Reclamações públicas

No dia 22/12/2023 adquiri um voucher para um salto de paraquedas, oferecido como presente, junto da empresa reclamada. O salto foi inicialmente agendado para o dia 09/09/2024, tendo sido cancelado por restrições aéreas, motivo alheio à minha vontade. Posteriormente, o salto foi novamente reagendado para 26/06/2025, sendo mais uma vez cancelado pelo mesmo motivo. Um terceiro reagendamento foi marcado para 15/09/2025, tendo novamente sido cancelado por restrições aéreas. Nessa ocasião, a empresa informou por escrito que a agenda se encontrava temporariamente encerrada para reorganização, prometendo novidades a partir de 30 de setembro para reagendamento em datas mais seguras. Quando tentei proceder a novo reagendamento, constatei que o estabelecimento se encontra encerrado de forma permanente, sem qualquer aviso prévio, contacto alternativo ou proposta de reembolso do valor pago. Neste momento, não existe qualquer forma de contactar a empresa, encontrando-me privada do serviço contratado e do montante pago, apesar de todos os cancelamentos terem sido da responsabilidade exclusiva da empresa. Face ao exposto, considero que existe incumprimento contratual grave, solicitando o reembolso integral e imediato do valor pago, nos termos da legislação de defesa do consumidor. Solicito ainda a intervenção das entidades competentes para averiguar a conduta da empresa e assegurar a reposição dos meus direitos enquanto consumidora.

Reclamação contra conduta de funcionários e cobrança indevida de bagagem Local: Aeroporto de Budapeste (BUD) Data do Incidente: [18-02-2026] Voo: [W62393] ​Exmos. Senhores, ​Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao tratamento humilhante e à cobrança indevida de que fui alvo no Aeroporto de Budapeste por parte de duas funcionárias [da companhia aérea/da empresa de handling] no portão de embarque. ​1. Cobrança Indevida e Abuso de Poder ​Fui impedido(a) de levar dois casacos no braço, tendo sido obrigado(a) a colocá-los dentro da mala de cabine, o que resultou numa cobrança suplementar por excesso de volume/peso. De acordo com as normas da IATA e as práticas comuns de aviação civil, vestuário transportado junto ao corpo ou nos braços não deve ser contabilizado como volume de bagagem extra. A exigência foi arbitrária e sem fundamento regulamentar claro. ​2. Conduta Antiprofissional e Falta de Civilidade ​As funcionárias em questão demonstraram uma total ausência de profissionalismo, agindo com extrema rudeza. A postura adotada foi agressiva, com modos rudes e ordens autoritárias, assemelhando-se a um ambiente militar e não a um serviço de apoio ao cliente. Tal comportamento ultrapassou todos os limites do respeito e da dignidade humana. ​3. Recusa de Identificação ​Ao solicitar a identificação das funcionárias para verificar se o número de funcionário constante no recibo era verídico, ambas recusaram exibir os seus cartões de identificação. Recordo que, por normas de segurança aeroportuária e transparência no atendimento ao público, qualquer funcionário em zona restrita deve estar devidamente identificado e não pode recusar o acesso a esses dados quando solicitado por um passageiro em litígio. ​Conclusão e Pedido ​Este incidente revela uma grave lacuna na formação destas funcionárias, que desconhecem tanto as regras europeias de transporte como as normas básicas de etiqueta no atendimento. ​Face ao exposto, exijo: ​O reembolso imediato do valor pago pela bagagem (150€), uma vez que a cobrança foi forçada pela recusa ilegal de transporte de vestuário no braço; ​O apuramento de responsabilidades e a aplicação de medidas disciplinares/formação às funcionárias envolvidas. ​Aguardo uma resposta célere sobre as medidas tomadas.

