Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 7 de outubro de 2025, efetuei, através da vossa empresa, o pagamento de um adiantamento no valor de 2.000 €, referente à reserva de uma viatura automóvel usada. No dia 8 de outubro de 2025, após testar o veículo, decidi não prosseguir com a compra, exercendo assim o meu direito de pôr termo ao processo de compra, uma vez que não foi celebrado nenhum contrato nem foi emitida nenhuma factura. Foi assim, feita a pronta devolução da viatura, acreditando que o meu valor de caução seria devolvido de forma integral deduzido de despesas reais acordadas com a vossa empresa. Apesar das várias tentativas amigáveis de contacto e negociações, a vossa empresa continua até a data, a reter de forma indevida a totalidade do valor de caução pago. Exijo, portanto, a devolução imediata dos 2.000 € pagos, sob pena de recorrer às entidades competentes

Exmº senhores No passado mês de Setembro comuniquei através da vossa loja de Setúbal que o transformador tinha avariado, algum tempo depois passaram pela minha residência para verificar a anomalia e até à presente data ainda não resolveram a substituição do aparelho. Nota: Já me desloquei á loja de Setúbal e não conseguiram dar resposta da assistência técnica. Já liguei para a assistência técnica várias vezes e desligam a chamada. Solicito a solução do mesmo o mais urgente possível. Com os melhores cumprimentos. Davide Espada

Exmos. Senhores, Adquiri uma viatura Toyota yaris hibrido (BP46AP) em novembro de 2024, na concessionária de Sintra, este ano detectei que a mesma estava com picos de ferrugem por todo lado, logo entrei em contato com o vendedor da concessionária de Sintra onde a adquiri, que disse ir passar para o pós-venda, acabei por ir ao concessionário da Avenida da república por ser o mais acessível para mim e de acordo com o vendedor, acabando por fazer a manutenção da mesma. No entanto em relação à ferrugem o mecânico diz que não é da pintura mas salpicos de uma rebarbadora ou de uma obra onde o está estacionado e que basta a viatura circular na via pública para ficar assim. obras não tenho rebarbadora não existe e a viatura não está estacionada na rua mas no quintal como tantas outras que já tivemos e nunca aconteceu tal, ainda me disse que tinha 20 anos como mecânico e sabia o que estava a dizer, ainda mais que como a viatura era branca via-se se fosse doutra cor não era visível e que todas as viaturas têm esses picos. Agradeço ajuda resolver o mais rápido o problema. Aguardo resposta. Cumprimentos. Nídia Simões

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma situação que considero abusiva e enganosa, ocorrida no âmbito da campanha de Black Friday da Worten. No dia 9 de novembro de 2025, encontrei na loja online da Worten um iPad 11.ª geração (2025), 256GB, com o preço de 494,48€, acompanhado da opção de seguro mensal de 4,99€. No entanto, para minha surpresa, durante o período da campanha da Black Friday, o preço do mesmo produto aumentou para 545,48€, em vez de baixar, como seria de esperar num período promocional. Esta prática aparenta contrariar o espírito da campanha de descontos e pode configurar uma prática comercial enganosa, prevista e punida nos termos do Decreto-Lei n.º 70/2007, que regula a publicidade de preços e promoções, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo à defesa dos direitos dos consumidores. Solicito que esta situação seja analisada pela DECO Proteste, de modo a apurar se houve violação das regras de transparência nas práticas comerciais da Worten e, caso se confirme, que sejam tomadas as medidas adequadas. Com os melhores cumprimentos, Tatiana Mendes Email: akamendes22@gmail.com Número de telemóvel: 931834355

Venho apresentar uma reclamação relativa a uma encomenda efetuada à empresa Sklum no dia 27/10/2025, composta por talheres e um tapete. A encomenda foi entregue apenas parcialmente no dia 31/10/2025, tendo recebido unicamente os talheres. O tapete continua por entregar e, até à data de hoje (11/11/2025), não existe qualquer informação clara sobre o seu paradeiro. A transportadora DPD informou-me que existe um número de tracking para a segunda embalagem, mas que a mesma nunca chegou a Portugal, nem foi efetivamente enviada pela Sklum. Tenho tentado contactar a Sklum sem sucesso — a linha telefónica encontra-se inacessível, mesmo após várias tentativas (mais de 10), e as respostas por e-mail são completamente vagas, limitando-se a afirmar que o caso “está a ser tratado”, sem qualquer resolução concreta. Adicionalmente, a incidência que abri no site da Sklum foi recusada, com a justificação de que o prazo de 7 dias úteis ainda não tinha expirado. Esse prazo termina hoje, e continuo sem qualquer entrega nem informação útil. Perante esta situação, considero que há falta de cumprimento contratual e total ausência de apoio ao cliente. Solicito, portanto, a intervenção da DECO Proteste para que a empresa seja responsabilizada e que eu possa obter uma resolução definitiva, seja pela entrega imediata do produto em falta ou pelo reembolso integral do valor correspondente. Cumprimentos, Anna Carolliny Marques

