Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à cobrança da renovação da subscrição eDreams Prime no valor de 79,99 € efetuada em [11/06/2026]. Não autorizei a renovação desta subscrição e, anteriormente, já tinha tentado proceder ao seu cancelamento, sem sucesso, devido às dificuldades encontradas na plataforma. Apenas hoje me foi possível concluir o cancelamento. Após verificar a cobrança, contactei a eDreams e solicitei o reembolso do valor cobrado. Contudo, o meu pedido foi recusado pela empresa. Considero esta situação lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que manifestei a intenção de cancelar a subscrição e não pretendia a sua renovação. Hoje finalmente consegui fazer o cancelamento , mas é lamentável recusarem me a devolução do valor . Solicito, assim, a devolução integral do montante cobrado, no valor de 79,99 €, bem como a confirmação por escrito do cancelamento definitivo da subscrição, para evitar Aguardo uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Maria Costa

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar o apoio desta associação na defesa dos meus direitos enquanto consumidor/a, relativamente ao North Music Festival de 7 de junho de 2026 (Cidade Desportiva da Maia), organizado pela Vibes & Beats. Tomo nota de que outra consumidora (S.G.) já submeteu queixa na DECO em 9 de junho de 2026, descrevendo circunstâncias quase idênticas às que relato — nomeadamente a saída forçada pela segurança sem conseguir gastar o saldo do cartão. O Portal da Queixa regista já perto de 50 reclamações sobre este evento, o que demonstra tratar-se de uma falha sistémica e generalizada, não de um caso isolado. Factos: Fui obrigado/a a adquirir um cartão cashless por 1,49€, único meio de pagamento aceite no recinto; O sistema de carregamento online (QR Code) estava completamente inoperacional — erros de time out sistemáticos; As caixas físicas de carregamento tinham filas incomportáveis durante todo o evento; Ao fim do dia, as filas nos pontos de venda tornavam impossível o consumo do saldo restante; As forças de segurança forçaram a saída rápida, impedindo qualquer tentativa de resolução no local; A política da organização é de não reembolso de saldos — mesmo quando a impossibilidade de gastar foi causada pela própria organização. Prejuízo: Taxa do cartão (1,49€) + saldo retido (>3€) = mínimo de 4,49€. Enquadramento legal que solicito à DECO que avalie: Artigo 473.º do Código Civil — enriquecimento sem causa; DL 57/2008, de 26 de março — práticas comerciais desleais; Lei 24/96, de 31 de julho — Lei de Defesa do Consumidor, artigo 8.º (direito à qualidade dos serviços); Possível infração ao DL 363/99 — emissão de moeda eletrónica e obrigações de reembolso. Solicito orientação jurídica sobre os meus direitos e apoio no processo de recuperação dos valores retidos. Com os melhores cumprimentos, Fernando

