Reclamações públicas

Demora excessiva na alteração do nome do meu filho — falta de informação e lentidão dos serviços Venho manifestar publicamente o meu descontentamento com a demora no tratamento do pedido de alteração do primeiro nome do meu filho, apresentado junto da Conservatória do Registo Civil Lisboa no dia 3 de novembro de 2025. O pedido consiste apenas na inclusão de uma única letra no primeiro nome do meu filho, tendo sido pago o valor de 200 euros, conforme o recibo n.º FR86852/2025. Perante a ausência de informações sobre o andamento do processo, no dia 12 de março de 2026 apresentei uma primeira reclamação via email (a primeira de várias, solicitando esclarecimentos sobre o estado do pedido. Só no dia 24 de março de 2026 recebi uma resposta da Conservatória dos Registos Centrais, na qual fui informado via email de que, devido ao elevado volume de processos, ainda não tinha sido possível analisar o meu pedido. Foi-me também comunicado que estavam a ser analisados os processos de alteração de nome entrados na segunda quinzena de setembro de 2025. Compreendo que os serviços possam ter um elevado volume de trabalho e que os processos devam ser tratados por ordem de entrada. No entanto, considero excessiva a demora e preocupante a falta de informação concreta sobre a evolução do meu processo. Atualmente, o meu filho tem 1 ano e 5 meses e continuo a aguardar a regularização do seu nome, apesar de ter apresentado o pedido e efetuado o pagamento exigido. Enquanto pai, esta situação causa-me preocupação e frustração, pois não tenho qualquer previsão concreta de quando poderei ver este assunto resolvido. Não pretendo qualquer tratamento privilegiado, mas considero legítimo esperar um serviço eficiente, transparente e capaz de prestar informações atualizadas aos cidadãos, sobretudo quando estes cumprem os procedimentos exigidos e pagam os valores solicitados. Até ao momento, continuo sem uma resposta concreta sobre a fase em que se encontra o processo e sobre o prazo previsto para a sua análise e conclusão. Por este motivo, solicito ao Instituto dos Registos e do Notariado que esclareça a situação, informe sobre o estado atual do processo e indique uma previsão para a sua resolução. Considero que os cidadãos merecem mais transparência, maior celeridade e informações claras sobre os procedimentos pelos quais aguardam durante meses. Espero que esta reclamação seja devidamente considerada e que resulte numa resposta concreta e numa resolução célere, em vez de mais uma justificação genérica sobre o volume de trabalho dos serviços.

Exemos senhores Venho por este meio reclamar e expressar o meu imenso desagrado na maneira como o atendimento/suporte ao cliente está a ser conduzido, tanto no IRN como na conservatória de registo civil de Lisboa. Dia 3 de Outubro de 2026 efetuei a declaração de nascimento, submetida online, do meu filho recém-nascido no dia 1 de Outubro de 2026. Efetuei esta declaração o mais rápido que pude, no entanto de nada serviu, pois até hoje ainda não recebi confirmação de que o registo foi feito (10 dias depois) Preciso deste registo para avançar, com a minha licença parental (isto dito pelo próprio atendimento ao cliente da Segurança Social). Tentei contactar mais de 50 vezes a conservatória e o IRN geral, via telefone e email, sem grande sucesso. A única informação que obtive foi um "desabafo" de um operador na IRN a dizer que "em Lisboa está tudo atrasado". Tenho pedido, e volto a pedir, informações acerca do processo. A minha vida neste momento está pendurada por este registo e recuso-me a sair lesado por uma questão de incompetência a gerir estes documentos online por parte desta entidade pública. É uma vergonha descontar para o aparelho público só para, quando dependemos do mesmo, nos desiludir com a sua incompetência. Caso não haja mais novidades até ao final desta semana, vou partir para outros canais de reclamação e até mesmo a outros canais de exposição pública, de forma a esta incompetência ser publicamente exibida. Aguardarei por uma resposta, estarei disponível para falar e providenciar mais informação se necessário. Cumprimentos Bruno Carvalho

