Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor uma situação de incumprimento do regulamento do concurso “FNAC Novos Talentos 2025”, na categoria de Videojogos, promovido pela FNAC Portugal. Dois projetos premiados não deveriam ter ultrapassado a fase de validação por parte da organização, uma vez que violam claramente as condições de candidatura estipuladas no próprio regulamento, mais precisamente na alínea 4 onde diz: “4. Os projetos a concurso não podem ter sido previamente publicados em qualquer plataforma comercial.” Quando questionada sobre o incumprimento do regulamento, a FNAC descontextualizou cláusulas específicas e demonstrou, através da sua resposta, que não tenciona agir nem assumir qualquer responsabilidade quanto à situação. A FNAC falhou na implementação de um processo de validação, sendo que uma simples pesquisa pelo nome dos jogos teria sido suficiente para detectar o incumprimento. Esta negligência comprometeu a credibilidade do concurso. No entanto, dois dos projetos distinguidos na presente edição foram publicados numa plataforma comercial antes da data limite de submissão (23 de abril de 2025) e ganharam o concurso: "Alentejo Tinto’s Law" – publicado a 26 de novembro de 2024 na plataforma itch.io (link: https://loadingstudios.itch.io/alentejo-tintos-law-standardedition/devlog/840408/version-105-now-available) "From Nightfall to Dusk" – publicado a 9 de janeiro de 2025 na plataforma itch.io (link: https://cardsart.itch.io/from-nightfall-to-dusk) Esta informação é pública e verificável. Em resposta a questionamentos, a FNAC justificou a atribuição de prémios com base na cláusula de avaliação, que refere: “2. A decisão do júri é soberana e não sujeita a reclamação.” Contudo, esta cláusula refere-se à avaliação dos projetos já admitidos e validados pela Fnac, não sendo aplicável à aceitação de candidaturas que não cumprem os critérios estabelecidos no regulamento. Na verdade, a própria organização do concurso assume, na secção “Recepção das Candidaturas”, que: “2. Todas as participações estão sujeitas a aprovação da FNAC Portugal após a sua verificação.” Para além disso, a resposta da FNAC invoca a cláusula 5 do regulamento, relativa a “situações extraordinárias, não previstas”. No entanto, esta justificação não se aplica, pois a situação está claramente prevista na cláusula 4, logo trata-se de uma regra objetiva, e não de uma eventualidade imprevista. A manutenção dos prémios atribuídos a projetos que não respeitam o regulamento compromete a seriedade, a imparcialidade e a confiança de todos os participantes. Se as regras não são efetivamente aplicadas nem respeitadas pela entidade promotora, torna-se difícil para os participantes reconhecer legitimidade no resultado final do concurso. Dada a gravidade e a clareza dos factos, venho solicitar a vossa análise e parecer sobre esta situação, com o objetivo de perceber se, nestes termos, o concurso pode ser considerado conforme às normas de transparência a que está legalmente obrigado. Agradeço desde já a vossa atenção.

Exmos. Senhores, (Dia 7 de Abril de 2025 fui lesado num acidente de viação entre um motociclo e um carro, da qual eu era o condutor do motociclo e derivado de uma manobra para efectuar estacionamento da parte do carro gerou o acidente do qual eu não assumo responsabilidade. Como podem ver na participação em anexo eu seguia na minha faixa de rodagem quando o veículo que seguia em sentido contrário se atravessa bruscamente a minha frente para estacionar no lado direito da minha faixa de rodagem ainda me desviei o máximo possível para a evitar o embate frontal. O mesmo indivíduo no momento do acidente não parou acabou de efectuar o estacionento e depois é que tirou as fotos todas as fotos tiradas e apresentadas nas participações foram tiradas pelos outros intre enientes chamei a polícia ouve um auto e foi tudo participado de imediato a moto foi perita da 2 dias depois depois de várias chamadas e emails a segurador para resolver a situação ainda não deram resposta a não ser dia 27 de. Maio que alegaram art 40 291/2017 ao dia 23 de Junho 2025 ainda continuo sem resposta da responsabilidade num caso tão óbvio como este. