Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativa à minha reserva aérea com a TAP (localizador 9NAIF2), comprada através da Kiwi, para regresso de Caracas a Lisboa no dia 17/01/2026.
Situação:
A TAP teve a licença suspensa para operar na Venezuela e, portanto, não pode realizar o voo;
Apesar de a TAP manter o bilhete “ativo” no sistema, não há possibilidade real de operação;
A TAP não fornece informações ou alternativas e transfere a responsabilidade para a Kiwi;
A Kiwi, por sua vez, alega que “não existe cancelamento formal”, não oferecendo reembolso nem reacomodação, mesmo sabendo que o voo não poderá ser efetuado.
Legislação aplicável:
Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia: passageiros têm direito a reembolso integral ou transporte alternativo seguro, bem como informação clara e atempada sobre alterações ou cancelamentos de voo.
Pedido à DECO:
Interceder junto da Kiwi e/ou TAP para que seja garantido reembolso integral ou alternativa segura de voo;
Apoio na mediação ou reclamação formal às autoridades competentes, caso não haja resolução voluntária;
Garantir que não haja prejuízo financeiro devido a falha na prestação do serviço.
Anexo a esta reclamação:
Cópia do bilhete/confirmação de reserva;
Troca de emails/mensagens com a Kiwi;
Noticia sobre a revogação da TAP na Venezuela:
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/portugal-diz-que-seria-irresponsavel-manter-voos-da-tap-para-a-venezuela/
Agradeço desde já a atenção e aguardo instruções sobre os próximos passos para resolver esta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Jose Cisneros
