Reclamações públicas

Experiência com incumprimento grave. Encomenda efetuada e anulada no próprio dia (06/08/2026), com o cancelamento aceite por escrito pela loja. O prazo legal de 14 dias para reembolso integral (343,10 €) terminou sem que o valor fosse devolvido e sem resposta do apoio ao cliente. Litígio já formalizado no Livro de Reclamações Online (ASAE), notificado ao intermediário de pagamentos e entregue ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) para cobrança do montante em dobro nos termos da lei.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação e requerer a intervenção da DECO relativamente a uma mala TOUS, adquirida online no site da marca pelo valor de 151,50 €, há aproximadamente 1 ano e 2 meses, que apresenta uma deterioração anormal numa das costuras, encontrando-se a mesma a desfazer. A mala foi sempre utilizada de forma normal, cuidada e adequada à sua natureza e finalidade. Encontra-se em excelente estado geral de conservação, sem sinais de utilização indevida, impactos ou outros danos relevantes, estando a anomalia essencialmente circunscrita à referida costura. Considero que uma costura a desfazer-se numa mala com apenas cerca de 14 meses, e que apresenta um excelente estado geral de conservação, não corresponde à qualidade e durabilidade que razoavelmente se pode esperar de um produto desta natureza e gama. Apresentei a situação à TOUS para que fosse apreciada ao abrigo da garantia legal de conformidade. Contudo, foi-me solicitado o pagamento de 30 € para proceder à reparação. Importa esclarecer que a presente reclamação não tem simplesmente por objeto o valor de 30 € cobrado pela reparação. O que contesto é a não assunção, pela TOUS, da reposição da conformidade de um bem adquirido por 151,50 €, dentro do período legal de responsabilidade do profissional, sendo a cobrança dos 30 € uma consequência dessa posição. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o profissional deve entregar ao consumidor bens conformes, designadamente quanto à qualidade e durabilidade que o consumidor pode razoavelmente esperar atendendo à natureza do bem. A falta de conformidade manifestou-se aproximadamente 14 meses após a aquisição, portanto dentro do período legal de responsabilidade do profissional. Acresce que, tendo-se manifestado dentro dos dois anos subsequentes à entrega, beneficia da presunção legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 quanto à existência da falta de conformidade à data da entrega, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade. Não ocorreu qualquer utilização indevida, acidente ou outro facto suscetível de justificar a deterioração apresentada. Pelo contrário, o excelente estado geral da mala é compatível com uma utilização normal e cuidada. Assim, solicito a reposição da conformidade da mala, mediante a sua reparação sem quaisquer encargos para a consumidora, e, consequentemente, o cancelamento da cobrança dos 30 € que me foi apresentada. Caso a TOUS considere que a deterioração da costura não constitui uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, solicito que essa decisão me seja comunicada por escrito e de forma devidamente fundamentada, identificando concretamente os elementos técnicos e factuais em que se baseia para afastar a aplicação da garantia legal ao presente caso. Saliento ainda que sou cliente VIP e cliente habitual da TOUS, tendo mantido ao longo do tempo uma relação comercial regular e de confiança com a marca. Considero particularmente dececionante que um produto com apenas cerca de 14 meses, e que se encontra em excelente estado geral de conservação, apresente esta anomalia e que o respetivo custo de reparação seja imputado à consumidora sem que me tenha sido apresentada fundamentação suficiente para afastar a garantia legal. Pretendo que a situação seja reapreciada e resolvida através da reposição da conformidade do bem sem encargos, nos termos da legislação portuguesa aplicável. Caso seja mantida a recusa de aplicação da garantia legal, reservo-me o direito de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), bem como às demais entidades competentes, para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Em anexo seguem as fotos do artigo e a reclamação formal. Atentamente, Ana Martins

Exmos. Senhores, Aderi ao Plano Combina, nível 3, em 17 de Março pp, como cliente Continente, NOS e GALP (gás e electricidade) - contrato AG - 260325-3216129. Em 29/5 pp detetei ao abastecer combustível, que o nível Combina tinha passado a 1, o que reclamei de imediato para a linha de apoio ao cliente. Ficaram de me contactar telefonicamente o que não aconteceu, pelo que enviei reclamação por email no dia 30/5. A partir daí seguiram várias insistências e só a 17/6 veio um email resposta reconhecendo a legitimidade da reclamação, confirmando que a situação tinha ocorrido por falha do sistema e solicitando envio dos comprovativos de compras para que pudessem repor em cartão Continente (como normalmente é feito) o valor relativo a descontos não aplicados. Enviei de imediato a cópia dos documentos, mas não houve resposta. Entretanto o nível Combina foi-me reposto a 10/6 e eu voltei a insistir na necessidade de ser ressarcido dos descontos não aplicados. No entanto, a 23/6, o sistema voltou a passar o nível do meu plano Combina para 1, situação que se manteve até ao passado dia 4/8. Além de cópias dos diversos emails trocados com o apoio ao cliente da Galp, que anexo, poderão ver nos anexos que enviei o email da Galp hoje recebido em que confirma as duas ocorrências que relatei fruto de uma falha do sistema, mas em que declara não poder compensar o cliente por descontos não aplicados em compras anteriores. Informo que a diferença de que falo é de um desconto de 30 c/l de combustível no Combina 3 face a um desconto de 20c/l no Combina 1 e de 10% de desconto nas compras no Continente com o Combina 3, face a 2% de desconto com o Combina 1. A minha reclamação tem por base, o facto de as ocorrências terem sido originadas por falha no sistema do fornecedor e a Galp estar a desresponsabilizar-se pela perda dos descontos prometidos, ficando o cliente como único prejudicado. Agradeço a vossa intervenção para que esta situação seja regularizada. Cumprimentos, Jorge Oliveira

