Reclamações públicas

No dia 09/08/2025 tinha uma reserva na RentDouro para um passeio de barco com jantar, com horário anunciado das 20h00 às 22h00. Cheguei ao local às 19h53 e não havia qualquer sinalização ou colaborador para me receber. Fui informado por terceiros que o barco já tinha partido. Mais tarde, consegui falar com um colaborador a bordo, que afirmou que o check-in encerrava às 19h50 e que essa informação constava nos emails enviados. Contudo, verifiquei cuidadosamente os dois emails recebidos da empresa e em nenhum momento é referido o horário de check-in. A empresa referiu também ter tentado ligar-me às 19h48, mas a chamada foi feita de um número desconhecido e sem deixar qualquer mensagem, o que não constitui um meio adequado de comunicação prévia para informação essencial como a hora de fecho do check-in. Tentei ainda, no dia 12/08/2025, contactar a RentDouro por telefone por quatro vezes, sem obter qualquer resposta. O resultado desta falha de comunicação foi a impossibilidade de usufruir do serviço pago, tendo a empresa recusado assumir a responsabilidade e efetuar o reembolso.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a um erro grave que está a prejudicar o meu Apoio Extraordinário à Renda. O IHRU indicou que a minha “Remuneração anual” é de 5.335,86 €, alegando que tal informação foi transmitida pela Autoridade Tributária. Contudo, as minhas notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024 mostram valores diferentes e corretos — sendo este valor indicado pelo IHRU totalmente irreal. A Autoridade Tributária, quando questionada, não esclareceu se efetivamente comunicou este valor nem como foi apurado. Solicito à DECO que: 1. Analise o caso e indique os passos legais adequados. 2. Interceda junto das entidades competentes (AT e IHRU) para corrigir os dados. 3. Garanta a defesa dos meus direitos enquanto beneficiário de apoio social.

Boa tarde, As minhas notas de liquidação de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024 estão corretas e não são objeto de contestação. O problema é que no meu processo do Apoio Extraordinário à Renda, o IHRU registou como “Remuneração anual” o valor de 5.335,86 €, alegando que esta informação foi comunicada pela Autoridade Tributária. Este valor não corresponde a qualquer rendimento declarado por mim nem ao que consta nas minhas liquidações de IRS, sendo manifestamente errado e prejudicial ao cálculo do apoio. O que solicito não é uma revisão de liquidação, mas sim: 1. Confirmação formal se foi a AT que transmitiu este valor ao IHRU. 2. Correção imediata, caso se confirme erro, e comunicação oficial ao IHRU com os valores certos, para não continuar a ser lesado no apoio. Caso não obtenha resposta objetiva e resolução célere, irei avançar com participação à Provedoria de Justiça, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Ministério das Finanças e outros canais competentes, por considerar tratar-se de comunicação de dados incorretos com impacto direto num direito social. Aguardo resposta por escrito. Cumprimentos, Gomes.

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra a empresa GymCompany, pela demora na assistência e resolução de um problema, bem como obstrução ao nosso direito de reclamar no livro de reclamações oficial da empresa. Recebemos 2 máquinas - Air Sky Trainer e um Air Rower no dia 03/06. Foram montadas no dia 08/06, e nesse dia vimos que havia uma inconformidade no desempenho do Air Sky, que reportamos imediatamente. Num dos documentos que anexo, estão todas as trocas de e-mails com a empresa, onde é possível ver: todos os meus contatos por e-mail, as respetivas respostas da empresa, e todo o tempo que esperamos pela resolução final, que ainda não aconteceu. Apenas no dia 15/07 é que fomos visitados por um técnico, que esteve bem mais de uma hora tentar ver o que se passava. Informou-me que seria um problema das roldanas, cuja montagem dentro do equipamento, já vem da fábrica. Reportei imediatamente, insisti em devolução do equipamento e reembolso. Insisti por várias vezes, até que pedi acesso ao livro de reclamações online. Mandaram-me uma folha de reclamações, cuja não substitui nem cumpre os requisitos legais do livro de reclamações oficial. A mesma segue em anexo também. E até hoje estamos à espera. São mais de 2 meses sem uma resolução, e sem livro de reclamações. Achamos que já ultrapassaram os limites do aceitável. Queremos uma resolução efetiva e rápida. Obrigada.

