Reclamações públicas

Olá boa tarde, neste dia 04/03/2026 eu liguei para a minha seguradora a pedir um reboque no qual eu encaminhei o carro para uma oficina que se chama auto rampa 2001 que pegaram o carro deixaram a meu carro desprotegido e sem segurança ,em menos de 24 horas no dia 05/03/2026 partiram me o vidro o senhor da oficina ligou-me a informar o sucedido, eu em seguida disse mas espera então agora quem é que vai pagar o vidro ele vira-se e diz me as seguintes palavras “também nao vai ser um vidro o problema aqui eu fiquei sem palavras e em menos de 48 horas na madrugada de sábado para domingo pelo o que os moradores me informaram no dia 06/03/2026 roubaram me os seguintes bens os bancos da frente e de traz o volante as 4 rodas e os senhores de estacionamento traseiro deixaram o carro em cima de tijolos também me cortaram os fios todos do carro eu pedi a oficina que se responsabiliza-se pelo o que me avia acontecido na sua oficina eles me responderam desta forma Deixo aqui Exmo. Senhor João Matos, Acusamos a receção da sua mensagem e dos documentos que entendeu remeter. Cumpre esclarecer, de forma clara, que a descrição e interpretação que faz dos factos não corresponde à realidade. Em primeiro lugar, a alegada “marcação” a que faz referência corresponde a uma reserva automática efetuada por si próprio através do sistema online disponível no website da oficina, sistema esse que gera automaticamente uma confirmação eletrónica sem qualquer intervenção humana da oficina. Tal confirmação não constitui aceitação da reparação, nem a assunção da obrigação de guarda e vigilância da viatura ou de parqueamento dela, nem a assunção de qualquer responsabilidade pela respectiva integridade e conservação. Em segundo lugar, o documento do transportador/reboque que remeteu não contém qualquer declaração de assunção de responsabilidade pela oficina, nem refere que a viatura tenha sido entregue “à guarda” da oficina. Do mesmo documento resulta, aliás, que a descarga foi assinalada em “BASE” e não em “OFICINA”, não existindo qualquer menção da entrega da viatura sob a responsabilidade da oficina, sendo certo que a mesma foi descarregada na via pública. Em terceiro lugar, a viatura foi deixada sem contacto prévio direto com a oficina, tendo sido posteriormente indicado por V. Exa. que pretendia apenas a elaboração de um orçamento de reparação. Após observação inicial, foi-lhe comunicado em 06/03/2026 de manhã que a oficina não aceitaria a execução do serviço, tendo sido solicitado o levantamento da viatura com a maior brevidade possível. As chaves permaneceram na oficina, por acto de mera cortesia, apenas até que V. Exa. procedesse à recolha da viatura. Acresce que a viatura encontrava-se imobilizada no local em que foi descarregada , não sendo possível movimentá-la por causa dos danos que havia sofrido aquando do acidente. Acresce por outro lado que V. Exa. foi avisado, no dia 7 de Março de 2026 , logo pela manhã, que a viatura havia sido assaltada nessa noite e que evidenciava o vidro da porta do condutor partido, pelo que só por manifesta falta de zelo e diligência da sua parte é que a viatura não foi,nesse mesmo dia , retirada por si do local e enviada para lugar seguro, a fim de evitar o previsível alastramento dos danos decorrente duma repetição do assalto nos dias seguintes. Nestas circunstâncias, a oficina não aceita nem assume qualquer responsabilidade pelos atos de vandalismo/furto/ roubo de que a viatura foi alvo, responsabilidade essa que, uma vez mais, rejeita expressa e veementemente. Sem prejuízo do exposto, e como desde o início tem sucedido, a oficina mantém total disponibilidade para colaborar com as autoridades, seguradoras e demais entidades competentes, facultando toda a informação necessária ao apuramento da verdade. Com os melhores cumprimentos,

Bom dia, no dia 12/03/2026 fiz um pedido de Registo automóvel no Automóvel Online de forma a saber o registo atual de uma viatura. Quando vou ao email para ver a referência e entidade para pagamento vejo 3 email recebidos por parte do Automóvel Online com referências diferentes para pagar, 10€ cada uma, sendo que só efectuei um pedido. No mesmo dia enviei um email para eles com prints do sucedido e a pedir explicações e qual das referências era a correta para pagar o único pedido feito por mim. Até à data de hoje (19/03/2026) não obtive qualquer resposta da parte deles.

