Reclamações públicas

Pedido de reembolso e cancelamento de renovação não autorizada — eDreams Prime No dia 07 de Agosto de 2026, foi debitado o valor de 89,99 € da minha conta bancária referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia com 30 dias de antecedência informando sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as minhas pastas de email, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso. A primeira comunicação que recebi da empresa foi o email a confirmar que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição já tinha sido renovada até 07-08-2027, não me dando oportunidade de cancelar a renovação antes do débito. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos como consumidor, uma vez que as empresas são obrigadas a informar com antecedência adequada sobre renovações automáticas de subscrições. Solicito: O reembolso integral do valor de 89,99 € O cancelamento imediato da subscrição renovada Que a empresa seja responsabilizada por esta prática comercial inadequada Aguardo resolução urgente deste assunto. Venho por este meio manifestar a minha insatisfação e solicitar o reembolso imediato do valor de 89 euros, debitado indevidamente no meu cartão referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, realizada sem aviso prévio claro nem consentimento expresso da minha parte. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância: O Artigo 4.º impõe ao fornecedor a obrigação de prestar informação prévia, clara e completa sobre as condições contratuais, incluindo a existência de renovações automáticas e respetivos custos; O Artigo 10.º e o Artigo 11.º garantem ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da cobrança, com direito ao reembolso integral dos valores pagos; O Artigo 24.º estabelece que, em caso de pagamento não autorizado, o consumidor não é responsável pela quantia debitada, devendo esta ser restituída de imediato. Dessa forma, e com base na legislação acima referida, solicito o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado (89 €) para o mesmo meio de pagamento utilizado. Caso o montante não seja restituído num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação formal junto da DECO e do Portal da Queixa, bem como contestação junto da minha instituição bancária por cobrança não autorizada. Aguardo a vossa resposta e confirmação do cancelamento e do reembolso. Quero o estorno para meu cartão novamente

Dear DECO PROteste, I am submitting a formal complaint regarding Tangerine Rent a Car concerning an unresolved toll collection matter following my car rental in Portugal. Rental Details: - Rental Agreement: PT000041081 - Vehicle: BG-30-PL - Rental Period: 29 December 2024 – 5 January 2025 According to my rental invoice, Tangerine charged me for: - ETOLL DEVICE: €14.00 - ETOLL CHARGES: €3.02 + €7.97 I have now received a collection notice from ETIKA Collection (acting for Via Verde Portugal) regarding three allegedly unpaid toll transactions from 4-5 January 2025 totaling €11.13. ETIKA explained that the transponder was not detected on these journeys. They initially demanded €80.13, and after my dispute offered a settlement of €40.13 (€11.13 tolls + €29.00 administrative fee). The issue: Were these three toll transactions already included in the ETOLL CHARGES that Tangerine charged me? I have contacted Tangerine's Claims Department multiple times at claims@tangerinerent.com with no response. What I request: 1. Formal written clarification from Tangerine confirming whether these three toll transactions were included in the ETOLL CHARGES on my invoice. 2. If they were already charged, evidence of payment to Via Verde and resolution of the matter with Via Verde/ETIKA. 3. If not included, an explanation of what the charged ETOLL CHARGES actually covered. Disputed Amount: €40.13 (Settlement amount currently demanded by ETIKA, pending clarification). I am not refusing to pay legitimate tolls, but I want to ensure I am not charged twice for the same transactions. Kind regards, Haitham Shahin

Empresa: GARENA BRASIL 2. CNPJ: 18.533.414/0001-50 3. Assunto: Problema com conta / Jogo online Minha conta do Free Fire UID 227913241, nick 赛啊苏拉卡%, foi suspensa permanentemente sem nenhuma prova. Jogo há 8 ANOS e já investi dinheiro comprando diamantes e itens. Entrei em contato com a Garena e só recebi resposta automática falando de "Termos de Serviço". Peço REVISÃO HUMANA URGENTE e o desbloqueio da minha conta. Caso não seja possível, peço reembolso de todos os valores que gastei na conta. Anexo prints como prova.