Boa tarde venho por este medio a reclamar por minha encomenda eles dizerem que fizeram a entrega da encomendas mas ninguém recebeu nada ligue para empresa transportadora en ninguém sabe nada deixo provas do que estou a falar e Como cliente preciso lá Devolução de mi dinero já que el fornecedor nunca chegou a entregar-me nada além disso na su página virtual figura Como recibido sendo para mim esto grave por que estarían usurpando e mintiendo fico à espera de uma resposta desconozco a la persona q assino isso

Exmos. Senhores, Em 07/08/2026 adquiri uns óculos de sol Prada PR B15S 17N70R, por 260€. A referência da encomenda / ID do pedido é 00001097304. A 14/07/2026 recebi uma vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi uma caixa Prada completamente vazia. A embalagem exterior não evidenciava qualquer sinais de manipulação, sendo que de outra forma não teria aberto a encomenda. Tentei entrar em contacto com o vosso apoio ao cliente mas todas as respostas que obtive por parte da AMEVISTA, apesar de todas as provas que eu entreguei é que apesar de compreenderem não podiam fazer nada. Encaminhando-me para reclamar na empresa de transportes. Uma resposta descabida no meu entender uma vez que quem me prestou o serviço foi a AMEVISTA. Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e pelo qual paguei. Se não puderem entrega-lo, solicito o reembolso do valor pago. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o que encomendei nos próximos 5 dias de calendário, considerarei o contrato como incumprido e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma encomenda realizada na loja online Shein, no dia 19.08, no valor de 323,95€. No momento do pagamento, recebi um email a informar o cancelamento da encomenda. No entanto, o valor correspondente já tinha sido debitado da minha conta/cartão. Desde então, tenho tentado contactar por diversas vezes o apoio ao cliente da empresa, sem obter qualquer resposta. Já passaram três dias sem qualquer retorno, o que considero inaceitável, tratando-se de um valor significativo. O meu interesse principal é receber os produtos encomendados. Caso a empresa não consiga assegurar a entrega, e que procedam à devolução célere e integral do valor pago. Solicito a v. intervenção no sentido de: Contactar a empresa em meu nome; Confirmar se a encomenda ainda pode ser entregue ou, em alternativa o reembolso integral do valor cobrado (393,95€) com a maior brevidade possível; Muito obrigada, Com os melhores cumprimentos, Carine Figueiredo

Exmos Srs, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à recusa de devolução da encomenda FADSGUYAT adquirido na Diversfashion dia 19/08/2026 através da loja online. Foi-me comunicado que a devolução não é aceite pelo facto de terem sido retirados os elásticos que seguravam as extensões durante o transporte, alegadamente ao abrigo da excepção prevista relativa a bens selados por razões de protecção da saúde ou higiene. Discordo totalmente desta interpretação uma vez que os referidos elásticos constituem apenas condicionamento de transporte, sem qualquer função de selagem higiénica. O produto encontra-se no seu estado original pelo que a devolução dentro do prazo legal de 14 dias deveria ser aceite assim como o respectivo reembolso.

No passado dia 27/07, realizei uma compra de um creme de cabelo através do site. O site indicava que a entrega seria feita em 5 dias úteis. Após esse prazo, tentei contactar o apoio ao cliente e percebi que só era possível fazê-lo via WhatsApp, começando sempre com um atendimento automático. Depois de expor a minha situação, deram-me um número de rastreio, mas a única informação disponível era que a etiqueta para a transportadora tinha sido criada, sem mais atualizações. Voltei a entrar em contacto e responderam-me que havia um problema porque a transportadora não tinha recolhido a encomenda, sugerindo que aguardasse mais um pouco. Dias depois, informaram-me que continuava a haver problemas do lado da transportadora. Perante esta situação, pedi o cancelamento da encomenda. Disseram-me que o reembolso seria feito num prazo de 15 dias. Sete dias depois, sem receber o reembolso, voltei a contactar o apoio ao cliente. Nessa altura, disseram-me que afinal iam enviar a encomenda, ignorando o meu pedido de cancelamento. Alegaram que o envio seria feito nesse dia, por uma nova transportadora, mas o número de rastreio mantinha-se igual, o que me deixa bastante desconfiada quanto à veracidade desta informação. Sinto que estou a ser constantemente confrontada com informações contraditórias, e o problema mantém-se por resolver. Até ao momento, não recebi nem o produto, nem o reembolso.

Exmos. Senhores, A minha experiência com esta seguradora revelou-se extremamente negativa. Se fosse possível atribuir uma classificação inferior a uma estrela, fá-lo-ia sem hesitar. Enquanto o processo de adesão é célere e acompanhado de grande disponibilidade comercial, a realidade muda por completo no momento em que é necessário acionar os sinistros. Constatei que a postura da empresa se resume a recusar sistematicamente os pedidos e a não efetuar qualquer tipo de reembolso. Um seguro barato perde totalmente o sentido se, no momento da verdade, não assume qualquer responsabilidade. Pagar por uma proteção que, na prática, não existe é financeiramente insustentável. Para piorar a situação, o atendimento ao cliente revelou-se rude, pouco profissional e hostil sempre que os serviços foram questionados sobre o ponto de situação dos processos. Perante este cenário de total falta de apoio e consideração pelo cliente, tomei a decisão de cancelar o contrato de imediato. Cumprimentos.