Esta reclamação pretende expor uma má conduta que poderá ser recorrente por parte da Ayvens Portugal. Quando realizei um contrato de renting automóvel com a LeasePlan Portugal (Ayvens) em 2022, fui informado que seria realizada uma estimativa de IUC ponderada de acordo com os valores praticados naquele momento e que, no final do contrato, poderia existir um acerto por excesso ou defeito, de acordo com a evolução do IUC ao longo do tempo do contrato, mas que dificilmente seria substancial. No final do contrato, a Ayvens agiu de uma forma completamente diferente, recusando-se a justificar-se de forma documentada. A Ayvens Portugal insistiu em não esclarecer o lapso no cálculo do acerto de IUC ou o possível erro grosseiro na estimativa de IUC que realizou no início do contrato e não corrigiu ao longo do mesmo, nem mesmo durante a celebração do contrato de extensão em 2025. O valor que solicitam para o acerto de IUC não constitui um montante aceitável de acerto face a uma estimativa bem calculada, mas sim um valor arbitrário injustificado e sem critérios claros. Cometeram os seguintes erros ao longo deste processo: – Apresentaram, num simples ficheiro de Excel criado em janeiro de 2026, supostas parcelas mensais pagas por mim correspondentes ao IUC que, somadas, dariam uma estimativa anual de 83,52 euros, bastante inadequada considerando que o IUC real variou entre 103,12 e 111,46 euros ao longo do contrato (e já tinha um valor idêntico no ano anterior ao do início do contrato). – Nunca comprovaram de forma documentada que foram essas as parcelas efetivamente pagas no que respeita ao IUC, sendo que poderei na verdade ter pago parcelas de IUC superiores às que me foram apresentados nesse ficheiro de Excel. – Negaram-me de forma repetida um direito do consumidor ao recusarem dar quaisquer explicações sobre o critério utilizado para calcular a estimativa de IUC, de forma a justificar a discrepância considerável encontrada na suposta estimativa anual de 83,52 euros (fiz vários pedidos por email entre dezembro de 2025 e março de 2026, com respostas de recusa). – Adicionalmente, aquando do tema dos quilómetros a devolverem-me (percorri menos 21 mil quilómetros do que os contratados), informaram-me que a extensão de 1 ano ao contrato, que começou em janeiro de 2025, constituía na verdade um novo contrato e que, por isso, o valor a devolver por quilómetro seria o que estava expresso no documento da extensão, bastante inferior ao valor do quilómetro que estava expresso no contrato original de 2022, que ficou assim estranhamente anulado. No entanto, quando o assunto passou a ser o acerto de IUC, o discurso mudou e informaram-me que a parcela mensal relativa ao IUC não teria sofrido qualquer alteração ao longo de todo o contrato (incluindo o período da extensão), apesar de a mensalidade ter aumentado consideravelmente no período da extensão. Ou seja, por outras palavras, não terão corrigido a suposta estimativa errada, mesmo depois de saberem que o IUC real era muito superior e até aumentou ao longo dos anos. – Insistiram exaustivamente em que eu pagasse um valor de acerto de IUC elevado, que só pode ser considerado arbitrário, pois não prestaram quaisquer justificações documentadas a não ser um ficheiro simples de Excel criado no fim do contrato. Ameaçaram, mesmo, em transitar o processo para contencioso. Por já não ter paciência para continuar a solicitar explicações (troco emails com a Ayvens desde dezembro de 2025 sobre este assunto), realizei em 18 de março de 2026 o pagamento do valor que a Ayvens me exigiu, embora continue a discordar bastante do mesmo. Se me perguntam como pretendo que a entidade resolva esta reclamação, tenho de dizer que gostaria que a Ayvens assumisse, pelo menos, os erros que cometeu neste processo, bem como a falta de transparência, e encontrasse uma forma de compensar um cliente que nunca faltou com nenhum dos seus compromissos com a empresa. Informação adicional: valores reais do IUC e suposta estimativa da Ayvens para a viatura em questão ao longo dos anos: IUC 2021: 101,40 € IUC 2022: 103,12 € Estimativa da Ayvens em 2022 (suposta): 83,52 € IUC 2023: 108,32 € IUC 2024: 111,46 € IUC 2025: 111,46 € Cumprimentos, Ricardo Neves

