Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à cobrança de taxas de saneamento, que considero indevida, uma vez que a minha habitação sempre utilizou fossa séptica e nunca esteve ligada à rede pública de saneamento. Estão a ser cobrados valores referentes ao serviço de saneamento, apesar de eu não beneficiar deste serviço. Relembro que o Decreto-Lei aplicável determina que a cobrança só é legítima quando existe ligação efetiva ou possibilidade real e imediata de ligação à rede, o que não é o caso na minha situação. Assim, solicito: A correção imediata da faturação, eliminando as taxas de saneamento indevidas; A devolução ou crédito em fatura dos valores já cobrados; A atualização dos vossos registos, confirmando que o imóvel utiliza fossa e não se encontra conectado ao sistema público de saneamento. Aguardo a vossa resposta por escrito, no prazo legal, e agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Com os melhores cumprimentos, Adelina Alvarenga

Solicitei o cancelamento do meu plano e a empresa recusou, alegando a obrigatoriedade de permanência durante 12 meses, mesmo não estando a usufruir do serviço. Tal prática é abusiva, pois o consumidor tem o direito de rescindir um contrato de prestação de serviços que não pretende continuar, independentemente de fidelização, sendo esta apenas motivo para eventual cobrança proporcional — e não para impedir o cancelamento. Venderam-me este plano,dizendo-me que podia cancelar a qualquer momento. Peço a intervenção desta entidade para que: 1. O cancelamento do plano seja realizado imediatamente. 2. Não sejam efetuadas cobranças adicionais após a data do pedido. 3. Caso exista algum valor alegado pela empresa, que seja apresentado por escrito e com justificativa legal, para análise. Declaro que a manutenção forçada de um serviço que não utilizo é injusta, e considero abusiva a recusa de cancelamento. Aguardo solução. Cumprimentos, Vânia Gomes

Venho por este meio manifestar a minha profunda insatisfação relativamente ao tratamento dado ao processo da encomenda nº 65827496, efetuada na Worten Online. Comprei um iPad Pro Apple 11’’ – 256GB, no valor de 866,97 €, acrescido de um seguro no valor de 84,99 €, totalizando 951,96 €. No entanto, a 27/10/2025, recebi um equipamento completamente errado: um Samsung Galaxy Tab. De imediato, comuniquei o sucedido e foi-me indicada a recolha do produto incorreto, que só ocorreu a 04/11/2025, através da DPD. Confirmo que tenho fotografias que comprovam a entrega do produto à transportadora. Desde essa data, passaram várias semanas sem que o reembolso tenha sido realizado. Tenho tentado, repetidamente, contactar a Worten por telefone e email, sem qualquer resposta, atualização ou solução. A situação é totalmente inadmissível. Todos passaram a obrigação a outros colegas e alertando que o reembolso estava “ parado “, como se fosse minha culpa de não darem importância com o pós venda aos clientes que sempre foram fiéis a loja. Recordo que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o fornecedor é obrigado a proceder ao reembolso no prazo máximo de 14 dias após ser informada a intenção de devolução. O não cumprimento deste prazo implica, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, a obrigação de reembolsar em dobro os montantes pagos pelo consumidor. Tendo este prazo sido largamente ultrapassado, exijo o reembolso em dobro do valor total pago: 951,96 € x 2 = 1.903,92 €, a ser processado de imediato. Com os melhores cumprimentos Ricardo Nanita

Prezados, Venho por este meio solicitar a revisão da cobrança indevida de 69.90€ referente à JobLeads, após um pagamento único de 2€. Gostaria de esclarecer que: Não autorizei de forma clara e expressa qualquer assinatura ou renovação que justificasse esta cobrança; Cancelei imediatamente qualquer serviço associado assim que percebi a cobrança; A JobLeads está a praticar cobranças ocultas e práticas comerciais desleais, o que constitui violação da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente: Lei n.º 24/1996 – direito à informação clara e transparente; Decreto-Lei n.º 57/2008 – práticas comerciais desleais; Dado que a cobrança não foi autorizada de forma clara e o serviço não foi prestado de forma transparente, solicito que considerem esta transação como pagamento indevido e proceda com o reembolso imediato de 69.90€. Aguardo uma resposta urgente sobre este assunto.

