Reclamações públicas

Em abril de 2025 foi submetido e pago pedido de registo de alteração de sociedade . Nesta data continua por concluir o referido registo apesar de insistências junto do serviço da Conservatória do Registo Comercial do Seixal, provedoria da justiça e IRN. A situação em concreto acarreta prejuízos para a empresa que pretendia com a sua alteração societária prosseguir atividades novas que a ausência de registo impedem. Atendendo a que não consigo vislumbrar forma de ultrapassar a ausência de resposta dos serviços venho por este meio solicitar a ajuda.

Boa Tarde Após procurar no Livro de Reclamações Electrónico, Livro Amarelo dos Serviços Públicos, Portal GOV.pt e no site do IRN não encontrei forma de apresentar reclamação do atendimento desta entidade. Pretendo realizar serviços relativos a registo predial e registo automóvel e não consigo obter apoio telefonico para os serviços online. Estive três dias com três numeros diferentes a ligar para o apoio telefonico dos registos e notariado e nunca consegui falar com ninguém. Fico em espera cerca de 63 minutos e depois desligam o telefone. Num dos dias liguei às 9h e fiz tentativas sucessivas até 17h com três telefones sem resultado. Não consigo usar serviços online por falta de informação e fui obrigado a deslocar-me aos serviços presenciais onde tive de aguardar 3h para ser atendido e pagar mais por serviços que existem online mas que são dificeis de compreender, tem manuais de instruções que não estão conforme o site e tem erros que impedem preenchimento. Na deslocação presencial são os próprios funcionários que aconselharam a realizar reclamação dos serviços. Serviços que são pagos a precços excessivos e que funcionam mal. Se os serviços estão sobrecarregados online e presencialmente porque não reforçar os meios. Não será certamente por falta de financiamento. Pretendo saber como obter esclarecimentos para a utilização dos serviços online e que disponibilizem forma de realizar reclamações nos locais existenes para o efeito para tornar público o mau funcionamento. Acresce finalmente que enendo ser inadequado que nos serviços públicos nos encaminhem para prestadores de serviços privados para realizar os serviços. Fizeram-no repetidamente em diversas conservatórias de registo predial.

Paguei no dia 10 de novembro de 2025 o pedido de Certidão Permanente Predial nº 55361, através do portal oficial do Registo Predial Online. O site informa que o código de acesso fica ativo em até 3 dias úteis após o pagamento, mas até hoje o acesso continua inativo, apresentando sempre a mensagem: “A certidão permanente com o código indicado não está ativa.” Contactei o número de apoio indicado no e-mail oficial, porém o atendimento foi extremamente rude e sem qualquer solução prática. Não estou a pedir um favor — paguei pelo serviço e cumpri todas as etapas corretamente. O prazo expirou e continuo sem acesso à certidão, o que está a gerar prejuízo porque necessito do documento para um processo junto à AIMA. Solicito: A ativação imediata da certidão ou emissão de novo código válido; A verificação do atendimento prestado ao consumidor. Agradeço a atenção e espero uma resposta célere.

Venho apresentar a presente reclamação devido ao atraso injustificado e prolongado na conclusão do meu registo automóvel, submetido em 06/08/2025, referente à matrícula 32-DI-68, processo nº 02494. Desde a submissão do processo: 1. Recebi respostas genéricas da conservatória, indicando apenas que “estão a concluir os registos do dia 04/08/2025”, sem qualquer previsão concreta para o meu processo individual. 2. Em 18/09/2025, a conservatória informou que os registos em análise eram do dia 04/08/2025, e ao dia de hoje, o meu registo de 06/08/2025 ainda não foi concluído, evidenciando atrasos incompreensíveis e falta de organização. 3. Enviei múltiplos emails a solicitar a previsão da conclusão, sem qualquer resposta satisfatória. 4. Contactei o Provedor de Justiça e a IGSJ para tentar resolver a situação, mas até ao momento não houve qualquer efeito prático na aceleração do processo. Transtornos causados: Impossibilidade de regularizar a situação legal do veículo Prejuízos logísticos e financeiros associados Incerteza prolongada que impede qualquer decisão sobre a viatura Objetivo da reclamação: Obter uma resposta clara e inequívoca da Conservatória de Águeda sobre a data prevista para conclusão do meu registo automóvel. Garantir que a situação não continue a ser tratada com respostas evasivas ou genéricas. Que a DECO Proteste intervenha junto da entidade, pressionando pela resolução imediata da pendência.

Fiz a renovação do meu Cartão de Cidadão online exatamente para garantir um processo rápido e sem complicações. Escolhi a Loja do Cidadão Pinhal Novo por ser na área onde resido, pensando facilitar. Para minha surpresa, ao chegar à loja com a carta que indicava o levantamento do cartão naquele local, fui informado de que seria necessário agendar através de um site – informação que em momento algum aparece durante o processo de renovação ou na própria carta de levantamento. Para piorar, a única vaga disponível era dali a mês e meio. Mês e meio para levantar um cartão que já está lá, pronto, à espera. É absolutamente incompreensível e demonstra uma falta de organização e consideração pelos cidadãos. Se o serviço funciona apenas mediante marcação e não há qualquer vaga razoável, então mais vale não existir este ponto de levantamento. Este tipo de atendimento apenas cria frustração e prejudica quem procura cumprir com os prazos legais. Lamentável que um serviço básico funcione “às prestações” e sem qualquer clareza para quem utiliza.