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Cabos de serviços) É com enorme tristeza que venho reclamar aqui. Pois já antes foram feitas inúmeras reclamações e de nada serviu! Hoje acordei assim , com os cabos de serviço (MEO) pendurados nos telhados. Tudo isto porque não quiseram fazer a alteração dos postes! Postes de madeira podre que com o passar dos anos quebram. No espaço de um ano e meio , já é o 2o poste da vossa responsabilidade que se parte, e vocês nada fazem. Caso não resolvam a situação de imediato, terei que entrar com um processo judicial contra a empresa. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi-me ativado a 17 Maio o serviço de SportTV por uma criança que esteve em minha casa, e que através da box da Meo conseguiu ativar o SportTV porque eu não tinha configurado os PINs de proteção na Box. Apenas descobri isto quando recebi a primeira fatura a 19 Junho com mês e meio de faturação do SportTV. Fiz logo o cancelamento do serviço a 20 Junho, mas a MEO apenas me cancela o serviço a partir de 16 Julho, alegando que o ciclo de faturação teve inicio a 16 Junho. Para mim isto é má fé da MEO e da SportTV, porque o serviço devia ser-me cancelado imediatamente a partir da comunicação. Aliás não deve ser por acaso que a fatura é enviada a dia 19, depois do ciclo de faturação dos canais premium se ter iniciado. Como nota adicional - para a subscrição do SportTV ou outro canal premium da MEO eu não recebo qualquer aviso no TM, mas para desativar o serviço já sou obrigado a ligar-lhes porque senão este não é desativado. Este comportamento é também claramente assimétrico e abusivo. Agradeço que me ajudem na intermediação do meu caso com a MEO. Cumprimentos. Luis Martins, TM: 91 972 38 27

Exmos. Senhores A compra remonta a junho de 2021, sendo o bem adquirido uma piscina em Kit para montagem. Na altura da assinatura de contrato e entrega, o cliente não teve acesso às instruções de montagem (foram impressas da internet) nem da garantia. Estes documentos só chegaram posteriormente por correio. Entretanto, o cliente monta o kit e a empresa encarrega-se da montagem do liner. As breves instruções de manutenção apenas contemplaram aconselhamento de manter cloro e PH dentro dos valores adequados. Em maio de 2024 é observado no liner rugas de pequenas dimensões, mas extensas a toda a piscina. Foi contactada a empresa Marpic para avaliar a situação. O técnico deslocou-se ao local e limitou-se a uma breve análise ao cloro, PH e ácidos adicionais. Tirou fotos aos produtos de tratamento da piscina e levou uma garrafa de 1,5 litros de água da piscina, não sabemos para quê. Foi emitido um relatório numa folha de word, 1 hora depois de o técnico ter saído do local, que passo a transcrever: “Relatório técnico Assunto: Analise das rugas no liner da piscina da cliente. Introdução: Este relatório técnico visa analisar e investigar a reclamação da cliente referente às rugas no liner da piscina adquirida. Analise técnica: Após a apresentação das evidencias recolhidas, reiteramos que a causa do sucedido é provocada por um fator externo ao liner, nomeadamente um ataque químico. Este ataque pode ser provocado por excesso de cloro, ácidos adicionais não adequados, PH descontrolado ou mesmo por falha de manutenção. Conclusão: de acordo com a análise realizada, concluímos que os danos observados no liner da piscina não são abrangidos pela garantia do fabricante, uma vez que não se trata de defeitos de fabrico, mas sim de danos externos causados pela utilização de produtos de desinfeção não adequados, que não são recomendados pela marca Waterair. Relembramos que, de acordo com as condições de garantia fornecidas pela empresa descritas no manual de manutenção, o liner da piscina possui uma garantia de 12 anos não degressivos sobre defeitos de fabrico, o que não se verifica neste caso. De forma paralela, as garantias são válidas desde que certas condições sejam cumpridas. Isso inclui a manutenção adequada do PH da água e o uso exclusivo de produtos de desinfeção recomendados pela marca. Para um melhor esclarecimento, em anexo enviamos todas as especificações de um dos mais conceituados fabricantes de liners (Procopi), que indica as causas mais comuns destes ataques químicos, não cobertos pelas garantias. Anexamos também novamente as condições gerais da Waterair, onde é indicado o que é abrangido pela garantia.” Em maio de 2025, os processos de degradação mantêm-se e é novamente pedida avaliação. A assistência é dada da mesma forma que no ano transato e as conclusões idênticas. Ainda neste mês, foi pedida novamente assistência a “barulhos estranhos no Skimmer”, incidente