Reclamações públicas

Japrac, Rent A Car - Aluguer de Automóveis Lda NIF501335854 Esta Empresa representa a SIXT em Portugal, mas acredito que o que eles andam a fazer não diz as regras da SIXT Dublim. Fiz 3 alugues de viatura nos dias 19 a 26, 26 a 28/11 e 1 a 13/12 pelo site parceiro ARGUS CAR HIRE totalizando o valor de 632,99€. Sendo que até o dia de hoje 19/12/2025 não foram emitidas as faturas referente ao aluguer das viaturas, a JAPRAC diz que quem tem obrigação de emitir as faturas e o SITE PARCEIRO sendo que conforme o II - ENQUADRAMENTO FACE AO CÓDIGO DO IVA 5. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Código do IVA (CIVA), estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas em território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, explicitando, por sua vez, os artigos 3.º e 4.º do CIVA, respetivamente, os conceitos de "transmissão de bens" e de "prestação de serviços", para efeitos deste imposto. A Obrigação da emissão da fatura e a JAPRAC Rent a CAr. Fica o alerta as FINANÇAS e ANSR que está Empresa anda a praticar BURLA FISCAL, e aos que pensam fazer alugues de viatura, tomem bastante cuidado, pois eles somente usam a marca SIXT em PORTUGAL.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams, na sequência de uma cobrança indevida de uma subscrição denominada “eDreams Prime”, associada à compra de bilhetes de avião efetuada no respetivo site. No dia 16/11/2025, adquirimos passagens aéreas através da plataforma eDreams, com a referência de reserva n. 24268244434. Cerca de 3 semanas após a compra, no dia 12/12/2025, foi debitado em minha conta bancária o valor de 89.99 euros, relativo à referida subscrição “eDreams Prime”. Esta cobrança ocorreu sem que tivesse havido uma aceitação consciente, informada e expressa da minha parte. Após verificar o débito, contactei a eDreams por via telefónica, tendo exposto a situação e solicitado o cancelamento da subscrição e o respetivo reembolso. No entanto, fui informado pelo atendimento ao cliente de que somente seria possível reembolsar a metade do valor, e o restante a ser utilizado como "crédito" em futuras compras, mesmo apesar de ter explicado que não tive conhecimento claro da adesão à subscrição no momento da compra. Não aceitamos a proposta pois não a consideramos justa. Também tentamos enviar um e-mail à eDreams ainda a tentar solucionar a questão, mas não obtivemos resposta. Considero que esta prática viola os deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, configurando uma prática comercial desleal, uma vez que a adesão a um serviço pago adicional não foi apresentada de forma clara, destacada e compreensível durante o processo de compra dos bilhetes. Apenas verificamos, em meio a dezenas de e-mails recebidos no momento da compra dos bilhetes, uma menção à tal subscrição, escrito a letras pequenas em alguns dos e-mails. Diante disso, venho solicitar o apoio da DECO Proteste / Direção-Geral do Consumidor para análise do ocorrido, a obtenção do reembolso do montante indevidamente cobrado, bem como o cancelamento definitivo da referida subscrição. Encontro-me disponível para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, Rogério de Castro.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa eDreams, em virtude da cobrança indevida de uma subscrição anual “eDreams Prime”, no valor de 89,99 €, efetuada sem o meu consentimento válido, bem como pela recusa subsequente de reembolso integral, em violação dos direitos legalmente consagrados ao consumidor. No dia 29 de novembro de 2025, adquiri uma passagem aérea através da plataforma eDreams, no âmbito de uma oferta promocional de Black Friday, amplamente publicitada como campanha temporária de desconto. A adesão à plataforma teve como único objetivo a conclusão da compra, não tendo existido qualquer manifestação de vontade clara, autónoma e inequívoca da minha parte no sentido de celebrar um contrato de subscrição paga. A eventual referência à subscrição “Prime” surgiu de forma acessória, pouco visível e diluída no processo de compra, sendo o benefício económico apresentado como decorrente da campanha de Black Friday, e não como contrapartida de uma subscrição paga. Em nenhum momento foi prestada informação clara, destacada e transparente quanto ao preço da subscrição, à sua natureza contratual, à periodicidade da cobrança ou à data concreta em que o débito ocorreria. Não obstante o cancelamento e a ausência total de aviso prévio, em 17 de dezembro de 2025 foi efetuado o débito efetivo do valor de 89,99 €, sem autorização expressa. Acresce que a compra da passagem ocorreu por intermédio de Face ID do Apple Pay, sem vinculação direta de cartão nem consentimento para débitos automáticos recorrentes. No mesmo dia da cobrança entrei em contacto com a central de apoio ao cliente da eDreams, e foi-me comunicada a intenção da empresa de proceder apenas a um reembolso parcial de 49 €, recusando a restituição integral do valor indevidamente cobrado. Tal posição carece de fundamento legal, uma vez que o exercício do direito de livre resolução em contratos celebrados à distância não pode ser limitado, nem condicionado pela alegada fruição de benefícios, sobretudo quando tais benefícios foram apresentados como resultado de uma campanha promocional autónoma e não de uma subscrição paga. A atuação da empresa configura, assim: • cobrança sem consentimento expresso do consumidor; • violação do dever de informação clara, adequada e transparente, nos termos da Lei n.º 24/96 e do Decreto-Lei n.º 24/2014; • prática suscetível de induzir o consumidor em erro, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, ao associar descontos promocionais de Black Friday a uma subscrição paga não claramente assumida. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para a apreciação da presente situação e para a restituição integral do montante de 89,99 €, bem como para a adoção das medidas que se revelem adequadas à defesa dos direitos dos consumidores e à prevenção de práticas semelhantes. Com os melhores cumprimentos, Ivanna Santos Ivannavitoria@hotmail.com

