Reclamações públicas

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A. G.
20/11/2025

Reclamação – Incumprimento Contratual da Reserva AK51J1HZX2

No dia 27 de setembro de 2025, efetuei uma reserva AK51J1HZX2, com pagamento de 790€ por um pacote de 4 noites. A reserva foi confirmada pela Flykube, criando um contrato válido e vinculativo. Em 19 de novembro de 2025, a Flykube contactou-me alegando que “não existiam voos disponíveis” para as datas escolhidas e apresentadas três opções: Alterar o pacote para “Surpresa na Europa” Reembolso integral mediante fornecimento de IBAN/BIC Emissão de voucher válido por 36 meses Em resposta, no mesmo dia, 19 de novembro, informei que não aceito nenhuma das opções , uma vez que a empresa tem obrigações legais de cumprir integralmente o contrato , conforme previsto na legislação portuguesa e europeia aplicável às viagens organizadas: Diretiva (UE) 2015/2302 – Viagens Organizadas, artigos 5.º, 7.º, 11.º e 13.º Decreto-Lei n.º 17/2018, artigos 25.º, 27.º, 28.º e 30.º Código Civil (arts. 406.º e 762.º) Solicitei expressamente: Cumprimento integral da reserva, incluindo voos e alojamento nas datas contratadas, ou Prova documental de que não existem voos disponíveis. Apesar disso, a Flykube continua a enviar mensagens genéricas , repetindo as mesmas opções anteriormente recusadas, sem apresentar nenhuma prova da alegada impossibilidade e sem confirmar a execução da reserva. No último e-mail recebido, afirma que “agem de acordo com os termos e condições”, ignorando completamente os fundamentos legais invocados. Fundamentação legal: A empresa não pode alterar unilateralmente elementos essenciais do contrato (DL 17/2018, art. 25.º). Em caso de alteração significativa, o cancelamento não pode ser imposto ao consumidor, nem podem ser propostas soluções alternativas que não respeitem o contrato original (art. 27.º). A empresa é responsável pela execução de todos os serviços contratados (art. 28.º). O incumprimento pode gerar direito a indemnização por danos (art. 30.º). Os termos e condições da empresa não podem sobrepor-se à lei . Pedidos: Confirmação formal e escrita do cumprimento integral da reserva AK51J1HZX2 . Caso aleguem impossibilidade, envio de prova documental completa de que não existem voos disponíveis nas datas contratadas. Resposta dentro do prazo legal de 15 dias, conforme previsto no Livro de Reclamações Eletrônicas. Documentos anexos: Comprovativo de Delegação Troca de e-mails com o Flykube (incluindo mensagens e a resposta mais recente) Prints da página onde continuaremos a vender pacotes semelhantes Declaração: A ausência de resposta adequada será comunicada à ASAE, ao Centro Europeu do Consumidor e à DECO, bem como poderá originar ação judicial por incumprimento contratual e indemnização por danos .

Resolvida
M. S.
20/11/2025

Débitos indevidos

Efetuei uma viagem entre Lx-Barcelona em 2024, utilizando como forma de pagamento um cartão de crédito UNIVERSO de um amigo, pois não tinha como pagar de outra forma, à empresa OPODO. Somos agora surpreendidos com débitos no valor de €89.99 no cartão utilizado como pagamento, em 24/10/2024 e 24/10/2025, sem a devida autorização, supostamente pela anuidade dum serviço Prime à OPODO que eu nunca subscrevi, e nunca me foi proposto pela OPODO de forma clara e objetiva. Pergunto, é legal e admissível tais débitos? Obrigado pela ajuda. Manuel José Silva 965118595 manuel.silva15011955@gmail.com

Resolvida
R. S.
19/11/2025
Hotel Tivoli Alvor Algarve Resort

Falta de seguro

Fiz uma reserva diretamente com o hotel, e durante a estadia a 2/09/2025 a minha filha sofreu um acidente grave devido a falhas de manutenção e sinalização dos acessos do hotel, nas saídas de emergência dos quartos estavam raízes de bambu com espetos após um degrau muito alto, que fizeram a minha filha tropeçar e cair sobre eles perfurando uma perna e levar 9 pontos. Após vários contactos continuo aguardar uma resposta por parte do hotel ou seguradora. Até a data de hoje continuo sem respostas e a minha filha com cicatrizes para a vida e dois meses de recuperação e limitações nas nossas vidas e na vida escolar da minha filha.

Em curso
S. N.
19/11/2025

Reservas

No dia 19/11/2025 fui ao aeroporto Lisboa para levantar um carro da reserva 9942398447 mesmo já tendo pago pelo booking me impediram de retirar o carro onde vim tomar conhecimento de um débito em atraso no valor 4,45€ Referente a IVA contabilizado 1 mês após o chek out da reserva9520866887, meteram uma restrição na minha carta de condução após o dia todo fazendo contatos sem sucesso para receber a referência para o devido pagamento atualizado,e sem o carro ou renbolso do valor pago antes sem assistência.