Exmos Senhores Sou (com a minha esposa) passageiro do voo TP1205, com partida de Varsóvia para Lisboa, agendado para o dia 28/04/2025. Este voo foi cancelado após todos os passageiros já se encontrarem a bordo, com a justificação de um apagão elétrico que afetou a Península Ibérica. Após o desembarque, e mesmo no dia seguinte (29/04), a TAP não apresentou qualquer solução concreta de regresso nem fez qualquer contacto (SMS, email ou presencialmente no aeroporto) para indicar “voos de proteção” – voos esses que a companhia, de forma sistemática e infundada, afirma ter disponibilizado. No dia 29/04, eu e a minha esposa chegámos a falar com a própria tripulação TAP que estava em Varsóvia a operar um voo para Lisboa. Foram compreensivos, mas confirmaram não ter conhecimento de qualquer plano para os passageiros retidos do voo do dia anterior. Diante da ausência total de soluções e de comunicação, fui obrigado a adquirir voos de regresso por minha conta, ambos operados pela própria TAP (TP7055, operado pela LOT Polish Airlines, e TP1243), no valor total de 1.790 euros. A escolha da classe Business deveu-se exclusivamente ao facto de ser a única opção disponível que permitia o regresso num prazo aceitável.. Nenhum dos passageiros, tal como nós, recebeu qualquer solução, nem por parte da TAP nem por parte da administração do aeroporto de Varsóvia, tendo sido forçados a adquirir outros voos por conta própria para regressar a Portugal. Ninguém prestou qualquer informação e cada um dos passageiros teve de se “desenrascar” por si... A minha esposa sofre de doença de Crohn e realiza tratamento com adalimumab, um imunossupressor injetável cuja administração exige condições de estabilidade e previsibilidade. O prolongamento indefinido da viagem representava um risco real para a sua saúde. Apesar desta informação ter sido comunicada à TAP desde o início, foi totalmente ignorada nas várias respostas recebidas. As respostas da TAP são padronizadas e repetem, sem fundamento, que teriam sido oferecidos voos de proteção e que, por isso, não têm de reembolsar as despesas. Essa afirmação é falsa! É digno de nota que segundo indicações do serviço de email, algumas das mensagens enviadas à TAP foram apagadas sem sequer terem sido lidas, o que demonstra falta de consideração pelo consumidor. Perante a recusa reiterada da TAP em assumir responsabilidades e proceder ao reembolso integral dos custos comprovadamente suportados, recorro à DECO PROteste para que esta situação possa ser devidamente analisada e para que sejam tomadas as medidas necessárias junto da companhia. Valor reclamado: 1.790 € (comprovativos disponíveis) Seguem os anexos mais representativos do caso: • Comprovativos de compra dos novos voos • Comunicação escrita com a TAP (incluindo recusas e a mensagem apagada sem leitura) • Declaração médica sobre a doença de Crohn da minha mulher e tratamento com adalimumab (imunosupressor)

Exmos. Senhores, Em 15 de Junho adquiri 3 canetas personalizadas pelo valor de 23,60 €. O pagamento foi efetuado no momento. A entrega foi efetuada de forma incorreta, pois o carteiro levou a encomenda de volta e após nao conseguir levantar a encomenda voltou para a loja e já tentei contactar diversas vezes e não me respondem de forma a conseguir resolver a situação. Aguardei a resolução e nao a deixaram realizar.

Exmos Senhores, No passado dia 7/7/2025 efetuei encomenda no valor de 680,83€ referentes à aquisição de 1 cozinha. A encomenda foi paga e emitida a fatura FT 2025013030301/017827. Foi Programada a entrega para 29/7/2025. Fui vária vezes contactada para entrega parcial da encomenda, tendo recusado receber uma encomenda incompleta. Semanalmente foram-me contactado, ignorando a minha indicação de que a encomenda só seria recebida, caso a mesma estivesse completa. Foram insistindo incessantemente com a entrega parcial, ignorando as minhas indicações. O serviço de atendimento telefónico ao cliente não funciona, como indicado no site, caso pretendamos fazê-lo. Novamente fui notificada hoje 15/8/2025 de que a encomenda que deveria ser entregue na integra a 13/8/2025 iria ser efetuada a 15/08/2025 por decisão unilateral da empresa e porque eu não havia atendido a chamada. Só consegui que me atendessem a chamada quando no atendimento automático selecionei devolução de encomenda. Fui informada que o valor pago seria restituído para o cartão de credito com o qual efetuei o pagamento de 680,83€, tendo sido emitido Ticket 1431141. Passado 30 minuto recebo nova notificação via sms de que a encomenda (cancelada) iria ser entregue no próximo dia 15/08/2025. Solicito o cancelamento desta encomenda e a restituição dos 680,83€ pagos

Exmos senhores Adquiri uma morada, e no local a operadora não dispõe do serviço que eu sou cliente, pois não tem serviço de fibra ( tv/net/voz). Para que eu tivesse que pagar a multa por cancelamento, o cerreto seria que a operadora tivesse o mesmo serviço e o cancelamento fosse apenas uma opção minha, o que não é. A OPERADORA NÃO DISPÕE DO SERVIÇO NA MINHA NOVA LOCALIDADE. O serviço de satélite também é impossível de ser adquirido por mim, pois o mesmo não é autorizado pelo condomínio, e entreguei no cancelamento uma declaração que foi dada pela própria administração. Mesmo sabendo disso, estão me cobrando um valor referente à quebra de contrato. Número de cliente: 1422238242 Número de conta: 1441649229

Erro de 2 (duas) transferências MBWAY no dia 2 Ago no valor de 50,00€. Na aplicação MBWAY informou que uma não foi concluída a transferência e pelo erro da aplicação efetuei uma nova transferência. No dia seguinte fui verificar minha conta tinha debitado as duas transferências de 50.00€ no total de 100,00€. Entrei em contato com a pessoa que era pra receber o valor de 50.00€ ela confirmou que só recebeu 50.00€ e não os 100€ que foi debitado da minha conta. Fui ao meu banco para resolver a situação, eles informaram que foi problema da aplicação é externa ao banco e informaram que o MBWAY tem que solucionar o problema. Enviei em anexo os comprovantes da transferência para o e-mail do MBWAY, fui contactado por e-mail após 3 dias, não resolveram o problema e após 10 minutos recebi o novo e-mail com se já estivessem resolvido. Aguardo resposta dos responsáveis.

Exmos. Senhores, Em 13/07/2025 adquiri um pack conforto (almofada microfibra zero gravity, colchão emma hybrid, edredon emma quente), da marca Emma, pelo valor de 577,80 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 25/07/2025, prazo que for por diversas vezes atrasado até terem dito que a última data para receber seria 11/08/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços a 29/07/2025, 05/08/2025 e 12/08/2025 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito que me sejam dadas justificações e devolvem o dinheiro. Cumprimentos.