Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação como seguimento e reforço da minha primeira reclamação contra a Fever Up, associada ao caso n.º 15137479, uma vez que, após essa reclamação, foi possível apurar que a entidade responsável pela gestão do sistema cashless do Coala Festival 2026 é a Mundo Propício – Unipessoal, Lda, para a qual a própria Fever me remeteu. Participei no Coala Festival 2026, realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2026, no Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais. No recinto vigorou um sistema de pagamentos integralmente cashless, com utilização obrigatória de cartão, sem alternativa prática de pagamento em numerário para quem pretendesse consumir no interior do festival. No momento da aquisição do cartão foi-me cobrado 1 € pela sua emissão/ativação. Esse valor não foi previamente divulgado de forma clara em qualquer canal oficial acessível antes do evento, nem me foi explicado, no momento da compra, que se trataria de uma “caução” reembolsável. Só mais tarde, já em sede de reclamação, a Mundo Propício passou a afirmar que o valor seria uma caução devolvida mediante entrega do cartão. No final do festival fiquei com saldo remanescente no cartão. A Mundo Propício afirma agora que seria possível pedir o reembolso no próprio festival, mas essa informação nunca me foi transmitida no balcão nem me foi comunicada por qualquer outro meio durante o evento. Pelo contrário, a pouca informação que encontrei online, relativa a edições anteriores, apontava para a abertura posterior de um formulário de reembolso, motivo pelo qual aguardei. Acresce que, até ao momento, a Mundo Propício não me enviou o extrato do cartão cashless com o histórico de movimentos, apesar de eu o ter solicitado expressamente. Esse extrato é indispensável para que eu possa confirmar o valor efetivamente remanescente no cartão e validar o montante a reembolsar, pelo que a sua omissão constitui mais um obstáculo desnecessário à regularização da situação. Conforme se comprova pelos emails em anexo, desde 1 de junho venho colaborando em tudo o que me foi solicitado: aguardei respostas, contactei a Fever por várias vezes, enviei o meu IBAN, forneci os dados do cartão e respondi a todos os pedidos de esclarecimento. Ainda assim, o reembolso não foi efetuado e o processo foi sendo sucessivamente arrastado com novas exigências. Em concreto, a Mundo Propício pediu primeiro o IBAN, depois um comprovativo adicional de IBAN, depois a confirmação do saldo indicado e, por fim, informou que o caso teria de ser encaminhado para o “departamento jurídico”. Ou seja, uma questão simples, devolução do saldo remanescente e do valor de 1 € , foi transformada num processo moroso, burocrático e desgastante para o consumidor. O processo encontra-se, na prática, bloqueado porque a organização se recusa a devolver o valor de 1 €, insistindo em qualificá-lo como “caução” e condicionando a sua restituição à entrega física do cartão no Marquês de Pombal ou à sua utilização numa futura edição do festival. Não aceito essa posição, uma vez que essa condição nunca foi comunicada previamente e constitui uma barreira desproporcional ao reembolso. Entendo, por isso, que estamos perante um conjunto de práticas lesivas dos direitos do consumidor, nomeadamente: – falta de informação prévia clara sobre a cobrança de 1 €; – ausência de informação adequada sobre o reembolso do saldo; – falta de disponibilização do extrato do cartão para validação do montante; – retenção prolongada de valores pertencentes ao consumidor; – imposição de obstáculos sucessivos ao exercício do direito de reembolso; – opacidade na identificação das entidades responsáveis; Assim, solicito à DECO Proteste que considere esta reclamação como continuação do caso inicial n.º 15137479 e que intervenha no sentido de serem assegurados: O envio do extrato do cartão cashless com histórico de movimentos, para confirmação do saldo; O reembolso integral do saldo remanescente no cartão cashless; O reembolso do valor de 1 € cobrado pela emissão/ativação do cartão; A apreciação da legalidade das condições impostas no sistema cashless do Coala Festival 2026; A avaliação da atuação da Fever e da Mundo Propício à luz dos deveres de informação, transparência e respeito pelos direitos do consumidor. Junto, em anexo, os emails trocados com a Mundo Propício, que comprovam a sequência dos factos acima descrita.

