Reclamações públicas

Reclamação por Falta de Etiquetagem de Preço em Euros e Incumprimento de Política Comercial: Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa ITX Portugal, S.A. (Zara),devido a uma falha grave na etiquetagem de um artigo e à recusa de cumprimento da política de proteção ao consumidor adotada pela própria marca. Fiz uma compra ONLINE n.º54248717127, adquiri uma calça pelo valor faturado de 99,95€. No entanto, ao receber o artigo na minha morada, constatei que o produto não dispõe de qualquer etiqueta de preço na moeda local (Euros). Em vez disso, o artigo ostenta apenas a etiqueta original da marca com o preço fixado em 49,90CHF (Francos Suíços).É prática comercial consolidada e de conhecimento público que, perante a omissão ou erro de etiquetagem em euros no mercado de destino, a Zara adota a política de igualar o valor nominal indicado na etiqueta física à moeda do país de compra (conversão direta de 1 para 1),como forma de retificar a falha interna de distribuição e proteger o consumidor de publicidade enganosa.A venda de um artigo no mercado português sem a indicação clara do preço em Euros na etiqueta física viola o Decreto-Lei n.º138/90. Adicionalmente, cobrar 99,95€ por uma peça que ostenta fisicamente o valor nominal de 49,90 constitui uma prática abusiva que lesa o consumidor, gerando uma enorme discrepância de valores. Tendo em conta que o Apoio ao Cliente da marca ignorou as minhas tentativas de contacto anteriores, exijo que a Zara assuma a responsabilidade pela falha na etiquetagem do produto enviado e aplique a devida retificação de valor para os 49,90€, procedendo ao reembolso imediato do valor cobrado a maior, no montante de 50,05€. Os meus Comprimentos, ana paula

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que continua sem resolução junto da Ploom Portugal. Efetuei a troca de pontos acumulados no programa de fidelização da marca por vouchers identificados no sistema como "Darty - Cartão presente 10€". Contudo, os vouchers disponibilizados surgem associados à FNAC, apesar de o pedido efetuado corresponder à Darty. Após confirmação junto das próprias lojas, fui informado de que os vouchers FNAC não são aceites na Darty, pelo que o benefício entregue não corresponde ao benefício selecionado. Apesar das várias reclamações apresentadas e dos sucessivos contactos com o apoio ao cliente, a situação mantém-se sem resolução definitiva. Solicito a intervenção dessa entidade no sentido de ser assegurada a correção da situação, mediante entrega dos vouchers correspondentes ao benefício selecionado ou restituição integral dos pontos utilizados.

No passado dia 28/05/2026, comprei um MacBook Air M4 (modelo de exposição) na Rádio Popular de Santarém. Apenas 8 dias depois, o equipamento começou a apresentar um defeito crónico de hardware no trackpad (fazendo "cliques fantasma" e seleções anómalas constantes, que impossibilitam o seu uso). No dia 05/06/2026, dirigi-me à loja para acionar o meu Direito de Rejeição (consagrado no Artigo 16º do Decreto-Lei n.º 84/2021). Esta lei garante ao consumidor o direito de exigir a troca imediata do bem ou a devolução do dinheiro caso um defeito se manifeste nos primeiros 30 dias. Apesar de o defeito estar a acontecer presencialmente, à frente de vários funcionários e da própria supervisora da loja, a postura da Rádio Popular foi lamentável e em total desrespeito pela lei: 1. Desrespeito pelo Direito de Rejeição: A supervisora recusou a troca imediata. Invocou "políticas internas" (que nunca se podem sobrepor à Lei Nacional) e confundiu propositadamente uma devolução por insatisfação com uma devolução por avaria de origem. 2. Retenção abusiva do equipamento: Mesmo com a avaria a ser comprovada visualmente pela equipa da loja naquele exato momento, insistiram que o computador teria obrigatoriamente de ir para um técnico da marca "verificar". Tentaram forçar-me a ficar sem o equipamento por tempo indeterminado e a aceitar uma reparação que eu recuso, o que viola o meu direito de escolha nos primeiros 30 dias. 3. Venda Enganosa de Seguros: No ato da compra, impingiram-me um seguro extra com a promessa verbal de que "em caso de avaria, davam o dinheiro de volta". Quando cheguei à loja com a avaria, a conversa mudou: disseram-me que se ativasse o seguro perderia a garantia da marca e que o processo demoraria semanas. Fui claramente induzido em erro para comprar um serviço com base em falsos benefícios. Perante esta recusa em cumprir a lei, recusei entregar o computador para qualquer reparação e preenchi imediatamente o Livro de Reclamações físico na loja. É inadmissível que uma superfície comercial desta dimensão tente ludibriar os consumidores e contornar a legislação em vigor. Exijo a troca imediata do meu equipamento por um novo, bem como o cancelamento imediato e devolução do valor do seguro, visto estar dentro dos 14 dias de livre resolução. Fica o alerta a todos os consumidores: tenham muito cuidado com as "políticas" da Rádio Popular, pois na hora de assumir garantias nos primeiros 30 dias, a lei é ignorada. Aguardo resolução urgente.