Exmos. Senhores, Fiz uma reserva de uma noite num hotel no Porto, na página de internet da Booking. No email de confirmação referia que haveria possibilidade de cancelamento gratuito até dia 13 de fevereiro de 2026 às 23:59. No dia 13 de fevereiro de 2026 tentei cancelar a reserva e foi-me dito que a reserva havia sido feita através de um parceiro Booking e, como tal, não poderia ser cancelada. No entanto, fizeram um pedido especial de cancelamento, o qual agradeci. Pouco tempo depois, recebi um email da Booking a referir que contactou o hotel mas que, infelizmente, o alojamento não aceitou cancelar a reserva. Depois disso, contactei o hotel e fui informada que o mesmo não havia recebido pedido algum de cancelamento por parte da Booking. Falei de novo com um calobrador da Booking que me informou que o cancelamento teria de ser autorizado pelo parceiro. Independentemente da política de cancelamento dos parceiros, o contacto do cliente é com a Booking. Para além disso, o email de confirmação tem bem explícita a possibilidade de cancelamento gratuito. Assim, considero que o valor que paguei pela noite no hotel que não usufrui, apesar de a ter tentado cancelar no prazo devido, deva ser ressarcido. Atentamente, P.M.

No dia 06/02/2026, recebi uma oferta de cruzeiros com até 60% de desconto e realizei uma simulação no site da Cruzeiros.pt para o dia 23/08/2026, com a Norwegian Cruise Line, itinerário de 7 noites por Espanha, França e Itália (pensão completa), para 2 adultos e 4 crianças (até 17 anos). Recebi o orçamento nº 183564554, no valor de 1.689€, e efetuei o pagamento de 512€, correspondente à entrada para efetivação da reserva. No dia 09/02/2026, fui informado pela empresa de que ocorreu um erro no sistema, que permitiu a reserva para 2 adultos + 4 crianças em uma cabine dupla, e que, por esse motivo, a reserva seria cancelada com devolução do valor em até 48 horas. No entanto, até à data de hoje, 18/02/2026, nenhum valor foi depositado na minha conta. Informei ainda a atendente que não tenho interesse no cancelamento da reserva e solicitei uma solução que não implique custos adicionais, uma vez que segui todos os passos indicados no site, recebi o orçamento, contratei o serviço e efetuei o pagamento da entrada e tenho comprovativo do orçamento, reserva e pagamento, tudo para 6 pessoas. Além disso, a viagem já foi comunicada à minha família, especialmente às crianças, pelo que o cancelamento causa frustração e constrangimento. Ressalto ainda que a empresa enviou diversas campanhas promocionais com descontos até 60%, tendo eu confiado na oferta apresentada e no processo de contratação disponibilizado. Desta forma, solicito uma definição clara para a situação criada, nomeadamente: A confirmação formal da reserva com as condições apresentadas e instruções para pagamento do valor remanescente; ou A formalização do cancelamento unilateral por parte da empresa, com devolução imediata do valor pago, para que eu possa tomar as medidas cabíveis. Se houve um erro por parte da empresa, a mesma deve assumir as respetivas consequências e apresentar uma solução adequada.

Venho apresentar reclamação formal relativamente ao voo UX1144 (Porto → Madrid), agendado para 16/02/2026. - Reserva 24597756687 (eDreams) No dia da partida, compareci ao balcão da Air Europa no Aeroporto do Porto dentro do horário regular. Foi-me exigido pagamento adicional de bagagem, apesar de existir informação inconsistente na plataforma de compra quanto às condições de bagagem. Expliquei que havia adquirido bagagem adicional digitalmente (29€) e que estava a tentar regularizar a situação no momento. Ainda assim: Foi-me negada qualquer alternativa de solução; Não foi oferecida assistência razoável; Foi-me comunicado de forma ríspida que “não era problema da companhia”; Fui informado que deveria adquirir um novo bilhete integral para embarcar; Não houve qualquer tentativa de mediação ou flexibilização. A conduta da funcionária no balcão foi inadequada, arrogante e desprovida de espírito de assistência ao passageiro. Importa destacar que: Eu estava fisicamente presente no aeroporto; Tentei resolver imediatamente a questão; A perda do voo gerou a perda integral dos voos subsequentes; Permaneci durante horas tentando solução telefónica com a companhia subsequente. Entendo que houve: Falha no dever de assistência; Impedimento de embarque sem alternativa proporcional; Ausência de razoabilidade comercial; Danos financeiros decorrentes da inflexibilidade e negligência no atendimento. Solicito: Esclarecimento formal sobre o fundamento do impedimento de embarque; Reembolso das taxas aeroportuárias legalmente devidas; Avaliação da conduta do atendimento prestado no balcão do Aeroporto do Porto. Aguardo resposta formal no prazo de 10 dias úteis. Luis Felipe Britto de Carvalho Nunes barbermanlife@gmail.com

