Reclamações públicas

Cobram 1641,78 euros num período de 18 dias, quando a média é de 30€ mensais Avaria é do contador propriedade das Águas do Porto . Transcrição da descrição registada: Os vossos serviços detetaram que o vosso contador instalado no local de consumo acima referido, não estava em conformidade. No dia 3 de julho, vieram verificar o funcionamento do vosso aparelho e confirmaram a avaria. No dia 21 de julho, foi feita a alteração do vosso contador. Para meu espanto, apresentaram uma fatura de um valor que não corresponde á média do meu consumo mensal, que desde sempre foi entre 8 e 10 metros cúbicos. Contactando os vossos serviços, fui informado que foi feita uma atualização de dezembro de 2024 a julho de 2025 - 7 meses, em que me atribuíram 277 metros cúbicos, de uma leitura realizada pelo vosso equipamento, deficiente e notoriamente avariado. Fui informado que os vossos serviços não possuem câmaras de vigilância para detetarem eventuais fugas de água, mas eu também alego que não tenho nem nunca tive fugas de água, como é possível verificar pelo meu consumo de água após a instalação do vossos novo contador que ao fim de de cerce de vinte dias, marca 8 metroi cúbicos de consumo de água. Entendo que tenha que existir uma acerto, mas este deve ser realista e não desta forma. Aproveito para informar que há cerca de 5 anos fiz atualização total de toda a instalação de águas. Os melhores cumprimentos,

Assunto: Reclamação – Faturas incorretamente assinaladas como “por pagar” Exmos. Senhores, Na qualidade de titular da conta 31017517 / 001, venho apresentar reclamação relativamente a uma situação anómala detetada na minha área de cliente e no vosso sistema, associada ao fornecimento de gás. Apesar de todas as minhas faturas se encontrarem devidamente pagas há várias semanas, continuam a surgir diversas faturas assinaladas como “por pagar”, algumas com valores que não correspondem à realidade. Após contacto telefónico com o vosso serviço de apoio, foi-me informado que esta situação se devia a um acerto tarifário, o que teria originado a confusão, garantindo que seria regularizada. No entanto, até à presente data tal correção não foi efetuada, mantendo-se a informação incorreta e causando insegurança e incómodo. Saliento que: Todos os pagamentos se encontram regularizados; Não existe qualquer valor em atraso; As divergências apresentadas não correspondem à realidade da minha conta. Solicito, assim: 1. A imediata correção da informação no vosso sistema e na área de cliente; 2. A confirmação, por escrito, de que não existem pagamentos em atraso; 3. A garantia de que esta situação não originará quaisquer penalizações, interrupções de fornecimento ou encargos indevidos. Aguardo a vossa resposta no prazo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos, Raúl João Soares de Sousa NIF: 229126804 Rua das Torres das Flores, Lt.3, Ent. B, 2.º D 5000-419 Vila Real Contacto: 968 803 618 Email: rsousa.ec@gmail.com

Exmo.(a) Senhor(a) Ministro(a) da Habitação, No meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, verifiquei que foi registado o valor de 5.335,86 € como “Remuneração anual”. Fui informado pelo IHRU de que este valor terá sido comunicado pela Autoridade Tributária. No entanto, este montante não corresponde aos rendimentos declarados nem aos valores constantes das minhas notas de liquidação de IRS dos anos de 2022, 2023 e 2024, as quais estão corretas. Solicito a vossa intervenção para apurar a origem deste erro e garantir a sua retificação imediata, evitando prejuízo na atribuição do apoio. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Sou beneficiário(a) do Programa Vale Eficiência II (Aviso 06/C13-i01), com candidatura aceite a 7 de dezembro de 2024. Passados mais de oito meses, continuo sem qualquer Facilitador Técnico atribuído, apesar do regulamento prever um prazo máximo de 30 dias úteis. Já recebi confirmação do Fundo Ambiental de que a minha candidatura “aguarda atribuição de facilitador” e que “não existe prazo para tal atribuição”. Esta situação está a impedir a execução do projeto e poderá comprometer a utilização do vale atribuído. Solicito o vosso apoio/intervenção para que o processo seja desbloqueado ou, pelo menos, para que me seja fornecido um prazo concreto para a sua resolução. Em anexo envio cópia do email recebido do Fundo Ambiental. Com os melhores cumprimentos, Vasco Borges 205122450 vascoborges1973@hotmail.com 914946963

