Reclamações públicas
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Encomenda não recebida
Foi restrear a minha encomenda e diz que já foi entregue no dia 1 de junho e eu não recebi nada.
Cobrança de multa de fidelização após cessação da atividade comercial
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa **Prosegur**, relativamente à tentativa de cobrança de uma multa de rescisão/fidelização associada a um contrato de segurança que mantinha para um quiosque de café que eu explorava em **Rua Cidade de Portimão, 1, 2725-004 Sintra – Mem Martins.**. Tenho/tiha um contrato com a Prosegur há mais de um ano para a prestação de serviços de segurança nesse quiosque. No entanto, a minha empresa/atividade encerrou, já não possuo nem exploro o referido quiosque, e no local funciona atualmente outro negócio, com outro proprietário. Esse novo proprietário já tem a sua própria empresa de segurança e não pretende utilizar os serviços contratados por mim junto da Prosegur. Desta forma, o contrato deixou de ter utilidade prática e deixou de existir, para mim, o objeto que justificava a prestação do serviço: já não tenho posse, controlo, exploração comercial ou qualquer benefício relativamente ao espaço onde o serviço estava instalado. Por esse motivo, solicitei o cancelamento do contrato. Apesar disso, a Prosegur pretende cobrar-me uma multa de rescisão/fidelização, o que considero injusto e desproporcionado, uma vez que não estou a cancelar o serviço por simples conveniência, mas sim porque a atividade encerrou e o serviço já não pode ser prestado ao destinatário original do contrato. Além disso, já não utilizo qualquer serviço da Prosegur. Informo ainda que todos os equipamentos da Prosegur já foram removidos e encontram-se guardados na minha residência, disponíveis para recolha pela empresa. Estou a aguardar que a Prosegur proceda à recolha dos mesmos, não havendo qualquer utilização ativa do serviço. Considero abusiva a tentativa de cobrança de uma penalização nestas circunstâncias, uma vez que o contrato estava diretamente ligado à existência e exploração do quiosque, situação que deixou de existir. Não faz sentido obrigar-me a manter ou pagar por um serviço que já não pode ser utilizado, num espaço que já não me pertence e onde já funciona outro negócio independente. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste junto da Prosegur para que: 1. Seja aceite o cancelamento do contrato sem cobrança de multa de fidelização/rescisão; 2. Seja anulada qualquer penalização ou valor associado ao cancelamento; 3. A Prosegur proceda à recolha dos equipamentos que se encontram em minha posse; 4. Seja confirmado por escrito o encerramento definitivo do contrato, sem valores adicionais em dívida relacionados com a fidelização. Tenho disponível documentação que comprova a existência do contrato, o pedido de cancelamento, a cessação da atividade/encerramento do quiosque e a situação dos equipamentos, podendo apresentar esses elementos sempre que necessário. Aguardo uma resolução justa e célere para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Luiz Mesquita N.º de Cliente: 3971110
Erro Metrológico de Elevada Gravidade e Cobrança Indevida – Intermarché de Évora (Bomba 2)
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e solicitar a fiscalização urgente ao posto de abastecimento do Intermarché de Évora (SUPEREVORA SUPERMERCADOS LDA, NIF 508595800), sito no Bairro Frei Aleixo, EN18, 7005-863 Évora. No dia 7 de junho de 2026, às 15:33, procedi ao abastecimento do meu veículo na Bomba 2 (Mangueira 2), tendo sido emitida a Fatura Simplificada com o ATCUD: JEHNTKJT-53188 (que se anexa). O veículo em questão é um Dacia Lodgy 1.5dci (Matrícula 30-QA-59), cuja capacidade máxima total do depósito de combustível especificada pelo fabricante é de 45 litros. No momento do abastecimento, o painel do veículo indicava ainda uma autonomia restante de 130 km, o que significa que o depósito continha ainda alguns litros de combustível, restando um espaço físico útil para enchimento nunca superior a 41 ou 42 litros. Contudo, para meu total espanto, o totalizador da bomba registou e faturou o fornecimento de 58,77 litros de Gasóleo Aditivado B7, totalizando o valor de 110,43 €. Estamos perante uma situação fisicamente impossível (uma diferença de quase 14 litros acima da capacidade máxima do depósito do veículo, sem contar com a reserva existente), o que indicia de forma inequívoca um erro gravíssimo de medição/controlo metrológico do equipamento de abastecimento ou uma desconformidade técnica que lesa severamente o consumidor. Mais informo que a referida bomba ostenta a placa de identificação com o Número de Série 201400322001 (Modelo Petrotec P5000), conforme registo fotográfico que anexo à presente denúncia. Dado que se tratou de um erro técnico do vosso equipamento que gerou um enriquecimento sem causa por parte do posto, solicito: 1. A averiguação e fiscalização metrológica imediata da Bomba 2 por parte das entidades competentes (ENSE/ASAE), salvaguardando o interesse de outros consumidores; 2. O reembolso imediato por parte da entidade exploradora do posto relativamente aos litros cobrados em excesso e que nunca entraram (nem poderiam entrar) no depósito do veículo. Seguem em anexo os quatro comprovativos fotográficos essenciais: a Fatura Simplificada, o visor da bomba, a chapa de características do equipamento e a traseira do veículo no local com a respetiva matrícula. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Jorge Miguel Santos Amaral Ramos NIF: 207752133 - conforme consta na fatura