Exmos(as) senhores(as) No dia 24/09/2026, às 12:20 h , efetuei uma chamada para a linha de atendimento telefónico do Instituto de Registos e Notariado (IRN), nomeadamente, para o n.º 211950500. Depois de carregar na opção que pretendia : "registo predial online", aparece uma gravação de voz com a seguinte mensagem: "Os nossos agentes estão todos ocupados. Aguarde por favor. O tempo previsto para a espera pode superar os 30 minutos" . Acontece que estive a ouvir esta mensagem durante 2 horas 34 minutos e 49 segundos e não fui atendida. Venceram-me pela exaustão e o pior, é que fiquei como meu problema por resolver. Com efeito, embora já tivesse exposto , por email enviado para o endereço eletrónico rnpc.certidaopredial@dgrn.mj.pt, a questão que queria ver esclarecida e porque não houve qualquer resposta e preciso dela , com urgência, resolvi telefonar e , inicialmente, até fiquei animada pois, sempre pensei que a gravação me transmitisse que o atendimento telefónico estava, temporariamente, inativo. Mas, passada a primeira meia hora sem qualquer interlocutor me atender, comecei a duvidar da mensagem e os meus receios confirmaram-se: Não houve atendimento e provavelmente se tivesse ficado em linha até às 17:00h (5 horas ininterruptas) não teria sido atendida, pois, estive mais de duas horas e meia e, nada!!! O que venho reclamar: o meu assunto, apesar de ter sido exposto por email ao IRN, não está resolvido. Preciso que me emitam dois códigos de acesso, solicitado através do serviço online do IRN, a duas certidões prediais permanentes de dois artigos (rústicos) , para poder entregar ao Tribunal da Guarda, num processo em que sou acompanhante de um maior, nos termos do Estatuto de "Maior Acompanhado". Tenho prazo para as entregar e , estou a ver que não me as vão fornecer atempadamente, apesar de as já ter pago. O outro aspeto de que venho reclamar, é o seguinte: O IRN está a gozar com as pessoas/cidadãos? Acham razoável manterem uma mensagem de voz na linha do atendimento cujo teor é completamente enganador? Então dizem-nos que nos vão atender e que é previsível que o sejamos passados 30 minutos e afinal, no meu caso, já íamos em 2 horas e 40 e nada de atendimento. Não seria mais honesto e não prestariam um serviço melhor aos cidadãos se a mensagem indicasse que não existe atendimento telefónico ou que é suposto que exista, mas, só ao fim de 24 ou mais horas de espera? É para isto que o Estado serve, para enganar os cidadãos. Mudem imediatamente a mensagem ou desativem o serviço telefónico, pois, só serve para enganar os utentes. Isto é inadmissível!!! Que ineficácia e que desleixo, manterem uma gravação completamente falsa naquilo que transmite

Bom dia Adquiri uma viatura no dia 10 de Junho deste ano. Passaram mais de 3 meses e amesma ainda não está em meu nome, nem tenho o DUA.

Pretendo reclamar do atendimento e resposta por parte do IRN a um pedido de certidão de casamento necessário para um processo de habilitação de herdeiros. A ausência de resposta resulta em claro prejuízo para o cidadão, dada a existência de prazo legal (que foi ultrapassado por este motivo) e coimas associadas no processo de habilitação de herdeiros. O processo é o 395889/2026 de 8/6 (pedido online com pagamento efectuado) e não existiu qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento por mail a 25/6 e 27/7. Adicionalmente, as linhas de contacto do IRN ou estão indisponíveis ou têm opções no atendimento automático que não incluem o tema das certidões. Não é possível agendar atendimento presencial no site do IRN e os horários de atendimento são extremamente reduzidos e sujeitos a senhas que se esgotam logo ao início do dia.

