Reclamações públicas

Boa tarde, foi feito um pedido de reparação de uma máquina de lavar roupa dia 12/07/2026, hoje é 19/08/2026 e ainda não obtive uma resposta por parte da worten. Ja estive varias vezes na loja a pedir informações e nunca sabem me dizer nada. A máquina de lavar é um bem essencial e já esta a ser um incómodo enorme.

Solicito assistência da DECO PROTESTE para resolver disputa com a empresa GFeira, Lda. (Feira dos Sofás, Maia) e obter orientação sobre meus direitos sob legislação portuguesa de proteção ao consumidor. NATUREZA DO PROBLEMA: Em Maio 2026, procurei inicialmente um sofá pronto existente adequado ao meu espaço. Fui direcionada pelo vendedor para encomenda personalizada, apesar das minhas reservas expressas. Comprei então sofá personalizado por €1.903. Entrega falhou em Julho 2026 porque vendedor nunca verificou se peças caberiam em meus acessos. Agora exigem nova taxa de entrega E ameaçam confiscar todo pagamento sob aplicação duvidosa de Artigo 1267º do Código Civil. CONTEXTUALIZAÇÃO ESPECÍFICA: 1. BARREIRA LINGUÍSTICA: Sou cidadã estadunidense com domínio limitado de português. Contrato foi apresentado em português com texto pequeno. 2. DEFICIÊNCIAS PERMANENTES: Tenho dano cerebral permanente de acidente automobilístico, limitando capacidade de ler texto pequeno. Isso afetou compreensão completa das condições contratuais. 3. IMPACTO NA SAÚDE: Estou há quase 4 meses sem assento adequado. Sou pessoa com deficiência crônica e dor crônica; esta situação agravou minha condição física e mental. 4. INCIDENTE SECUNDÁRIO: Enquanto buscava resolução na loja, meu carro novo foi atingido por motorista que fugiu da cena (hit-and-run). Este dano ocorreu porque tive que visitar a loja repetidamente devido à evasão do vendedor. AÇÕES JÁ TOMADAS: ✓ Reclamação física no Livro de Reclamações (#37279272) ✓ Comunicação formal por email recebendo ameaça de confisco de pagamentos ✓ Recebimento de resposta formal da empresa (10/08/2026, Departamento Jurídico) negando toda e qualquer responsabilidade ✓ Preparação de documento legal detalhado explicando como vendedor redirecionou para encomenda personalizada contra minhas reservas originais (que vendedor recusou revisar) PEDIDOS À DECO PROTESTE: 1. MEDIAÇÃO: Ajuda para negociar isenção de taxas adicionais de entrega com a empresa 2. ORIENTAÇÃO LEGAL: Interpretação de direitos sob Decreto-Lei 84/2021 e Lei 24/96 3. AVALIAÇÃO CONTRATO: Análise se Cláusula 2.2 e outras disposições violam Diretiva 93/13/CEE 4. REPRESENTAÇÃO: Possível representação em arbitragem de consumo se necessário 5. DOCUMENTAÇÃO DE PADRÃO: Registro de conduta empresarial para proteção de outros consumidores OBJETIVO PRIMÁRIO: Criar registro regulatório das práticas abusivas desta empresa para proteção de outros consumidores. Obter resolução prática que permita receber o produto sem custos adicionais seria ideal, mas não é condição essencial. Busco orientação sobre meus direitos sem necessidade de ação judicial, dado que não tenho capacidade para processos prolongados. DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL: Toda documentação está organizada e pronta para submissão: - Contrato completo com todas as cláusulas com comprovantes de pagamento - Emails de ameaça e comunicação (incluindo email de 29/07/2026 e carta de resposta de 10/08/2026) - Cópia da reclamação física no Livro de Reclamações (nº 37279272) Aguardo as suas orientações. Agradeço desde já a sua ajuda. Agradeço antecipadamente pela vossa assistência. Atenciosamente, JENNIFER GOULET Vila Nova de Gaia, 19 de agosto de 2026

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda de 6 cadeiras, das quais apenas 4 chegaram em condições de serem montadas e utilizadas. Nas restantes 2 cadeiras estavam em falta os parafusos necessários à montagem, impossibilitando a sua utilização. Assim que detetei o problema, entrei em contacto com o apoio ao cliente, tendo-me sido indicado que seria aberto um pedido e que posteriormente entrariam em contacto comigo para informar quando seriam enviadas as peças em falta. No entanto, nunca fui contactada. Durante cerca de duas semanas, efetuei mais de 20 contactos telefónicos com o serviço de apoio ao cliente. Em todas as ocasiões foi-me transmitido que o pedido estava registado e que iriam entrar em contacto comigo, mas isso nunca aconteceu. Apesar da insistência e das inúmeras tentativas de resolução, a situação permaneceu sem qualquer solução. Perante esta falta de resposta e de resolução, solicitei então a devolução das cadeiras e o respetivo reembolso. Foi novamente aberto um pedido, mas, mais uma vez, não