Venho apresentar reclamação relativamente à cobrança de 89,99 €, efetuada pela eDreams e identificada no meu extrato bancário como “eDreams Prime anual”. A questão é particularmente relevante porque tentei cancelar a subscrição eDreams Prime antes da cobrança, através do sistema de chat (por me encontrar fora do continente e com SIM desativado) disponibilizado pela própria eDreams, tendo procurado expressamente proceder ao cancelamento do serviço. Contudo, não consegui concluir o cancelamento através do sistema de chat, apesar de ter manifestado de forma clara a minha intenção de cancelar a subscrição. Tenho, inclusivamente, registos da interação realizada através do chat que comprovam a tentativa de cancelamento. Apesar dessa tentativa, a eDreams procedeu posteriormente à cobrança de 89,99 € referente à anuidade do eDreams Prime. Considero esta situação inaceitável, uma vez que manifestei atempadamente a minha vontade de cancelar o serviço e utilizei precisamente o canal de atendimento disponibilizado pela própria empresa para esse efeito. Não considero razoável que dificuldades ou limitações do sistema de atendimento da eDreams possam resultar numa renovação e cobrança que procurei evitar. Assim, solicito: 1. O reembolso integral dos 89,99 € cobrados; 2. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime, impedindo qualquer nova renovação ou cobrança; 3. O reconhecimento da minha tentativa de cancelamento efetuada através do chat; Considero que não deve ser imputado ao consumidor o prejuízo resultante da impossibilidade de concluir um cancelamento através do próprio sistema de atendimento disponibilizado pela empresa. Disponho do registo, que data de há 3 dias, do chat e poderei apresentá-los como prova da tentativa de cancelamento. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste no sentido de me auxiliar na resolução desta situação e na obtenção do reembolso integral dos 89,99 €.

Apresento uma reclamação formal contra a Indie Campers Portugal, Lda., relativa à reserva n.º 3408748, veículo BL 97 IU, alugado de 24 de julho a 4 de agosto de 2026, em Lisboa, pelo valor total de 2.626,09 EUR. O veículo foi entregue com vários defeitos preexistentes e não correspondia ao serviço contratado. O problema mais grave era a cassete da sanita, com um grande orifício que permitia a saída de líquido sanitário e águas residuais para o compartimento e pavimento interior. Por razões de higiene, a sanita ficou inutilizável durante a maior parte do aluguer. O toldo lateral, anunciado como característica principal, também estava totalmente em falta. Existiam ainda limpeza insuficiente, utensílios gordurosos, cheiro a tabaco, estores e redes mosquiteiras danificados, claraboia que não fechava corretamente, porta do frigorífico avariada e outros elementos interiores danificados. Comuniquei os problemas imediatamente e enviei fotografias e vídeos. Em 26 de julho de 2026, a Indie Campers confirmou por escrito que os problemas comunicados eram preexistentes e que não me seriam imputados. Solicitei uma viatura de substituição e uma solução concreta. Foi-me comunicado que não havia viatura disponível. Em alternativa, fui instruído a procurar pessoalmente uma oficina, comprar uma cassete de substituição e fixar um estore com fita adesiva. Não foi organizada qualquer reparação, fornecida viatura de substituição ou proposta compensação concreta, apesar de ter contratado o plano Premium Protection, que inclui viatura de substituição. Em 6 de agosto de 2026 apresentei uma reclamação formal detalhada com dossier de provas. Solicito o reembolso parcial de 1.460,00 EUR através do método de pagamento original. Não aceito voucher ou crédito em conta como substituição do pagamento. Todas as provas e documentos estão disponíveis para apresentação à entidade competente.

