Reclamações públicas

Eu, Douglas , venho por meio desta apresentar uma reclamação contra a MyTrip relativamente ao reembolso de uma reserva de voos efetuada através da sua plataforma. No momento da compra, por erro na seleção das datas, adquiri passagens aéreas com partida prevista para 6 de novembro de 2026 e regresso em 11 de novembro de 2026. Assim que percebi o equívoco, solicitei o cancelamento e o respetivo reembolso através da MyTrip. O pedido foi efetuado em menos de duas horas após a compra dos bilhetes. O valor total pago pela reserva foi de R$ 2.391,67. Posteriormente, recebi um primeiro reembolso no valor de R$ 331,83. Após várias tentativas de contacto e reclamações junto da empresa, cerca de um mês depois foi efetuado um segundo reembolso no valor de R$ 1.773,17. Desta forma, o montante total reembolsado foi de R$ 2.105,00, ficando retida pela empresa a diferença de aproximadamente R$ 286,67. O ponto principal da minha reclamação é que, durante o contacto telefónico com a MyTrip, fui informado de que seria aplicada apenas uma taxa administrativa de 120 euros relativamente ao cancelamento. No entanto, ao analisar os valores processados, constatei que a empresa aplicou a referida taxa em duplicado, uma vez para o segmento operado pela Gol e outra vez para o segmento operado pela Azul, cobrando, na prática, duas taxas distintas de 120 euros. Considero esta situação indevida, pois a informação prestada pela própria empresa indicava claramente que seria cobrada apenas uma taxa de 120 euros referente ao processo de cancelamento da reserva, e não duas taxas separadas para cada companhia aérea envolvida. Face ao exposto, solicito a análise deste caso e a intervenção da Deco Proteste para que a MyTrip esclareça os critérios utilizados no cálculo do reembolso e proceda à devolução dos valores cobrados indevidamente, caso se confirme a aplicação duplicada da taxa de cancelamento. Anexo a esta reclamação os comprovativos de pagamento, os comprovativos dos reembolsos recebidos e demais documentos relevantes que demonstram os factos aqui descritos. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resolução justa para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Douglas Número do pedido: 0025-015-327

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente a publicidade que considero falaciosa e potencialmente danosa ao consumidor. Trata-se da promoção de um livro de receitas "naturais" transmitida durante o programa "A Sentença", da TVI. Em particular, tem sido afirmado ou fortemente sugerido em várias ocasiões que estas receitas podem curar doenças. Numa transmissão especificamente, foi inclusivamente dado a entender que tais receitas poderão constituir um adjuvante relevante no tratamento inicial de doenças oncológicas, através de mensagens que aparentam conferir validade científica a estas afirmações. Enquanto médic@, considero preocupante a divulgação de alegações de saúde desprovidas de qualquer fundamento científico, a qual pode criar falsas expectativas, induzir consumidores vulneráveis em erro e contribuir para decisões inadequadas relativamente à procura ou adesão a tratamentos médicos baseados na evidência. Solicito que esta situação seja analisada com rigor, atendendo ao risco de desinformação em matéria de saúde e suas respectivas consequências. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams devido a uma cobrança indevida de 89,99 euros referente a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tento guardado e utilizado os meus dados bancários sem a minha autorização. Em Janeiro se 2025, fiz uma reserva de voo,para 2 pessoas, Faro/ Barcelona e volta, paguei o voo com o cartão Visa. Telefonei para a edreams agora, e disseram que é da (suposta) subscrição edreams prime,e que o valor já tinha sido paga 2 vezes, 89,99 x 2, e uma conta bancária que eu nunca dei à edreams, só paguei com o cartão Visa que era noutra contra e os bancos sao diferentes. Como é que têm acesso a esta conta ??? Cobrança indevida e não autorizada de um serviço que nunca subscrevi. Retenção ilegal de dados bancários Dado que a eDreams não solucionou a situação e se recusa a devolver o valor indevidamente cobrado, peço a intervenção da DECO para que sejam tomadas as medidas legais Aguardo apoio e resposta, Cumprimentos. M.V

