Reclamações públicas

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Agendamento Presencial

Venho por este reclamar o tempo de espera é a falta de informação sobre o meu processo. Fiz o pedido on-line de agendamento para renovação do meu título residência permanente. Já carreguei toda documentação, fiz o pagamento em agosto 2025, e no site continua a informação de aguardar agendamento presencial. Já entrei em contacto via telefone, onde na sabem explicar o porquê ainda não fui chamada, mas não vêem nenhum erro nos meus documentos. Já fui presencialmente a uma loja aima na loja do cidadão do Strada onde não sabiam onde estava o meu processo e tive de provar ter realmente um processo à espera. ficaram com meu contacto até uma colega chegar que ajudaria a procurar pelo meu processo. Continuo no aguardo. Já tentei ir a aima de anjos e não consigo senha. Já enviei e-mail (vários) sem sucesso de resposta.

Em curso

Pedido de Autorização de Residência ao abrigo do Artigo 122.º, alínea j) – Regularização de Situação

Exmos. Senhores, Venho por este meio requerer a concessão de autorização de residência em território nacional ao abrigo do Artigo 122.º, alínea j), da Lei n.º 23/2007, na sua redação atual, com vista à regularização da minha situação jurídica e alteração do meu estatuto de residência de estudante do ensino superior para autorização de residência para exercício de atividade profissional. Encontrei-me legalmente em Portugal com autorização de residência para estudante do ensino superior, a qual se encontra atualmente caducada. Durante esse período, mantive sempre a minha permanência contínua em território nacional, não me tendo ausentado do país. No decurso do meu percurso académico, verifiquei que não dispunha, naquele momento, de meios de subsistência suficientes que me permitissem assegurar uma permanência digna e estável em Portugal exclusivamente através do estatuto de estudante, razão pela qual se tornou imprescindível priorizar a minha autonomia financeira, estabilidade económica e integração efetiva na sociedade portuguesa. Nesse contexto, firmei-me profissionalmente em Portugal, garantindo o meu auto-sustento, o cumprimento integral das minhas obrigações legais e contributivas e a minha inserção plena no mercado de trabalho nacional. Assim, desde o ano de 2024, exerço atividade profissional em Portugal, encontrando-me atualmente com contrato de trabalho a tempo completo e efetiva na entidade empregadora desde 02 de setembro de 2024, auferindo rendimentos regulares e suficientes para assegurar plenamente os meus meios de subsistência, sem qualquer recurso a apoios públicos. Cumpro integralmente com as minhas obrigações fiscais e contributivas, encontrando-me inscrita na Segurança Social e com a situação regularizada. Como prova objetiva da minha presença contínua em território nacional, junto extrato anual da Segurança Social, que demonstra o pagamento regular de contribuições ao longo de todo o ano em Portugal, bem como documentação comprovativa da efetividade do meu vínculo laboral. Deste modo, encontro-me plenamente enquadrada no disposto no Artigo 122.º, alínea j), que prevê a possibilidade de concessão de autorização de residência a cidadãos estrangeiros cujo direito de residência tenha caducado e que não se tenham ausentado do território nacional, permitindo a regularização da sua situação com dispensa de visto de residência. O presente pedido visa, assim, regularizar uma situação de facto já consolidada, assegurando segurança jurídica tanto para mim como para o Estado Português, permitindo-me continuar a exercer atividade profissional de forma plenamente legal, contribuir de forma contínua para o sistema contributivo nacional e prosseguir o meu projeto de vida em Portugal com estabilidade, dignidade e responsabilidade.