Assunto: Solicitação de reembolso de diferença tarifária - Reserva [Número da Reserva Gotogate]Olá,Conforme o vosso contacto, a minha bagagem para o voo da Azul no dia 27/11 foi cancelada unilateralmente por vós. Fui informado de que o valor original será estornado em 5 dias.No entanto, para garantir o serviço, tive de contratar a mesma bagagem diretamente com a Azul Linhas Aéreas, que cobra uma tarifa superior à contratada inicialmente convosco. O valor original era de 38,99€ e o valor atual cobrado pela companhia foi de 100€. Sendo a Gotogate responsável pela falha na prestação do serviço contratado, solicito o reembolso da diferença no valor de [Subtraia o valor da Gotogate do valor da Azul = 6101€, sob pena de avançar com uma reclamação formal junto das entidades reguladoras de consumo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que se encontra sem resolução há vários meses e que envolve uma reserva de viagem efetuada através da Booking.com/Gotogate, com transporte aéreo assegurado pela TAP Air Portugal. A reserva em causa correspondia a 2 passageiros, tendo sido pago o montante total de 283,39 €. 1. Motivo do cancelamento A viagem teve de ser cancelada devido ao falecimento da minha avó, situação completamente alheia à minha vontade e que me impossibilitou de realizar a viagem nas condições inicialmente previstas. Assim que tive conhecimento da situação, comuniquei atempadamente o sucedido e solicitei a resolução da situação e o respetivo reembolso. Desde então, tenho efetuado diversas tentativas de contacto e resolução junto das entidades envolvidas, sem que, até à presente data, tenha sido apresentada uma solução adequada. 2. Divergência entre as entidades Ao longo deste processo, deparei-me com uma situação particularmente frustrante: a TAP Air Portugal remeteu expressamente a responsabilidade para a Booking.com, enquanto a situação não foi efetivamente resolvida por esta última. Enquanto consumidora, não considero aceitável ser prejudicada por uma divergência interna entre as entidades intervenientes na aquisição da viagem. A reserva foi efetuada através de uma plataforma/intermediário, tendo existido uma relação comercial entre as diferentes entidades envolvidas. Não considero razoável que o consumidor seja colocado numa situação em que tem de determinar, por si próprio, qual das empresas é responsável pelo tratamento do pedido de reembolso. 3. Documentação solicitada Durante o processo foi-me solicitada documentação comprovativa do falecimento. Esclareci que, naquele momento, não me era possível obter a certidão solicitada em tempo útil, uma vez que tal implicava deslocações que não eram viáveis naquele momento. Importa salientar que a impossibilidade momentânea de obter determinado documento não significa que o motivo apresentado não seja verdadeiro, nem deve conduzir automaticamente à perda do valor integralmente pago, sobretudo perante uma situação de falecimento de um familiar. Desde o início manifestei disponibilidade para colaborar e fornecer a informação/documentação que estivesse razoavelmente ao meu alcance. 4. Tentativas de resolução Foram realizadas múltiplas tentativas de resolução durante mais de um mês, sem que me fosse apresentada uma solução concreta e satisfatória. Inclusivamente, em 19 de abril, voltei a contactar a entidade responsável, deixando expressamente registado que: * a situação tinha sido comunicada atempadamente; * já tinham sido realizadas diversas tentativas de resolução; * a TAP tinha remetido a responsabilidade para a Booking.com; * não aceitava ser prejudicada por uma divergência entre as entidades; * não aceitava entraves administrativos desproporcionais; * mantinha como pretensão o reembolso integral do montante pago; * e solicitava uma solução concreta no prazo máximo de 5 dias úteis. Na mesma comunicação, informei ainda que, na ausência de resolução, iria recorrer às entidades competentes. Apesar de todas estas diligências, a situação permanece sem resolução. 5. Valor reclamado O montante que pretendo ver reembolsado é de: 283,39 € (duzentos e oitenta e três euros e trinta e nove cêntimos). Este é o valor total indicado na documentação da reserva para os dois passageiros. 6. Pedido de intervenção da DECO Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO junto das entidades responsáveis, no sentido de: 1. Apurar qual a entidade responsável pelo tratamento do meu pedido de reembolso e pela resolução da situação; 2. Esclarecer a razão pela qual, perante o falecimento de um familiar e a comunicação atempada do sucedido, me foi recusado o reembolso; 3. Avaliar se a atuação das entidades envolvidas respeitou os direitos que me assistem enquanto consumidora; 4. Evitar que eu seja prejudicada pela falta de articulação entre a Booking.com, Gotogate e/ou TAP Air Portugal; 5. Obter o reembolso integral dos 283,39 € pagos pela reserva. Reforço que não estou a solicitar qualquer compensação adicional ou benefício indevido. Pretendo apenas que seja analisada de forma justa uma situação excecional, provocada pelo falecimento da minha avó, e que me seja devolvido o valor pago, atendendo às circunstâncias concretas e às diligências que efetuei para resolver a situação. Considero particularmente injusto que, depois de ter comunicado a situação, apresentado todas as informações que me foram solicitadas e realizado inúmeras tentativas de resolução, continue sem resposta efetiva e sem o reembolso do valor pago. Encontro-me a aguardar uma resposta desde janeiro, pelo que solicito que este processo seja analisado com a maior brevidade possível e que me seja prestado um esclarecimento concreto sobre os próximos passos. Junto a esta reclamação os comprovativos disponíveis, nomeadamente documentação relativa à reserva, valor pago, comunicações efetuadas e respostas recebidas das entidades envolvidas. Agradeço desde já a vossa intervenção e aguardo uma resposta relativamente às diligências que poderão ser efetuadas para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Jessica Veiga veigajessica2006@gmail.com