Pretendo ser atendida para efetuar um pedido de reembolso do pagamento de uma certidão pedida on-line, um dia fora do prazo. Tudo bem explicado na nota de pagamento que posso pedir o estorno, recorrendo à Helpdesk do IRN predial online que, por sua vez remete para um endereço electrónico e para uma linha telefónica. No entanto, estes serviços não estão a funcionar: não obtenho qualquer resposta por correio eletrónico nem por telefone (tempo de espera superior a 30 minutos a toda a hora desde as 9:00 h da manhã. Depois, a reclamação electrónica também não é aceite porque o IRN não está inscrito na plataforma! Um a questão que simplesmente seria evitável se o valor reclamando não tivesse sido cobrado e os dados para pagamento fossem inválidos quando estão fora do prazo. Terei de marcar um agendamento presencial, sem esperança de ver resolvido esta questão.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pelo IRN de Paredes. No dia 03/08/2026, desloquei-me às instalações do IRN de Paredes para tratar de um assunto presencial. Cheguei poucos minutos antes das 13h00 e, apesar de faltar apenas cerca de dois minutos para esse horário, foi-me recusado o atendimento com a justificação de que o serviço encerraria para almoço entre as 13h00 e as 14h00. Esta situação causou-me prejuízo, perda de tempo e uma deslocação completamente desnecessária. O motivo da reclamação prende-se com o facto de existir, no exterior das instalações, uma placa oficial com a identificação do horário de funcionamento das 09h00 às 16h00, sem qualquer referência a interrupção para almoço. Da mesma forma, a informação disponibilizada ao público através do Google também não menciona qualquer encerramento nesse período. No entanto, existe apenas uma pequena placa, aparentemente afixada localmente, a informar um alegado horário de almoço entre as 13h00 e as 14h00, o que contradiz a informação oficial sobre o horário de funcionamento do serviço. Nos termos do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, a Administração Pública está sujeita aos princípios da boa administração, da boa-fé, da colaboração com os particulares e da transparência, devendo prestar informação clara, rigorosa e coerente aos cidadãos. A existência de informações contraditórias sobre o horário de funcionamento viola estes princípios e cria uma legítima expectativa de que o serviço permanece aberto durante todo o horário oficialmente divulgado. Além disso, os serviços públicos devem assegurar que a organização interna dos trabalhadores não prejudique o atendimento ao público quando é divulgado um horário contínuo de funcionamento. Se existe efetivamente um período de encerramento para almoço, essa informação deve constar de forma oficial, visível e uniforme em todos os meios de divulgação do serviço, evitando que os cidadãos realizem deslocações em vão. Assim, solicito que: * Seja esclarecido se o IRN de Paredes está legalmente autorizado a interromper o atendimento ao público entre as 13h00 e as 14h00, apesar de o horário oficial indicar funcionamento contínuo das 09h00 às 16h00. * Caso essa interrupção não esteja devidamente autorizada, sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o cumprimento do horário oficialmente divulgado. * Caso exista autorização para esse encerramento, seja corrigida imediatamente toda a informação pública (placas oficiais, plataformas digitais e restantes meios de divulgação), para que os cidadãos não sejam induzidos em erro. Considero que a falta de coerência entre a informação oficial e a prática adotada pelo serviço demonstra uma deficiente organização e desrespeita os direitos dos utentes da Administração Pública. Solicito, por isso, a apreciação desta reclamação e a adoção das medidas adequadas para evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer. Com os melhores cumprimentos.

Eu, Daniela Teixeira, NIF 255887108, venho por este meio apresentar a minha reclamação à Conservatória do Registo Automóvel do Porto. A DUA foi apresentada via online a 16/05/2026 e desde esse dia que se encontra em estado de 'apresentado'. Já passaram mais de dois meses e o veículo ainda aparece em meu nome, e, por consequência, a nova proprietária está sem livrete. Solicito celeridade no desfecho deste processo tendo em conta os potenciais encargos e problemas que a demorada está e ainda pode causar.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, informar que envio em anexo o pedido efetuado, com o número de requisição 1370, de 2026/03/12, relativo ao processo de registo apresentado nessa Conservatória em 12 de março de 2026, referente ao cancelamento da hipoteca a favor da Caixa Geral de Depósitos, conforme apresentação do documento de renúncia apresentado pela referida instituição e que consta dos documentos apresentados e em vosso poder, bem como à emissão da respetiva certidão permanente. Decorridos mais de 120 dias desde a apresentação do pedido, constato que o processo continua por concluir, ultrapassando de forma muito significativa o prazo expectável para a sua tramitação. Esta situação está a causar graves prejuízos, uma vez que a conclusão deste processo é indispensável para a realização da escritura de compra e venda do imóvel, cuja concretização se encontra dependente da emissão da certidão permanente atualizada. Trata-se de uma situação de manifesta urgência, pelo que solicito a V. Exas. que promovam, com a maior brevidade possível, a conclusão do processo, informando-me igualmente sobre os motivos que justificam um atraso tão expressivo. Agradeço que este assunto seja tratado com caráter prioritário, evitando-se novos prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da escritura dentro do prazo previsto. Fico a aguardar uma resposta urgente e a conclusão imediata do processo. Com os melhores cumprimentos, António Maria Carrapato Sousa