Em curso
E. F.
30/01/2026

IMPEDIMENTO DE CONSULTA DAS CONTAS DO CONDOMÍNIO

Boa tarde, Desde 01/05/2022, foi contratado o serviço de gestão de condomínio da empresa Grupo Fórum Condomínios, com sede na Pct. Guerra Junqueiro, 6, Feijó, 2810-076 Almada, que se apresentou com um selo de qualidade reconhecido pela vossa Instituição, mas que não merece tal distintivo! Só temos assembleias anuais, nas quais os dados das contas estão sempre desatualizados, ficando a sensação de desorganização e completa ausência pelos interesses do condomínio, mas a preocupação sempre certa em cobrar um serviço mensal que deixa muito a desejar. Fazia parte do contrato, todos os condóminos terem acesso através de um link onde poderiam ser consultadas as receitas e despesas do condomínio, mas tal link não funciona! Há mais de 6 meses, telefonei para a empresa reclamando desse impedimento. A funcionária que atendeu o telefone, disse que ia ver com a área de informática, mas, o tempo passou e após vários e-mails a empresa nem se digna a responder às sucessivas questões que os condóminos colocam. Nas respetivas assembleias tem sido apresentadas propostas para tornar as contas mais favoráveis para o condomínio, mas tais sugestões nunca são consideradas e os gestores que fazem ligação com o nosso condomínio estão sempre a sair da empresa. Sabemos que a única solução é contratar outra empresa, mas fica aqui demonstrado a insatisfação geral e não sugerimos que aconselhem ou divulguem os serviços desta empresa com selos de qualidade DECO, porque só estão a enganar o público e os vossos sócios. Condomínio: Rua de São Lourenço Poente, 56 2825-023 Caparica

Em curso
R. D.
30/01/2026

Entrega de encomenda na morada errada, depois de ter sido definida uma nova

No dia 26 de Janeiro, pelas 21:30, fui contactado pela GLS via WhatsApp a questionar se pretendia alterar o local de entrega da encomenda para uma Parcel Shop. Em resposta a essa mensagem, às 21:34 do mesmo dia, indiquei claramente que pretendia que a entrega fosse realizada na loja CB Weed, em Telheiras. Essa alteração foi de imediato confirmada pelas vossas mensagens automáticas. Contudo, nunca recebi qualquer SMS ou e-mail a confirmar a entrega da encomenda. Apenas através do vosso site de seguimento percebi que a mesma constava como entregue no dia 27 de Janeiro, com a indicação de que a entrega teria sido efectuada na CB Weed. Hoje, desloquei-me à referida loja para levantar a encomenda, tendo sido informado pela responsável que nada tinha sido ali entregue. A responsável fez todos os possíveis para apurar a situação e, ao tentar introduzir o número da encomenda no sistema, este devolveu erro, o que confirma que a encomenda não deu entrada naquela Parcel Shop. Foi-me inclusive sugerido que a entrega poderia ter sido realizada na morada original, na Azinhaga da Torre do Fato. Essa hipótese confirmou-se: apesar de eu ter dado instruções claras e confirmadas para a entrega na CB Weed, a GLS entregou a encomenda numa morada diferente da indicada, sem qualquer aviso por SMS ou e-mail, e sem garantir que a pessoa que recebeu a encomenda estava autorizada a fazê-lo. Pelo que me foi possível apurar, não houve qualquer validação de identidade nem confirmação do destinatário, tendo a encomenda sido simplesmente entregue a terceiros. Esta situação revela uma falta de profissionalismo grave, um incumprimento claro das instruções dadas pelo destinatário e uma falha séria nos procedimentos de segurança e confirmação de entrega. Acresce ainda a dificuldade recorrente em contactar a GLS por via telefónica, uma vez que não existe atendimento humano acessível e os contactos das lojas de marca própria raramente são atendidos. Não se trata de um caso isolado: esta é mais uma ocorrência numa sucessão de problemas que tenho tido com a GLS, o que levanta sérias dúvidas quanto à fiabilidade do vosso serviço em Portugal. Aguardo um esclarecimento formal sobre o sucedido, bem como informação sobre as medidas que irão ser tomadas para evitar a repetição deste tipo de situações.