Venho solicitar a vossa ajuda na divulgação de uma situação de consumo que considero grave e que, até à presente data, continua sem resolução. No dia 13 de maio de 2026 adquiri uma televisão LG numa loja FNAC, tendo o equipamento sido vendido e faturado como artigo novo. Após transporte para a minha residência na zona de Viseu, desmontagem do equipamento anterior e instalação da nova televisão, verifiquei que o equipamento apresentava diversos indícios incompatíveis com um produto novo, nomeadamente sinais aparentes de utilização, salpicos de pintura, ausência do comando original e um dano físico visível. Comuniquei imediatamente a situação à FNAC e apresentei reclamações formais, esperando uma resolução célere. No entanto, após várias deslocações à FNAC Viseu e diversos contatos com a empresa, continuo sem qualquer solução definitiva. Mais surpreendente ainda, recebi posteriormente uma resposta formal da FNAC Colombo informando que o número de série da televisão não corresponde ao número de série constante na embalagem e solicitando que eu entregasse o "artigo correto". Esta posição deixou-me profundamente perplexo, uma vez que a televisão foi entregue na embalagem fornecida pela própria FNAC e nunca foi efetuada qualquer troca, substituição ou alteração do equipamento da minha parte. Ou seja, além de continuar sem resolução para os defeitos e indícios de utilização reportados desde o primeiro dia, vejo agora ser levantada uma questão relacionada com a identificação do equipamento que não me pode ser imputada enquanto consumidor e que, a existir, apenas poderá resultar de falhas nos processos internos de logística, armazenagem ou entrega. Até à presente data continuo sem televisão, sem devolução do valor pago e sem uma solução clara por parte da empresa, apesar das reclamações apresentadas junto da FNAC, Livro de Reclamações e entidades competentes. Possuo fotografias, documentação, comprovativos de compra, reclamações efetuadas e a resposta formal da FNAC que comprovam integralmente os factos relatados. Solicito, por isso, a vossa análise deste caso e eventual apoio na sua divulgação pública, na esperança de que seja encontrada uma solução justa, transparente e adequada aos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos, João Marques

Exmos Senhores, Visto que o artigo Máquina de Lavar e Secar Roupa HWD100-BP16929AS (6/10 kg - 1600 rpm - Branco) referente a encomenda 82867504 entrou em ruptura de stock, em email enviado pela worten pedindo para aguardar 15 dias, informo que não estou disposto a tamanha demora, neste caso peço a devolução do valor do artigo mais os custos de envio previamente cobrados o mais breve possivel Atentamente Agostinho Santos

No dia 29-08-2025 foi confirmada a encomenda: Nº140925 por parte da Ginova com um prazo de entrega de quase um mês, depois de vários e-mails trocados que a encomenda estaria atrasada e que já não queria a encomenda devido ao extenso prazo de entrega e que queria o meu reembolso, enviaram um e-mail no dia 23-10-2025 com a confirmação do envio da encomenda. No dia 24-10-2025 peço as instruções para devolver as sapatilhas e envio também o Iban para a devolução do dinheiro, no dia 03-11-2025 as sapatilhas são recolhidas e até ao dia de hoje (07-04-2026) farto-me de enviar e-mails a perguntar sobre o meu reembolso e a resposta é sempre a mesma que o departamento está a tratar do reembolso, ora esta situação está a alongar-se demasiado e é inadmissível tanto tempo para fazerem a devolução do dinheiro!!!