No dia 05/06/26, solicitei através da aplicação edreams, a alteração das datas da minha reserva 25076618873, Lisboa - Genebra- Lisboa (12/06/26 - 15/06/2026) uma vez que na altura da reserva paguei por datas flexíveis. Escolhi datas/horas que apresentavam custo 0€. (Lisboa Genebra 11/06/26 TAP 14:05 / Genebra - Lisboa 16/06/2026 TAP 18:20) fiquei a aguardar até hoje pela confirmação mas como não surgia, resolvi contatar o apoio a cliente. Realizei uma primeira chamada pelas 14:19 e fui atendida pela vossa colaboradora (Manuela X). Foi-me dito por esta pessoa que poderia dar seguimento ao pedido de alteração via telefone, ou seja, ainda não tinha sido realizada qualquer operação da vossa parte desde a data que o solicitei (05/06). Qual não é meu espanto quando a pessoa me diz que a alteração teria um custo de cento e poucos euros. Questionei de imediato o motivo, uma vez que quando fiz alteração na app selecionei vôos com custo 0€. Foi-me transmitido que os valores que app apresenta são aproximados. Questionei onde estaria essa informação como consumidora que sou. A Sra. Manuela respondeu que estaria nos Termos e Condições da Reserva. Segui questionando onde especificamente nesse documento etaria essa informação, uma vez que tinha o lido e não constava. Disse-me que não sabia mas que tinha recebido formação para dizer que estaria nesse documento. Voltei a ler o documento e não consta em nenhuma das linhas a informação de que o valor dos novos vôos selecionados seria aproximado. Voltei a ler o documento e verificar todos os dados na vossa app e voltei a contatar o vosso apoio via telefone e desta vez fui atendida pelo Sr. Rodrigo X, que me transmitiu que não teria a ver com os termos e condições mas sim com os valores que os agentes vêem quando estão a fazer as alterações solicitadas. Questionei como se poderia resolver esta questão, e a resposta óbvio foi a de que teria que se pagar para alterar. Questionei se poderia ser então reembolsada, a resposta também foi negativa pois não havia contratado reembolso. Fiz agora mesmo uma simulação para alteração dos võos e que as datas horas que poderia optar apresentam um custo de 0€ e seguido da seguinte frase "Preço total com garantia de Datas de Viagem Flexíveis" e em baixo numa cor cinza surge a mensagem: "Preço sem garantia: 100€" Ora acabei de visualizar a mesma informação que visualizei quando do meu pedido de alteração no dia 5. Junto em anexo o print desta informação que comprova que em lado algum surge a informação de que o valor a apagar pela alteração seria aproximado (neste caso aproximado de 0€). Junto ainda os vosso termos e condições que fiz download na minha reserva e dos quais não consta como referi esta mesmo a informação (valor aproximado). O que aconteceu foi que não deram seguimento atempado à alteração que solicitei, e como e óbvio à data de hoje os võos estão mais caros e não existem alterações a custo 0€. Posto isto, agradeço a máxima urgência na verificação desta ocorrência e exijo o reembolso do valor que paguei pela minha reserva. (127,84€). Caso contrário, seria obrigada a agir legalmente para ver cumpridos os meus direitos de consumidora. nota - pago uma subscrição e-prime anual precisamente para ter alguns benefícios e não para ser vedado o acesso aos mesmos.

Efetuei a compra de uma viagem Funchal-Lisboa através da plataforma Rumbo (ID de Reserva: 3202305471, localizador easyJet: KCLMSTJ). Como cidadã residente na Região Autónoma da Madeira, tenho direito legal ao Subsídio Social de Mobilidade. No entanto, para usufruir deste direito, os CTT exigem a fatura detalhada com o desdobramento das taxas aeroportuárias ou o número de e-ticket. A Rumbo forneceu apenas uma fatura simples que não é aceite para o reembolso. Para além disso, a agência associou um e-mail corporativo interno deles à minha reserva junto da companhia aérea, bloqueando por completo o meu acesso direto para descarregar a Confirmação de Pagamento oficial no site da easyJet. Os canais de e-mail da agência devolvem as mensagens como desativados e o apoio ao cliente recusa-se a fornecer o documento em PDF necessário. Exijo o envio imediato da fatura discriminada com as taxas aeroportuárias ou o documento de Confirmação de Pagamento original da easyJet, sob pena de avançar com queixa formal junto da ANAC pelos danos financeiros causados