me conseguem indicar sequer uma data para a recolha dos produtos nem uma previsão para o reembolso. Considero esta situação inadmissível e demonstrativa de um profundo desrespeito pelo cliente. Estou há semanas a tentar resolver um problema que não foi causado por mim, não consigo usufruir integralmente dos produtos que comprei e, neste momento, continuo sem os poder utilizar e sem saber quando serão recolhidos ou quando me será devolvido o dinheiro pago. É incompreensível que, depois de mais de 20 contactos e de sucessivos pedidos registados pelo apoio ao cliente, a empresa continue sem apresentar uma solução concreta ou sequer uma data para a resolução do problema. Solicito, assim, a resolução imediata da situação, nomeadamente a recolha das cadeiras e o respetivo reembolso, bem como uma confirmação concreta das datas previstas para ambos os procedimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação com a MultiOpticas, relacionada com a adesão ao Plano de Saúde Visual +MultiOpticas, realizada em 08/09/2025, na loja do UBBO. No momento da adesão, o plano foi-me apresentado como uma solução facilitadora para a aquisição de dois pares de óculos, associada a determinados benefícios. Em nenhum momento me foi explicado, de forma clara e inequívoca, que estava a celebrar um contrato de locação/aluguer dos óculos, que a MultiOpticas permaneceria proprietária dos mesmos. Importa salientar que o contrato/documentação contratual não me foi entregue no momento da subscrição, tendo-me sido disponibilizado apenas alguns dias após a assinatura. Embora posteriormente tenha tido acesso à informação relativa à locação no contrato, considero que esta característica essencial deveria ter sido explicada antes da minha decisão de aderir. Na realidade, eu não sabia que os óculos não eram meus. Só tive conhecimento da verdadeira natureza do negócio meses depois, quando surgiu um problema relacionado com o pagamento do plano. Em 2026 entrei em vias de encerramento da conta bancária à qual estava associado o débito direto mensal de 21,59 €. Assim que percebi que este estava associado a conta, procurei contactar a MultiOpticas para encontrar uma forma alternativa de continuar a efetuar os pagamentos. Contactei a loja e fui encaminhada para o apoio ao cliente do Plano de Saúde Visual. Expliquei repetidamente que a conta tinha sido encerrada, manifestei a minha vontade de regularizar os valores em atraso e solicitei alternativas de pagamento. Cheguei inclusivamente a solicitar a associação de um novo IBAN. Apesar disso, fui informada de que não existia outra forma de pagamento para além do débito direto. Posteriormente, fui encaminhada novamente para uma loja para tratar da alteração do IBAN. Quando contactei a loja, fui informada de que a mesma não tinha possibilidade de efetuar essa alteração e que teria de tratar do assunto com o apoio do plano. Deparei-me, assim, com indicações contraditórias entre a loja e o apoio ao cliente, sem que me fosse disponibilizada uma solução eficaz para continuar a pagar. Tenho como prova os sucessivos emails trocados com a MultiOpticas, que demonstram que procurei ativamente regularizar os valores em atraso e nunca tive intenção de simplesmente deixar de pagar. Foi precisamente na sequência deste problema de pagamento que recebi um email da MultiOpticas a informar que o plano tinha sido cancelado e que dispunha de 14 dias para devolver os óculos “alugados”. Foi através dessa comunicação que tomei conhecimento de que os óculos não eram meus e que permaneciam propriedade da MultiOpticas. Até esse momento, tinha entendido que os tinha adquirido através do plano. Após esta situação, contestei junto da MultiOpticas a falta de informação pré-contratual relativamente à natureza do negócio, à locação, à fidelização de 24 meses e à propriedade dos óculos. Considero importante salientar que, após esta situação, procurei também verificar a forma como o Plano de Saúde Visual é apresentado comercialmente. Tanto na publicidade associada a estes planos como na informação disponibilizada no site da MultiOpticas, não encontrei uma referência clara e inequívoca de que os óculos são objeto de um contrato de locação/aluguer e de que permanecem propriedade da MultiOpticas. A comunicação comercial centra-se essencialmente nos benefícios e vantagens do plano, não destacando, de forma evidente, uma característica tão essencial como o facto de o consumidor não adquirir a propriedade dos óculos. Se tivesse sido claramente informada, antes da adesão, de que se tratava de um contrato de locação, de que os óculos permaneceriam propriedade da