Fiquei de receber a minha encomenda no dia 30 e so me dizem q houve um problema e q nao sabem quando me vao entregar os tenis q estao pagos ha quase 2 semanas . Telefonicamente nao consigo contactar so por mail e as respostas sao vagas .Nao consigo sequer rastrear a encomenda NWQAMZEOD nem nunca consegui ,a Ginova diz nao ser com eles . Monica Pinto

Exmos. Senhores, Eu, Tainara Reis Santos, contribuinte e cliente MEO n.º 2569057, adquiri um telemóvel iPhone 15 128GB na loja MEO do Centro Vasco da Gama (Lisboa), conforme fatura n.º 170029398, datada de 15/03/2024, no valor de 1.259,99€. Em março de 2025, o equipamento apresentou uma avaria e foi encaminhado para reparação ao abrigo da garantia, tendo sido substituído o ecrã. No entanto, passados alguns meses, o mesmo problema voltou a ocorrer, e o telefone passou a apresentar novas falhas, nomeadamente momentos em que o ecrã deixa de responder, impossibilitando o uso normal do dispositivo. A MEO informou-me que apenas poderá enviar novamente o equipamento para reparação e que uma substituição só seria possível após três reparações ou se a assistência técnica assim o determinasse. Esta posição não está conforme a lei e contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores em matéria de garantias. De acordo com os artigos 15.º e 18.º do referido diploma, o consumidor tem direito à substituição do bem ou à resolução do contrato com restituição do valor pago quando, após reparação, o defeito reaparece ou a conformidade não é restabelecida de forma adequada. O argumento apresentado pela MEO sobre o prazo de 30 dias após a compra não se aplica a este caso, uma vez que se trata de uma situação de garantia legal válida por três anos. O bem não se encontra conforme, e a MEO mantém responsabilidade pela sua reposição. Assim, me recusei a enviar novamente para reparação e prefiro a substituição imediata do equipamento por um novo de iguais características, ou, em alternativa, a devolução integral do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Podem me ajudar? Já apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e da ASAE, por violação dos meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos, Taynara dos Reis Santos.

Minha conta na 1xBet foi bloqueada permanentemente após uma "investigação" interna sem que nenhuma prova fosse apresentada. No momento do bloqueio, eu tinha aproximadamente € 6.000 em saldo e € 11.000 em apostas pendentes. Após a liquidação dessas apostas, meu saldo deveria ser de cerca de € 20.000. Eu não tinha nenhum bônus ativo e não utilizava múltiplas contas. Nenhuma prova de qualquer violação me foi apresentada. A empresa simplesmente enviou uma mensagem genérica dizendo que pode fechar contas a seu critério e reteve meu dinheiro. Isso é confisco de fundos sem justificativa. Solicitei formalmente uma explicação e o saque do meu saldo legítimo, mas não recebi nenhuma resposta válida. Esse comportamento é inaceitável e demonstra que a 1xBet não é confiável, especialmente com saldos elevados.

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida recentemente no Shopping Espaço Guimarães com um agente de nome Dário, representante do Unibanco. Fui abordado por um agente que me informou que iria apenas realizar um estudo para verificar se eu seria elegível para um crédito, sem qualquer compromisso. Para tal, foram solicitados os meus dados pessoais, incluindo o meu Cartão de Cidadão, que chegou a ser inserido num leitor. Contudo, no momento em que o agente solicitou o meu IBAN, percebi que o procedimento realizado não correspondia ao prometido. De facto, o que estava a ser feito era uma adesão a um cartão de crédito em meu nome, sem o meu consentimento. Ao identificar essa situação, interrompi imediatamente o processo e abandonei o local. Posteriormente, recebi uma notificação indicando que o pedido de adesão ao cartão foi interrompido por falta de dados — precisamente o IBAN que me recusei a fornecer. Quero deixar claro que nunca autorizei a criação de qualquer cartão de crédito, nem a utilização dos meus dados pessoais para esse fim. Considero esta situação grave, inadequada e contrária às práticas de transparência que se esperam de uma instituição financeira. Solicito que esta ocorrência seja devidamente investigada, que os meus dados não sejam utilizados para qualquer adesão não autorizada e que me seja enviada uma confirmação formal de que nenhum produto financeiro foi ou será ativado sem a minha expressa autorização. Aguardo uma resposta célere e adequada. Com os melhores cumprimentos, Hugo Ferreira

