Reclamações públicas

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E. C.
10/09/2025

Cancelamento do plano

Olá, venho solicitar apoio para cancelamento do meu plano de saúde Medicare Platinium Mais. Já cumpri 11 meses de contrato e, ao pedir o cancelamento fui informada que houve renovação automática por mais 12 meses, sobre a qual nunca fui avisada previamente. Liguei em junho, agosto e outra vez agora em setembro para tentar o cancelamento e só agora me informaram que o contrato foi renovado, entretanto não assinei nada muito menos dei consentimento. Preciso que seja cancelado com máxima urgência e tirarei o débito automático do meu banco após a ultima parcela do plano desse ano atual. Considero que não houve transparência no momento da adesão e que a cláusula é abusiva. Recordo que, segundo o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), cláusulas que imponham renovações automáticas sem aviso prévio adequado e claro podem ser consideradas nulas por falta de comunicação e destaque. Peço apoio para análise da legalidade e mediação para efetuar o cancelamento sem cobrança dos 12 meses adicionais. E, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da da renovação, invoco o Decreto-Lei n° 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5°, n° 7 (que transpõe a Diretiva n° 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5%n°7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços ". Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento.

Encerrada
R. J.
10/09/2025

taxa danos indevida

reserva feita no dia 22/08 de Chur a Zurique , porem em nenhum momento foi feito a vistoria do veiculo em conjunto e nao foi orientado a fazer filmagem do veiculo, ja solicitei as filmagens do local para comprovar o que estou informando porem empresa se recusa, foi cobrado 84CHF por dano que nao fiz, quero a devolução do valor . empresa com funcionario mal educados !!! ja encaminhei email informação que recebo que assinei doc sem o danos e que por esse motivo eu sou responsavel. absurdo !!!! renato jose farani

Encerrada
P. P.
10/09/2025

Violação da Garantia Legal

Exmos. Senhores, Adquiri um trotinete da marca Xiaomi, modelo 4 Pro, pelo valor de 479,99€. Passados apenas 3 meses de uso, o equipamento apresentou um defeito e foi encaminhado pela loja Xiaomi do Colombo para a assistência técnica da Tamet. Recebi um orçamento no valor de 421,32€, acompanhado da informação de que a garantia foi recusada devido a suposta oxidação na placa controladora, placa de carga e bateria. Esta situação é inaceitável e contraria a legislação em vigor pelas seguintes razões: 1. O trotinete está dentro do prazo de garantia legal de 3 anos, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. 2. A ocorrência de oxidação em tão curto espaço de tempo, em equipamento que o fabricante anuncia como tendo vedação apropriada, configura um defeito de fabrico ou de conformidade, e não uso incorreto do consumidor. 3. A assistência não apresentou prova técnica que demonstre mau uso da minha parte. 4. O orçamento apresentado é praticamente equivalente ao preço de compra, o que é manifestamente desproporcional. Face ao exposto, considero que a Xiaomi e a assistência técnica estão a recusar indevidamente a cobertura da garantia legal, violando os direitos do consumidor. Exijo a reparação ou substituição do equipamento sem custos, ou, em último caso, a resolução do contrato e reembolso do valor pago. Solicito à DECO Proteste que acompanhe e interceda nesta reclamação, dado que os meus direitos enquanto consumidor estão a ser lesados. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
V. N.
10/09/2025

Esclarecimento de pagamento indevido

Exmos. Senhores, Em maio realizei a pré-inscrição para o ginásio do Campera, no período de pré-abertura, tendo efetuado apenas o pagamento de uma taxa no valor de 7 euros. Contudo, por motivos de mudança para fora de Portugal, nunca efetuei a assinatura de qualquer contrato, nem frequentei o ginásio em momento algum. Apesar disso, constatei recentemente que foram realizados débitos diretos mensais na minha conta. Importa esclarecer que nunca autorizei nem tive conhecimento da existência desse débito direto, o que torna tais cobranças totalmente indevidas. Assim, solicito com caráter de urgência: 1. A imediata cessação de qualquer cobrança em meu nome; 2. O reembolso integral dos valores já cobrados indevidamente; 3. A confirmação por escrito da regularização da situação. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Victória Nardi

Resolvida
A. M.
10/09/2025

Apropriação indevida de equipamento

Exmos. Senhores, No dia 01/07/2021 adquiri uma consola PlayStation 5 na loja Worten. No dia 02/08/2025, entreguei o equipamento na assistência técnica, por apresentar problemas de sobreaquecimento. No dia 22/08/2025 fui informado pela assistência que a consola não tinha conserto e foi-me proposta a atribuição de um desconto de 5% na compra de uma nova, proposta essa que recusei. Em 26/08/2025 fui informado que o equipamento me seria devolvido. Até à presente data, passados mais de 15 dias, ainda não recebi a minha consola de volta, encontrando-se o meu bem indevidamente retido pela Worten/assistência técnica. Hoje novamente, voltei a contactar o chat da worten, ao qual me dizem que a consola está a ir para o centro de reparações. Estou ha mais de 1 mês sem o meu equipamento e a worten continua a reter o mesmo sem saber exatamente onde ele se encontra. Exigo a devolução imediata do meu equipamento, conforme foi comunicado pela própria Worten, responsabilização dos responsáveis por esta situação e uma compensação correspondente a todo este transtorno. Caso não seja cumprido num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e, se necessário, às vias judiciais, por retenção indevida de bem. Cumprimentos.

