Reclamações públicas

Reclamação Formal – incumprimento das obrigações legais relativas ao Livro de Reclamações Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a entidade eDREAMS, enquanto operadora / agência de viagens a exercer atividade em território nacional, no âmbito do incumprimento das disposições legais relativas à disponibilização e funcionamento do Livro de Reclamações, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, todas as entidades fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços que tenham contacto com o público são obrigadas a possuir e disponibilizar, de forma imediata e gratuita, o Livro de Reclamações, quer em formato físico quer eletrónico, sempre que solicitado pelo consumidor. Contudo, foi verificado que a entidade acima identificada: * Não disponibilizou o Livro de Reclamações quando solicitado; * Criou obstáculos injustificados ao exercício do direito de reclamação; * Não prestou informação clara e visível sobre a existência do Livro de Reclamações, conforme legalmente exigido. * Afirma, e passo a citar "O nosso formulário de reclamações é o único canal oficial da eDreams". Tais práticas constituem uma violação direta das obrigações legais impostas às entidades prestadoras de serviços, configurando uma infração contraordenacional, punível nos termos do regime jurídico aplicável, nomeadamente pelo Decreto-Lei supramencionado e legislação complementar de defesa do consumidor. Importa ainda salientar que o direito à reclamação é um direito fundamental do consumidor, consagrado também na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), sendo essencial para assegurar a transparência, a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos interesses legítimos dos utentes. Face ao exposto, venho requerer: 1. A imediata regularização da situação por parte da entidade eDreams, garantindo o cumprimento integral das suas obrigações legais; 2. A averiguação dos factos pelas entidades competentes, nomeadamente a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), com vista à eventual instauração de processo contraordenacional; 3. A adoção de medidas que previnam a repetição de tais incumprimentos no futuro. Solicito, igualmente, que esta reclamação seja devidamente registada e analisada, sendo-me comunicada a decisão ou as diligências tomadas na sequência da mesma. Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos. Dr.ª Maria Luís Lacerda m4ry.lacerda@gmail.com 8 de Abril de 2026

Quero renovar cartão de cidadão em são Paulo Brasil sou imigrante no Brasil consulado de Portugal em são Paulo não atende telefone mandei mail pra agendamentosaopaulo@mne.pt nada fazem estou 15 anos no Brasil não tenho acesso nada meu no meu país Portugal dentro do consulado portugal em são Paulo tem essa bia cobrar todos portugueses querem agendar 150 reais por agendamento tratar temos direito pela constituição da República de Portugal ter nosso documento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a uma cobrança indevida efetuada pela Avis Portugal no âmbito de um contrato de aluguer de veículo. Aquando da contratação, questionei por diversas vezes a atendente sobre a política de combustível aplicável à reserva. A mesma confirmou expressamente que não haveria necessidade de abastecer o veículo e que não seria cobrado qualquer custo adicional a esse título. Foi-nos igualmente oferecido um upgrade, cujo valor adicional de EUR 180 foi acordado e aceite. Assim, o valor total acordado e esperado era de EUR 297, correspondente ao valor inicial da reserva (EUR 117, já liquidado) acrescido do upgrade (EUR 180). Contudo, o montante efetivamente cobrado foi de EUR 450, incluindo encargos de combustível e AVI que não foram contratados nem autorizados, representando uma cobrança indevida de EUR 153. Considero que houve indução em erro por parte da vossa colaboradora no momento da contratação, o que configura uma prática contrária à boa-fé contratual e à legislação de defesa do consumidor aplicável. Nestes termos, solicito a revisão da cobrança efetuada e o reembolso imediato do valor de EUR 153, correspondente às rubricas de combustível e AVI indevidamente debitadas.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Booking.com, relativamente a uma situação de cobrança indevida associada à reserva n.º xxx, no alojamento SpringHill Suites by Marriott Newark International Airport, no dia 8 de Março. Após identificar uma cobrança incorreta no meu cartão de crédito, entrei de imediato em contacto com a Booking.com, reportando a situação e solicitando a devida verificação e reembolso. Desde então, tenho colaborado integralmente com todos os pedidos efetuados, tendo já enviado múltiplos documentos comprovativos, incluindo extratos bancários e demais informações relevantes. No entanto, apesar da minha total disponibilidade e cooperação, o processo tem sido sucessivamente atrasado por pedidos adicionais de documentação, muitos dos quais redundantes e desnecessários. Mais recentemente, foi-me solicitado novamente o envio de um extrato bancário com indicação da moeda original da transação, ignorando que já forneci informação suficiente para a análise da situação. Considero esta atuação inaceitável, demonstrando falta de eficiência, transparência e respeito pelo consumidor. A constante solicitação de documentos adicionais parece apenas servir para protelar a resolução do problema, sem qualquer justificação válida. Até à data, continuo sem qualquer resolução concreta ou previsão de reembolso do valor indevidamente cobrado, o que me causa transtorno e prejuízo. Assim, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTESTE para: Analisar a situação e intermediar a resolução do conflito; Garantir o reembolso do montante indevidamente cobrado; Assegurar que a Booking.com adota uma postura mais célere e responsável no tratamento deste tipo de situações. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o cancelamento imediato da minha subscrição anual do serviço eDreams Prime, e o reembolso integral do valor de 89,99 € cobrado em 7 de abril de 2026. Não fui devidamente informado sobre a subscrição deste serviço aquando da minha compra na vossa plataforma, nem tive consciência de que estava a subscrever o mesmo. Considero esta prática comercial desleal e em desacordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Adicionalmente, não recebi qualquer e-mail de confirmação ou outro tipo de contacto referente a esta subscrição, o que evidencia uma falha na comunicação por parte da eDreams e me coloca na posição de vítima de uma possível burla. Com base na legislação aplicável, solicito: O cancelamento imediato da subscrição do serviço eDreams Prime. O reembolso integral do valor de 89,99 € no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na lei. Aguardo uma resposta célere da vossa parte, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor caso não obtenha uma solução satisfatória. Com os melhores cumprimentos,