Exmos. Senhores, Em 5 janeira de 2024 adquiri uma PlayStation 5 . Sucede que este apresenta problemas com um liquido espalhado e desliga se sozinha! Comuniquei-vos de imediato o problema, em 29 de Maio de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20 de Janeiro adquiri uma Máquina de Lavar Roupa Candy por €428,39. A referência da encomenda é 81935033. Recebi a vossa encomenda, mas com parafusos quebrados como comprovado pelos próprios entregadores. Exijo que me enviem outro objeto em vez deste, e que levantem o que chegou danificado. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem nova Máquina de Lavar Roupa Candy nos próximos dias, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Exmo.(a) Sr.(a) de Apoio Jurídico da DECO, Venho por este meio solicitar a intervenção da vossa prestimosa associação de defesa do consumidor relativamente a uma situação de recusa ilegal de reembolso e retenção indevida de bens por parte da plataforma internacional de comércio eletrónico Temu (cujo centro de distribuição europeu para esta operação situa-se em Espanha). Como consumidor residente em Portugal, exerci o meu Direito de Resolução legal no prazo de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Diretiva da UE sobre os Direitos dos Consumidores), devolvendo uma encomenda agrupada. Cumprindo as próprias recomendações da plataforma, juntei e embalei cuidadosamente múltiplos artigos num único volume de devolução devidamente selado. Apesar de o volume ter sido entregue na totalidade no armazém da marca, a Temu recusa-se arbitrariamente a reembolsar 8 dos 20 artigos devolvidos, alegando falsamente que os mesmos "não foram encontrados" no interior do pacote. Detalhes do Dano Financeiro: ID da Encomenda Agrupada (Combined Order ID): PO-163-17469644329590801-D07 PO-163-11628548903030801-D12 PO-163-15751744801910801-D12 PO-163-17126087721590801 (3 artigos) PO-163-00633429519990801 (2 artigos) Número de Artigos Devolvidos: 20 artigos devidamente acondicionados. Número de Artigos Retidos/Negados: 8 artigos Valor Total Retido Ilegalmente (Prejuízo): Fundamentos da Reclamação: Acondicionamento e Envio Correto: Garanto categoricamente que todos os 20 artigos foram contados, verificados e cuidadosamente embalados por mim antes do envio. O pacote foi entregue à transportadora completamente selado e sem violação externa. Prática Suspeita e Abusiva: A plataforma incentiva o consumidor a agrupar artigos para poupar custos de transporte, mas utiliza essa mesma junção para criar uma "falha de inventário" interna no seu armazém em Espanha. É altamente suspeito que os artigos desaparecidos coincidam precisamente com os mais valiosos da caixa, levantando fortes suspeitas de furto interno ou triagem fraudulenta na plataforma logística da Temu. Inversão do Ónus da Prova: A Temu não pode simplesmente reter o dinheiro e os artigos alegando falta de stock interno sem apresentar qualquer prova de que o pacote chegou violado ou mais leve. O risco de transporte e receção recai sobre o operador económico a partir do momento em que a mercadoria é entregue. Comportamento Contraditório: Após várias tentativas de reclamação interna e avisos de escalada, a plataforma adotou uma postura oscilante — ora rejeitando, ora tentando "re-aprovar" aleatoriamente parcelas do reembolso sem critério legal, o que demonstra uma total falta de controlo e integridade no processo de devoluções. Pedido: Solicito o apoio da DECO para exigir junto da administração da Temu: O reembolso integral e imediato do valor de € correspondente aos 8 artigos retidos ilegalmente, utilizando o meio de pagamento original. A cessação desta prática comercial agressiva e lesiva dos direitos dos consumidores europeus. Anexo a esta reclamação a listagem detalhada dos 8 artigos em falta, os comprovativos de entrega da transportadora e o registo de conversas com o apoio ao cliente. Ficando a aguardar a vossa avaliação jurídica, apresento os meus melhores cumprimentos, Blake

Comprei no dia 11/05/26 um artigo na Vinted. Escolhi entrega em casa para minimizar o risco de vir danificado. A vendedora enviou o artigo a dia 16/05/26, enviando fotos de todo o processo de embalamento, enchimento da caixa e proteção do artigo com plástico bolha. Escreveu na caixa a palavra "frágil" em vários locais, visto tratar-se de um artigo em cerâmica. Recebi este pedido no dia 19/05/26. A caixa estava em bom estado, por isso aceitei o pedido. Tenho o processo de abertura registado tanto em vídeo como em fotos. O artigo chegou partido. Abri uma reclamação com a Vinted, foi-me pedido mais provas, enviei todas as fotos que tinha, informei também que tenho vídeo mas não consegui enviar através do chat do apoio. Foi-me pedido que aguardasse 48h enquanto falavam com a vendedora. Há uma semana, por falta de resposta por parte da Vinted, enviei nova mensagem para inquirir se havia algum avanço no processo. Fui ignorada. A Vinted não me responde às mensagens nem resolve o caso, já passaram 3 semanas...