Aluguei uma viatura portadora da matricula BQ-00-QG com a Surprice em 6/04/2026 e ao devolve-la em 30/04/2026 foi-me cobrado 383€ do dano na jante traseira direita em que constava em 2 manchas com comprimento menor que 5 centímetros em cada uma. Nesse mesmo dia paguei os 383€ à empresa Internationalcar Mobility Solutions, Lda. Pedi a Surprice que justificasse o valor que cobravam e se era da reparação da jante ou uma jante nova e até a data não justificaram tal cobrança, justificando-se que os indicadores da tabela de danos eram extremamente internos à empresa e não poderiam ser enviados para os cliente. Por lei quem paga tem o direito de saber o que está a pagar. Na fatura descreveram "Dano grave jante traseira direita" onde não descriminam mão-de-obra ou equipamentos ou materiais. Por outro lado, queria reclamar que a fatura número 34166/123154 no valor de 383€ que paguei foi redigida pela empresa "Internationalcar Mobility Solutions Lda" que é diferente da empresa que assinei o contrato de aluguer que é a "Surprice". Caso a Decoproteste necessite de provas eu poderei envia-las por email.

Assunto: Reclamação por cobranças não autorizadas e impossibilidade de cancelamento da subscrição eDreams Prime Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço eDreams Prime. Em março de 2026 adquiri uma viagem através da plataforma eDreams. Após a conclusão da compra, foi ativada uma subscrição eDreams Prime, tendo sido debitado o valor de 89,99 € através do mesmo método de pagamento utilizado para a aquisição da viagem. Em nenhum momento tive consciência de ter autorizado a adesão a este serviço nem a respetiva cobrança. Posteriormente recebi um e-mail a informar que a subscrição Prime tinha sido ativada com validade anual, o que me levou a acreditar que não existiriam novas cobranças durante esse período. Após tomar conhecimento da adesão, tentei contactar a empresa para cancelar a subscrição. Verifiquei que não existe um procedimento simples e eficaz para efetuar o cancelamento através do website. Efetuei várias chamadas para os contactos disponibilizados pela empresa, enfrentando longos tempos de espera e sucessivas transferências entre operadores que alegavam não ter acesso aos dados necessários para resolver a situação. Apesar de a subscrição ter sido apresentada como anual, fui surpreendida com uma nova cobrança de 89,99€ 3 meses depois da primeira cobrança. Voltei então a contactar a empresa. O primeiro operador informou não poder ajudar e transferiu a chamada. O segundo operador alegou não ter acesso ao sistema e voltou a transferir a chamada. Permaneci cerca de 30 minutos em espera sem qualquer atendimento ou resolução. Considero inaceitável que sejam efetuadas cobranças deste valor sem consentimento claro e que a empresa não disponibilize meios eficazes para cancelar a subscrição ou esclarecer os débitos realizados. Assim, solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime; 2. A cessação de quaisquer cobranças futuras; 3. A devolução integral dos montantes cobrados indevidamente; 4. A confirmação escrita do cancelamento da subscrição. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, apresentarei reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e considerarei a contestação dos débitos junto da entidade emissora do meu cartão de pagamento.