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao voo LA8075 (Madrid → São Paulo), incluído na reserva associada ao PNR UQGDYJ, com data de 16/02/2026. No dia da viagem, após impedimento de embarque no trecho inicial Porto → Madrid (operado pela Air Europa), tentei imediatamente resolver a situação junto da LATAM, tanto por telefone quanto por meios digitais. Permanecei aproximadamente duas horas em contacto telefónico com o vosso apoio ao cliente, procurando alternativas para: Alteração do horário do voo Madrid → São Paulo; Reacomodação em voo posterior; Regularização da situação mediante pagamento razoável. Contudo, foi-me exigido o pagamento aproximado de 1.000€ a título de penalização para alteração do voo, valor absolutamente desproporcional face ao custo do bilhete originalmente adquirido (415,37€ total do itinerário completo). Importa salientar que: Tentei adquirir bagagem adicional via sistema online (inclusive com pagamento de 29€ iniciado); Não houve qualquer utilização do vosso voo; A perda do voo ocorreu por falha operacional e falta de solução integrada entre agência e companhia aérea; Não foi apresentada alternativa razoável de remarcação ou mitigação do prejuízo. Considero que houve: Falha no dever de assistência ao passageiro; Exigência de penalização excessiva e desproporcional; Ausência de solução razoável para evitar a perda integral da viagem. Solicito: Reembolso dos valores legalmente reembolsáveis, incluindo taxas aeroportuárias; Declaração formal do status do bilhete (no-show e respetivas condições aplicadas). Aguardo resposta formal no prazo de 10 dias úteis.

Apresento reclamação relativa à compra de bilhetes aéreos efetuada através da eDreams, referente à reserva nº 24597756687, no valor de 415,37€, para o itinerário: Porto → Madrid (Air Europa – UX1144) Madrid → São Paulo (LATAM – LA8075) São Paulo → Rio de Janeiro (LATAM – LA3352) Airline booking references: UQGDYJ / GYUMBL Data: 16/02/2026 No dia da viagem, fui impedido de embarcar no primeiro trecho (Porto → Madrid) devido à exigência de pagamento adicional de bagagem no balcão da companhia aérea. Contudo, esta situação decorreu de informação inconsistente e falha na prestação do serviço, conforme detalhado: No momento da compra e no aplicativo da eDreams, os voos operados pela LATAM apresentavam informação de bagagem como “indisponível (unavailable)”, não sendo possível contratar bagagem de forma clara e antecipada. No aeroporto, foi exigido pagamento adicional inesperado pela Air Europa. Tentei de imediato regularizar a situação, incluindo tentativa de compra de bagagem junto da LATAM (com comprovativo). Não foi disponibilizada qualquer alternativa viável para cumprimento das condições exigidas para embarque. Como consequência direta: Não embarquei em nenhum dos voos O serviço contratado não foi prestado Importa salientar que houve tentativa imediata de resolução, tanto com a eDreams como com as companhias aéreas, sem sucesso. Considero que houve: Falha na prestação do serviço contratado Informação incompleta ou contraditória no momento da compra Impossibilidade prática de cumprir as condições exigidas devido a limitações do sistema/plataforma Violação dos direitos do consumidor no âmbito da prestação de serviços à distância Face ao exposto, solicito: Reembolso integral do valor pago (415,37€); ou, subsidiariamente, Reembolso das taxas aeroportuárias e demais valores reembolsáveis, com apresentação de detalhe (breakdown) dos montantes retidos Adicionalmente, solicito: Confirmação formal de que os voos não foram utilizados Esclarecimento sobre as condições de bagagem apresentadas no momento da compra.

