Reclamações públicas

Fiz a renovação do meu Cartão de Cidadão online exatamente para garantir um processo rápido e sem complicações. Escolhi a Loja do Cidadão Pinhal Novo por ser na área onde resido, pensando facilitar. Para minha surpresa, ao chegar à loja com a carta que indicava o levantamento do cartão naquele local, fui informado de que seria necessário agendar através de um site – informação que em momento algum aparece durante o processo de renovação ou na própria carta de levantamento. Para piorar, a única vaga disponível era dali a mês e meio. Mês e meio para levantar um cartão que já está lá, pronto, à espera. É absolutamente incompreensível e demonstra uma falta de organização e consideração pelos cidadãos. Se o serviço funciona apenas mediante marcação e não há qualquer vaga razoável, então mais vale não existir este ponto de levantamento. Este tipo de atendimento apenas cria frustração e prejudica quem procura cumprir com os prazos legais. Lamentável que um serviço básico funcione “às prestações” e sem qualquer clareza para quem utiliza.

Exmos. Senhores, Boa tarde. Venho, por meio deste formulário registar de minha parte tamanha indignação pelo descumprimento do prazo garantido pelo IRN para emissão e aquisição de minha nacionalidade, dada entrada em 13/10/2021 . Tal atraso representa o nível de desordem que este órgão encontra-se alémdo desrespeitopara com os utentes a ele vinculados, embora este motivo não compense as limitações a mim impostas pelo tempo excedido de emissão do meu documento de nacionalidade, para o qual não serei, de certo imndenizado pelo fato de ter sido lesado no incumprimento do prazo previamente estabelecido. Conto com a credibilidade e a reputação do presente recurso para a brevidade da resolução desta situação. Anexo a esta reclamação os dados relacionados do meu processo no IRN. Com os mais nobres cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui informado por uma funcionário do IRN que é necessário fazer agendamento no Portal Siga para dar entrada no pedido de nacionalidade portuguesa. No entanto, não há horários disponíveis para marcação em nenhum dos pontos de atendimento no país todo. Cumprimentos. Luiz Gavioli

Exmos. Senhores Há mais de 6 meses que Eu e a minha filha , estudante do Ensino Superior em Lisboa, temos tentando agendar a Renovação do seuTítulo de Residência Nr 55J26485J que caducou em Dezembro de 2024. Já enviamos vários e-mail's, fizemos várias viagens em outras cidades de Portugal, gastamos muito dinheiro e mesmo assim sem sucesso. Tivemos a confirmação que a AIMA enviou para o IRN do Oriente a lista das pessoas para renovar o Título de Residência e nesta lista consta o nome da minha filha. A minha filha foi para lá e sinceramente nunca imaginei que em pleno ano de 2025, num país europeu, condicionarem a renovação do Título de Residência de uma Estudante Universitário com apresentação de exames ou consultas no estrangeiro e reserva de vôo. É bastante lamentável e até segregacional quartar a liberdade de movimento de uma Estudante que se encontra sem família, paga as suas contas e ainda assim é forçada a estar quase ilegal por mero capricho administrativo. Pergunto, se conseguem regularizar e notificar milhares de imigrantes, qual é a razão de não poderem renovar o Título de Residência de uma Estudante? A minha filha está nesta situação mas acredito que muito mais estudantes também estão. É preciso resolver esta questão e JÁ! Cumprimentos. PAM

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao serviço prestado no âmbito da emissão online do assento de nascimento n.º 22271/2018 da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, referente ao meu falecido pai. Foi solicitada a referida certidão através da plataforma online do IRN, tendo-se efetuado o respetivo pagamento no valor de 10 euros. No entanto, ao consultar o documento emitido, verifiquei que este continha vários erros, nomeadamente na data de nascimento, nome da mãe e nome do cônjuge. Após contactar os vossos serviços, procedeu-se à correção do assento, tendo eu sido obrigado ao pagamento de 10 euros adicionais para emissão da certidão corrigida. Contudo, entendo que este segundo pagamento não deveria ter sido exigido, uma vez que os erros constantes na certidão inicial resultaram claramente de falha imputável aos serviços do IRN. Assim, solicito o reembolso do montante de 10 euros pago pela segunda certidão, por se tratar de um custo injustamente imputado ao cidadão em virtude de erro administrativo. Cumprimentos. Nuno Afonso de Martins Franco Ferreira NIF 135207959