Solicitei o serviço de limpeza pós obras num apartamento no passado dia 28 de maio e paguei pelo serviço 253,66€. No dia 1 de junho, quando realizei as minhas mudanças para o apartamento, deparei-me com a realidade do serviço realizado. O serviço realizado pelo profissional foi incompleto, não realizando todas as tarefas incluídas no serviço pago e as tarefas realizadas foram de muita má qualidade. Tentei solicitar ajuda junto do fornecedor através do chat e e-mail, e só recebi um contacto via e-mail por parte da empresa no dia 4 com resposta oficial ao meu pedido, já que anteriormente tinham oferecido a retificação da limpeza pelo profissional. Essa retificação foi rejeitada por mim, uma vez que a mesma deveria ter sido realizada no dia solicitado, e porque sendo realizada pelo mesmo profissional, a probabilidade de voltar a haver um mau serviço seria alta. Além disso, e como referenciado junto da empresa, já estava a habitar na casa desde as mudanças e comecei a limpar e completar/corrigir o serviço prestado. A empresa em questão ofereceu inicialmente 25% do reembolso do serviço, o que achei vergonhoso perante o serviço realizado e solicitei nova avaliação do reembolso. Após duas novas reavaliações internas, a proposta final da empresa seria de 30% de reembolso do valor pago. Enviei imagens esclarecedoras da falta de qualidade do serviço prestado e das tarefas incompletas pelo profissional, e perante o valor pago sinto-me lesado pela empresa uma vez que 30% do valor não é uma valor razoável perante o sucedido. Não recomendo de forma alguma esta empresa, tanto pela falta de profissionalismo apresentada pelos seus colaboradores como pelo inacreditável reembolso sugerido perante os factos apresentados.

São fraude. Aproveitam-se das pessoas mais velhas e vulneráveis para venderem serviços caríssimos. Fingem que é um tratamento facial para venderem os seus produtos. Metem base de maquilahem no final do tratamento para dar a sensação que a pele está maravilhosa e quando confrontadas com o assunto ainda têm a audácia de mentir, a dizer que não é maquilhagem nenhuma! Uma vergonha ! Metem-se a oferecer campanhas “exclusivas para si” e quando queremos desistir do serviço aparecem com preços ainda mais baixos, mas nem sequer têm o cuidado de tirar o post-it do canto da página a dizer “SOS”. Uma palhaçada pegada.

Exmos. Senhores, Recentemente mudei-me para a zona histórica de Sacavém e, numa fase inicial, fiquei confiante pelo facto de existir, junto à minha residência, o parque de estacionamento Loures Parque – Parque Subterrâneo Estado da Índia. Contudo, verifiquei que não existe qualquer possibilidade de acesso a avenças para residentes ou mensalidades, o que coloca sérias dificuldades para quem vive na zona. Após as 18 horas, torna-se praticamente impossível encontrar estacionamento nas imediações da minha casa. Dirigi-me ao parque para obter informações sobre a possibilidade de adquirir um lugar mensal e fui informado de que existe uma lista de espera com duração estimada de dois anos. Para minha surpresa, fui também informado de que essa lista é mantida manualmente (num ficheiro Word), sem qualquer protocolo formal, sistema de controlo ou transparência no processo. Foi-me indicado apenas que serei contactado dentro de aproximadamente dois anos, caso surja uma vaga, o que não oferece qualquer garantia ou previsibilidade. Entretanto, a situação no bairro é preocupante: é frequente ver viaturas estacionadas em passadeiras, em segunda fila, em curvas e até em cima dos passeios, comprometendo a segurança e a mobilidade de todos os moradores. Como residente e contribuinte, considero essencial obter uma resposta clara e soluções efetivas para este problema. É fundamental que os serviços sejam melhorados, que haja maior transparência nos processos e que sejam criadas condições reais para os residentes poderem estacionar com dignidade. Existindo já investimento em infraestruturas como este parque, é importante garantir que o mesmo serve adequadamente a comunidade local. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos.