Exmos. Senhores Eu, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira, venho por este meio interpelar V. Exas. relativamente à recusa de ativação de garantia referente ao equipamento adquirido, uma trotinete elétrica marca KuKirin G2. Adquiri o referido bem através da vossa plataforma, sendo-lhe assegurada a respetiva garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, estabelecendo um prazo de garantia legal de 3 (três) anos para bens móveis adquiridos por consumidores. Mais esclareço que qualquer limitação da garantia baseada em critérios como “6 meses de uso” ou “500 km percorridos” não encontra respaldo legal, não podendo tais parâmetros ser utilizados como causa automática de exclusão de responsabilidade do vendedor, salvo prova concreta de mau uso, desgaste anormal ou intervenção indevida por parte do consumidor, o que não se verifica no caso em apreço. O equipamento em causa apresenta avaria funcional súbita e intermitente, designadamente falhas de alimentação, apresentação de erro no sistema (“Erro 2”), perda de potência e desligamento inesperado durante a utilização normal, sem qualquer intervenção, modificação ou utilização indevida por parte do utilizador. Face ao exposto, aguardo que procedam nos próximos 15 dias ao agendamento para a reparação ou substituição da trotinete, sob pena de instauração da competente ação judicial, na qual será reclamado não só o montante do equipamento supra referido, mas também todos os prejuízos que sofri em virtude do vosso incumprimento (Anexo fatura da compra) Com os melhores cumprimentos, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira

Assunto: Pedido de reembolso por incumprimento contratual e publicidade enganosa - North Festival (Bancada Vip Setor B) Exmos Srs da DECO, da Direção Geral do Consumidor, ASAE e Organização do North Festival (Vibes & Beats), eu José C. venho por este meio apresentar uma queixa formal e exigir o reembolso do bilhete pago para o concerto do dia 7 de Junho 2026 na Cidade Desportiva da Maia. Adquiri um bilhete para a Bancada Vip no qual foi me atribuido o setor B pelo valor de €120,00 através da plataforma digital Bol no qual as condições contratuais e publicitadas e descritas no ato da compra informavam que o portador desse bilhete teria direito a um pacote de serviços exclusivos incluindo explicitamente uma zona exclusiva nesse setor de uma zona de restauração exclusiva e privada. Contudo registou se um manifesto e grave incumprimento contratual (nos termos da Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.24/96) e publicidade enganosa. Ao contrario do publicitado não existia na Bancada Vip, setor B nenhum serviço de comida, apenas um balcão único de bebidas. Os festivaleiros para acederem a alimentação prometida eram obrigados a abandonar a bancada e deslocarem se a tendas comuns numa area especifica no relvado. Devido a sobrelotação do recinto tornou-se impraticável realizar esse circuito em segurança. Sublinho ainda um factor de extrema gravidade: sou doente diabetico condição médica que me exige a ingestão regular de alimentos para evitar crises de hipoglicemia. Ao ser publicitado que a Bancada Vip incluia serviços de alimentação de livre acesso confiei que a minha saúde estava salvaguardada. Ao ver me privado de alimentação no Setor B a Organização colocou a minha integridade física e a minha saúde em risco. Face ao exposto exijo a devolução e reembolso correspondente ao serviço não prestado. Quais são os meus direitos? Com os meus cumprimentos. José C.

Exmos Senhores, Reclamação à empresa Uber Eats (Não entrega de dois pedidos e ausência de reembolso) No dia 23 de abril de 2026, realizei uma encomenda através da aplicação Uber Eats, no restaurante ISEKAI, em Ponta Delgada, Açores. A encomenda nunca foi entregue pelo estafeta Matheus. Na aplicação, o estafeta deixou uma foto da encomenda abandonada na rua, junto à porta, sem qualquer tentativa de tocar à campainha ou de contactar o cliente. No mesmo dia, liguei ao estafeta para relatar a situação, uma vez que a encomenda não se encontrava no local indicado. O estafeta acusou-me, enquanto cliente, de ser o responsável pelo problema. Eu estava ansioso pela entrega, pois tinha acabado de chegar de uma viagem de avião e estava com fome. O valor de 15,01 € foi debitado na minha conta, mas a encomenda nunca me foi entregue. Tudo indica que fui burlado, pois a encomenda ficou na rua e alguém a recolheu ou mesmo o estafeta ficou com ela, porque não faz sentido não bater à porta com a campainha iluminada ao lado da porta e faço pedidos quase todas as semanas no ultimo ano. Nesse mesmo dia, abri uma reclamação na aplicação Uber Eats. Até à data de hoje (18 de junho de 2026), ainda não obtive qualquer reembolso. Posteriormente, no dia 26 de abril de 2026, fiz uma nova encomenda no mesmo restaurante ISEKAI. Tudo decorreu normalmente até ao momento em que o estafeta se aproximava do local de entrega. Quando estava praticamente a chegar, o estafeta cancelou o pedido. Mais uma vez, o valor de 13,70 € foi debitado na minha conta e, até hoje, não foi devolvido. Apesar de várias tentativas de contacto através do sistema de ajuda da aplicação Uber Eats, não obtive qualquer resolução. O sistema apenas permite falar com bots que enviam respostas automáticas, indicando que a reclamação já passou o prazo de 2 dias – o que não é verdade, pois fiz a reclamação dentro desse prazo. Foram dois pedidos que não foram entregues, ambos pagos, e tive de fazer novas encomendas e pagar novamente pelos mesmos produtos. Alguém consegue ajudar? Só pela ética da UBER EATS, o tempo perdido, todo o transtorno psicológico que esta empresa causou e não existe um ser vivo para ajudar ou resolver este roubo .