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora do Registo Civil de Cascais, pela forma incorreta, incompetente e abusiva com que fui atendido no dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, aquando da tentativa de registo do nascimento do meu filho. Descrição dos Factos: No dia 7 de fevereiro de 2025, por volta das 12h30, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Cascais para registar o nascimento do meu filho. Devido à sua condição de prematuro, não nos era possível a ambos (pai e mãe) comparecer presencialmente. Para tal, recorremos no dia anterior aos serviços de uma advogada, que elaborou uma autorização escrita da mãe, devidamente assinada e com reconhecimento notarial da assinatura, conforme previsto na legislação em vigor. Ao ser atendido por uma funcionária da Conservatória, fui de imediato informado de que, por não ser casado com a mãe da criança, ela teria de estar presente, algo que não corresponde à legislação vigente. Expliquei que a lei permite o registo do nascimento nestas circunstâncias, desde que exista uma autorização escrita da mãe com reconhecimento notarial. A funcionária insistiu na presença obrigatória da mãe e, depois de alguma insistência da minha parte, consultou a Dr.ª Ana Margarida Moreira, Conservadora da Conservatória. Ao ser atendido pela Dr.ª Ana Margarida Moreira, esta: • Reiterou, de forma errada, que a mãe teria de estar presente, ignorando a documentação legal apresentada. • Fez um comentário inapropriado e desrespeitoso, dizendo que “se a mãe se pode deslocar ao advogado, também deveria conseguir deslocar-se à Conservatória”, demonstrando insensibilidade perante a situação delicada de um bebé prematuro. • Duvidou da autenticidade da assinatura da mãe, apesar de estar reconhecida notarialmente, alegando que “as assinaturas não eram idênticas”. • Recusou-se a aceitar a documentação apresentada, alegando falsamente que a autorização deveria ser uma procuração, quando a legislação não exige tal formalidade. • Virou-me as costas e abandonou a conversa sem dar qualquer justificação válida, deixando-me a falar sozinho com a funcionária anterior. Após esta recusa abusiva e infundada, dirigi-me à Conservatória do Registo Civil de Oeiras, onde o registo foi efetuado sem qualquer problema, confirmando que a recusa da Conservatória de Cascais não teve qualquer base legal. Pedido de Providências: Solicito que esta situação fique devidamente registada para que outros utentes não sejam lesados ou sujeitos a este tipo de atendimento inaceitável. Aguardo resposta sobre as medidas que poderão ser tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. Cumprimentos.

Ex.mos Senhores, A 22 de Dezembro 24 solicitei, através dos serviços online, alteração e registo de um ato empresarial junto do IRN Lisboa online da empresa da qual sou gerente - cessação de gerência e alteração de gerência. À data de hoje, 20 de janeiro continuo a guardar o registo sem conseguir contactar os serviços e sem que me seja dada qualquer informação ou finalização do processo. Passou 1 mes e atualmente a ausência deste serviço não me permite executar qualquer atividade como gerente nem sequer aceder à conta bancaria da empresa por necessitar da certidão comercial. Cumprimentos.

Exmo(a) Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre o atraso na atualização do meu Cartão de Residência Temporária (TRC), que se encontra caducado desde agosto de 2024. Apesar de várias tentativas, não consegui realizar uma atualização online. Para resolver o problema, enviei e-mails para a AIMA e para o IRN a solicitar orientações sobre o processo de renovação. No entanto, até ao momento, não obtive qualquer resposta. Para sua análise, anexos capturas de ecrã dos e-mails enviados a ambas as entidades. Este atraso foi causado por grande incómodo, pois precisava urgentemente da atualização do meu TRC para viajar para o Paquistão e reencontrar a minha família. Sendo assim, solicito, por gentileza, que o processo de renovação seja agilizado ou que eu sejam fornecidas instruções claras para resolver esta situação o mais rapidamente possível. agradeço desde já a atenção e a assistência nesta questão, que tem gerado bastante preocupação e dificuldade

Exmos. Senhores, Tive alguns constrangimentos ao tentar renovar a Certidão Permanente da empresa pelo site. Nas duas tentativas realizadas, o valor de 25€ foi cobrado na conta (Pagamento por cartão) e após o pagamento o site apresentou um erro, a certidão não foi renovada e nenhum comprovativo foi enviado ao email. Segue a data e hora em que as cobranças foram efetuadas: 08/11/2024 - às 10:03 11/11/2024 - às 10:17 Enviei um email no dia 11/11 para certidaopermanente@irn.mj.pt mas até o momento não tive resposta. Tenho duas questões pendentes: - Sobre a cobrança realizada no dia 08/11/2024 - Preciso que seja feito o envio do comprovativo de pagamento, pois a renovação foi efetivada no dia 17/11. - Sobre a cobrança realizada no dia 11/11/2024 - Preciso que seja feita a devolução do valor de 25€ cobrado nesta tentativa de renovação. Cumprimentos. Matheus Rocha Pimenta