Em curso
A. V.
30/01/2026
TopFit Fitness

Queixa formal – Pré-inscrição indevidamente considerada contrato com fidelização

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente à situação ocorrida com o ginásio Top Fit, situadno na ilha da Madeira,em Machico. No mês de março do presente ano, desloquei-me às vossas instalações com o único objetivo de me informar sobre os serviços do ginásio. Nesse momento, foi-me solicitada a colocação dos meus dados pessoais numa pré-inscrição, tendo sido claramente transmitido por mim que não existia qualquer garantia de adesão. Em momento algum me foi explicado, informado ou comunicado que essa pré-inscrição corresponderia à celebração de um contrato vinculativo, muito menos com uma fidelização de dois anos. Não me foi entregue qualquer contrato, nem explicado verbalmente o seu conteúdo, condições, valores ou penalizações associadas a um eventual cancelamento. Posteriormente, ao aperceber-me da existência desse alegado contrato com um fidelização de dois anos ,que foi algo que nunca foi falado nem informado ,dirigi-me pessoalmente ao ginásio para tentar resolver a situação de forma amigável, tendo-me sido informado que, para cancelar, teria de pagar um valor superior a 300€, o que considero inaceitável e abusivo, tendo em conta que nunca consenti de forma esclarecida a qualquer contrato com fidelização. Esta situação configura, no meu entender, uma clara falta de informação ao consumidor, violando o dever de transparência e o direito à informação previsto na legislação em vigor. Solicito assim ajuda para conseguir resolver esta situação da melhor forma . Com os melhores cumprimentos, Ascensão Viveiros

Em curso
J. S.
30/01/2026

Multas

Caros senhores, tenho em meu poder dois tickets tirados das máquinas de estacionamento, em Setúbal, que os "fiscais" da DATAREDE não viram expostos no para brisas e por isso, fui multado indevidamente. Depois de ligar para a empresa para tentar resolver esta questão, descobri que tinha mais 2 multas de anos anteriores por pagar, das quais desconhecia pois nunca tive qualquer aviso. Na mesma chamada fui informado que, para contestar as infrações das quais tenho provas de que não as cometi, terei de pagar TODAS as multas primeiro, inclusivamente as dos anos anteriores que desconhecia pois, repito, nunca fui informado (nunca tive qualquer ticket no carro que o indicasse). Para além de considerar um abuso de poder por parte da DATAREDE, não me parece legal que se lembrem de afirmar que há multas de anos anteriores por pagar, sem que me mostrem as devidas provas de que isso aconteceu. Já troquei vários email com a DATAREDE para tentar resolver esta questão, aos quais recebo sempre a mesma resposta "tem de pagar" sob a ameaça de que todas as multas (inclusivamente as que desconhecia) estão a criar JUROS!!! Como as respostas aos emails por mim enviados são sempre as mesmas, ou seja, não apresentam outra solução que não o pagamento, recorro à DECO pois enquanto consumidor, considero que os meus direitos estão postos em causa. Atenciosamente, João Sage

Em curso
D. M.
30/01/2026

Bathroom Wall Damage

We have been trying to get our bathroom wall fixed since October of 2024. There was a leak in the roof and it ruined the inside of our bathroom wall, which had just been professionally painted. The condo manager said the leak has been fixed, but we want them to pay to fix our bathroom wall, as it was not our fault. We have email correspondence and documentation of all our efforts to get this resolved. Please help us.

Em curso

Pedido agendamiento

Saudações cordiais, meu nome é Diego Alonso. Com número de autorização de residência VV0423314 nif 315796413 Solicito o agendamento de uma consulta para reunificação familiar. Efetuei o pagamento em março de 2025.E até agora não recebi nenhuma informação. Para levar minha esposa e minha filha de 6 anos. E Tenho tido dificuldades em encontrar um médico de família para ela porque ela não tem autorização. Residência Solicito sua colaboração, Minha esposa está aguardando essa consulta há 2 anos. Experimente usar a plataforma para ser contatado, já que você demonstrou interesse.E ele não recebeu informações. Ela tem uma hérnia de disco. O hospital não emitirá a autorização para a cirurgia até que ele apresente os documentos necessários, especificamente o comprovante de residência. muito obrigado. Esperamos ser contatados caso isso seja útil, visto que o local de trabalho dela não a aceita mais por meio do processo de manifestação de interesse.Ele está solicitando sua autorização de residência.