MultiOpticas , não teria aderido ao plano. Após receber a comunicação de cancelamento, procedi à devolução dos óculos no dia 18/05/2026, conforme solicitado, demonstrando a minha boa-fé e vontade de resolver a situação. Contudo, a situação não ficou resolvida. Estou atualmente a ser contactada por uma entidade de cobrança que me solicita o pagamento de valores relacionados com o Plano de Saúde Visual. Perante esta situação, procurei ainda apresentar uma solução razoável à MultiOpticas: propus pagar as mensalidades correspondentes ao período efetivamente decorrido até à data da devolução dos óculos, sem juros ou outros encargos, mas não aceitei pagar as mensalidades relativas ao período restante do contrato/fidelização, uma vez que contesto a própria forma como a natureza e as condições essenciais do contrato me foram apresentadas no momento da adesão. Considero esta proposta uma demonstração adicional da minha boa-fé e da minha vontade de regularizar aquilo que considero efetivamente devido, sem aceitar, contudo, uma cobrança correspondente a todo o período de fidelização. É neste ponto que solicito especialmente a orientação da DECO, pois considero injusto que me seja exigido o pagamento das mensalidades correspondentes ao período de fidelização que faltava cumprir, bem como juros, encargos ou outras penalizações, tendo em conta as circunstâncias acima descritas. Por um lado, contesto que tenha sido devidamente informada antes da contratação sobre a verdadeira natureza do contrato. Por outro, quando surgiu o problema de pagamento, procurei repetidamente encontrar uma forma de regularizar os valores em atraso, existindo provas documentais dessas tentativas. Assim, gostaria que a DECO PROteste analisasse, em particular: * Se a informação pré-contratual prestada pela MultiOpticas foi suficiente para que o meu consentimento pudesse ser considerado devidamente esclarecido; * Se a natureza de locação/aluguer, a fidelização de 24 meses e a manutenção da propriedade dos óculos pela MultiOpticas deveriam ter sido claramente explicadas antes da contratação; * Se o facto de o contrato apenas me ter sido disponibilizado alguns dias após a assinatura é relevante; * Se a forma como o plano é apresentado na publicidade e no site da MultiOpticas, sem referência clara à locação, é suficientemente transparente; * Se a MultiOpticas pode exigir-me as mensalidades futuras correspondentes ao período de fidelização; * Se pode exigir juros, encargos ou penalizações, considerando que procurei ativamente regularizar os pagamentos e que propus pagar as mensalidades até à data da devolução dos óculos sem juros; * E se a entidade de cobrança pode exigir os valores atualmente reclamados enquanto a legitimidade dessa dívida é contestada. Tenho disponíveis para enviar o contrato, os emails trocados com a MultiOpticas, as respostas do apoio ao cliente, a comunicação de cancelamento e devolução dos óculos, a prova da devolução em 18/05/2026 e as comunicações da entidade de cobrança. Reforço que nunca tive intenção de incumprir ou de evitar o pagamento. Procurei encontrar uma solução com a própria MultiOpticas e, posteriormente, devolvi os óculos conforme solicitado. O que pretendo esclarecer é se é legítimo exigir-me o pagamento do período restante de um contrato cuja natureza de locação não me foi, no meu entendimento, devidamente explicada antes da adesão e, simultaneamente, cobrar-me juros ou outros encargos quando existem provas de que procurei repetidamente regularizar os pagamentos. Agradeço a análise da situação e a indicação dos meus direitos, bem como dos passos que devo tomar perante a MultiOpticas e a entidade de cobrança. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Ontem solicitei uma devolução de 4 produtos da Shein e no e-mail com a etiqueta de devolução só constam dois. Fui verificar na conta, porém o acesso não foi possível, tentei de todas as formas recuperar a conta, mas não consegui. Preciso de confirmação da quantidade dos produtos a serem reembolsados após o envio e se o reembolso ocorrerá normalmente, mesmo com o desaparecimento da conta. Preciso de resposta antes de enviar os 4 produtos. Quanto a conta, se o reembolso ocorrer corretamente, não preciso recuperar, pois não comprarei mais. Obrigada

