Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, expor uma situação de incumprimento do regulamento do concurso “FNAC Novos Talentos 2025”, na categoria de Videojogos, promovido pela FNAC Portugal. Dois projetos premiados não deveriam ter ultrapassado a fase de validação por parte da organização, uma vez que violam claramente as condições de candidatura estipuladas no próprio regulamento, mais precisamente na alínea 4 onde diz:
“4. Os projetos a concurso não podem ter sido previamente publicados em qualquer plataforma comercial.”
Quando questionada sobre o incumprimento do regulamento, a FNAC descontextualizou cláusulas específicas e demonstrou, através da sua resposta, que não tenciona agir nem assumir qualquer responsabilidade quanto à situação.
A FNAC falhou na implementação de um processo de validação, sendo que uma simples pesquisa pelo nome dos jogos teria sido suficiente para detectar o incumprimento. Esta negligência comprometeu a credibilidade do concurso.
No entanto, dois dos projetos distinguidos na presente edição foram publicados numa plataforma comercial antes da data limite de submissão (23 de abril de 2025) e ganharam o concurso:
"Alentejo Tinto’s Law" – publicado a 26 de novembro de 2024 na plataforma itch.io (link: https://loadingstudios.itch.io/alentejo-tintos-law-standardedition/devlog/840408/version-105-now-available)
"From Nightfall to Dusk" – publicado a 9 de janeiro de 2025 na plataforma itch.io (link: https://cardsart.itch.io/from-nightfall-to-dusk)
Esta informação é pública e verificável.
Em resposta a questionamentos, a FNAC justificou a atribuição de prémios com base na cláusula de avaliação, que refere:
“2. A decisão do júri é soberana e não sujeita a reclamação.”
Contudo, esta cláusula refere-se à avaliação dos projetos já admitidos e validados pela Fnac, não sendo aplicável à aceitação de candidaturas que não cumprem os critérios estabelecidos no regulamento. Na verdade, a própria organização do concurso assume, na secção “Recepção das Candidaturas”, que:
“2. Todas as participações estão sujeitas a aprovação da FNAC Portugal após a sua verificação.”
Para além disso, a resposta da FNAC invoca a cláusula 5 do regulamento, relativa a “situações extraordinárias, não previstas”. No entanto, esta justificação não se aplica, pois a situação está claramente prevista na cláusula 4, logo trata-se de uma regra objetiva, e não de uma eventualidade imprevista.
A manutenção dos prémios atribuídos a projetos que não respeitam o regulamento compromete a seriedade, a imparcialidade e a confiança de todos os participantes. Se as regras não são efetivamente aplicadas nem respeitadas pela entidade promotora, torna-se difícil para os participantes reconhecer legitimidade no resultado final do concurso.
Dada a gravidade e a clareza dos factos, venho solicitar a vossa análise e parecer sobre esta situação, com o objetivo de perceber se, nestes termos, o concurso pode ser considerado conforme às normas de transparência a que está legalmente obrigado.
Agradeço desde já a vossa atenção.