Em curso
J. M.
30/01/2026

Resolução serviço instalação Salamandra João Marcos

Bom dia Sr. Miguel Fernandes. No seguimento da nossa visita do passado domingo, no sentido de proceder à aquisição de uma salamandra através do Leroy Merlin e contratação do serviço de montagem (e análise técnica das condições de obra e materiais acessórios necessários por parte da empresa instaladora), venho por meio deste email informar as várias partes, que da nossa parte e, após a sequência de acontecimentos desde a contratação e pagamento do serviço de visita e instalação (conforme contrato de serviço de instalação em anexo), não iremos dar seguimento ao processo, em virtude da forma como todo o processo foi tratado por duas das três partes intervenientes (Leroy Merlin e Mais Calor), a saber: No dia da contratação do serviço na loja de Alverca do Leroy, foi-nos dito pelo sr. Miguel Fernandes, que a empresa instaladora, iria entrar em contato comigo, para marcação do dia e hora da visita; Na ausência desse contato e por iniciativa minha, acedi à minha conta do Leroy na 3ª feira e para surpresa minha, tinha indicação que a visita teria lugar na 5ª feira, no período das 9:00 às 13:00, isto sem ter recebido qualquer aviso ou informação/contato, por parte do Leroy ou do instalador; No dia seguinte (4ª feira), voltei a entrar na minha conta e, mais uma vez sem qualquer aviso de ambas as partes, afinal a visita tinha passado para 6ª feira, no período das 12:00 às 18:00 e perante esta situação e, continuando a não ter qualquer contato por parte da empresa instaladora, enviei um email para o Miguel, às 15:17, com a seguinte informação: "Boa tarde Miguel.No seguimento do meu processo de agendamento da visita técnica da empresa instaladora da salamandra, tenho indicação na aplicação do Leroy, que a mesma decorrerá esta sexta-feira, no período das 12 às 18, mas até agora não recebi QQ contacto da empresa a confirmar ou a questionar se terei ou não disponibilidade para a mesma... Neste sentido pergunto se serei ou não contactado, pk apesar de até ter disponibilidade das 8 às 17, a partir dessa hora terei que sair para ir dar aulas e sinceramente, acho que poderiam pelo menos dar um intervalo mais aproximado de quando virão.É possível entrar em contato com os mesmo ou enviar o contato, para ver o que é possível?Obrigado. João Marcos. Entretanto, por volta das 15:50, o Miguel em resposta ao meu email, enviou a seguinte informação: Boa tarde Sr. João, Já falei com a empresa, a indicação que me foi passada é que é que será entre às 13h e às 17h, pedi também à empresa para entrar em contacto consigo só a confirmar o agendamento. Alguma dúvida estou disponível para o ajudar. Com os melhores cumprimentos, Miguel Fernandes. No seguimento desta informação, fui contactado pela Sra. Marina Fernandes da Mais Calor, a informar que o técnico João Batista, viria ao local na sexta, mas no período das 13:00 às 17:00 e a fornecer-me o contato telefónico do mesmo, para que o pudesse contactar e tentar combinar com o mesmo, visto que pelos vistos, quem decide os horários seria este sr. Ontem, 5ª feira, liguei para o Sr. João Batista às 9:31 e na ausência de resposta, enviei via whatsapp, uma mensagem a explicar a razão do meu telefonema e a explicar que apesar de até ter disponibilidade para estar em casa das 13:00 às 17:00, em virtude de começar a dar aulas às 18:00, precisaria que a hora de início da reunião não fosse já perto das 17:00, para não correr o risco de chegar atrasado ao meu local de trabalho (algo que também já tinha explicado à Sra. Marina, no seguimento do contato da mesma no dia anterior). Para minha surpresa, nem chamada de retorno, nem qualquer resposta via whatsapp ou por outro meio... e assim sendo, hoje de manhã, voltei eu (cliente), a ter de ligar para o Sr. João Batista, por volta das 9:10, que desta vez se dignou a atender o telemóvel e perante a minha explicação do porquê do meu contato, me informou que a esta hora não conseguia marcar uma hora mais certa comigo e o melhor que conseguia era avisar-me com meia hora de antecedência (e vá... na sua infinita boa vontade... uma hora)... Perante este chorrilho de eventos de falta de profissionalismo e atenção ao cliente (e considerando que eu trabalhei como orçamentista numa empresa de construção civil durante 15 anos e que em momento algum procedi desta forma, perante um cliente, marcando visitas em períodos de 4 a 5 horas e não o avisando ou atendendo o telefone no seguimento de uma contato do mesmo, mas sim, através de visitas marcadas no dia e hora que o cliente tivesse disponibilidade e o afetasse o mínimo possível, perante as suas responsabilidades profissionais e/ou outras), informei o Sr. João, que não aceitava este tipo de atitudes de falta de consideração perante um cliente e que deixava de estar interessado nos serviços por ele prestados e subsequentemente pela empresa para a qual o sr. trabalha... Com base no acima descrito, terminamos apenas lamentando a total falta de atenção ao cliente, demonstrado por parte das duas empresa envolvidas e ciente que da minha parte, tudo fiz para tentar ser flexível, mas lamento, não estou minimamente interessado em continuar este processo, porque se isto é assim antes da aquisição e instalação... imagino como seria, caso algo não corresse mal na instalação e/ou posteriormente, em caso de algum problema ou avaria...! Relações comerciais têm como fundamento principal a confiança e, claramente perante tudo isto, confiança ZERO, no que toca a este assunto! Aproveito para informar V. Exas., que a presente comunicação, irá ser remetida através dos canais de reclamação, que legalmente nos são proporcionados pela política de qualidade do Leroy Merlin e pela legislação em vigor. Atenciosamente. João Marcos e Marília Oliveira.

