Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento para com o Ministro da Habitação. Desde que a medida Apoio a Renda foi instituída que recebo o pagamento automáticamente. No início deste ano retiraram-me dinheiro, sendo a minha taxa de Esforço Igual. E agora no mês de Setembro, o mesmo não foi processado. Recebi uma carta a dizer que tinha direito e se tivesse dados novos sobre o contrato de arrendamento para fazer alteração no portal. O meu contrato de arrendamento é o mesmo. Mas o senhorio subiu a renda duas vezes ( ano de 2023 e 2024).Mas pelo q vi, só faz sentido fazer alterações se fosse um novo contrato arrendamento. Se até Agosto de 2025 estava tudo bem, porque mudou ?! Penso que o Governo para dar o extra aos Idosos retirou da prestação das Rendas ( mas eu sou má língua). Tentei entrar em contato com a IHRU e Nada. Telefone indisponível, enviei vários emails e tb nada. Estou de mãos atadas este mês também. Estou desempregada, sou singular e não sei o que faça. O Governo tb não pagou até momento, 30 setembro de 2025 , aos membros de Mesa das Eleições Legislativas. Situação nunca antes registada. Estamos a menos de 1 semana de novas eleições e ainda ninguém recebeu. Será que vão abrir mesas d voto. Onde ele colocou tb este dinheiro?! Agradeço atenção. Aguardo resposta Cordialmente, F.S.

Exmos. Senhores, A condição de adesão foi efetuada no pressuposto de envio gratuito de um livro sobre Condomínios, o qual ainda não recebi e já passaram dois meses! Agradeço envio do mesmo com a brevidade possível. Com os meus cumprimentos Carlos Marchão

Em 19 Agosto 2025 recebi o aparelho Instachill o qual me foi dito ao telefone que refrescava uma divisão da casa por inteiro e isso não corresponde á realidade. Apenas refresca em frente á pessoa. Paguei a pronto e não estou satisfeita. Nunca mais compro nada á galeria porque fazem publicidade enganosa.