Reclamação Formal – Práticas de gestão de avaliações na Booking.com e impacto na atividade económica do alojamento Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à forma como a plataforma Booking.com procede à gestão e manutenção de avaliações de hóspedes, as quais estão a produzir um impacto direto e significativo na atividade económica do meu alojamento local. A presente reclamação assenta em dois casos concretos de reservas (n.º 5585544060 e n.º 5297392294), cujas avaliações negativas permanecem publicadas na plataforma, apesar das circunstâncias objetivas em que foram geradas. 1. Reserva n.º 5585544060 Nesta reserva, foi autorizada, a título excecional e em manifesta boa-fé, a permanência de dois animais de estimação, apesar de o regulamento interno do alojamento proibir expressamente a admissão de animais. Após a estadia, o alojamento foi deixado em condições de limpeza inadequadas, com vestígios associados à presença dos animais, implicando prejuízo direto para o proprietário. 2. Reserva n.º 5297392294 Nesta reserva, foi efetuada uma reserva para uma única pessoa, tendo-se verificado a presença de mais ocupantes do que os declarados, em violação das condições contratuais da reserva. Acresce um elemento particularmente relevante: a hóspede em causa não pernoitou no alojamento, não tendo existido, na prática, uma efetiva fruição do serviço contratado, ainda assim tendo sido publicada uma avaliação negativa com impacto direto na reputação da propriedade. Apesar destas circunstâncias, ambas as avaliações foram consideradas conformes com as diretrizes da plataforma e mantidas ativas, não tendo sido objeto de remoção ou desconsideração, mesmo após exposição detalhada dos factos. Importa referir que o conjunto global de avaliações do alojamento é maioritariamente positivo, sendo estas duas avaliações negativas casos isolados, associados a situações de incumprimento das regras por parte dos hóspedes. Após a publicação destas avaliações, verificou-se uma quebra significativa e imediata no volume de reservas, com impacto económico direto e mensurável na atividade do alojamento. Foram efetuados diversos contactos junto do serviço de apoio da Booking.com, tendo sido sempre reiterada a impossibilidade de remoção, com base em critérios gerais de conformidade, sem apreciação individualizada e contextualizada dos factos apresentados. Entendo que esta prática levanta sérias questões quanto ao equilíbrio entre a liberdade de avaliação dos consumidores e a proteção dos legítimos interesses dos prestadores de serviços, podendo configurar uma aplicação desproporcionada de mecanismos de reputação digital, sem adequada ponderação do contexto factual subjacente. Neste sentido, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para análise desta situação, nomeadamente quanto à conformidade destas práticas com os princípios gerais de proteção de interesses económicos dos prestadores de serviços e com o princípio da proporcionalidade na divulgação de avaliações de consumidores. Solicito igualmente que seja avaliada a existência de mecanismos mais equilibrados que permitam evitar prejuízos reputacionais desproporcionais decorrentes de avaliações baseadas em situações de incumprimento contratual por parte dos hóspedes ou ausência de efetiva utilização do serviço. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o desenvolvimento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Casa Maripaula

Assunto: Reclamação contra a Uber Eats – Falhas no transporte de alimentos e recusa de reembolso Venho apresentar reclamação relativamente a um serviço prestado pela Uber Eats. Efetuei uma encomenda através da plataforma e a entrega foi realizada num veículo automóvel sem qualquer mala térmica visível para o transporte de alimentos. Como consequência, a refeição chegou fria e em condições que considero inadequadas. Tenho registos fotográficos do veículo utilizado e das condições em que a entrega foi efetuada. Além disso, esta não é a primeira vez que reporto situações semelhantes à Uber Eats. Após apresentar reclamação junto da plataforma, a empresa limitou-se a pedir desculpa e a informar que iria tomar medidas internas, recusando proceder ao reembolso do valor pago, apesar de o serviço não ter sido prestado nas condições expectáveis. Considero que existiu uma falha na prestação do serviço contratado, comprometendo a qualidade e as condições de transporte dos alimentos entregues. Solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar esta situação e apoiar a resolução do litígio, nomeadamente quanto ao reembolso do valor pago pela encomenda. Em anexo seguem as provas fotográficas e restantes elementos comprovativos da ocorrência. Com os melhores cumprimentos, [Nome:yannis jorge][Contacto 964 954 676][Númeroencomenda[88EE4][10.06.2026]