já verificado há dois anos atrás e com necessidade de mudanças de peças. Sem grande surpresa, já, foi perguntado se fazíamos a gestão correta do cesto do aspirados e se, por acaso, não deixávamos acumular muito lixo no seu interior. Aquando da realização da substituição do motor do aspirador (para resolver o barulho existente) e após a abertura do compartimento que acomoda o mesmo, o técnico da empresa constatou que grande parte da estrutura, em aço inoxidável, estava completamente cheia de ferrugem. Foram tiradas fotografias e, mais uma vez, nenhuma resposta dada. Foram ainda apresentadas ao técnico, inúmeras manchas presentes numa estrutura da piscina de apoio à entrada na mesma e que não é do mesmo material que o liner, fato que foi desvalorizado, mas que também sofreu desgaste e que não foi tido em conta na visita técnica. Dados objetivos: 1. Não tivemos acesso à garantia, em tempo útil, para proceder à sua análise e tomar conhecimento do quanto gravosa era para o cliente; 2. Em nenhum sítio da garantia está descrita a obrigatoriedade de usar produtos da marca Marpic; 3. O aconselhamento sobre a manutenção da piscina nunca contemplou a gestão da perigosidade dos ácidos adicionais; 4. Nunca nos foram dadas análises feitas à água, por laboratório independente, apesar de nas duas visitas técnicas, o responsável levar consigo uma amostra de 1,5 litros; 5. Neste ano de 2025, a empresa Marpic lançou acusações difamatórias contra os produtos usados na manutenção da piscina (Axton) sem nunca apresentar evidências científicas para tal; 6. A sugestão de resolução do problema apresentada pela empresa passa sempre por o custo da reparação ser imputado ao cliente. Assim, propomos como alternativas à resolução da problema: Reparar as anomalias da piscina pois esta ainda se encontra dentro da garantia, imputando à empresa a utilização de material de fraca qualidade e má assistência técnica pós-venda; Ou Reembolso do valor de compra. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Deixo o e-mail enviado à prestadora de serviços no passado dia 30 de Maio, até hoje sem qualquer resposta. Já efetuei 3 telefonemas, fui presencialmente à loja, sem sucesso. Só espero que este tempo todo não sirva para se descartarem das responsabilidades, irem ao local retirar o contador, para que não haja mais nada a fazer. exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação no mínimo, caricata. Tenho um contrato ativo, com a smas desde 2012, com o numero de cliente designado por 1085**** Há uns anos aderi ao débito direto, com o intuído de beneficiar o meu crédito habitação. Essa conta é apenas utilizada para o débito direto do serviço NOS, no qual nunca tive qualquer problema, o débito direto da SMAS e o pagamento do crédito habitação. Confesso que não sou uma pessoa muito atenta, e existem diversas situações do dia a dia que me passam despercebidas, perdendo até a noção do tempo. Por não utilizar essa conta e não estar muito atenta, por vezes é retirado um valor a mais, seja por manutenção da conta ou por alguma alteração pontual de valores que deixa a conta com menos saldo do que o suposto. Penso que tenha sido isso que aconteceu para ter ficado 2 faturas a pagamento, nomeadamente do mês de maio e julho e 2024. No passado mês de abril, tive a sensação de já ter passado demasiado tempo desde a última carta de faturação da SMAS, não me recordando sequer, da última fatura que recebi. Fui analisar o meu extrato e percebi que não tinha o débito direto pelo menos nos últimos 3 meses. Procurei na internet se existia uma app para ter acesso à minha área de cliente e as respetivas faturas e encontrei o balcão digital. Ao analisar, percebi que perdi completamente a noção do tempo e o que eu pensava ser uns 3 meses, são na verdade mais de 7 meses. Constatei que tinha faturas a zeros desde outubro de 2024. Procurei respostas na internet, pois não entendia porque tinha faturas a “zeros”, sem sucesso. Entrei em contacto com a linha de apoio e agora de uma forma muito resumida, pois colocar por escrito aquilo que foi falado verbalmente não é de todo fácil e transparente. Fui tratada como uma criminosa, acusada de estar a consumir água ilegalmente. Alegadamente e devido as faturas mencionadas anteriormente, tive um corte de serviço no dia 12 de Agosto, e uma revisão de corte no dia 12 de setembro, confirmando assim o alegado corte. Desta forma, fui acusada