No dia 15 de fevereiro de 2026 foi-me debitado via PayPal o valor de 89,99 €, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, a qual não autorizei. Não recebi qualquer notificação prévia com antecedência adequada a informar sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as pastas do meu correio eletrónico, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso antes do débito. A primeira comunicação que recebi por parte da empresa foi apenas a confirmação de que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição renovada, não me tendo sido dada oportunidade de cancelar previamente. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos enquanto consumidor. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente do artigo 4.º relativo ao dever de informação prévia clara e completa, dos artigos 10.º e 11.º que consagram o direito de livre resolução no prazo de 14 dias e do artigo 24.º que estabelece que o consumidor não é responsável por pagamentos não autorizados. A subscrição foi cancelada no próprio dia em que o débito foi realizado e solicito expressamente que o estorno do valor de 89,99 € seja efetuado para o mesmo cartão ou meio de pagamento utilizado. Caso o montante não seja restituído num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação formal e de contestar o pagamento junto da minha instituição bancária por se tratar de uma cobrança não autorizada. Aguardo a vossa resposta e confirmação do cancelamento e do reembolso com caráter de urgência.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobrança indevida praticada pela plataforma Uber Eats, operada em Portugal sob a designação Uber (NIPC 980635900). ⸻ 1. Factos No dia 21 de dezembro de 2025, efetuei dois pedidos através da aplicação Uber Eats, no valor unitário de 24,30€, totalizando 48,60€. Após verificar as condições associadas a uma promoção apresentada na aplicação, identifiquei inconsistências nas condições efetivamente aplicadas, motivo pelo qual procedi ao cancelamento imediato de ambos os pedidos. O cancelamento foi confirmado na própria aplicação, não tendo ocorrido preparação, expedição ou entrega de qualquer bem. Apesar disso, os valores foram posteriormente debitados no meu cartão de crédito, por conversão da pré-autorização em cobrança efetiva. ⸻ 2. Tentativas de resolução Desde que tive conhecimento da cobrança, procurei resolver a situação por várias vias: • Contacto direto com o apoio ao cliente da Uber Eats através da aplicação; • Pedido formal de reembolso apresentado dentro de prazo razoável após deteção do débito; • Reclamação pública no Portal da Queixa; • Início de processo de contestação da transação junto da entidade bancária (chargeback). A empresa recusou o reembolso com fundamento num alegado “prazo interno de 48 horas”, não tendo apresentado qualquer fundamentação legal que legitime a retenção de valores relativos a serviço não prestado. Até à presente data, o montante de 48,60€ permanece indevidamente retido. ⸻ 3. Enquadramento jurídico Entendo que esta conduta viola: • Artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) — proibição de cobrança de bens ou serviços não fornecidos; • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância); • Princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil); • Eventualmente o Decreto-Lei n.º 57/2008, caso se confirme falta de transparência nas condições promocionais. Um prazo interno de 48 horas não pode limitar direitos legalmente consagrados nem legitimar a retenção de montantes relativos a serviços inexistentes. ⸻ 4. Pedido Solicito à DECO PROteste: 1. Intervenção junto da empresa com vista ao reembolso integral de 48,60€; 2. Apreciação jurídica da política de limitação de reclamações a 48 horas; 3. Orientação quanto a eventual recurso a arbitragem de conflitos de consumo. Anexo comprovativos do cancelamento, débito bancário e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Ted Sobrinho

Fiz uma compra de um serviço no passado dia 24/11/2023 para uma prenda de Natal de oferta e a empresa tem sempre me enganado com as datas dizem que esta marcado o salto para um dia depois desmarcam voltam a marcar outra data entretanto a ultima data que estava marcada era dia 06/08/2025 que desmarcaram novamente e agora nunca mais atenderam nem respondem aos emails se não vão prestar o serviço quero a devolução do meu dinheiro