Não havia nenhum representante da RyanAir no local e fui encaminhada para responsáveis da Luxair. A funcionária recusou-se a prestar assistência, insistindo que teria de contactar com a RyanAir por via telefónica. Liguei para vários números oficiais de apoio da RyanAir várias vezes e as chamadas foram sempre automaticamente desligadas. Face à total ausência de apoio, fui forçada a desistir do voo e a adquirir um novo bilhete online com a companhia TAP Air Portugal para um voo mais tarde e por um preço muito superior, dado que apenas existiam lugares com a tarifa Top Executive. Solicitei um reembolso do valor da reserva perdida, dadas as falhas de comunicação por parte da RyanAir e a total inexistência de assistência no aeroporto. No entanto, apenas recebi uma mensagem a referir o seguinte: “Lamentamos que você tenha enfrentado dificuldades em seu voo recente. Entendemos sua frustração e encaminharemos seus comentários aos gerentes relevantes para revisão”. Não recebi qualquer comunicação com a intenção de devolver o total de 438,10€ da reserva do voo e tarifas de bagagem para uma viagem que não efetuei e, por isso, continuo muito insatisfeita com este serviço. Deixo aqui esta queixa para que outros consumidores possam saber desta experiência e tenham cautela no futuro. Obrigada.

Exmos Senhores: A candidatura ao Fundo Ambiental ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (PAES2023) identificada sob o n.º 58489, tendo recebido a seguinte informação: Notifica-se que a candidatura foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A candidatura é não elegível. a) De acordo com o ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro desde que autorizado pelo respetivo titular da herança, ou usufrutuários e os arrendatários. Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). Pode contestar a avaliação da sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis, após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada. Foi elaborada a seguinte Reclamação/Contestação: Vem deste modo a candidata reclamar da decisão proferida “candidatura identificada sob o n.º 58489 foi considerada "Não Elegível" 1º Na leitura “são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5” Temos Titular de direito: A pessoa deve ter um direito que lhe permita efetuar as intervenções previstas, como a posse ou o usufruto. Ora no presente caso a candidata tem o usufruto através do contrato de comodato. 2º Na leitura “ou usufrutuários e os arrendatários.” Temos Usufrutuários: Os usufrutuários, que têm direito ao uso e fruição de um bem, também são elegíveis. Aquele que tem direito ao usufruto; quem pode usufruir de um bem, móvel ou imóvel, que não lhe pertence. Quem tem a posse, aproveita ou desfruta de alguma coisa. Ora no presente caso a candidata é considerada usufrutuária, tem o usufruto através do contrato de comodato, tendo inclusive a mesma condição dos arrendatários, com a única diferença de não pagar renda (pois os rendimentos não permitem o pagamento de renda). 3º Assim, pelo exposto, vem a candidata solicitar a alteração da decisão de "Não Elegível" para "Elegível" Da leitura do ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, apresentada como fundamento de não elegibilidade da candidatura, não se pode concluir que: Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). A candidata apresentou todos os documentos solicitados, e como atrás referido esta candidatura enquadra-se perfeitamente neste aviso, não havendo fundamento legal para a sua exclusão (não elegível). Solicita-se que efetuem uma análise rigorosa a esta situação, e se querem mantê-la não elegível arranjem outro fundamento pois este não se aplica. Aguarda deferimento, Com os melhores cumprimentos.

Cheguei lá com sintomas muito maus, senti-me como se estivesse a morrer. O médico disse que eu estava com uma constipação ligeira, nessa noite fui às urgências por causa de uma pneumonia muito forte, mas o médico da manhã riu-se de mim e disse-me para não fazer tanto alarido. Tinha a certeza de que algo estava errado. Nas urgências, fui o último a ser atendido devido a problemas de comunicação (mesmo quase tendo caído da cadeira), porque sou estrangeiro, e o médico repreendeu-me, perguntando o que tinha feito, estava com pneumonia. Depois, no sistema CUF, consultei 3 ou 4 pneumologistas diferentes nas semanas seguintes, que prescreveram antibióticos diferentes porque nenhum deles funcionou. Ninguém se mostrou interessado quando pedi um exame de sangue para verificar o antibiótico certo. Assim, fiquei doente com os efeitos secundários da medicação.