1. Exposição sumária Venho apresentar participação/queixa relativamente a factos ocorridos no âmbito do contrato de aluguer n.º PT 94090, referente à viatura matrícula BQ-91-PF, levantada em 29 de março de 2026 no Aeroporto de Lisboa. 2. Factos 1. No dia 29/03/2026, celebrei contrato de aluguer com a entidade visada. 2. O documento contratual que me foi entregue identifica o aluguer n.º PT 94090, com devolução prevista para 03/04/2026 às 08:00, e menciona total previsto de €12,30, além de danos pré-existentes já assinalados na viatura. 3. Por ter ocorrido a devolução em período de feriado religioso, a viatura acabou por ser devolvida em 04/04/2026 às 11:08. 4. Eu tinha já uma nova reserva confirmada com a mesma empresa, através da Booking, para o período de 04/04/2026 a 06/04/2026, no valor total de US$101,26, o que permitiria a continuação do aluguer de forma regular. 5. Apesar disso, a empresa não aceitou essa continuação e emitiu uma cobrança final profundamente superior, com uma fatura no valor total de €846,76, incluindo: o alegados “danos”; o 2 dias extra a €203,25203 por dia. 6. No momento da devolução, fui tratado de forma intimidatória por funcionários e pelo gerente no local, tendo sido confrontado em tom ameaçador quando questionei a alteração dos valores e a cobrança apresentada. 7. Tinha ainda bens pessoais no veículo, os quais tive de retirar em ambiente de pressão e constrangimento, ficando os meus pertences colocados à porta do escritório. 8. A empresa não deu seguimento normal à reserva subsequente, apesar de já se encontrar confirmada. 9. Entendo que os documentos foram a criar uma cobrança artificial e muito superior ao que seria expectável, sem explicação transparente e sem suporte bastante que me tivesse sido devidamente apresentado.

Boa noite queria fazer uma queixa à produtora LS Entertainment em questão está um concerto agendado do dj nicky romero que era para ter sido dia 6 de dezembro de 2025 no qual foi adiado e a data seria 23 de maio de 2026 mandei varios emails como nunca mais diziam nada e o no qual me deparei com o site inativo e sem qualquer resposta aos emails e mensagens enviadas por mim. Penso ser uma burla onde perdi 90euros

No dia 30 de março de 2025 adquiri quatro bilhetes para o evento do espetáculo das lanternas, que se realizava no dia 16 de agosto de 2025, no Nautispot, pelo valor de 163,50€ no total. O pagamento foi efetuado no momento com a a proteção de bilhete . O evento foi cancelado no próprio dia, sem antecedência. Venho, por este meio, comunicar que, por razões pessoais, pretendo anular a minha participação no evento, solicitando assim a devolução do dinheiro dos bilhetes. Cumprimentos.

Apesar do carácter obrigatório e dos alertas junto dos colaboradores e gerência (presenciais e por escrito), continua-se a verificar um número elevado de utentes que treinam naquele espaço sem toalha ou qualquer outro tipo de cuidado com os equipamentos (deixando-os absolutamente nojentos e acelerando o progresso de degradação). Isto é particularmente frequente quando os ditos utentes treinam com PT e, inclusivamente, já ocorreu (várias vezes) na presença de colaboradores e/ou do próprio gerente sem que fosse tomada qualquer medida.

As instalações do Solinca Colombo apresentam falta de cuidados/manutenção dos equipamentos. De tal forma que, na semana da Páscoa, ao retirar os discos da barra da máquina Smith, o plástico que reveste as pontas da barra soltou-se e bateu-me nos dentes. Naquele espaço, além dos danos visíveis nos forros dos bancos, temos agora também este tipo de situações que põem em risco a salubridade dos utentes.