Exmos. Senhores, No passado dia 27/03/2025, cerca das 15h00m, procedi ao pedido de duas certidões prediais permanente online, em representação da empresa onde trabalho. Para o fazer acedi ao google, digitei “certidão predial permanente” e acedi à primeira opção apresentada, site https://www.certidaopermanente.pt/, link https://www.certidaopermanente.pt/?gad_source=1&gclid=CjwKCAjw5qC2BhB8EiwAvqa41teWxQOf2zRBtkATDx3tIkMcj1BS9GYB8lXVh4EpQxzvb3TCMYSevxoC8eoQAvD_BwE. Preenchi os dados solicitados e carreguei as duas certidões prediais permanentes caducadas, tendo, para cada um dos processos, sido gerada uma referência MB para proceder ao pagamento, no valor de 42,61€ cada. Estranhei o valor ser tão elevado face ao que tinha em memória (15€ - 16€, era o que me recordava), no entanto, face ao aumento dos preços que temos vindo a sentir, à urgência da documentação e a não ser algo habitualmente solicitado, avancei com o respetivo pagamento, introduzindo inclusivamente os dados da empresa para emissão das respetivas faturas. Recebi e-mails comprovativos dos pedidos originários de noreply@certidaopermanente.pt, sem qualquer indício de eventual anormalidade. No dia seguinte, recebi dois novos e-mails de noreply@certidaopermanente.pt, onde o estado de cada um dos pedidos era dado como “pago” e era identificado o código de acesso a cada uma das certidões. E até aqui tudo parecia absolutamente normal, com exceção do custo de cada um dos documentos, que me continuava a causar alguma estranheza. Ontem consegui validar os dois códigos de acesso às certidões entretanto recebidos e, como não obtive as faturas solicitadas aquando dos pedidos, questionei quer o facto de não as termos recebido, quer a diferença de preço que, também entretanto, confirmei existir entre o valor pago e o valor mencionado no site do IRN para este serviço, acreditando que havia algum erro no processo e que tudo se iria resolver (cada certidão custa 15€ e não 42,61€). Hoje recebi dois novos e-mails de noreply@certidaopermanente.pt, onde indicavam que a Conservatória ainda não havia procedido à realização da correspondência entre os códigos de acesso e as certidões e, no sentido de acelerarem o pedido, solicitavam cópia da certidões permanentes prediais caducadas ou das cadernetas prediais via email para geral@certidaopermanente.pt, com referência aos números dos pedidos. Respondi de imediato para geral@certidaopermanente.pt dizendo que já tínhamos acedido a ambas as certidões e validado os códigos, mas o que pretendia eram as faturas inerentes aos pagamentos e esclarecimento do motivo pelo qual havia divergência entre os valores. Para minha desagradável surpresa, recebi email de resposta de geral@certidaopermanente.pt, subscrito por uma colaboradora (Assistente de Produção), com uma das faturas referente a um dos pedidos, referindo que “O valor cobrado é da nossa empresa, nós somos uma empresa privada e não o estado.”. A fatura que anexou foi emitida pela empresa Certigera - Certificação Energética, Unipessoal, Lda, com morada na Rua Abel Salazar Loja 38ª, 1600-819 Lisboa, email geral@certigera.pt e NIF 518155242, onde a referida empresa nos faturava 34,64€ + IVA = 42,61€ por cada certidão (que recordo tem um custo efetivo e já verificado, de 15€). Incrédula com a situação, solicitei de imediato a outra fatura, referente ao segundo pedido e perguntei de onde tinham surgido, dado que os nossos pedidos haviam sido feitos no IRN. Enviaram a segunda fatura, nos mesmos moldes da anterior. e responderam negativamente com “O pedido foi efetuado no nosso site.” Solicitei devolução do valor pago a mais dado que me considerava “enganada” pelo serviço que argumentavam ter prestado, pois nunca o havia solicitado à Certigera, não conhecia a empresa em causa, nem lhes havia delegado qualquer serviço. Além disso, o “suposto serviço” que argumentavam ter prestado era igual ao do IRN, em termos de prazo e finalidade, não tendo retirado eu (consumidora) nada mais do que o dissabor de me considerar enganada e pago uma exorbitância por nada mais além do serviço habitual do IRN. Solicitei a devolução do valor excedente a 15€ para cada certidão, ao que a já referida colaboradora (Assistente de Produção) respondeu que “Após o serviço ter sido prestado, já não nos é permitido efetuar devoluções.” Face a tudo o exposto, venho por este meio apresentar a minha queixa contra esta empresa Certigera, que se imiscui no meio de processos administrativos online, levando os consumidores a acreditar que estão no site de organismos públicos e depois, apenas quando recebem a fatura, se apercebem que se tratam de empresas privadas que cobram um valor significativamente inflacionado face ao custo real da certidão em causa. Verifiquei também que existem diversas queixas contra a Certigera e, mesmo assim, continuam no mercado, lesando os consumidores. Quando insisti na devolução do dinheiro, a Certigera deixou de responder aos e-mails e não atende o telefone que indicam nas faturas (+351) 963 326 380). O que devemos nós, consumidores (neste caso em representação da empresa onde trabalho), fazer? Quem nos vai ressarcir do dinheiro pago a mais? Poderei facultar toda a documentação inerente a este processo, caso necessário: não estou a conseguir anexar ficheiros Estou desde 01/04/2025 a aguardar uma resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Esta minha reclamação é por cobrança indevida no âmbito do meu contrato de serviços (cuja fidelização terminava a 15 de Setembro de 2025), após rescisão pelo que deveria ter sido por motivos de emigração. Histórico da Comunicação e Prova: Contactei a MEO em Junho / Julho de 2025, a informar que iria mudar de país permanentemente e vender a minha residência. Esta chamada foi feita com antecedência e está gravada nos sistemas da operadora. A MEO, ao receber esta informação (que é um motivo válido para rescisão), deveria ter-me informado de que eu podia cancelar o contrato de imediato e sem custos (apesar de a fidelização terminar a 15 de setembro de 2025) resultando em prejuízo para mim. A operadora optou por não me informar desse direito, levando-me a crer que teria de pagar até 15 de setembro. Em vez disso optou por desbobinar ofertas comerciais. Achou mais pertinente do que informar o seu cliente. Tentativas Fracassadas de Resolução Formulário Online: Submeti hoje uma reclamação detalhada via formulário MEO: resposta genérica. Também hoje tentei resolver através do apoio ao cliente por durante cerca de 50 minutos. A situação não foi resolvida. Exijo obviamente o reembolso integral das mensalidades cobradas desde a data da minha primeira comunicação até o fim da fidelização, a 15 de setembro de 2025. Tenho contrato de compra e venda como prova que vendi a casa e prova de contrato de renda em meu nome na Bélgica. Cumprimentos.

Exmos Senhores, Venho fazer reclamação de uma regra imposta pelas chefias Pingo Doce há poucos meses atrás, através da qual foi retirado o acesso a luvas plásticas higienizadas para recolha de pão e bolos dos gavetões self service na secção de padaria das lojas Pingo Doce, que não possuem balcão para o efeito. Pedi por várias vezes, bem como outros clientes q estavam por perto e a resposta foi sempre que têm ordens expressas das chefias para as ter retirado e não as fornecerem mais. Acrescentaram q têm os garfos metálicos e que os clientes tirem o pão com isso. ( Tarefa difícil para pães grandes e pesados, por isso é feito com a mão) Hj, mais do que nunca, é imperioso haverem regras exigentes de higiene no que toca a bens alimentares, neste caso que estão tão suscetíveis de serem tocados com as mãos e até, como vi por várias vezes, tirarem e porém de novo para depois escolherem outro pão. Inadmissível. Sou cliente de outros espaços comerciais, Continente, Aldi, Lidl, Auchan e todos oferecem luvas para tirar o pão. Peço e agradeço que dêem a devida atenção a este assunto que considero importante para a saúde e bem de todos e que seja revertida esta situação. Fico a aguardar o vosso feedback e agradeço a disponibilidade e bom serviço que prestam aos associados Melhores cumprimentos Gabriela Santos