Realizei a compra de passagens com Gotogate que incluía uma bagagem despachada exatamente porque foi o melhor valor encontrado, após confirmação do pagamento e da viagem apenas a compra da bagagem foi cancelada e me direcionaram para a companhia aérea, uma bagagem que paguei 38€ se transformou em 100€, isso é fraude e desrespeito com o cliente. Atualização do reembolso da encomenda compra: 1146-918-490

Venho expor uma situação relacionada com uma cobrança de 89,99 € da eDreams Prime, referente a uma alegada anuidade que não autorizei de forma clara e consciente. Tudo começou numa compra de voos através da eDreams. Durante a pesquisa e a reserva, os preços já apareciam com o desconto Prime incluído, e no resumo surgia apenas a indicação de “Desconto Prime aplicado”. Não era claro onde retirar esse desconto nem que, ao beneficiar daquele preço, estava a aderir a uma subscrição anual paga. Mais importante: em nenhum momento me foi apresentado de forma clara o valor da anuidade de 89,99 €. Eu nem sequer sabia que existia uma subscrição anual nesse valor até ver posteriormente a cobrança na minha conta. O pagamento da viagem foi feito através de Apple Pay. Nunca introduzi diretamente os dados do meu cartão na eDreams com a finalidade de aderir a uma subscrição ou autorizar uma futura renovação. Além disso, a própria área de cliente da eDreams indicava que não tinha nenhum cartão associado e dizia que, para continuar a usufruir das vantagens, teria de “adicionar um novo cartão”. A plataforma também apresentava mensagens a indicar que iria “perder esta vantagem a 31/07/2027”. Perante estas informações, era perfeitamente razoável concluir que não existia nenhum cartão disponível para nova cobrança e que, sem adicionar um novo cartão, as vantagens simplesmente terminariam. Apesar disso, foi efetuada a cobrança de 89,99 €. Assim que tive conhecimento da operação, cancelei a subscrição no próprio dia da renovação e pedi imediatamente o reembolso. Existe ainda outra situação que considero inadmissível: depois do cancelamento, os serviços Prime ficaram cancelados ou condicionados, chegando a plataforma a pedir que eu reativasse o Prime para voltar a ter acesso às vantagens. Ou seja, a eDreams pretende reter 89,99 € por uma anuidade, mas ao mesmo tempo não me permite usufruir normalmente do serviço correspondente a essa anuidade. Na prática, fiquei sem o dinheiro e sem o serviço. Quero deixar claro que não pretendo qualquer reativação do Prime nem quero usufruir da subscrição durante um ano. Pretendo apenas a devolução integral dos 89,99 €, uma vez que esta cobrança não me foi apresentada nem autorizada de forma clara, transparente e informada. Não estou a reclamar porque “mudei de ideias” relativamente a uma compra que conhecia. Estou a reclamar porque só soube da existência e do valor desta alegada anuidade quando o dinheiro foi debitado da minha conta. Solicito, por isso, à eDreams o reembolso integral dos 89,99 € e o encerramento definitivo da subscrição, sem qualquer reativação.

Referência CEQ-0876V98 Detalhe Bagagens Motivo Dano Nomes e sobrenomes PEDROMIGUEL DOSSANTOSCASTRO Tipo de documento PP Nº de documento CC027119 Telefone 351 938469059 País PT Número do bilhete 0575591044176 DADOS DO VOO 04/12/2025 UX1147 MAD-OPO No voo anterior de conexão Air France AF1400 CDG - MAD, por suposta falta de espaço, exigiram que as nossas malas de cabine fossem para o porão, apesar de nossa reclamação, pois as malas não estavam preparadas para ir para o porão. Após chegada a Madrid tentamos reclamar as nossas malas, para irem connosco conforme contratado, mas apesar dos nossos esforços, não conseguimos. Quando chegamos ao destino final, Porto, recebemos uma das malas toda partida e em mau estado, como pode ser comprovado nas fotos anexas Número de identificação fiscal (NIF): 220108382 Anexos: IMG-4698.jpeg IMG-4699.jpeg IMG-4697.jpeg IMG-4696.jpeg image.jpg