Bom dia , Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à entrega da minha encomenda No dia 2 de junho, fui informada de que a entrega não tinha sido efetuada alegadamente por a morada estar incompleta. Esta informação não corresponde à realidade, uma vez que a morada fornecida estava correta e completa desde o início. Após receber essa indicação, entrei imediatamente em contacto com o número que me foi fornecido e confirmei todos os dados da morada com a vossa colaboradora. Durante essa chamada, esclareci ainda que, caso o estafeta tivesse alguma dificuldade em contactar-me, poderia deixar a encomenda no café existente junto à morada. Ficou tudo devidamente esclarecido e validado. No entanto, passaram mais de 5 dias desde esse contacto e não foi efetuada qualquer nova tentativa de entrega. Além disso, o estado da encomenda no vosso sistema continua inalterado, indicando incorretamente que a morada de entrega está incompleta. Acresce que tenho tentado contactar-vos telefonicamente várias vezes para obter esclarecimentos sobre esta situação, mas as minhas chamadas não têm sido atendidas. Considero esta situação inaceitável, especialmente depois de ter confirmado os dados da entrega e de ter colaborado para facilitar o trabalho do estafeta. Solicito, por isso, uma resolução urgente deste problema, bem como informação concreta sobre quando será finalmente efetuada a entrega da minha encomenda.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa ChefPanda pelos seguintes motivos, No dia 3 de junho de 2026 efetuei uma encomenda de flores e champanhe/espumante no site da ChefPanda, com serviço de entrega expressa em 3 horas, tendo pago a taxa adicional de 6,49 €. No momento da compra, o champanhe/espumante estava claramente disponível no site, foi adicionado ao carrinho e pago integralmente. Algum tempo depois, recebi um email da loja a informar que o espumante não estava disponível, o que constitui uma prática abusiva, uma vez que o produto estava visível e disponível no momento da encomenda e que continua disponível no site. Até à data de hoje (10 de junho de 2026), a encomenda nunca foi entregue. Trata-se de bens perecíveis (flores) que perderam completamente a sua utilidade devido ao atraso de vários dias. As flores deveriam ter sido entregues no máximo até às 19h do dia 3 de junho uma vez que paguei a taxa de serviço de entregar de 3h, tentaram entregar passava das 21.30h , hora essa que não se encontrava ninguém em casa pois a minha amiga estaria a festejar o aniversário. Foi-lhe dito que as flores seriam entregues na manhã seguinte, as flores não foram entregues nem houve qualquer tentativa de contacto. Contactei várias vezes a empresa por email. A ChefPanda reconheceu o erro (falha do parceiro de distribuição Paack e falha da chefpanda na indisponibilidade do espumante) e ofereceu inicialmente apenas o reembolso da taxa de entrega. Posteriormente ofereceram o reembolso de 15% via cupão, o qual recusei expressamente por escrito, eu paguei a 100% , a empresa falha, não há qualquer tipo de entrega e querem reembolsar me a 15%? Após mais um turbilhão de emails ofereceram um reembolso de 100% em cupão , recusei, uma vez que não pretendo voltar a comprar nesta loja e o cupão não me serve para nada. Exigi por várias vezes o reembolso integral em dinheiro no meio de pagamento original, mas a empresa insiste na política interna de devolução apenas via cupão, o que contraria a lei. Esta situação configura incumprimento contratual (prazo específico de entrega expressa não cumprido, indisponibilidade de produto pago e anunciado) e violação dos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente o direito ao reembolso integral em dinheiro em caso de não entrega ou entrega com atraso significativo de bens perecíveis. Solicito à DECO PROTESTE que intervenha junto da ChefPanda para obter o reembolso integral em dinheiro do valor total pago (flores + champanhe + portes + taxa expressa de 6,49 €); Pelo que vejo não sou a primeira pessoa que está empresa tenta enganar e sair impune.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Pawns.app devido a uma prática clara de publicidade enganosa ("bait-and-switch") e incumprimento de termos contratuais promovidos na sua aplicação. Participei numa oferta disponibilizada na aplicação Pawns.app para o jogo "Palmon: Survival", que prometia uma recompensa financeira de $20.00 (USD) ao atingir o nível "Camp Level 24" dentro do prazo estabelecido. Cumpri rigorosamente todos os requisitos e atingi o objetivo dentro do limite de 7 dias estipulado para a referida meta. No entanto, a plataforma recusou-se a creditar o valor na minha conta. A justificação dada pelo suporte técnico (através do agente Ralph / Marius) foi a de que a oferta havia "expirado". Esta afirmação é factualmente falsa e contradiz a própria interface da aplicação. Disponho de capturas de ecrã (anexas a esta queixa) que provam que, no exato momento da conclusão da tarefa, o painel oficial da Pawns.app indicava claramente que restavam 26 dias para o término da oferta global. Trata-se de uma estratégia abusiva e deliberada: a plataforma rastreia e paga as metas de valor insignificante (cêntimos), utiliza o tempo e os dados do utilizador para gerar lucro junto do anunciante do jogo, mas, quando o utilizador atinge as metas de valor mais elevado, a empresa invoca "falhas de sistema" ou "expirações" inexistentes para reter o dinheiro e não pagar o que é devido. Como residente em Portugal e ao abrigo das diretrizes de proteção do consumidor da União Europeia contra práticas comerciais desleais e enganosas, exijo que a Pawns.app atue com integridade e proceda ao crédito manual imediato dos $20.00 na minha conta, uma vez que o contrato digital foi integralmente cumprido da minha parte. Aguardo a resolução célere deste diferendo. Melhores cumprimentos.