de ter retirado o que quer que seja que colocam no contador para impedir o abastecimento de água, que não faço a mínima ideia do que seja, e de estar a consumir água de forma ilegal. Em momento algum, excepto a senhora que me contactou, no dia seguinte, e me aconselhou a ir presencialmente ao balcão tratar do assunto, que aproveito para parabenizar pelo atendimento, pois foi a única que me tentou verdadeiramente ajudar, mesmo que não acreditasse na minha palavra, ao menos fingiu acreditar. Todos os restantes funcionários, partem do princípio, tal situação ser impossível de acontecer, sendo a única e possível verdade o que diz no sistema, dessa forma fui tratada como se estivesse a roubar água. Exijo um esclarecimento, exijo uma prova, uma fotografia, do meu contador, da minha porta, com o suposto corte, que nem faço ideia que objecto é colocado ou retirado do contador. Não vale a pena me enviarem um papel assinado por alguém a dizer que efetuou o corte pois isso não prova absolutamente nada. Qualquer pessoa, em qualquer espaço ou qualquer momento, assina um papel. Para não falar de nem sequer me ter sido enviado o aviso de corte, obrigatório, por lei. Recebo as faturas, o mês de junho de 2024, foi pago, e por isso seria muita coincidência não receber apenas o aviso de corte. Esta situação não vai passar em branco e eu não vou ser intitulada de algo criminoso quando não fiz absolutamente nada de ilegal. Aproveito para informar que bati a porta dos meus vizinhos com a intenção de perceber se poderia ter havido um erro no corte, e ter sido efetuado a outro condómino, mas tal não aconteceu. Fui presencialmente ao balcão, tendo de me ausentar do meu emprego, para tentar resolver a situação, levei fotografias do contador e fui completamente ignorada. Mais uma vez tratada de forma rude como se realmente eu é que tivesse cometido um ato ilegal. A colega ligou para a suposta empresa que confirmou o corte, não quis ver as fotografias, não confirmou o número do meu contador através das fotografias com o que quer que seja que tenham registado em sistema a comprovar o corte. Não me conseguiu explicar como é efetuado o corte e que tipo de aparência tem, até agora ainda não consegui perceber como é que eu consigo violar o contador e consumir água de forma ilegal. Encaminhou-me para casa, dizendo para expor através de um e-mail, a situação. Eu pergunto, se realmente eu tivesse violado o contador, estava com este trabalho todo? A perder horas do meu trabalho? A entrar em contacto com o serviço e aparecer presencialmente no local? Mais informo que por estar extremamente desagradada, não do erro, pois somos humanos e todos temos o direito de errar, mas pela forma como fui ignorada e tratada. Não irei proceder ao pagamento das faturas em atraso, por se tratarem de faturas prescritas, com mais de 6 meses. Invoco assim a prescrição das faturas que se encontram a pagamento e a anulação imediata das mesmas. Segue em anexo as fotos do contador, tiradas exatamente no dia em que fui contactada pela técnica, a única que tentou realmente ajudar e que aconselhou a tirar fotos imediatas, pois através delas conseguiriam ver que não cometi nenhuma infração Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho demonstrar o meu profundo desagrado com a forma como fui tratado pela Vodafone. Adquiri um serviço móvel cujo pagamento era feito por referência enviada por carta. Nunca fui informado de que, caso deixasse de pagar, os valores se acumulavam. Posteriormente, fui a uma loja da Vodafone e questionei se poderia simplesmente deixar de pagar para cancelar o serviço, e foi-me dito que sim. Deixei de utilizar o serviço e considerei-o encerrado. No entanto, meses depois, recebi por e-mail uma fatura de valores acumulados, mesmo após não ter utilizado o serviço nem ter sido avisado de qualquer renovação automática. Contactei o apoio ao cliente duas vezes. Em ambas as ocasiões disseram-me que iriam reencaminhar a chamada e analisar a situação, mas nunca o fizeram, nem me deram qualquer resposta. Agora estou a receber ameaças de processo judicial. Por precaução, irei pagar os valores exigidos, mas não posso deixar de expressar a minha indignação pela total falta de transparência, acompanhamento e respeito ao cliente. Sinto-me enganado e mal informado desde o início. Peço que esta situação seja tornada pública e que outras pessoas estejam atentas a práticas semelhantes.