Em curso
F. F.
30/01/2026
solatinhas

Incumprimento de reparação automóvel desde junho de 2025

No dia 30 de junho de 2025 entreguei a minha viatura numa oficina para reparação, permanecendo a mesma nas instalações até à presente data sem que qualquer reparação tenha sido efetuada. O orçamento foi-me comunicado no dia 15 de outubro de 2025, tendo eu aceitado expressamente e solicitado o início da reparação. Apesar disso, a oficina nunca apresentou uma data concreta para a conclusão do serviço, nem procedeu à reparação acordada. Ao longo de todo este período, a comunicação por parte da oficina foi escassa e pouco transparente, tendo obtido respostas apenas de forma esporádica e maioritariamente apenas após deslocações presenciais, apesar das várias tentativas de contacto. A única justificação apresentada foi a alegada falta de bate-chapas, situação que considero da inteira responsabilidade da oficina e que não pode ser imputada ao consumidor nem justificar um atraso de vários meses sem solução. Mais recentemente, foi-me sugerido que procedesse ao levantamento da viatura sem qualquer reparação, apesar do tempo excessivo em que a mesma permaneceu na oficina e do orçamento já aceite. Considero que esta situação configura incumprimento contratual, violação do dever de informação ao consumidor e prática lesiva dos meus direitos, tendo-me causado prejuízos significativos pela privação prolongada do uso da viatura. Solicito o apoio da DECO PROteste no sentido de obter uma resolução do conflito, nomeadamente a conclusão da reparação com redução do preço final, proporcional ao atraso injustificado, ou a assunção formal do incumprimento por parte da oficina, com apuramento de responsabilidades. envio em anexo o orçamento.

Em curso

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