Ex.mos Senhores, Solicito a vossa atenção para o que se passou no evento musical "North Festival" na Maia. 1. No dia 7 de junho, o recinto encontrava-se sobrelotado, com circulação muito difícil e acessos ao palco feitos por escadas insuficientes e perigosas (para o público sem entrada VIP só vi 3 escadas). 2. As condições dos WC eram inaceitáveis, sem luz nem água em grande parte da zona. A partir de certa hora era quase impossível lá chegar, pois estavam do lado de fora do recinto do palco, sendo necessário circular pela sobrelotada zona de restauração e pelas escadas, enquanto outras pessoas circulavam em sentido contrário. 3. A área de restauração revelou-se incapaz de responder à afluência, com filas excessivas e sem espaços adequados para comer. Além disso, situava-se entre as escadas de entrada e o recinto do palco, obrigando à circulação das pessoas que estavam a entrar ou ir à zona dos WC. 4. O sistema cashless revelou-se pouco transparente. Em anexo envio print da informação, onde se pode verificar que a zona de restauração está no quadro “Onde usar o teu saldo” embora com um “x” à esquerda em vermelho, cor muito semelhante à do fundo do cartaz, sem qualquer realce. Não me parece uma informação clara para o consumidor, uma vez as três restantes situações são locais onde se podia, efetivamente, usar o cartão. 5. No mesmo print, informa-se que não há lugar a reembolsos. Pergunto se isto é legal. 6. Ao anoitecer, as filas para bebidas tornaram-se longas e muito demoradas, sendo extremamente difícil fazer o consumo do saldo do cartão. 7. Tentei usar o saldo restante do cartão nas bancas das bandas, mas também aí as filas eram intermináveis. 8. Saí do recinto por insistência da segurança sem conseguir gastar o saldo, pois as condições não o permitiram. 9. Em conclusão, considero que a organização falhou em aspetos essenciais de segurança, higiene e atendimento ao público.

fiz uma encomenda de 20,41€ e cancelei visto que a localização nao estava a dar no sitio exato onde eu estava ainda assim estao a cobrar uma taxa de cancelamento de 17€ . O cancelamento foi feito nem 5 minutos apos o pedido ser feito.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma cobrança indevida da subscrição eDreams Prime, no valor de 89,99 euros, debitada do meu cartão a 08/06/2026. Efetuei uma reserva de voo na plataforma eDreams (Referência: 25012194591) e forneci os meus dados de pagamento apenas para essa compra única. Sem o meu consentimento expresso e informado, foi-me ativada uma subscrição anual recorrente, e a eDreams utilizou, sem autorização, o cartão associado à reserva para a respetiva cobrança. Esta é uma prática amplamente documentada, que motivou uma coima de 9 milhões de euros aplicada à eDreams pela autoridade da concorrência italiana por práticas comerciais agressivas e enganosas na gestão do serviço Prime. Não se trata de um caso isolado, mas de um padrão. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, solicito que a eDreams seja instada a: 1. Reembolsar integralmente os 89,99 euros no meio de pagamento original. Recuso vouchers ou reembolsos parciais, habitualmente oferecidos nestes casos. 2. Confirmar por escrito o cancelamento definitivo da subscrição. Já desativei a renovação automática pela minha parte. 3. Apresentar prova documental do meu alegado consentimento e da autorização para a cobrança. Na ausência dessa prova, a cobrança é indevida e deve ser revertida. Não utilizei qualquer benefício do serviço Prime. Já contactei a eDreams diretamente por email, sem resposta até à data. Agradeço o apoio da DECO na resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, GOKUL KRISHNAN RADHAKRISHNAN

Exmos Senhores. Ao efectuar a Reserva nº 25122763373 para o voo do dia 11 de junho do Porto para Amsterdão o meu nome ficou registado em ambos os bilhetes (não consigo perceber como aconteceu!), sendo que num bilhete ficou o meu nome completo e no outro ficou apenas FERNANDO BARBOSA. Como a viagem é para mim e para a minha mulher e subscrevi o seguro Flex que permite a alteração do nome de um passageiro, pedi que o segundo bilhete fosse alterado para Maria Angelina Moreira Renda dos Reis Barbosa, tendo acompanhado a solicitação de cópia do seu passaporte. No dia 31 de Maio recebi um email da eDreams a informar que estavam a processar o meu pedido e que estaria resolvodo no máximo em 48 horas. Todavia, e apesar de insistências diárias, ainda não recebi qualquer informação sobre a pedida alteração. Dado que o voo é na quinta-feira, dia 11, já não tenho esperança na resolução do problema, pelo que, em alternativa, solicito a devolução do montante pago pelo bilhete. Atentamente Fernando Américo Pereira Barbosa