O pessoal da receção alegou que o carregador da bateria não estava coberto pela garantia, mas essa mesma peça destruiu a bateria do carrinho infantil telecomandado, que apresentava problemas de carregamento. Testei isto com uma bateria diferente da minha. Assim, em vez de a desaparafusar, a equipa arrancou a cadeira auto para inspecionar a bateria e disse que não havia garantia para a mesma. Depois, simplesmente colocaram a cadeira em cima e partiram o suporte do carro porque o carregaram incorretamente. Assim, deram-me uma bateria qualquer do depósito, mas não adianta nada se a bateria estiver com defeito. Depois riram-se de mim e disseram-me para ir embora e que não receberia nada. A receção manteve a(s) ordem(ões) (papel). 220€

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e solicitar esclarecimentos urgentes sobre uma situação grave que me está a prejudicar no cálculo do Apoio Extraordinário à Renda, por comunicação incorreta de dados entre a Autoridade Tributária (AT) e o IHRU. Sou beneficiário do RSI desde 2022, com agregado unipessoal desde 2017, e declaro anualmente no IRS apenas este rendimento, pago em 12 prestações anuais. No IRS de 2024 consta um rendimento anual de 2.847,00 €, valor correto resultante de 237,25 €/mês x 12 meses. Contudo, no Portal das Finanças foi comunicado ao IHRU um valor anual errado de 5.335,86 €, o que distorce totalmente o cálculo da taxa de esforço e do apoio a receber. Adicionalmente, o valor da minha renda não está atualizado no Portal das Finanças, permanecendo nos 230 €, apesar de o senhorio emitir mensalmente recibos com os valores atualizados (por via de aumentos anuais legais e devidamente comunicados por carta registada). Já comuniquei esta situação à AT, tendo-me sido informado que o senhorio não é obrigado a atualizar o valor no sistema, bastando emitir os recibos — no entanto, é precisamente esse valor desatualizado que o IHRU usa no cálculo. Recentemente, após contacto telefónico do Sr. Pedro, técnico do IHRU responsável pelo meu processo, foi-me solicitado o envio das notas de liquidação de 2022, 2023 e 2024. O próprio confirmou compreender que existe erro no apuramento dos valores comunicados pela AT ao IHRU. No entanto, enquanto a AT afirma que a responsabilidade é do IHRU, este alega que a responsabilidade é da AT, ficando eu no meio desta troca de culpas, com o meu direito legítimo prejudicado. Base legal: O Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, prevê que o cálculo do apoio tenha em conta o rendimento anual efetivo do agregado e o valor da renda praticada. No meu caso, ambos estão errados na informação que a AT transmite ao IHRU. Com a taxa de esforço real de 100%, tenho direito ao valor máximo do apoio (200 €/mês), e não ao valor inferior que me está a ser atribuído devido a este erro. Peço, assim, que: 1. Seja revisto e corrigido o valor anual de rendimentos comunicado ao IHRU, de acordo com as notas de liquidação de 2022, 2023 e 2024 (anexas). 2. Seja atualizado e comunicado ao IHRU o valor real da renda constante nos recibos mensais emitidos pelo senhorio. 3. Seja esclarecida a origem exata deste erro e assegurada a sua correção imediata, de modo a que eu possa receber o valor correto do apoio extraordinário à renda. Aguardo resposta urgente e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda jurídica para um processo que estou a ser completamente enganada pela empresa Norwegian Lab. no valor de 198€ por um artigo que nunca foi rececionado na morada. Fui contactada por uma empresa de advogados Castilho Legal Corp que solicita que seja feito um pagamento no valor de 371,62€ avançando na para uma ação judicial. Foi feito por mim o cancelamento deste produto, não querendo rececionar mais nenhum artigo, segundo a empresa eu já não poderia cancelar, de seguida recebi uma fatura de um artigo enviada “supostamente “ mas o qual nunca foi rececionado. Deste modo eu não posso pagar um artigo que nunca recebi, muito menos nos valores que estão a pedir. Cumprimentos. Cátia Santos cipsantos85@gmail.com