Sou titular de dois equipamentos (antigos) que foram comprados e mantidos em condições, ultimamente ao passar na via verde dão luz amarela, na área de cliente da via verde, estão a "forçar" a substituição pelos equipamentos de nova geração. Se no passado eu fiz um contrato e adquiri os equipamentos para poder usufruir do serviço, se a via verde alterou a tecnologia de funcionamento desse serviço e os meus equipamentos não são compatíveis, não concordo que não haja uma troca direta e gratuita mantendo as condições contratuais iniciais. Obrigado.

Depois da tempestade Kristin e mandar todos documentos necessários, ao pedido de divulgar a informação sobre o estado do processo, não houve qualquer resposta. Passado semanas tentei telefonar, mas o efeito é o mesmo. Nenhuma resposta. Todos os números que encontrei na internet (4) nenhum funciona. Ou toca e ninguém atende, toca e desliga-se passado pouco tempo, ou nem sequer se ouve o som de que está a chamar e depois desliga-se, ou pelo menos mais sincero, uma gravação a dizer: "não se aceita chamadas".

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a política de trocas e devoluções publicamente disponível em pcdiga.com, por conter disposições que violam o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores. Identifiquei as seguintes irregularidades concretas: 1. Reembolso em nota de crédito (Ponto 1.3 da política) A política prevê que, em caso de troca ou devolução, a PCDIGA emite uma nota de crédito com validade de um ano em substituição do reembolso. Esta prática viola o artigo 12.º do DL 24/2014, que obriga o comerciante a reembolsar o consumidor pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem possibilidade de imposição unilateral de outro método. 2. Condições de aceitação da devolução ilegais (Ponto 3) A política exige que o produto esteja "intacto e sem marcas de uso", com embalagem "imaculada", e em condições de ser revendido como novo. O artigo 10.º do DL 24/2014 confere ao consumidor o direito de manusear o bem na medida necessária para avaliar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria possível numa loja física. A recusa de devolução com base nestes critérios é ilegal. 3. Lista de exclusões mais ampla do que a lei permite (Ponto 4) O artigo 17.º do DL 24/2014 estabelece taxativamente as categorias de bens excluídos do direito de arrependimento. A política da PCDIGA exclui categorias não previstas na lei, designadamente auriculares, auscultadores, headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, toalhas, e equipamentos como televisores, portáteis, telemóveis e tablets com embalagem aberta. A abertura da embalagem para avaliação do produto é um direito legalmente garantido e não pode constituir fundamento de exclusão. 4. Custos de devolução (Ponto 1.2) A política atribui ao consumidor os custos de envio da devolução sem que fique demonstrado que esta informação é prestada de forma clara e pré-contratual, conforme exigido pelo artigo 4.º do DL 24/2014. Na ausência dessa comunicação prévia, os custos recaem sobre o comerciante. Solicito que a PCDIGA proceda à revisão imediata da sua política de trocas e devoluções, adequando-a ao quadro legal em vigor, de forma a não induzir os consumidores em erro quanto aos seus direitos.

Verisure Portugal - Cancelamento de contrato Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Verisure Portugal , na medida em que comuniquei por escrito, em Fevereiro do corrente ano, a minha intenção de rescindir o contrato e a entidade em questão não está a aceitar esta rescisão alegando que a rescisão teria de ser comunicada por escrito com 30 dias de antecedencia em relação ao prazo de termino do contrato, ou seja, alega que a comunicação foi feita fora de prazo, pelo que terei de permanecer mais um ano com este serviço. Contesto esta posição porquanto aquando da assinatura do contrato, em 06/02/2017, nada me foi informado nesse sentido, apenas me foi informado um periodo de fidelização de 36 meses. O contrato, na sua redação, nem sequer respeita a legislação quanto ao tamanho dos carateres utilizados para redação das clausulas. O tamanho dos carateres é minusculo, pelo que, segundo a legislação, estas clausulas terão de ser consideradas nulas. A renovação automática do contrato, sem qualquer aviso ao cliente, é uma fidelização encapotada, uma cláusula claramente abusiva e que não respeita os direitos do consumidor, pelo que, igualmente nula. Assim, e porque considero que o contrato está ferido de diversas nulidades, por violar a legislação relativa aos direitos do consumidor ( DL n.º 446/85, de 25 de Outubro; Decreto-Lei n.º 24/2014) - exijo que a Verisure aceite o meu pedido de rescisão de fevereiro, com efeitos imediatos a partir da data da sua recepção e cesse com os contatos repetidos e intimidatórios para que eu proceda ao pagamento das mensalidades que já não são devidas, em virtude da rescisão do contrato. Cumprimentos, Márcia Rola