"No entanto, a confirmação final dos pagamentos e a decisão relativa a eventuais reembolsos competem exclusivamente ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 201/2015, artigo 13.º." - Gov.pt suporte.eportugal@ama.pt-  cartaodecidadao@irn.mj.pt [devolvido (bounce)]  Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) (210 990 111 (2); Sra. Alexandra) Apesar de que o suporte “ama”; a Embaixada de PT na Suíça e outros departamentos indiquem que é o IRN o responsável pela devolução de um serviço que não foi efectuado. Uma Sra. Alexandra, mantem a posição de que: Não têm nada a ver com devolução de pagamentos e que o email está a funcionar sem problemas. ex. Vamos à padaria, pagamos o pão, mas não nos dão o pão. "Azar dos azares". "Engole e cala-te" ---------------------------------- Von: Gov.pt [suporte.eportugal@ama.pt] Gesendet: 3. Juni 2026 13:16 Betreff: [Ticket #Y2D166RW.] : Renovação online do Cartão de Cidadão Cara Sra. L. S., No seguimento do e-mail enviado e após análise técnica, verificámos que o pedido de renovação do Cartão de Cidadão efetuado online, para o Cartão de Cidadão n.º xxx xxx, não foi processado devido a um erro informático pontual. Este incidente poderá ter originado uma cobrança indevida, situação pela qual lamentamos profundamente. A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é responsável pela gestão da aplicação online e pela primeira validação dos pagamentos. No entanto, a confirmação final dos pagamentos e a decisão relativa a eventuais reembolsos competem exclusivamente ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 201/2015, artigo 13.º. Segundo informação recentemente transmitida pelo IRN, caso o pagamento tenha sido efetuado a partir de um banco estrangeiro, poderá ter que fornecer um IBAN de um banco português. Compreendemos os transtornos que esta situação possa ter causado. Para contestar a cobrança ou obter esclarecimentos adicionais, deverá contactar diretamente o IRN, a entidade legalmente competente para tratar deste tipo de situações. Para solicitar o reembolso junto do IRN, envie um e-mail para: cartaodecidadao@irn.mj.pt com a seguinte informação: 1.º Colocar a referência "#xxx" ao pedido, como identificador único da queixa. 2.º Indicar que foi efetuado um pagamento para um processo de renovação que resultou num erro, pelo que solicita o respetivo reembolso. 3.º Adicionar a informação do pagamento com a seguinte informação, de forma a auxiliar o IRN a identificar o pagamento: • Valor do reembolso: 20,70€ • Data de Pagamento (Aprox.): 2026-02-15 4.º Anexar o comprovativo do pagamento realizado. 5.º Indicar o NIF (Número de Identificação Fiscal) do titular do pagamento. 5.º Indicar o IBAN da conta de onde partiu o pagamento (o valor será devolvido para essa mesma conta). Caso a conta seja um banco estrangeiro, o IRN poderá exigir que forneça um IBAN de um banco português. 7.º Indicar o Código SWIFT/BIC do banco associado à conta (esta informação pode ser obtida junto do banco ou pesquisada online). Agradecemos a sua compreensão e pedimos desculpa pelo incómodo causado. Ajude-nos a melhorar o nosso serviço! Agradecemos, desde já, a sua participação, através da resposta ao nosso inquérito de satisfação. Com os melhores cumprimentos, C. C. | DIREÇÃO DE ATENDIMENTO OMNICANAL | EQUIPA CENTRO DE CONTACTO ---------------------------------- WG: Cartão de Cidadão: PEDIDO DE REEMBOLSO _ xxx ao pedido, como identificador único da queixa. Date 27-05-2026 14:25:43 Subject Cartão de Cidadão: Renovação online do Cartão de Cidadão - Verificar o estado do pedido No dia 15/02/2026, solicitei, via online, um novo documento de identificação e paguei as taxas diretamente com cartão de débito. Porém, até agora, ainda não recebi qualquer confirmação do meu pedido por e-mail ou por qualquer outro meio e também não consigo ver o estado do meu pedido online/na aplicação. Entretanto recebi um novo CC através da Embaixada em Berna. Agradecia a devolução dos CHF 20.85 transferidos a 17.02.2026. -------------------------------- Chère cliente e-mail Bluewin, cher client e-mail Bluewin, Votre e-mail n'est pas parvenu à l'adresse du destinataire suivant: cartaodecidadao@irn.mj.pt Ce refus peut être dû à une saisie d'adresse erronée, un compte de messagerie inexistant, une boîte aux lettres pleine ou une erreur temporaire du côté du destinataire. Veuillez vérifier l'adresse du destinataire et envoyer l'e-mail à nouveau. Vous trouverez des détails concernant le refus dans la notification générée du côté du destinataire, et que nous avons jointe à ce message. Sincères salutations Votre Swisscom ----