Resolvida
L. S.
19/11/2025

Encomenda não recebida

Exmos Senhores, Fiz uma compra online usando pagamento PayPal, encomenda nunca chegou e vendedor apresenta número de tracking que diz que eu recebi. Já me aconteceu anteriormente o mesmo e a PayPal reembolsou me o valor. Desta vez dão razão ao vendedor, e não pedem prova de entrega, insistem que tenho que pedir aos CTT prova de não entrega quando o número de tracking não é CTT, aliás no tracking não dá para saber qual a transportadora. Já comuniquei o meu caso ao Centro Europeu do Consumidor e gostava de saber que mais opções tenho, porque isto foi uma burla que a PayPal está apoiar e pode acontecer a mais gente. Cumprimentos, Luís Santos

Encerrada
P. M.
18/11/2025

Problema a efetuar check-in

No dia 07/11/2025, às 19h47, recebi um email da Kiwi informando que podia efetuar o check-in online, inserindo a referência de reserva DG45WL e o nosso apelido (Matoso). No entanto, não foi possível proceder ao login. No dia 08/11, às 12h00, contactámos o suporte através da aplicação, que nos indicou que deveríamos utilizar a mesma referência de reserva e apelido. Após várias tentativas e trocas de mensagens, com as informações fornecidas não nos foi possível efetuar o check-in online atempadamente. Por estas dificuldades em efetuar o check-in online chegámos ao Terminal 2 às 16h30, continuando a tentar fazer online, apenas depois da hora de fecho do check-in, foi-nos finalmente indicado que teríamos que colocar os três apelidos: Esteves dos Santos Matoso. Entendemos que as informações prestadas não foram as corretas uma vez que quando se solicita apelido, entende-se como o último nome, e nunca em tempo útil nos foi indicado que seriam os apelidos. Assim apenas nos foi possível efetuar o check-in no balcão e fomos cobrados de uma taxa adicional, por este motivo solicitamos o seu reembolso e sugerimos que corrijam as informações prestadas pelo suporte (Nathan), assistente virtual.

Encerrada
C. G.
18/11/2025

Débito de um cancelamento

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação absolutamente inaceitável. No passado sábado, dia 15/11, efetuei um pedido através da Uber Eats. No exato momento em que estava a concluir o pagamento, apercebi-me de que a morada inserida estava incorreta. Assim, cancelei o pedido de imediato, literalmente dentro do mesmo minuto — ou segundos — após a submissão. Para meu espanto, verifico agora que me foi debitado o valor de 18,15€ por um pedido que foi cancelado praticamente no mesmo segundo em que foi efetuado. A justificação apresentada indica que o estabelecimento já estaria a preparar o pedido. Sendo totalmente honesta, isto é simplesmente absurdo: nenhum estabelecimento prepara um pedido em menos de 30 segundos. A Uber Eats tem acesso aos registos exatos de hora do pedido e de hora do cancelamento, pelo que poderá confirmar facilmente que o cancelamento foi feito de forma imediata, e que não existe qualquer fundamento para esta cobrança. Exijo o reembolso total do valor cobrado (18,15€), sem qualquer forma de crédito ou cupão, dado que se trata de uma cobrança indevida.

Encerrada
D. E.
18/11/2025
Stardoll

Stardoll prize not received and they are ignoring it

Stardoll's Instagram held a 'contest' to suggest the color for MSW 2025. I (doll: Daniii) and Alaskashe suggested the winning color BLACK AND GOLD. Stardoll ignored us and didn’t give us the deserved ribbon. On the contrary, they gave the ribbon to Goldencandice, who suggested BEIGE AND GOLD, which was not the chosen color. I sent many emails to them, tried to contact them through Instagram, but they ignore me. I thought it was a mistake, but they continue to ignore it and don’t want to resolve it. It’s very unfair. Check the suggestions on Instagram and do justice! I just want my deserved color designer ribbon. This is already the second complaint I’m making here on Decoproteste, and they still haven’t responded and continue not to resolve the problem, they simply ignore me. I’m starting to think it was on purpose on their part, since so much time has passed and they still haven’t been fair. They chose who they wanted to win, not who deserved it. This is called corruption.

Encerrada
M. N.
18/11/2025

Informação errada por operador

Devido a reclamação com ticket 4328120, exijo que me indemenizem imediatamente, pelo vosso erro, no dia 19 de outubro comprei um bilhete de ida e volta para Amesterdão, com partida no porto, escala em Lisboa e chegada em Amesterdão, dia 20 entrei em contato para a linha 210608874 pelas 08.39 da manhã falei com uma senhora, chamada gravada, perguntei lhe se podia embarcar na em Lisboa onde o voo fazia escala garantiu me que sim que não havia problema algum só tinha que estar a hora certa na porta de embarque, e então acreditei na palavra da operadora da eDreams e foi o que fiz, fiz o check in no dia quando vou para embarcar disseram me na porta de embarque que não era possível, que a viagem tinha sido cancelada, tanto a viagem de ida como a de volta. Em seguida arranjei o voo mais barato e rápido que consegui por 248 euros as 5 da manhã , passei 11 horas no aeroporto, contactei de imediato a eDreams falei com Adam assim que cheguei Amesterdão disse-me que em 24 me iam contactar, nada, voltar a ligar para a linha e até ao dia de hoje ainda não obtive resposta, tive que tirar bilhete com Transavia no valor 144 euros de volta, alterei dois bilhetes de autocarro devido a incompatibilade de horário, e tive que gastar dinheiro na minha alimentação enquanto estive no aeroporto, quero que analisem tudo ao pormenor e que assumam o erro, com os cumprimentos Mauro Nave

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
V. M.
18/11/2025

Demora na entrega e falta de item

Prezados Senhores, Bom dia Número do pedido: PRT20217196 Em 19 de outubro de 2025, encomendei 2 produtos para oferecer como presente - 2 POPs Funko Personalizado. A compra foi feita no site https://funko.com/pt/ e foi levado em consideração o prazo de entrega estipulado e também um possível atraso. Hoje, 18 de novembro de 2025, um dia antes de completar mês após a compra, recebi a encomenda contendo apenas 1 dos itens. 1 Funko POP personalizado. Um deles ainda está em falta e sem indicação de envio. Gostaria de solicitar o reembolso deste pedido, pois além de levar um mês para a entrega, falta um item. Ambos perderam completamente o seu proposito depois de tanta demora. Foi a primeira compra que fiz no site e será a última. Péssima experiência.

Encerrada

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