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Queixa formal – Pré-inscrição indevidamente considerada contrato com fidelização

Em curso Pública

TopFit Fitness

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Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. V.

Para: TopFit Fitness

30/01/2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente à situação ocorrida com o ginásio Top Fit, situadno na ilha da Madeira,em Machico. No mês de março do presente ano, desloquei-me às vossas instalações com o único objetivo de me informar sobre os serviços do ginásio. Nesse momento, foi-me solicitada a colocação dos meus dados pessoais numa pré-inscrição, tendo sido claramente transmitido por mim que não existia qualquer garantia de adesão. Em momento algum me foi explicado, informado ou comunicado que essa pré-inscrição corresponderia à celebração de um contrato vinculativo, muito menos com uma fidelização de dois anos. Não me foi entregue qualquer contrato, nem explicado verbalmente o seu conteúdo, condições, valores ou penalizações associadas a um eventual cancelamento. Posteriormente, ao aperceber-me da existência desse alegado contrato com um fidelização de dois anos ,que foi algo que nunca foi falado nem informado ,dirigi-me pessoalmente ao ginásio para tentar resolver a situação de forma amigável, tendo-me sido informado que, para cancelar, teria de pagar um valor superior a 300€, o que considero inaceitável e abusivo, tendo em conta que nunca consenti de forma esclarecida a qualquer contrato com fidelização. Esta situação configura, no meu entender, uma clara falta de informação ao consumidor, violando o dever de transparência e o direito à informação previsto na legislação em vigor. Solicito assim ajuda para conseguir resolver esta situação da melhor forma . Com os melhores cumprimentos, Ascensão Viveiros


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