Exmos. Senhores,
O meu nome é Isadora Silva e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega, com os seguintes contactos:
Website: https://www.norwegianlab.com
E-mail: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com
Produto: Craveless (suplemento alimentar)
No mês de junho, após visualizar uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da empresa com o intuito de obter mais informações sobre o produto, tendo preenchido um formulário de cadastro. Em momento algum efetuei qualquer pagamento, nem solicitei o envio de produtos. Não paguei sequer a primeira parcela promocional de €7,90, justamente por ter lido os termos e percebido que implicariam cobranças posteriores elevadas e automáticas.
Apesar disso, fui surpreendida meses depois com uma notificação extrajudicial enviada por um escritório de advocacia (Castilho Legal Corp), exigindo o pagamento de €370,18, alegadamente por produtos que nunca recebi e serviços que nunca solicitei.
Esta situação configura, a meu ver, uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que transpõe a Diretiva Europeia 2005/29/CE. Em especial, enquadra-se como:
Ação enganosa (Art. 7.º e 8.º), por induzir o consumidor a erro quanto à natureza da oferta e à existência de uma subscrição automática;
Omissão enganosa (Art. 9.º), por não fornecer de forma clara e destacada os elementos essenciais para uma decisão informada;
Envio de bens não solicitados (Art. 13.º), que não gera qualquer obrigação de pagamento por parte do consumidor.
Assim, venho solicitar respeitosamente:
A intervenção da DECO junto da empresa Norwegian Lab e da Castilho Legal Corp;
O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada aos meus dados;
A anulação da cobrança de €370,18, por ser abusiva, sem fundamento legal e baseada numa prática comercial desleal;
A garantia de que não serão tomadas medidas judiciais contra mim por uma dívida inexistente.
Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais e agradeço desde já a atenção dispensada.
Com os melhores cumprimentos,
Isadora Silva
e-mail: marchiisadora@gmail.com
N/Refa: 19185620