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha encomenda #48644, realizada no dia 2 de agosto de 2026. Até ao momento, a encomenda continua com o estado “Em processamento”, sem qualquer atualização. Também não recebi nenhuma informação sobre a data de expedição nem um número de seguimento. Considero esta situação preocupante, tendo em conta o tempo que já passou desde a realização da encomenda. Solicito, por favor, que me informem com urgência sobre o estado da encomenda, a data prevista de expedição e que me facultem o número de seguimento assim que a encomenda for enviada. Aguardo uma resposta e uma solução com a maior brevidade possível. Obrigado. Cumprimentos, Gonçalo

xposição à DECO — Serviços contratados, pagos e não prestados Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero de manifesta falta de cumprimento, por parte da Castro Eletrónica, de serviços contratados e integralmente pagos no âmbito da aquisição de um eletrodoméstico. No momento da aquisição, foi contratado e pago um serviço que incluía, entre outros, a entrega, a instalação do novo equipamento e a recolha do equipamento antigo. O equipamento foi entregue, mas os serviços contratados não foram integralmente executados. A situação foi imediatamente comunicada à Castro Eletrónica, tendo-se seguido uma troca de vários emails com o respetivo Apoio ao Cliente. Apesar de todos os esclarecimentos prestados e dos factos concretos apresentados, a empresa manteve sempre a mesma posição: não assumiu a falha na prestação do serviço; não procedeu ao reembolso dos valores correspondentes aos serviços não realizados; e chegou a propor uma nova deslocação mediante pagamento adicional, para executar serviços que já tinham sido contratados e pagos. Esta posição é particularmente incompreensível porque os serviços contratados se encontram expressamente identificados e visíveis no exterior da própria embalagem do equipamento, não deixando margem para qualquer dúvida quanto ao serviço adquirido. Não é, portanto, aceitável que a responsabilidade pela não execução de serviços contratados e pagos seja posteriormente imputada ao cliente ou à pessoa que recebeu a encomenda. A documentação existente comprova quer a aquisição do equipamento, quer os serviços contratados, quer os contactos posteriormente estabelecidos com a empresa e a sua recusa em assumir a falha ou proceder ao respetivo reembolso. Estamos perante uma situação simples: foi pago um serviço; esse serviço não foi prestado; e a empresa recusa devolver o valor correspondente. Não está em causa uma interpretação subjetiva, uma insatisfação com o serviço ou uma mera divergência de expectativas. Está em causa a não prestação de um serviço que foi contratado e pago e cuja existência se encontra documentalmente identificada. Mais incompreensível se torna a posição da empresa depois de várias oportunidades que lhe foram dadas para corrigir a situação. A Castro Eletrónica foi informada, teve conhecimento dos factos, teve oportunidade de os esclarecer e, ainda assim, optou por manter a sua posição. Não considero aceitável que um consumidor tenha de pagar duas vezes pelo mesmo serviço, nem que tenha de suportar os custos decorrentes de uma prestação que a empresa recebeu para executar e não executou. Por esse motivo, e tendo já procurado resolver diretamente a situação com a empresa, sem sucesso, solicito a intervenção da DECO no sentido de me assistir na obtenção do reembolso integral dos valores pagos pelos serviços que não foram prestados, sem qualquer custo adicional para o consumidor. Junto a documentação disponível, designadamente a fatura, os elementos relativos aos serviços contratados e a correspondência mantida com a Castro Eletrónica, incluindo a resposta final da empresa, na qual esta se limita a afirmar que mantém a posição anteriormente comunicada. Considero que os elementos apresentados permitem demonstrar de forma objetiva a situação exposta e espero que a intervenção da DECO contribua para que uma questão que poderia ter sido resolvida de forma simples seja finalmente encerrada nos termos devidos. Com os melhores cumprimentos, Carla Guimarães

Realizei uma compra no dia 18 de maio e, até hoje, continuo sem receber a minha encomenda. Tenho tentado, por várias formas, entrar em contacto com a marca, mas o único canal através do qual consigo obter resposta é o Instagram — e, mesmo assim, apenas depois de várias insistências. Infelizmente, as respostas que tenho recebido têm sido pouco profissionais e, por vezes, até rudes, como se o atraso fosse responsabilidade do cliente. Foi-me inclusivamente indicado que fizesse a contagem dos 40 dias úteis previstos para a entrega. Essa contagem já foi ultrapassada há muito e, ainda assim, continuo sem a encomenda e sem uma explicação concreta ou uma solução. Considero esta situação lamentável, não só pelo atraso, mas sobretudo pela forma como o assunto está a ser tratado e pela dificuldade em obter apoio.

Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um problema com um termoacumulador ARISTON cuja cuba sofreu uma perfuração, provocando uma fuga de água com danos no chão da minha habitação e numa arca frigorífica que se encontrava instalada por baixo do equipamento. Contactei a ARISTON para comunicar a avaria. Após cerca de três dias de contactos, fui encaminhado para a empresa de assistência técnica JotaVêJota. Foi-me transmitido que, apesar de a cuba do equipamento estar abrangida por uma garantia específica, como o aparelho já ultrapassou os 3 anos de garantia total, teria de suportar os custos de deslocação e mão de obra, num valor superior a €100. Considero esta situação particularmente injusta, uma vez que a falha ocorreu precisamente na cuba, componente que continua abrangido pela garantia. Pretendo, por isso, perceber junto da DECO se estes custos podem ser exigidos nestas circunstâncias e quais são efetivamente os direitos do consumidor relativamente à reparação/substituição de um componente que continua dentro do período de garantia comercial. Existe ainda uma circunstância que considero muito relevante: esta é a SEGUNDA ocorrência semelhante que tenho com um termoacumulador ARISTON num período de aproximadamente seis anos. Na ocorrência anterior também tive de suportar mais de €100 em custos de deslocação e mão de obra. Ou seja, não estamos perante um caso isolado. Volto a ter uma perfuração da cuba de um termoacumulador da mesma marca, com uma nova fuga de água e novos danos materiais. Nesta ocorrência, a fuga provocou danos no pavimento da habitação e numa arca frigorífica. Até ao momento, não me foi apresentada pela ARISTON qualquer solução relativamente a estes prejuízos. Perante os custos de assistência apresentados, manifestei à ARISTON que poderia eu próprio proceder à instalação do equipamento, evitando assim o custo da mão de obra. Foi-me então indicado que, nessa situação, teria de pagar cerca de €70 de “taxas administrativas” para poder levantar o equipamento. Considero igualmente desproporcional que, estando em causa a substituição de um componente abrangido por garantia, o consumidor não tenha uma alternativa razoável para proceder à instalação por meios próprios sem suportar um novo custo administrativo significativo. Pretendo, por isso, a ajuda da DECO PROteste para esclarecer e, se possível, intermediar a situação com a ARISTON, nomeadamente quanto a: Aplicabilidade da garantia específica da cuba; Legalidade e fundamento da cobrança de deslocação e mão de obra; Justificação das alegadas taxas administrativas de cerca de €70; Responsabilidade pelos danos provocados pela fuga de água no pavimento e na arca frigorífica; Repetição da mesma falha em dois equipamentos ARISTON num período de cerca de seis anos; Possibilidade de exigir o ressarcimento dos prejuízos materiais causados. Solicito que a ARISTON apresente por escrito as condições de garantia aplicáveis ao meu modelo e indique concretamente qual a cláusula que fundamenta cada um dos custos que pretende cobrar. Não pretendo apenas a reparação/substituição do aparelho. Pretendo também uma resposta relativamente aos danos materiais que a falha provocou e aos custos que me têm sido sucessivamente imputados. Considero particularmente preocupante que um equipamento deste tipo apresente novamente uma falha estrutural semelhante e que, em ambas as situações, o consumidor fique a suportar custos superiores a €100 para resolver uma avaria relacionada com a cuba. Disponho de fotografias/vídeos da fuga e dos danos, identificação e número de série do equipamento, documentação relativa à aquisição e dos contactos efetuados com a ARISTON, podendo disponibilizar toda essa documentação para análise. Agradeço a intervenção da DECO PROteste no sentido de esclarecer os meus direitos e procurar uma solução junto da ARISTON que contemple não só a substituição/reparação do equipamento, mas também os custos indevidamente suportados e os danos materiais causados.