Encerrada

Conta Bloqueada

Exmos Sr. Venho por este meio, pedir o desbloqueio da conta o mais rápido possível, estando a passar com algumas dificuldades, visto esta estar bloqueada desde Fevereiro, sem ter conhecimento da causa. Dirigi-me já diversas vezes aos balcão dos CTT, visto não terem nenhma informação deste caso, não conseguem dar uma resposta valida. Cumprimentos Carlos Castro

Resolvida
N. N.
10/09/2025

falta do serviço vendido

boa tarde , fiz uma aquisiçao de uma cama e da respetiva montagem da mesma , em momento algum durante o processo de compra foi dito que na minha residencia nao tinha equipa para o serviço de montagem . agora sem esse serviço quero fazer a devoluçao de tudo e respetiva indemenizaçao por todos dados provocados ao bem estar fisico e psicologico .

Encerrada
M. G.
10/09/2025

Prazos de entrega falsos e não cumpridos

Exmos. Senhores, No dia 27 de agosto realizei uma compra no vosso site da Pikolin, após bastante pesquisa, escolhendo a vossa marca pela promessa de entrega célere. No momento da compra, a data prevista de entrega indicada era 11 de setembro. Contudo, ao tentar confirmar o agendamento da entrega através do vosso chat e email (sem sucesso) e, posteriormente, por contacto telefónico no dia 09/09, foi-me comunicado de forma quase “óbvia” que afinal a entrega só ocorreria a 27 de setembro, alegadamente devido à elevada procura. Para agravar a situação, enquanto aguardava após apresentar a minha reclamação, verifiquei no vosso próprio site que, se fizesse hoje (09/09) a mesma compra, a entrega seria indicada para 24/09 — data anterior à que me foi atribuída, mesmo tendo eu comprado duas semanas antes. Tal situação demonstra falta de transparência e respeito pelo cliente, pois continuam a apresentar prazos irrealistas apenas para garantir vendas. Foi-me prometido um "pedido de aceleração da entrega", mas sem qualquer prazo ou garantia, e ainda me foi solicitado que voltasse a ligar na sexta-feira, já depois da data inicialmente prometida. Após reclamar no Portal da Queixa, fui contactada pela Sra. Graça, que indicou que tentaria encontrar uma solução. No entanto, no dia seguinte, sem qualquer retorno proativo da vossa parte, tive de voltar a ligar e a resposta foi apenas que "é possível que seja entregue a partir de dia 22". Continuo assim sem cama, sem solução concreta, sem compensação e sem justificação válida para a discrepância entre o que anunciam no site e a realidade do serviço prestado.

Encerrada
E. C.
10/09/2025

Cancelamento

Desde junho venho tentando fazer o cancelamento da Medicare e os atendes muito bem treinados fazem de tudo para nos enrolar, pois bem liguei hoje mais uma vez e me disseram que não podem fazer o cancelamento e foi renovado para 2026 sendo que não usarei o plano. Não faz sentindo nenhum eu pagar por algo que não quero e não vou usar. Estou ciente de que o prazo de livre resolução já se encontra ultrapassado. Pois tentei cancelar por ligações diversas vezes e o atendente me fez perceber que teria que ligar a Partir de 3 setembro, hoje novamente pedi o cancelamento e fui notificada que o contrato foi renovado contra a minha vontade . Ainda assim, venho exercer o meu direito de denúncia contratual, solicitando o cancelamento com efeitos a partir de 10/10/2025 Relembro que estou no pleno direito de denunciar o contrato, e que o incumprimento desta solicitação poderá ser alvo de reclamação no Livro de Reclamações e participação às entidades competentes de defesa do consumidor. Assim, solicito novamente o cancelamento imediato do contrato, com efeitos a partir de 10/10/2025, bem como a confirmação do pedido..

Encerrada
M. P.
10/09/2025
Ssb clinic

Tratamento nao concluído e sem solução

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um tratamento odontológico contratado numa clínica dentária. Foi-me apresentado um plano de tratamento no valor total de 5.350 €, dividido em fases. Para iniciar, foi feito um primeiro crédito (no valor aproximado de 2.500 €), que paguei mensalmente e ficará totalmente liquidadar agora em setembro. Este crédito permitiu iniciar o tratamento e realizar já a colocação dos implantes. No entanto, o tratamento encontra-se suspenso desde o mes de Março, na fase final (faltando apenas a colocação da prótese/coroas), porque a clínica não conseguiu aprovar um segundo crédito necessário para a continuação. Foram-me exigidos vários segundos titulares para a aprovação, mas todas as propostas foram recusadas. Neste momento já não tenho mais alternativas a apresentar. Apesar de ter cumprido integralmente com os pagamentos do primeiro crédito, a clínica comunicou-me que posso vir a ter de suportar custos adicionais, caso seja necessário refazer a prótese devido ao tempo de espera — algo que considero profundamente injusto, pois: A interrupção do tratamento não foi da minha responsabilidade; O plano inicial não me alertava para este risco de suspensão por falta de crédito adicional; Já terei pago, até setembro, cerca de 50% do valor total do tratamento, sem que o mesmo esteja concluído; Não me foi apresentada nenhuma alternativa viável para a conclusão do tratamento sem recurso a novo crédito. Na prática, encontro-me a pagar por um serviço incompleto, sem garantias de conclusão e sob ameaça de custos adicionais por razões alheias à minha vontade. Assim, solicito a intervenção da DECO para que sejam garantidos os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: 1. Transparência sobre os valores já pagos e os procedimentos efetivamente realizados; 2. Uma solução justa que me permita concluir o tratamento sem penalizações adicionais; 3. Que a clínica seja responsabilizada pela suspensão e pela falta de alternativas adequadas. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar orientação da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Elísio Ângelo da Cruz Lima NIF. 266375081 Contacto: 935453264 Email. pierslow.7@gmail.com

Encerrada

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