Exmos. Senhores, Boa tarde. Venho, por meio deste formulário registar de minha parte tamanha indignação pelo descumprimento do prazo garantido pelo IRN para emissão e aquisição de minha nacionalidade, dada entrada em 13/10/2021 . Tal atraso representa o nível de desordem que este órgão encontra-se alémdo desrespeitopara com os utentes a ele vinculados, embora este motivo não compense as limitações a mim impostas pelo tempo excedido de emissão do meu documento de nacionalidade, para o qual não serei, de certo imndenizado pelo fato de ter sido lesado no incumprimento do prazo previamente estabelecido. Conto com a credibilidade e a reputação do presente recurso para a brevidade da resolução desta situação. Anexo a esta reclamação os dados relacionados do meu processo no IRN. Com os mais nobres cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui informado por uma funcionário do IRN que é necessário fazer agendamento no Portal Siga para dar entrada no pedido de nacionalidade portuguesa. No entanto, não há horários disponíveis para marcação em nenhum dos pontos de atendimento no país todo. Cumprimentos. Luiz Gavioli

Exmos. Senhores Há mais de 6 meses que Eu e a minha filha , estudante do Ensino Superior em Lisboa, temos tentando agendar a Renovação do seuTítulo de Residência Nr 55J26485J que caducou em Dezembro de 2024. Já enviamos vários e-mail's, fizemos várias viagens em outras cidades de Portugal, gastamos muito dinheiro e mesmo assim sem sucesso. Tivemos a confirmação que a AIMA enviou para o IRN do Oriente a lista das pessoas para renovar o Título de Residência e nesta lista consta o nome da minha filha. A minha filha foi para lá e sinceramente nunca imaginei que em pleno ano de 2025, num país europeu, condicionarem a renovação do Título de Residência de uma Estudante Universitário com apresentação de exames ou consultas no estrangeiro e reserva de vôo. É bastante lamentável e até segregacional quartar a liberdade de movimento de uma Estudante que se encontra sem família, paga as suas contas e ainda assim é forçada a estar quase ilegal por mero capricho administrativo. Pergunto, se conseguem regularizar e notificar milhares de imigrantes, qual é a razão de não poderem renovar o Título de Residência de uma Estudante? A minha filha está nesta situação mas acredito que muito mais estudantes também estão. É preciso resolver esta questão e JÁ! Cumprimentos. PAM

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao serviço prestado no âmbito da emissão online do assento de nascimento n.º 22271/2018 da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, referente ao meu falecido pai. Foi solicitada a referida certidão através da plataforma online do IRN, tendo-se efetuado o respetivo pagamento no valor de 10 euros. No entanto, ao consultar o documento emitido, verifiquei que este continha vários erros, nomeadamente na data de nascimento, nome da mãe e nome do cônjuge. Após contactar os vossos serviços, procedeu-se à correção do assento, tendo eu sido obrigado ao pagamento de 10 euros adicionais para emissão da certidão corrigida. Contudo, entendo que este segundo pagamento não deveria ter sido exigido, uma vez que os erros constantes na certidão inicial resultaram claramente de falha imputável aos serviços do IRN. Assim, solicito o reembolso do montante de 10 euros pago pela segunda certidão, por se tratar de um custo injustamente imputado ao cidadão em virtude de erro administrativo. Cumprimentos. Nuno Afonso de Martins Franco Ferreira NIF 135207959

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora do Registo Civil de Cascais, pela forma incorreta, incompetente e abusiva com que fui atendido no dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, aquando da tentativa de registo do nascimento do meu filho. Descrição dos Factos: No dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Cascais para registar o nascimento do meu filho. Devido à sua condição de prematuro, não nos era possível a ambos (pai e mãe) comparecer presencialmente. Para tal, recorremos no dia anterior aos serviços de uma advogada, que elaborou uma autorização escrita da mãe, devidamente assinada e com reconhecimento notarial da assinatura, conforme previsto na legislação em vigor. Ao ser atendido por uma funcionária da Conservatória, fui de imediato informado de que, por não ser casado com a mãe da criança, ela teria de estar presente, algo que não corresponde à legislação vigente. Expliquei que a lei permite o registo do nascimento nestas circunstâncias, desde que exista uma autorização escrita da mãe com reconhecimento notarial. A funcionária insistiu na presença obrigatória da mãe e, depois de alguma insistência da minha parte, consultou a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora da Conservatória. Ao ser atendido pela Dr.ª Ana Margarida Moreira, esta: • Reiterou, de forma errada, que a mãe teria de estar presente, ignorando a documentação legal apresentada. • Fez um comentário inapropriado e desrespeitoso, dizendo que “se a mãe se pode deslocar ao advogado, também deveria conseguir deslocar-se à Conservatória”, demonstrando insensibilidade perante a situação delicada de um bebé prematuro. • Duvidou da autenticidade da assinatura da mãe, apesar de estar reconhecida notarialmente, alegando que “as assinaturas não eram idênticas”. • Recusou-se a aceitar a documentação apresentada, alegando falsamente que a autorização deveria ser uma procuração, quando a legislação não exige tal formalidade. • Virou-me as costas e abandonou a conversa sem dar qualquer justificação válida, deixando-me a falar sozinho com a funcionária anterior. Após esta recusa abusiva e infundada, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Oeiras, onde o registo foi efetuado sem qualquer problema, confirmando que a recusa da Conservatória de Cascais não teve qualquer base legal. Pedido de Providências: Solicito que esta situação fique devidamente registada para que outros utentes não sejam lesados ou sujeitos a este tipo de atendimento inaceitável. Aguardo resposta sobre as medidas que poderão ser tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Cumprimentos.