IRN - INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO

Em abril de 2025 foi submetido e pago pedido de registo de alteração de sociedade . Nesta data continua por concluir o referido registo apesar de insistências junto do serviço da Conservatória do Registo Comercial do Seixal, provedoria da justiça e IRN. A situação em concreto acarreta prejuízos para a empresa que pretendia com a sua alteração societária prosseguir atividades novas que a ausência de registo impedem. Atendendo a que não consigo vislumbrar forma de ultrapassar a ausência de resposta dos serviços venho por este meio solicitar a ajuda.

Boa Tarde Após procurar no Livro de Reclamações Electrónico, Livro Amarelo dos Serviços Públicos, Portal GOV.pt e no site do IRN não encontrei forma de apresentar reclamação do atendimento desta entidade. Pretendo realizar serviços relativos a registo predial e registo automóvel e não consigo obter apoio telefonico para os serviços online. Estive três dias com três numeros diferentes a ligar para o apoio telefonico dos registos e notariado e nunca consegui falar com ninguém. Fico em espera cerca de 63 minutos e depois desligam o telefone. Num dos dias liguei às 9h e fiz tentativas sucessivas até 17h com três telefones sem resultado. Não consigo usar serviços online por falta de informação e fui obrigado a deslocar-me aos serviços presenciais onde tive de aguardar 3h para ser atendido e pagar mais por serviços que existem online mas que são dificeis de compreender, tem manuais de instruções que não estão conforme o site e tem erros que impedem preenchimento. Na deslocação presencial são os próprios funcionários que aconselharam a realizar reclamação dos serviços. Serviços que são pagos a precços excessivos e que funcionam mal. Se os serviços estão sobrecarregados online e presencialmente porque não reforçar os meios. Não será certamente por falta de financiamento. Pretendo saber como obter esclarecimentos para a utilização dos serviços online e que disponibilizem forma de realizar reclamações nos locais existenes para o efeito para tornar público o mau funcionamento. Acresce finalmente que enendo ser inadequado que nos serviços públicos nos encaminhem para prestadores de serviços privados para realizar os serviços. Fizeram-no repetidamente em diversas conservatórias de registo predial.

Paguei no dia 10 de novembro de 2025 o pedido de Certidão Permanente Predial nº 55361, através do portal oficial do Registo Predial Online. O site informa que o código de acesso fica ativo em até 3 dias úteis após o pagamento, mas até hoje o acesso continua inativo, apresentando sempre a mensagem: “A certidão permanente com o código indicado não está ativa.” Contactei o número de apoio indicado no e-mail oficial, porém o atendimento foi extremamente rude e sem qualquer solução prática. Não estou a pedir um favor — paguei pelo serviço e cumpri todas as etapas corretamente. O prazo expirou e continuo sem acesso à certidão, o que está a gerar prejuízo porque necessito do documento para um processo junto à AIMA. Solicito: A ativação imediata da certidão ou emissão de novo código válido; A verificação do atendimento prestado ao consumidor. Agradeço a atenção e espero uma resposta célere.

Venho apresentar a presente reclamação devido ao atraso injustificado e prolongado na conclusão do meu registo automóvel, submetido em 06/08/2025, referente à matrícula 32-DI-68, processo nº 02494. Desde a submissão do processo: 1. Recebi respostas genéricas da conservatória, indicando apenas que “estão a concluir os registos do dia 04/08/2025”, sem qualquer previsão concreta para o meu processo individual. 2. Em 18/09/2025, a conservatória informou que os registos em análise eram do dia 04/08/2025, e ao dia de hoje, o meu registo de 06/08/2025 ainda não foi concluído, evidenciando atrasos incompreensíveis e falta de organização. 3. Enviei múltiplos emails a solicitar a previsão da conclusão, sem qualquer resposta satisfatória. 4. Contactei o Provedor de Justiça e a IGSJ para tentar resolver a situação, mas até ao momento não houve qualquer efeito prático na aceleração do processo. Transtornos causados: Impossibilidade de regularizar a situação legal do veículo Prejuízos logísticos e financeiros associados Incerteza prolongada que impede qualquer decisão sobre a viatura Objetivo da reclamação: Obter uma resposta clara e inequívoca da Conservatória de Águeda sobre a data prevista para conclusão do meu registo automóvel. Garantir que a situação não continue a ser tratada com respostas evasivas ou genéricas. Que a DECO Proteste intervenha junto da entidade, pressionando pela resolução imediata da pendência.

Fiz a renovação do meu Cartão de Cidadão online exatamente para garantir um processo rápido e sem complicações. Escolhi a Loja do Cidadão Pinhal Novo por ser na área onde resido, pensando facilitar. Para minha surpresa, ao chegar à loja com a carta que indicava o levantamento do cartão naquele local, fui informado de que seria necessário agendar através de um site – informação que em momento algum aparece durante o processo de renovação ou na própria carta de levantamento. Para piorar, a única vaga disponível era dali a mês e meio. Mês e meio para levantar um cartão que já está lá, pronto, à espera. É absolutamente incompreensível e demonstra uma falta de organização e consideração pelos cidadãos. Se o serviço funciona apenas mediante marcação e não há qualquer vaga razoável, então mais vale não existir este ponto de levantamento. Este tipo de atendimento apenas cria frustração e prejudica quem procura cumprir com os prazos legais. Lamentável que um serviço básico funcione “às prestações” e sem qualquer clareza para quem utiliza.