Há aproximadamente um ano, subscrevi uma campanha promocional da eDreams que publicitava um mês gratuito do plano eDreams Prime. Não me foi devidamente comunicado, de forma clara e destacada, que após esse mês gratuito seria automaticamente cobrado um ano inteiro de subscrição. Quando me apercebi da cobrança, apresentei uma reclamação à empresa a solicitar o reembolso, tendo-me sido informado que, segundo os termos e condições, tal não seria possível. Aceitei esta decisão, e a empresa confirmou expressamente que a renovação automática ficaria cancelada. Posteriormente, ainda dentro do período de vigência do plano, efetuei uma compra na plataforma. Sem qualquer aviso prévio ou pedido de confirmação da minha parte, a eDreams reativou automaticamente a subscrição Prime, procedendo a uma nova cobrança que não autorizei. Contactei novamente o serviço de apoio ao cliente, tendo-me sido apresentadas apenas duas alternativas: — Reembolso de 100% do valor em voucher para utilização na plataforma; — Reembolso de 50% do valor em dinheiro. Nenhuma das opções é aceitável, uma vez que não pretendo continuar a utilizar os serviços da eDreams. Acresce que a campanha promocional original utilizou, no meu entender, uma prática enganosa ao não destacar de forma clara e inequívoca que o mês gratuito implicava a aceitação de uma subscrição anual paga. A reativação automática da subscrição sem notificação prévia, após confirmação expressa do seu cancelamento, agrava ainda mais esta situação. Pretendo: — O reembolso integral do valor cobrado na segunda subscrição, em dinheiro;

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Live Nation, relativamente a uma situação que até à presente data não foi devidamente resolvida, apesar das minhas diversas tentativas de contacto. No âmbito de pedido de reembolso por alteração no que havia sido comprado, tenho vindo a tentar obter uma solução junto da referida empresa, sem sucesso. Desde antes de 19 de Maio de 2026, enviei vários pedidos de esclarecimento através dos canais disponibilizados pela empresa, incluindo email e/ou formulários de contacto. Concretamente, efetuei múltiplas tentativas de contacto (conforme comprovado pelos emails anexos), sem que tenha recebido resposta ou qualquer resolução adequada até à presente data. Esta situação revela uma clara falha no apoio ao cliente, bem como um possível incumprimento das obrigações legais aplicáveis à prestação de serviços e tratamento de reclamações dos consumidores. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de: Me apoiar na resolução desta situação; Interceder junto da empresa para obtenção de uma resposta formal; Garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Anexo a esta reclamação cópia das comunicações efetuadas, que comprovam as minhas tentativas de contacto e a ausência de resposta por parte da empresa. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso apoio na resolução deste caso. Com os melhores cumprimentos, Édio Sofka