Exmos. Senhores, Venho desta forma reclamar da recusa da companhia de seguros Via Direta em relação ao meu pedido de reembolso do valor do aluguer de uma viatura de substituição, decorrente da necessidade de imobilização da minha viatura na oficina, por a mesma não poder circular de acordo com o referido no relatório de peritagem. O relatório pericial indicou expressamente que o meu veículo não podia circular, tendo ficado imobilizado na oficina por um total de 13 dias — tempo necessário para recepção de peças e execução da reparação. Durante esse período, fui privado do uso do meu veículo por causa direta do acidente, cuja responsabilidade foi já assumida pela seguradora da parte responsável (Generali Tranquilidade). O meu entendimento de que só seria indemnizável o “tempo de reparação” e não o tempo total de imobilização parece-me errado e inaceitável, já que a privação de uso justificada e inevitável é um dano indemnizável, mesmo que decorra da necessidade de aguardar por peças. Nesse sentido, fiz um pedido de reembolso à Via Direta da totalidade do período do aluguer da viatura, no valor de 478,53€, e solicitei que o mesmo fosse reclamado junto da seguradora da parte responsável, o que foi negado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 30 de maio de 2025, reparei que os meus fundos na funcionalidade “Goals” da aplicação Moey ficaram indisponíveis, sem qualquer explicação visível. Desde então, já entrei em contacto por telefone com o apoio ao cliente por várias vezes, mas a única resposta que recebo é que não me podem dar qualquer informação sobre a situação. Esta resposta é incompreensível e inadmissível, tratando-se de valores que me pertencem e que continuo sem poder utilizar há mais de três semanas. O impacto financeiro e emocional desta retenção sem explicação tem sido elevado. Até ao momento, não recebi: Nenhuma justificação formal sobre o que está a acontecer; Nenhum prazo concreto para resolução; Nem qualquer tipo de compensação ou apoio. Solicito com urgência: 1. A resolução imediata da situação com o desbloqueio dos fundos; 2. Uma explicação clara e escrita sobre o motivo da retenção; 3. Garantias formais de que os meus valores estão protegidos. Caso não haja resposta adequada e célere por parte da Moey, pondero recorrer a outras entidades competentes como o Banco de Portugal e considerar acionar apoio jurídico. Agradeço à DECO a atenção a este caso, que me está a causar grande preocupação e instabilidade. --- Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 18 de abril de 2025, realizei uma encomenda online no site www.twosteps.pt de uns ténis, a qual ficou registada e confirmada com o numero Encomenda T5524S. O pagamento foi realizado nesse mesmo dia, tendo recebido confirmação por e-mail de recebimento do mesmo. Inicialmente, no site dizia que a entrega era feita em entre 2 a 4 dias úteis de entrega via MRW, CTT ou NACEX e quando recebi confirmação da encomenda, a data prevista ja era outra, "A sua encomenda foi processada com sucesso e está a caminho! 🚀 O prazo estimado de entrega é de 10 a 18 dias úteis. Assim que o pedido for enviado, receberá um e-mail com o código de rastreamento para acompanhar a entrega." Findo este prazo, e tendo em conta que não recebi a encomenda, tive de comprar os mesmos ténis noutra loja, motivo pelo qual solicitei cancelamento da encomenda e respetivo reembolso, no dia 13 de Maio, tendo enviado e-mail com o NIB para onde deveria ser feito o reembolso. A empresa enviou diversos mail's, sempre após a receção dos meus pedidos de esclarecimento, tentando de alguma forma arranjar tempo/justificação para os atrasos na devolução do valor em causa, 76,95€. Visto já ter esperado o tempo legal para restituição do valor, nos termos do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o reembolso devia ter sido efetuado no prazo legal de 14 dias após a resolução do contrato, o que, no caso presente, deveria ter ocorrido até 27 de maio de 2025 e que foi ainda dado mais um prazo de 5 dias uteis no dia 12 DE JUNHO e que o mesmo não foi também respeitado, venho por este meio apresentar reclamação por esta via, pois nem no livro de reclamações online o consigo fazer pois a entidade não está disponível para esse efeito. mais informo que a entidade não emitiu nenhuma fatura do valor recebido, o que constitui uma infração fiscal e uma violação das obrigações legais da empresa. Solicito resolução imediata da situação. no seguimento da não resolução da situação com a brevidade solicitada irei proceder com queixa crime junto das entidades legais para o efeito. Cumprimentos.