No dia 09/08/2025 tinha uma reserva na RentDouro para um passeio de barco com jantar, com horário anunciado das 20h00 às 22h00. Cheguei ao local às 19h53 e não havia qualquer sinalização ou colaborador para me receber. Fui informado por terceiros que o barco já tinha partido. Mais tarde, consegui falar com um colaborador a bordo, que afirmou que o check-in encerrava às 19h50 e que essa informação constava nos emails enviados. Contudo, verifiquei cuidadosamente os dois emails recebidos da empresa e em nenhum momento é referido o horário de check-in. A empresa referiu também ter tentado ligar-me às 19h48, mas a chamada foi feita de um número desconhecido e sem deixar qualquer mensagem, o que não constitui um meio adequado de comunicação prévia para informação essencial como a hora de fecho do check-in. Tentei ainda, no dia 12/08/2025, contactar a RentDouro por telefone por quatro vezes, sem obter qualquer resposta. O resultado desta falha de comunicação foi a impossibilidade de usufruir do serviço pago, tendo a empresa recusado assumir a responsabilidade e efetuar o reembolso.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a um erro grave que está a prejudicar o meu Apoio Extraordinário à Renda. O IHRU indicou que a minha “Remuneração anual” é de 5.335,86 €, alegando que tal informação foi transmitida pela Autoridade Tributária. Contudo, as minhas notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024 mostram valores diferentes e corretos — sendo este valor indicado pelo IHRU totalmente irreal. A Autoridade Tributária, quando questionada, não esclareceu se efetivamente comunicou este valor nem como foi apurado. Solicito à DECO que: 1. Analise o caso e indique os passos legais adequados. 2. Interceda junto das entidades competentes (AT e IHRU) para corrigir os dados. 3. Garanta a defesa dos meus direitos enquanto beneficiário de apoio social.

Boa tarde, As minhas notas de liquidação de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024 estão corretas e não são objeto de contestação. O problema é que no meu processo do Apoio Extraordinário à Renda, o IHRU registou como “Remuneração anual” o valor de 5.335,86 €, alegando que esta informação foi comunicada pela Autoridade Tributária. Este valor não corresponde a qualquer rendimento declarado por mim nem ao que consta nas minhas liquidações de IRS, sendo manifestamente errado e prejudicial ao cálculo do apoio. O que solicito não é uma revisão de liquidação, mas sim: 1. Confirmação formal se foi a AT que transmitiu este valor ao IHRU. 2. Correção imediata, caso se confirme erro, e comunicação oficial ao IHRU com os valores certos, para não continuar a ser lesado no apoio. Caso não obtenha resposta objetiva e resolução célere, irei avançar com participação à Provedoria de Justiça, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Ministério das Finanças e outros canais competentes, por considerar tratar-se de comunicação de dados incorretos com impacto direto num direito social. Aguardo resposta por escrito. Cumprimentos, Gomes.

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra a empresa GymCompany, pela demora na assistência e resolução de um problema, bem como obstrução ao nosso direito de reclamar no livro de reclamações oficial da empresa. Recebemos 2 máquinas - Air Sky Trainer e um Air Rower no dia 03/06. Foram montadas no dia 08/06, e nesse dia vimos que havia uma inconformidade no desempenho do Air Sky, que reportamos imediatamente. Num dos documentos que anexo, estão todas as trocas de e-mails com a empresa, onde é possível ver: todos os meus contatos por e-mail, as respetivas respostas da empresa, e todo o tempo que esperamos pela resolução final, que ainda não aconteceu. Apenas no dia 15/07 é que fomos visitados por um técnico, que esteve bem mais de uma hora tentar ver o que se passava. Informou-me que seria um problema das roldanas, cuja montagem dentro do equipamento, já vem da fábrica. Reportei imediatamente, insisti em devolução do equipamento e reembolso. Insisti por várias vezes, até que pedi acesso ao livro de reclamações online. Mandaram-me uma folha de reclamações, cuja não substitui nem cumpre os requisitos legais do livro de reclamações oficial. A mesma segue em anexo também. E até hoje estamos à espera. São mais de 2 meses sem uma resolução, e sem livro de reclamações. Achamos que já ultrapassaram os limites do aceitável. Queremos uma resolução efetiva e rápida. Obrigada.