Exmo(a). Senhor(a), O meu nome é Kevin Rodrigo Micolo Nunes, cidadão português e angolano, contacto: +244 975 039 487. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Urbicult, por incumprimento contratual e prejuízos graves causados. 1. Identificação da encomenda: • Nº de Encomenda: 05000051893 • Data de pagamento: 16/09/2025 • Prazo de entrega indicado: 2 dias úteis 2. Descrição dos factos: • Apesar de pago em tempo, a encomenda não foi entregue no prazo prometido. • A empresa só informou de alegadas tentativas de entrega após 9 dias, já em claro incumprimento contratual. • Eu próprio informei, por escrito, que a entrega teria obrigatoriamente de ocorrer a 24/09/2025, sob pena de não haver possibilidade de receção (transportador contratado já estava de partida). • Mesmo assim, a empresa falhou novamente a entrega. • No dia seguinte, procedeu unilateralmente ao cancelamento da encomenda, oferecendo apenas um reembolso simples, sem qualquer consideração pelos prejuízos causados. 3. Prejuízos sofridos: • Perda imediata dos valores pagos ao transportador, já sem possibilidade de recuperação. • Prejuízo num plano agrícola profissional, que dependia do material encomendado, resultando em perda de produção. • Impacto económico e pessoal grave, incluindo ameaça ao meu vínculo profissional. 4. Reclamação: Considero que a empresa agiu de forma negligente e em má-fé comercial, tentando transferir a responsabilidade para o cliente e ignorando as consequências graves causadas. Solicito à DECO que intervenha, exigindo da Urbicult: 1. O reconhecimento formal do incumprimento; 2. A restituição imediata dos valores do transporte perdido; 3. Uma proposta de indemnização proporcional aos danos agrícolas e profissionais sofridos. 5. Conclusão: Não considero o simples reembolso da compra uma solução justa, dado que os prejuízos ultrapassam largamente o valor pago pelo produto. Assim, peço à DECO que atue para defender os meus direitos enquanto consumidor e para responsabilizar devidamente a empresa. Sem outro assunto, Kevin Rodrigo Micolo Nunes Tel.: +244 975 039 487

O prazo de entrega acordado para a minha viatura era o mês de setembro. Este prazo foi largamente ultrapassado e, apesar das minhas insistências, não me foi fornecida qualquer previsão concreta para a entrega, inviabilizando a minha espera por tempo indeterminado. Esta ausência de informação e o incumprimento do prazo original forçam-me a cancelar a encomenda. Desta forma, solicito a devolução completa do montante de €50.527,11, que foi pago no âmbito deste negócio. Peço que o reembolso seja processado com a máxima urgência. Esta decisão é tomada ao abrigo do meu direito de resolução imediata do contrato por incumprimento da vossa obrigação de entrega, conforme estipulado nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Aguardo a confirmação da transação. Empresa: BEKAMP LDA Contribuinte: 516432540 Dados da factura emitida pela Santogal - Factura esta que nunca foi entregue e so consigo consultar pelo e-facturas Factura: RCADVNVU 9FE25/000788 ATCUD JJ3D2FCG-000788 data 2025-08-12 Valor 50.527,11 €

Prezados Senhores, Solicito a ativação do meu seguro de viagem para o voo FR6750, operado pela Ryanair, com partida do Porto com destino a Palma de Maiorca no dia 9 de setembro de 2025, às 9h45. Descrição do incidente: O voo sofreu um atraso significativo na partida, decolando apenas por volta das 10h30; Aproximadamente uma hora após a decolagem, o voo foi desviado e tivemos que pousar em Valência; Os passageiros permaneceram no avião por mais de 4 horas sem informações claras, com duas tentativas frustradas de recolhimento; Entre 16h e 21h30, já em Valência, não recebemos assistência nem informações adequadas; Finalmente, partimos para Palma de Maiorca às 22h, chegando com mais de 12 horas de atraso; Como consequência direta, sofri a perda da minha reserva de carro alugado em Palma de Maiorca, cujo valor não foi reembolsado. É de lamentar pois chegamos ao aeroporto e tivemos que ir de taxi para o hotel que nos ficou no valor de 94€ pois eram 60km de distância. Contactei a goldcar de diversas formas e nao tem compreensao e nao devolvem o dinheiro perdido Atenciosamente, Bruno Moreira [Apólice nº DYS62815373

Aos interessados, Estou desde o final do mês de agosto a tentar submeter a renovação da minha matrícula/inscrição ao curso que estou a frequentar nesta instituição. Foi nos pedido que tivéssemos paciência porque a escola estava num processo de transição para um novo programa informático e fomos informados que a data limite, 5 de setembro, seria estendida. Recebido o email em como estava tudo resolvido na plataforma, fui tentar proceder à minha regularização e verifiquei que havia um bug no sistema. Já mandei email aos serviços académicos, já liguei e já tentei falar com a coordenadora de curso. Já vamos a dia 30 de setembro, um mês de aulas se passaram quase, e nada de ninguém resolver o meu problema. Aguardo feedback, Yúria Vaz.