Venho por este meio demonstrar a minha satisfação com o vosso serviço. Hoje tive a desagradável notícia que o equipamento de que faz quase 2 meses da data do pagamento, está errado. A assistência mudou a cor do iPhone que encomendei sem qualquer tipo de confirmação da minha parte, disponho também de tudo o que foi falado com os colaboradores da mesma. Encomenda paga através do site da istore dia 12/09 no total de 1817€. Acho vergonhoso terem um serviço tão mau e deixarem os cliente sem o dinheiro, sem encomenda durante tanto tempo, sem uma resposta satisfatória e , quando finalmente algo acontece , erram mais uma vez. Quero cancelar a minha encomenda com justa causa e informar que vou entrar com medidas mais severas para divulgar este acontecimento lamentável e por isso quero exercer meu direito de reembolso, na totalidade Obrigado,

Exmos Senhores, bom dia. Fiz uma encomenda, no dia 28 de Outubro de 2025, através do Kuantokusta cujo fornecedor é a empresa Enetural e até hoje não recebi qualquer informação nem indicação do recebimento do valor, 98,97€, que fiz por Mbway. Já tentei o contacto telefónico e por mail mas não tenho conseguido expor a situação. Agradeço bastante a vossa mediação neste processo. O meu muito obrigado. Roberto Abreu Rua Casal das Sesmarias, nº4 Casal das Sesmarias CP 2500-047 A-dos-Francos