Exmos Senhores Sou (com a minha esposa) passageiro do voo TP1205, com partida de Varsóvia para Lisboa, agendado para o dia 28/04/2025. Este voo foi cancelado após todos os passageiros já se encontrarem a bordo, com a justificação de um apagão elétrico que afetou a Península Ibérica. Após o desembarque, e mesmo no dia seguinte (29/04), a TAP não apresentou qualquer solução concreta de regresso nem fez qualquer contacto (SMS, email ou presencialmente no aeroporto) para indicar “voos de proteção” – voos esses que a companhia, de forma sistemática e infundada, afirma ter disponibilizado. No dia 29/04, eu e a minha esposa chegámos a falar com a própria tripulação TAP que estava em Varsóvia a operar um voo para Lisboa. Foram compreensivos, mas confirmaram não ter conhecimento de qualquer plano para os passageiros retidos do voo do dia anterior. Diante da ausência total de soluções e de comunicação, fui obrigado a adquirir voos de regresso por minha conta, ambos operados pela própria TAP (TP7055, operado pela LOT Polish Airlines, e TP1243), no valor total de 1.790 euros. A escolha da classe Business deveu-se exclusivamente ao facto de ser a única opção disponível que permitia o regresso num prazo aceitável.. Nenhum dos passageiros, tal como nós, recebeu qualquer solução, nem por parte da TAP nem por parte da administração do aeroporto de Varsóvia, tendo sido forçados a adquirir outros voos por conta própria para regressar a Portugal. Ninguém prestou qualquer informação e cada um dos passageiros teve de se “desenrascar” por si... A minha esposa sofre de doença de Crohn e realiza tratamento com adalimumab, um imunossupressor injetável cuja administração exige condições de estabilidade e previsibilidade. O prolongamento indefinido da viagem representava um risco real para a sua saúde. Apesar desta informação ter sido comunicada à TAP desde o início, foi totalmente ignorada nas várias respostas recebidas. As respostas da TAP são padronizadas e repetem, sem fundamento, que teriam sido oferecidos voos de proteção e que, por isso, não têm de reembolsar as despesas. Essa afirmação é falsa! É digno de nota que segundo indicações do serviço de email, algumas das mensagens enviadas à TAP foram apagadas sem sequer terem sido lidas, o que demonstra falta de consideração pelo consumidor. Perante a recusa reiterada da TAP em assumir responsabilidades e proceder ao reembolso integral dos custos comprovadamente suportados, recorro à DECO PROteste para que esta situação possa ser devidamente analisada e para que sejam tomadas as medidas necessárias junto da companhia. Valor reclamado: 1.790 € (comprovativos disponíveis) Seguem os anexos mais representativos do caso: • Comprovativos de compra dos novos voos • Comunicação escrita com a TAP (incluindo recusas e a mensagem apagada sem leitura) • Declaração médica sobre a doença de Crohn da minha mulher e tratamento com adalimumab (imunosupressor)

Exmos. Senhores, Em 15 de Junho adquiri 3 canetas personalizadas pelo valor de 23,60 €. O pagamento foi efetuado no momento. A entrega foi efetuada de forma incorreta, pois o carteiro levou a encomenda de volta e após nao conseguir levantar a encomenda voltou para a loja e já tentei contactar diversas vezes e não me respondem de forma a conseguir resolver a situação. Aguardei a resolução e nao a deixaram realizar.