Boa tarde, já estou tentando há pelo menos duas semanas obter informações sobre como fazer o uso da garantia do meu trotinete, comprei no site da Kukirin em 08/25 o modelo G3, e agora não ando mais com ela pois está perigoso,eu ando em alta velocidade e ela desliga a todos momento, várias vezes. O número do pedido é 19556. O print da tela do meu email com o número e origem de compra do site está em anexo. Preciso saber onde levar a trotinete para ser avaliada e o que precisa ser feito. Obrigada pela atenção e aguardo retorno.

Boa tarde, reservei uma viagem na edreams, na qual não efetuei qualquer subscrição a planos prime. A aplicação redirecionou me automaticamente para a edreams prime e não me deu quaisquer informações sobre o que se tratava. Passado um mês renovaram automaticamente, sem aviso prévio, a subscrição que tinham feito sem minha autorização e retiram 89,99€ da minha conta utilizando os dados do cartão que usei para efetuar o pagamento da viagem. Tudo isto sem autorizações ou o meu conhecimento. Estou a reclamar porque exijo um reembolso deste dinheiro.

Exmos. Senhores, No dia 4 de dezembro realizei um pedido no Uber eats , no valor de €40.39, restaurante Fukushima, o qual atrasou a entrega e não recebi os produtos, mesmo assim sendo cobrado do meu cartão. Tentei pelas vias da app UberEats resolver mas infelizmente após algumas trocas de mensagens não recebi mais retorno da empresa. A ordem foi assinada como completa no aplicativo, porém o mesmo não gerou invoice para o cliente, apenas recibo, o qual anexo no processo abaixo. Deixo aqui minha reclamação para o processo de venda e pós venda da empresa, na esperança que possa rever o meu dinheiro. Melhores cumprimentos, Daniel

ganhei 50000€ nas slots deste casino como sou um jogados problematico fiz o pedido de levantamento e dizia la que o paramento ficava 1 dia util ou seja 24 h em estado que pudesse cancelar eu esperei 26 ou 27 horas e nao o retiraram desse processo como tenho problemas estornei o levantamento onde o levantamento ja nao deveria estar nesse processo ja deveria ter sido processado depois pedi cancelamento de conta e o operador Caio.B levou 2 meses ate fechar a minha conta foi sempre o mesmo operador que me respondeu aos emails que mandei Caio.B vou agora levar este caso a tribunal se nao me pagarem pelo menos 40000 €

