Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Verifiquei débitos mensais no valor de 3,99€ por parte desta entidade, sem o meu consentimento ou conhecimento de qualquer contrato com esta empresa. Solicito que cessem imediatamente os débitos e procedam ao reembolso dos valores indevidamente cobrados. Aguardando resposta urgente, André Miguel Pereira Cabral Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., na qualidade de consumidor afetado por uma alteração unilateral e injustificada do horário de rega agrícola atribuído à minha exploração. No ano de 2024, foi-me atribuído um horário de rega de 5h52. No entanto, em 2025, esse tempo foi reduzido abruptamente para 2h52, sem qualquer aviso prévio, justificação técnica ou base legal conhecida. Tal redução teve impacto direto na produção agrícola, colocando em causa a viabilidade da atividade desenvolvida e o acesso a um bem essencial. No dia 3 de junho de 2025, apresentei uma reclamação formal à ARM (n.º 65343), da qual ainda não obtive qualquer resposta, ultrapassando largamente os prazos legais de resposta previstos no Código do Procedimento Administrativo. Junto em anexo cópia da reclamação enviada, bem como os planos de rega dos anos de 2024 e 2025 que evidenciam a redução injustificada. Face ao exposto, venho solicitar o apoio da DECO para: Obter resposta formal e fundamentada da ARM sobre o motivo da alteração; Garantir a reposição do tempo de rega original ou a atribuição de uma alternativa justa; Salvaguardar os meus direitos enquanto consumidor de um serviço público essencial. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação referente a uma reserva de alojamento efetuada através da plataforma Booking.com, com os seguintes dados: Nome do alojamento: Costa del Algarve Data da reserva: Check-in a 06/06/2025 Número da reserva: 5889496891 Valor pago: €153,36 Nome do consumidor: Pedro Silva No dia 6 de junho de 2025, realizei o check-in conforme planeado, acompanhado da minha família, incluindo uma criança de 5 anos. No entanto, ao chegar ao local, deparámo-nos com condições absolutamente inaceitáveis: o apartamento encontrava-se sujo, com lençóis manchados, cascas de pevides no chão, pelos públicos na casa de banho (lavabo, sanita e cama) e um sofá em péssimo estado. Tentámos contactar o responsável do alojamento, mas não obtivemos qualquer resposta. Devido às condições insalubres e impróprias para permanência, decidimos abandonar o alojamento na manhã seguinte, tendo permanecido apenas uma noite, embora a reserva fosse para duas. Surpreendentemente, dias depois, recebi um e-mail da Booking.com a informar que o proprietário alegou que nunca realizámos o check-in, o que é absolutamente falso. Acredito que tal alegação tenha sido feita com o intuito de justificar a cobrança integral da reserva ao abrigo da política de “no-show”, o que configura uma prática abusiva e de má-fé. Contactei de imediato a Booking.com, apresentei todos os detalhes da situação e pedi o reembolso integral, no entanto, a resposta da plataforma foi a de que apenas poderiam oferecer 15% do valor pago, em forma de voucher para uma futura reserva, o que considero completamente inaceitável face aos graves transtornos causados, à falta de condições mínimas de higiene e segurança e à tentativa de manipulação por parte do anfitrião. Desta forma, venho solicitar a intervenção da DECO para: Denunciar a má conduta do prestador de serviço (alojamento e plataforma intermediária); Solicitar o reembolso integral do montante pago; Evitar que outros consumidores passem por situação semelhante. Anexo a esta reclamação: Print do e-mail da Booking.com sobre a alegação de “no-show”; Print com os detalhes da reserva e valor cobrado; Cópia do texto da reclamação já enviada à Booking com as fotos; Algumas fotos do apartamento; Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Pedro Silva

Assunto: Reclamação por Falta de Entrega de Frigorífico Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação relativamente ao processo de entrega de um frigorífico adquirido na vossa loja. O referido equipamento foi devidamente pago no momento da compra, no entanto, a entrega já foi adiada por três vezes, sem qualquer resolução ou explicação convincente por parte da vossa equipa. As falhas de entrega não só demonstram falta de organização e respeito pelo cliente, como também causam prejuízos diretos, visto que se trata de um eletrodoméstico essencial para a conservação de alimentos. Exijo uma resolução imediata, com a marcação de uma nova entrega com data e hora garantidas. Caso contrário, reservo-me ao direito de solicitar o reembolso total, bem como de apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO e o Livro de Reclamações Eletrónico. Aguardo uma resposta célere e eficaz da vossa parte.