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e indignação relativamente ao serviço prestado pela EPAL no âmbito da alteração de titularidade do meu contrato, processo que se transformou numa situação inaceitável e totalmente absurda. Após pedir informações à EPAL sobre como proceder à alteração de titularidade, fui informado de que teria obrigatoriamente de rescindir o contrato existente e celebrar um novo. Segui exatamente as instruções dadas e dia 20 de novembro, os técnicos deslocaram-se ao local para retirar o contador. Desde então, estou sem acesso a água potável. Desde essa data até hoje, 1 de dezembro, já recebi informações contraditórias e sucessivas falhas por parte dos vossos serviços. Em duas ocasiões diferentes, os técnicos afirmaram que o problema estava num “alegado” entupimento do tubo que leva água para dentro da habitação, tendo-me sido dito que deveria contratar um canalizador privado. Fiz exatamente isso, tive custos adicionais e, afinal, o canalizador confirmou que não existia qualquer entupimento e que toda a instalação estava em perfeitas condições. Importa ainda referir que antes de retirarem o contador no dia 20, eu tinha água em casa com bastante pressão, o que demonstra claramente que essa justificação nunca fez sentido. Hoje de manhã, para agravar ainda mais a situação, fui informada de uma nova explicação completamente diferente: que o contador “não cabe” no local porque os tubos estão demasiado juntos e precisam de ser afastados. Ou seja, afinal o problema nunca foi o tubo entupido, mas sim uma questão técnica que compete exclusivamente à EPAL resolver. E mais uma vez me dizem que tenho de reagendar, prolongando ainda mais um problema que dura há quase duas semanas. O técnico que esteve no local pelas 14h referiu que o local do contador é de serviços comuns e por isso não chega água a casa, o que mais uma vez é impossível tendo em conta que sempre teve o contador neste local e antes de ser retirado dia 20 de novembro havia água dentro de casa. Para concluir, o técnico que esteve no local pelas 20h de hoje, dia 1 de dezembro, referiu que poderia ser devido ao termo acumulador, uma remodelação da casa (referi de seguida que não aconteceu). O técnico contactou um superior (Tiago) que referiu que dentro de 30 minutos estaria no local. No entanto, passadas 2 horas continuo à espera que o superior chegue para resolver a situação. Mais uma vez, após 5 técnicos de deslocarem ao local, a situação não ficou resolvida. Durante todo este período, estou a viver sem água, o que significa que não posso tomar banho, não posso lavar roupa, não posso cozinhar, não posso lavar loiça, e nem sequer posso puxar o autoclismo. Esta situação é completamente insustentável, ultrapassa todos os limites do razoável e demonstra uma total falta de coordenação, responsabilidade e respeito pelo cliente. Exijo uma resolução imediata e prioritária desta situação, com reposição urgente do abastecimento de água e correção dos erros cometidos pelos vossos serviços. Exijo igualmente que esta reclamação seja formalmente registada e que me seja dada uma resposta por escrito, dado o gravíssimo impacto que esta falha da EPAL está a ter no meu dia a dia. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e indignação relativamente ao serviço prestado pela EPAL no âmbito da alteração de titularidade do meu contrato, processo que se transformou numa situação inaceitável e totalmente absurda. Após pedir informações à EPAL sobre como proceder à alteração de titularidade, fui informado de que teria obrigatoriamente de rescindir o contrato existente e celebrar um novo. Segui exatamente as instruções dadas e dia 20 de novembro, os técnicos deslocaram-se ao local para retirar o contador. Desde então, estou sem acesso a água potável. Desde essa data até hoje, 1 de dezembro, já recebi informações contraditórias e sucessivas falhas por parte dos vossos serviços. Em duas ocasiões diferentes, os técnicos afirmaram que o problema estava num “alegado” entupimento do tubo que leva água para dentro da habitação, tendo-me sido dito que deveria contratar um canalizador privado. Fiz exatamente isso, tive custos adicionais e, afinal, o canalizador confirmou que não existia qualquer entupimento e que toda a instalação estava em perfeitas condições. Importa ainda referir que antes de retirarem o contador no dia 20, eu tinha água em casa com bastante pressão, o que demonstra claramente que essa justificação nunca fez sentido. Hoje de manhã, para agravar ainda mais a situação, fui informada de uma nova explicação completamente diferente: que o contador “não cabe” no local porque os tubos estão demasiado juntos e precisam de ser afastados. Ou seja, afinal o problema nunca foi o tubo entupido, mas sim uma questão técnica que compete exclusivamente à EPAL resolver. E mais uma vez me dizem que tenho de reagendar, prolongando ainda mais um problema que dura há quase duas semanas. O técnico que esteve no local pelas 14h referiu que o local do contador é de serviços comuns e por isso não chega água a casa, o que mais uma vez é impossível tendo em conta que sempre teve o contador neste local e antes de ser retirado dia 20 de novembro havia água dentro de casa. Para concluir, o técnico que esteve no local pelas 20h de hoje, dia 1 de dezembro, referiu que poderia ser devido ao termo acumulador, uma remodelação da casa (referi de seguida que não aconteceu). Mais uma vez, após 5 técnicos de deslocarem ao local, a situação não ficou resolvida. Durante todo este período, estou a viver sem água, o que significa que não posso tomar banho, não posso lavar roupa, não posso cozinhar, não posso lavar loiça, e nem sequer posso puxar o autoclismo. Esta situação é completamente insustentável, ultrapassa todos os limites do razoável e demonstra uma total falta de coordenação, responsabilidade e respeito pelo cliente. Exijo uma resolução imediata e prioritária desta situação, com reposição urgente do abastecimento de água e correção dos erros cometidos pelos vossos serviços. Exijo igualmente que esta reclamação seja formalmente registada e que me seja dada uma resposta por escrito, dado o gravíssimo impacto que esta falha da EPAL está a ter no meu dia a dia. Cumprimentos.