Fui atendida de forma insatisfatória na loja da Xiaomi do Marshopping, hoje dia 12/08/2025. Adquiri um bebedouro elétrico ontem, que apresentava uma avaria na conexão do wireless. Dirigi-me a esta loja no dia seguinte a explicar a situação. Dois funcionários, demonstrando falta de formação e profissionalismo, revelaram desconhecimento sobre como proceder perante um problema com um produto. Inicialmente, tentaram atribuir a responsabilidade à loja (da mesma marca) onde o artigo foi adquirido, não demonstrando qualquer disponibilidade ou empenho em ajudar a encontrar uma solução. Ao contrário do que seria esperado, não demonstraram interesse em verificar a avaria, afirmando que o produto iria para avaliação técnica e que apenas ao fim de 15 dias teria uma resposta acerca da possibilidade de troca. No site refere: “ Em caso de avaria, será feita a troca por um artigo igual, excepto se não existir stock disponível. Neste caso, será feito o reembolso, através do meio de pagamento utilizado pelo consumidor no ato da compra”. Daqui concluo que, só faz sentido a parte do “stock disponível “ se a devolução ou troca for no momento da devolução, o que contraria o que os funcionários desta loja afirmaram. A devolução seria inviável por a caixa se encontrar aberta (como se fosse possível verificar um produto com a caixa fechada). Ficou evidente a falta de interesse em prestar um bom atendimento ou em exercer as suas funções de forma diligente. Face a esta experiência, não pretendo regressar a este estabelecimento. Um destes funcionários, chamado Nuno Soares, ainda tentou retribuir negativamente e de forma insultuosa, contra a empresa que a minha mãe representa, quando esta tentou argumentar utilizando como exemplo as regras da empresa onde é funcionária. Ao contactar o apoio ao cliente online, também não tive uma resposta satisfatória e sobretudo plausível. Entretanto desloquei-me a outra loja da marca noutro estabelecimento comercial onde a situação foi devidamente resolvida com toda a dedicação e profissionalismo.

No dia 01.08.2025, desloquei me com um senhor que paguei para levar carrinha até à feira dos sofás de Viseu com a finalidade de recolher um sofá, que comprei a dia 06.07.25, no valor de 699,99 euros. No momento da recolha, o sofá era constituído por duas partes, partes essas envoltas em plástico opaco. Chegado a casa, ao abrir o plástico do sofá na sala, sentiu-se rapidamente um odor a mofo e humidade. Ao desembrulhar verificaram-se danos de humidade na parte lateral, traseira e inferior do sofá, pelo que foi enviado email para a empresa no próprio dia com fotos anexas relativas ao estado do sofá. A parte inferior do sofá encontra-se a desfazer, provavelmente terá entrado água no local onde a empresa o terá acondicionado. Foram feitos contactos e enviados emails, ao que até ao momento não obtive qualquer resposta. No contacto com um funcionário da loja física de Viseu, o mesmo informou que a reclamação iria ser enviada para outro departamento de incidências, fazendo chegar a um técnico que fosse avaliar o sofá a casa, o qual não se verificou até ao momento. Isto é inadmissível tendo em conta que nos deslocámos a um distrito que nao é o nosso para recolher, gastámos gasóleo e pagámos a um senhor, para nada. A divisão da sala onde se encontra o sofá continua com um odor horrível, pelo que seria necessário a resolução deste assunto com urgência.