Comprei um frigorífico SAMSUNG RB33J3515S9/EF através da Castro Eletrónica, com entrega paga "Premium Dentro de Casa + Recolha do Usado" e seguro de 3 anos. O que era suposto ser um serviço completo tornou-se num verdadeiro pesadelo: -Transportaram o equipamento novo de forma negligente e irresponsável, batendo contra paredes e a arrastá-lo no chão – como mostra a foto em anexo; -Recusaram-se a colocar o frigorífico dentro de casa, contrariando o serviço pago; -Recusaram a recolha do meu frigorífico antigo, com a desculpa de que "não estava completo", sendo que tinha apenas a placa de trás desaparafusada do frigorifico (e o que não é requisito mencionado no serviço); -E por fim descobrimos que entregaram o modelo do frigorifico errado; -Levaram o frigorífico errado embora, sem deixar qualquer informação ou confirmação da próxima entrega. Não recebi qualquer SMS de aviso de entrega, ao contrário do que o transportador alegou. Estou sem frigorífico em casa, e sem qualquer solução concreta há vários dias. Tentei contactar o apoio ao cliente (nomeadamente o Sr. Hugo Cardoso) enviei vários emails e tive apenas uma resposta vaga, sem seguimento. Efetuei mais de 30 chamadas telefónicas, e nenhuma com sucesso..... Exijo o reembolso total do frigorífico, respetivo seguro, e do serviço de entrega e serviço frágil.

eDreams - Cobrança não autorizada de €89,99 pela edreams prime – exijo cancelamento e reembolso com base na lei No dia 21 de junho de 2025, foi-me cobrado indevidamente o valor de 89,99€ referente a uma subscrição anual do serviço eDreams Prime, sem o meu consentimento informado, nem qualquer aviso ou confirmação clara. Nunca tive conhecimento de que estava a ativar um serviço pago, nem fui alertada sobre o custo ou condições associadas a esta subscrição. Considero esta prática enganosa, abusiva e ilegal, pelo que venho requerer, com base na legislação de defesa do consumidor: ⸻ Fundamentação Legal: • Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor tem 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificar. • O artigo 9.º do mesmo diploma obriga o fornecedor a informar de forma clara, compreensível e explícita sobre o preço, as condições do contrato e o direito de cancelamento, o que não aconteceu neste caso. • O Regulamento (UE) 2011/83 do Parlamento Europeu sobre os direitos dos consumidores também reforça que qualquer serviço pago deve exigir consentimento claro e expresso, sob pena de nulidade do contrato. • A Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais proíbe práticas enganosas como a inscrição automática em serviços pagos sem o conhecimento do consumidor. ⸻ O que exijo: 1. O cancelamento imediato da assinatura eDreams Prime; 2. O reembolso total do valor cobrado (€89,99), no prazo legal de 14 dias úteis.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à minha compra 383980613 efetuada no site Allzone.es, no dia 14/05/2025, que até à data não foi devidamente cancelada nem foi efetuado o reembolso. Apesar de o site indicar disponibilidade imediata do produto, passaram-se mais de 10 dias úteis sem qualquer envio ou informação. Devido a esta demora, solicitei o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso, pedido este que foi confirmado pela empresa no dia 29/05/2025, com a indicação de que em breve me enviariam um e-mail a confirmar o cancelamento e o prazo do reembolso. No entanto, após quase um mês, continuo sem receber confirmação efetiva do cancelamento ou o reembolso do valor pago. Tenho contactado a empresa repetidamente, tendo recebido respostas genéricas a indicar que o processo de cancelamento “ainda está em andamento” e que devo aguardar. Ressalto que, de acordo com a legislação vigente na União Europeia e em Espanha, o cancelamento e reembolso de encomendas feitas online devem ser processados num prazo máximo de 14 dias após a comunicação da desistência. Além disso, verifiquei que a empresa não disponibiliza um livro de reclamações online, o que é obrigatório por lei para estabelecimentos que realizem vendas online. Face a esta situação, solicito a vossa intervenção para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que a empresa cumpra as suas obrigações legais, procedendo ao cancelamento definitivo da encomenda e ao reembolso imediato do valor pago. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta rápida e eficaz. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Fiz a encomenda através do site, a encomenda chegou mal embalada e toda danificado, entrei em contacto imediatamente com a empresa, até hoje não responderam, já faz mais de uma semana. Cumprimentos.

Fui ao site da DAZN para fazer a subscrição e lá diz que é uma subscrição mensal, fiz a subscrição porque é publicitado que dá a Liga dos Campeões nos canais DAZN e queria ver a final, andei nos canais todos e descubro que a publicidade era mentira e quem transmitia os jogos dessa competição era a Sport TV, quando fui para cancelar o serviço no site aparecia que o site não conseguia fazer ligação a internet, tentei o apoio ao cliente e aparecia exatamente o mesmo, todos os outros sites funcionavam, só o deles é que não logo o problema não está do meu lado, quando finalmente consegui falar com eles dizem que a subscrição que fiz com eles é anual e que podem cancelar o serviço mas vou ter de continuar a pagar o serviço durante um ano. Em primeiro lugar o site não é específico e confunde o cliente propositadamente e em segundo lugar a publicidade que fazem no site é enganosa porque não passaram os jogos da liga dos campeões. Já vi várias pessoas a queixarem se do mesmo, logo este é um modelo de negócio completamente desonesto. Queria que está subscrição fosse cancelada sem me ser retirado mais nenhum valor.