INCUMPRIMENTO CONTRATUAL GRAVE, PREJUÍZO PATRIMONIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR Exmos. Senhores, Worten – Equipamentos para o Lar, S.A., Eu, Ivo Salvador Bacelar na qualidade de consumidor e adquirente do artigo Frigorífico Americano LG GSXE91EVAD, venho apresentar reclamação formalpela atuação profundamente negligente, reiterada e juridicamente censurável dessa entidade, que deu origem a incumprimento contratual grave, violação manifesta dos meus direitos enquanto consumidora e prejuízos patrimoniais diretos, devidamente quantificados. 1. Factos No dia 2 de novembro de 2025, adquiri o referido eletrodoméstico na loja Worten do Centro Comercial Colombo, tendo comunicado de forma clara e inequívoca que tinha obras em curso na cozinha e que a entrega teria de ocorrer até quarta-feira, dado que a instalação dos móveis dependia do frigorífico. Foi-me assegurado expressamente que tal não constituía qualquer obstáculo. Agendou-se a entrega para segunda-feira, 3 de novembro, entre as 14h e as 20h, tendo a equipa chegado apenas pelas 21h30. Apesar do atraso, o problema maior surgiu quando os dois entregadores informaram que não podiam entregar o artigo, alegando dimensões das escadas, ausência de elevador e impossibilidade técnica, afirmando que seria necessária uma “equipa própria”. Garantiram que seria contactado de seguida (15 minutos)— o que apenas ocorreu para repetir exatamente o que já havia sido dito. Seguiu-se uma situação absolutamente inadmissível: durante cinco dias consecutivos, e após nove contactos telefónicos da minha parte, a Worten: não apresentou qualquer solução, não retornou chamadas como prometido, deu informações contraditórias, e manteve uma postura de total descoordenação e negligência. Desde quarta-feira, 5 de novembro, tenho dois carpinteiros parados, a aguardar a instalação do frigorífico para avançarem com os móveis da cozinha — facto sempre comunicado e ignorado pela Worten. Estes profissionais têm um custo diário de 120€ + IVA, montante que estou a suportar exclusivamente devido ao incumprimento contratual da Worten. No dia 6 de novembro, desloquei-me à loja, onde finalmente me foi apresentada uma solução: entrega apenas no sábado à tarde ou segunda-feira, 10 de novembro. Exausto e lesadao, aceitei segunda-feira. Contudo, nesse mesmo dia fui contactado pela supervisora Ana, que afirmou não ter qualquer solução, revelando que o departamento telefónico permanecia uma vez mais sem solução para apresentar. Neste contato, a supervisora Ana, garante que tudo fará té ao dia seguinte para conseguir a entrega antes e obter uma compensação pelos danos, prometendo novo contato até à manhã seguinte. Que na verdade, desta vez ocorreu, mas nesse contacto indicaram a solução que eu próprio em loja tinha conseguido (segunda-feira). Incrédulo com esta desorganização, desisti desta via. Este episódio demonstra a gravíssima falta de organização interna e a violação do dever legal de informação correta e atualizada. No dia 10 de novembro, recebo chamada da equipa de entrega a propor vir mais cedo. Quando chegam: não trazem equipa reforçada, não trazem equipamentos adequados, não trazem qualquer solução técnica. Pior: afirmam que, para subir o frigorífico pelas escadas, teriam de abrir a embalagem e que, caso ocorresse qualquer dano, a responsabilidade seria minha. Uma afirmação juridicamente absurda e completamente inadmissível. Perante isto, recusei a entrega e solicitei declaração escrita — que foi recusada. 2. Fundamentação Jurídica (Integrada) A atuação da Worten viola de forma clara e objetiva vários diplomas legais: A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96)impõe que os bens e serviços sejam prestados com qualidade, segurança e diligência (art. 4.º), conferindo ao consumidor o direito à informação verdadeira e adequada (art. 6.º). A conduta da Worten violou ambos de forma evidente, ao prestar informações falsas, contraditórias e ao falhar sucessivamente na prestação do serviço contratado. Nos termos do artigo 12.º da mesma Lei, o fornecedor é responsável pelos danos patrimoniais e não patrimoniais causados ao consumidor, resultantes do incumprimento ou da prestação defeituosa — exatamente o que ocorreu no presente caso. De acordo com o Código Civil, o incumprimento contratual (art. 798.º) e a mora (art. 804.º) obrigam o devedor — aqui a Worten — a indemnizar todos os prejuízos causados (arts. 562.º e seguintes), incluindo danos emergentes e lucros cessantes. O prejuízo financeiro que estou a suportar com os carpinteiros resulta diretamente da atuação da Worten. Acresce que a imposição feita pela equipa de entregas — de que eventuais danos durante o transporte seriam da minha responsabilidade — constitui tentativa de inverter ilegalmente o ónus do risco, o que contraria frontalmente o regime das garantias de consumo (DL n.º 67/2003) e o princípio jurídico fundamental segundo o qual o risco da prestação recai sobre o devedor até à entrega efetiva e conforme. 3. Prejuízos Diretamente Causados pela Worten Até à data, contabilizo prejuízos concretos: 4 dias de carpinteiros parados: Valor diário: 120€ + IVA Prejuízo total: 480€ + IVA, decorrente exclusivamente do incumprimento da Worten. Tempo perdido, necessidade de deslocação à loja, desgaste emocional, e perturbação grave do planeamento da obra, configurando dano não patrimonial nos termos legais. 4. Exijo, por isso: Entrega imediata, com equipa técnica adequada, sem qualquer tentativa ilegal de transferir para mim a responsabilidade por danos durante o transporte. Indemnização integral pelos prejuízos patrimoniais, no montante mínimo de 480€ + IVA, correspondente aos dias de trabalho perdidos. Compensação adicional pelos danos não patrimoniais decorrentes do comportamento negligente, da ausência de informação fidedigna e da total desconsideração pelo consumidor. Resposta escrita e solução efetiva no prazo máximo legal aplicável. Caso a Worten não dê resposta adequada, informo desde já que avançarei para: Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; Participação à DECO / Centro Europeu do Consumidor; Apresentação de queixa formal na ASAE; Resolução judicial, incluindo os Julgados de Paz, para ressarcimento integral dos danos. Com elevada consideração, Ivo Salvador Bacelar

Bom dia, Após compra de um equipamento na loja on line da radio popular no passado dia 19 de outubro, recebo um sms da empresa a informar que a entrega ao domicilio será efetuada no dia 24 de outubro, no período da manhã. Desde dessa data até hoje, tenho ligado constantemente para a radio popular a solicitar informações sobre a minha encomenda, no qual não sabem me responder onde a mesma se encontra e quando será entregue, justificando sempre que vão reencaminhar para o departamento correto e que depois entram em contato a informar, coisa que até à data não aconteceu. Já são 11 de novembro, faltam poucos dias para perfazer um mês de compra e até agora a radio popular não se pronuncia, nem entrega. Solicito, como vossa associada, ajuda nesta situação o mis urgente possível Com os melhores cumprimentos, Neuza Maria Rodrigues nº 644539334

Exmos Senhores, no passado mês de Janeiro.2025 efetuei uma compra através do vosso web site com a referência em assunto. À data fui informado que havia uma rutura de stock para o artigo em assunto e que não havia previsão para areposição, pelo que me aconselharam a cancelar a encomenda. Assim o fiz e aguardo até hoje o reembolso dos 71,05€ pagos pelo artigo em questão. Desde essa data que tenho reclamado através da página web da Eurobikes, sendo a resposta sempre a mesma, que o meu pedido vai ser direcionado para a contabilidade.