Venho apresentar reclamação formal contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo pelo atraso excessivo no meu processo de renovação de autorização de residência ao abrigo do regime CPLP. Informo que compareci presencialmente no dia 10/10/2025 para entrega da documentação necessária. Posteriormente, no dia 02/12/2025, fui contactado para envio de documentação adicional (recibos verdes), a qual foi enviada no próprio dia. Desde essa data, não houve qualquer comunicação, atualização ou decisão sobre o processo. Decorridos mais de 3 meses desde o último contacto, e mais de 5 meses desde a entrega inicial dos documentos, verifica-se um atraso manifestamente excessivo e injustificado. Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, a Administração Pública tem o dever de decidir em prazo razoável, não podendo manter processos indefinidamente sem resposta. Esta situação está a causar prejuízos graves, nomeadamente insegurança jurídica e limitações no exercício dos meus direitos em território nacional. Solicito, com caráter de urgência: •Informação detalhada sobre o estado atual do processo •Indicação de prazo concreto para decisão •Regularização imediata da situação Caso não haja resposta em prazo razoável, irei avançar com exposição junto do Provedor de Justiça e outras entidades competentes, por violação dos princípios da legalidade, eficiência e boa administração.

Exm. Fiz uma encomenda (48369678) no dia 27 de fevereiro para ter amostra grátis e até hoje não recebi nada. É impossível pedir devolução, porque o chatbot insiste e aparentemente é a única maneira de, ativar/assinar a subscrição (ou seja, ser cobrado) e só assim posso pedir de volta a encomenda grátis que nunca chegou. É impossível falar com um apoio ao cliente real. É tudo através de inteligência artificial e não esta ajudar. Acho ridículo ter que pagar um subscrição para poder ter hipótese de pedir o boxer grátis que nunca veio. Ao fazer, automaticamente serei cobrado. Gostaria de ter a minha encomenda de volta sem ter que ativar a subscrição. Como tenho direito

No dia 03/03/2025 celebrei um contrato de adesão com a empresa “Fitness Up, Lda.”, na receção do ginásio de “VN Gaia - Sardão” (empresa “UP Gaia Lda”). O vínculo selecionado foi “52 semanas (plano anual)”, tendo-me sido atribuído o n.º de sócio 43005642. Paguei taxa administrativa, chip de sócio e fita, bem como, a inscrição. A “data de inscrição” colocada no contrato foi 04/04, no entanto, iniciei os treinos e respetivos pagamentos a 07/03. No dia 04/03/2026, através de email, solicitei a não renovação do meu plano anual. No dia 06/03, em resposta ao email, referiram: - “Verificámos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso de 52 semanas pagas (…) é possível solicitar o cancelamento dentro deste período. No entanto, esta opção implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”. - “Gostaríamos de reforçar que o vínculo do seu plano prevê o pagamento de um total de 26 quinzenas de ginásio, correspondentes a 52 semanas de adesão. Até à data, verificamos que 18 quinzenas já foram devidamente regularizadas.” Como já me encontrava doente e impossibilitado de frequentar o ginásio desde meados de janeiro de 2026 (por tempo indeterminado), solicitei um atestado médico na Unidade de Saúde Familiar. No dia 07/03, enviei novo email, com o atestado de doença (devidamente assinado) em anexo, a solicitar o cancelamento do contrato. No dia 10/03, em resposta ao email, referiram: “constatamos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso (…) o pedido de cancelamento do contrato dentro do período de compromisso é possível. Contudo, implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”.