NO DIA 1 DE MAIO, ENCOMENDEI E COMPREI UM GALINHEIRO, À EMPRESA VENTE-UNIQUE QUE CHEGOU COM VÁRIAS PARTES DANIFICADAS: PAINEL LATERAL PARTIDO, UMA PARTE DO TELHADO TORTA, A REDE METÁLICA/ARAME DANIFICADA ETC... PAGUEI MAIS DE 632,99€ POR UM PRODUTO QUE VEIO DANIFICADO. A SOLUÇÃO QUE APRESENTAM É O ENVIO DE 3 CAIXAS COM AS PEÇAS EM FALTA, NO ENTANTO UMA DAS CAIXAS SÓ ESTÁ DISPONIVEL EM 27-07. ALÉM DISSO, PEDEM QUE EU DEVOLVA O GALINHEIRO DENTRO DAS CAIXAS. COMO É ÓBVIO EU JÁ NÃO TENHO AS CAIXAS, QUANDO ABRIMOS O PRODUTOS DEITAMOS FORA OS CARTÕES, NÃO ESTAVAMOS A CONTAR QUE O PRODUTO VIESSE DANIFICADO E TENHO PARTES DO GALINHEIRO MONTADAS, ESTOU A AGUARDAR AS PEÇAS EM FALTA. PORTANTO ESTA SOLUÇÃO NÃO É VIÁVEL PARA MIM E ISTO JÁ DURA HÁ TEMPO DE MAIS. SOLICITO O REEMBOLSO DO VALOR QUE PAGUEI PELO PRODUTO, JÁ ME CAUSARAM DEMASIADA CHATICE E PERDA DE TEMPO, ALÉM DE QUE CONTINUO SEM GALINHEIRO. NEM SEQUER ME ENVIARAM A FATURA DA COMPRA DESTE PRODUTO. SOLICITO QUE ME ENVIEM A FATURA POIS TENHO DIREITO A ELA.

Exmos. Senhores da Eurocupon, O meu nome é [Edson Arsénio Furtado da Silva], portador do NIF 332571220 .não sou cidadão português e cheguei recentemente ao país. No momento da assinatura do contrato com a Eurocupon, entrei nesta situação de forma totalmente inocente e sem plena consciência das implicações legais e financeiras do que estava a aceitar. É completamente inaceitável que a vossa empresa insista em manter débitos sobre um cliente que não tem condições financeiras de pagamento nos próximos 3 anos, especialmente considerando a minha situação de recém-chegado e desconhecimento das normas locais. Exijo expressamente que: 1. Todos os débitos diretos associados ao contrato sejam imediatamente suspensos; 2. Nenhum valor seja cobrado enquanto esta situação estiver a ser analisada; Informo que a manutenção de cobranças será considerada prática abusiva e ilegal, e não hesitarei em recorrer à DECO PROteste e demais autoridades competentes, bem como tomar todas as medidas legais cabíveis para contestar qualquer débito efetuado sem meu consentimento. Aguardarei resposta urgente confirmando a suspensão do débito e a interrupção imediata de qualquer ação de cobrança. Sem mais, [Edson Arsénio Furtado da Silva] [monteiroed567@gmail.com

Adquiri um Alfa Romeo Junior em junho de 2025. Só em setembro reparei que o carro não tinha colunas na parte de trás nem ar condicionado traseiro. Reportei de imediato a situação tanto junto da MCoutinho em Coimbra como pelo apoio ao cliente, tanto por telefone como por escrito. Em dezembro voltei à MCoutinho para uma manutenção recomendada pelo fabricante e, nessa altura, voltei a expor o problema das colunas e do ar condicionado. O apoio ao cliente indicou que teria de ser a oficina a tratar do assunto. Ficou então marcada uma revisão para maio deste ano, na qual iriam analisar este problema. No entanto, acabei por não realizar a revisão na MCoutinho em Coimbra devido à falta de confiança e de resposta, já que a situação se arrastava e nunca obtive um esclarecimento: afinal venderam o carro sem ar condicionado traseiro e sem colunas atrás? Em maio realizei nova manutenção do fabricante, e, quanto às minhas reclamações, disseram apenas que nada poderiam fazer relativamente ao ar condicionado. Quanto às colunas, informaram que teria de deixar o carro para instalar umas novas, mas que seria eu a pagar por esse serviço! Durante o processo de compra, nunca fui informado de que o veículo vinha sem colunas atrás nem sem ar condicionado traseiro. Nem a MCoutinho assume responsabilidade nem a Stellantis &You resolve a questão, remetendo a responsabilidade para a MCoutinho. Acho esta situação completamente inaceitável e sinto que não fui devidamente informado durante a venda.