Exmos Senhores Fiz uma viagem através da Edreams ente Ponta Delgada e Lisboa, ida e volta no dia 27 de novembro. Preenchi os dados, inclusivé com o número de contribuinte. Enviaram uma fatura simplificada sem o número de contribuinte. Fui ao link da empresa e preenchi um formulário a reclamar a fatura com o número de contribuinte. No link está especificado faturas para as ilhas da Madeira e dos Açores. Acontece que, preciso da fatura com o número de contribuinte para ser reembolsado em parte da viagem pelo governo dos Açores, visto que sou residente nos Açores. A minha reserva é 24232376370. Aliás também, contactei telefonicamente para o número 210608171, e falei com uma funcionária da empresa que me disse que não passavam faturas com o número de contribuinte, mas que iria levar o assunto ao Gabinete Técnico. Disse-me que iria receber um email e já passaram duas emanas e não obtive qualquer resposta da Edreams. No link da empresa está específico faturas das ilhas da Madeira e dos Açores. Resumindo e não querendo ser repetitivo, preciso da fatura com o número de contribuinte para ser reembolsado em parte da viagem de residente dos Açores. Cumprimentos João Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa eDreams, devido à cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99€, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas que considero enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 2 de dezembro de 2025, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para o efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra dos voos, não tendo, em momento algum, aderido conscientemente a qualquer plano de subscrição "Prime", nem fui claramente questionada sobre tal adesão. No dia 17 de dezembro de 2025, foi-me debitado o valor de 89,99€ correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que me apercebi da cobrança, contactei a linha de apoio ao cliente cerca de uma hora depois, solicitando o reembolso integral imediato do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante a chamada, foi-me dito que eu teria usufruído de um "desconto de 140€", na compra dos voos, por ser membro Prime. Tal informação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto aplicado à compra foi apresentado, no momento da transação, como resultado de uma campanha de Black Friday, nunca como benefício associado a qualquer subscrição. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. A primeira solução apresentada pela empresa foi a atribuição de um vale de 90€, utilizável apenas em voos de valor superior a 300€, proposta que recusei. Posteriormente, foi-me oferecido um reembolso parcial de 45€ e um vale de 45€, utilizável em voos a partir de 150€, até outubro de 2026. Voltei a solicitar o reembolso total do valor indevidamente cobrado, pedido que foi recusado, sendo-me então referido, de forma vaga, que “em Portugal o mercado não é 100% reembolsável” e que tal prática “é a lei”, sem que me tenha sido indicada qualquer norma legal concreta que sustente essa afirmação. Tal justificação é incorreta, uma vez que a legislação portuguesa não consagra qualquer princípio de “mercado não reembolsável”, sendo os direitos ao reembolso determinados pelo cumprimento das obrigações legais e pela existência de consentimento válido por parte do consumidor. Perante a ausência de alternativas, aceitei a solução parcial apenas para não ficar totalmente lesada, deixando claro que iria recorrer a outros meios para defender os meus direitos. Considero que esta situação configura: - Cobrança sem consentimento expresso; - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. Solicito o apoio da DECO Proteste para a análise desta situação e para a reposição do valor total indevidamente cobrado, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.

Boa tarde, No dia 11 de novembro, fiz reserva de dois quartos para quatro pessoas no Hotel Pestana Golf em Sintra, para dia 31/12. Na ocasião, as condições da reserva incluíam cancelamento gratuito até dia 29/12. No dia 15/12, descobri que um de meus filhos não poderá participar do evento e, portanto, acessei a reserva para fazer o cancelamento. Descobri que, no email automático enviado, diziam que não era permitido o cancelamento. Esta informação é um detalhe do email de confirmação da reserva e eu não me preocupei em conferir os detalhes do email, pois confiei nas condições que foram apresentadas na ocasião da reserva. (Por favor, ver anexos). Liguei para o setor de reservas do Hotel mas eles se negaram a autorizar o cancelamento, justificando que eu havia recebido o email dizendo que a reserva não permitia cancelamento. Questiono se esta condição não deveria ser informada ANTES de eu reservar e não DEPOIS que a reserva já foi feita e está em fase co confirmação. O que vale não é o que está escrito no item escolhido no momento da compra, e não no que o email posterior adiciona como detalhe da confirmação. Não concordo com esta mudança de critérios da reserva após o ato da reserva. Solicito vossa ajuda, intercedendo junto ao Hotel, para ter garantido o meu direito ao cancelamento, já que foi com este critério que fiz a reserva, usando meu cartão de crédito. Obrigada