Taxas e Custas não devolvidas
Boa Tarde, Aluguei uma viatura à empresa Centauro entre 05/05/2024 até ao dia 31/05/2024 com o número de reserva PR24050707 (Veiculo BH-86-FT). Qual o meu espanto que passado 2 anos recebi 2 coimas para pagar por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira e mais 2 Custas/Taxas sobre o mesmo assunto. A minha reserva foi feita com o identificador da Via Verde (que tem um custo diário) e com um cartão de crédito associado para que as portagens que apenas viessem para cobrança posteriormente da devolução do carro fossem pagas. O problema foi que o aparelho não funcionou em 2 passagens e tanto a Via Verde como a Centauro não me enviaram qualquer email, mensagem ou comunicação para pagar as mesmas. Como passaram 2 anos as multas vieram com juros e muito mais elevadas, nomeadamente no valor de 174€ e 171,75€ e mais 2 processos de taxas e custas no valor de 54,69€ e 54,24€. Depois de muita insistência a Centauro devolveu me o valor das multas menos o valor das portagens em falta que deu um total de 318€ mas agora recusam se a pagar as taxas e custas no valor total de 108,93€. Tenho os documentos todos que me enviaram pois se não efetuasse o pagamento penhoravam me o salário. Preciso da vossa ajuda para resolver a situação, no serviço de apoio ao cliente responde-me um tal de Edgar que nem sequer coloca o último nome para não ser identificado. Aguardo o vosso feedback. Obrigado, Bruno Ferreira
Encomenda não entregue
Boa tarde. Efetuei uma encomenda através da Adidas no passado dia 27 de Maio, esta encomenda encontra-se em entrega desde dia 30 de Maio, recebi um email na terça-feira a avisar que a encomenda iria ser entregue, o que não aconteceu… Na quarta-feira recebi outro a avisar que a encomenda ia ser entregue, para meu espanto ou não, não voltou a ser entregue. Entro no seguimento do pedido da vossa transportadora ao qual me aparece “ Não foi possivel entregar o seu envio por recusa do destinatário por não dispor do valor no momento da entrega” “O destinatário não se encontra disponível na morada de entrega” Podem-me explicar esta “explicação”? Não faz qualquer sentido sendo que a encomenda foi paga através do site da Adidas, a transportadora não me contactou para a possível entrega nem nada… Já tentei entrar em contacto com o apoio ao cliente onde no automático aparece que não encontram encomenda com aquele número, já enviei email e continuo sem resposta. Peço que resolvam a minha situação o mais rápido possível caso contrário tomarei outras providências. Agradecida. Mariana Rocha. Seguimento da encomenda: PK9E4W0736607160184690X
Encomenda não recebida
Bom dia, Venho por este meio realizar uma queixa de burla contra a empresa Dolce Casa. Realizei uma compra no site desta empresa, pedido #1097, no dia 9 de Maio. Até ao dia de hoje, não recebi qualquer encomenda na minha casa. A compra realizada diz respeito a um espelho porta-joias giratório, no total de 40.80€. Enviei e-mail e tentei ligar para o número que está no site, sem sucesso uma vez que o mesmo não está atribuído. Não há qualquer tipo de feedback da parte deles nem um número de seguimento de encomenda. Tudo aponta para que a situação seja uma burla e que a loja não exista. No Tik Tok deles, podemos encontrar vários comentários de pessoas burladas, contudo estão todos ocultos. Cheguei a comentar também, mas eles apagaram os comentários. Existem alguns comentários positivos, de perfis que parecem ser falsos e apenas criados para esse efeito. Não sei qual a melhor forma de resolver esta situação. Gostaria de receber o dinheiro de volta, mas penso que será complicado. Espero que pelo menos eles sejam punidos e que o site seja apagado, de forma a não burlarem mais pessoas.
Recusa de ativação de garantia de bateria - Norauto Barreiro
Exmos. Srs. da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Norauto (Loja de Barreiro) devido à recusa de ativação da garantia legal de um produto de forma injustificada. No dia 04/06/2026, adquiri uma bateria para motociclo (Modelo: NTX9-BS) na loja Norauto Barreiro, pelo valor de 38,30€, sob a Fatura N.º FS 26/NORPT0615P551S/0018013. Menos de 24 horas após a compra, o produto apresentou falhas graves, descarregando na totalidade e imobilizando o meu veículo. Ao deslocar-me à referida loja para acionar a garantia legal, os funcionários recusaram-se a efetuar a troca do produto ou sequer a realizar um teste técnico imediato com o aparelho de diagnóstico (tester) para verificar o defeito na hora. Exigiram que eu deixasse a bateria na loja por vários dias, o que é inviável, visto que o motociclo é o meu meio de transporte diário e ferramenta de trabalho. Esta recusa viola os meus direitos enquanto consumidor e a legislação de garantias em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), que prevê que a reposição da conformidade deve ser efetuada sem graves inconvenientes para o consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que a Norauto proceda à substituição imediata do produto por um novo em conformidade ou à devolução integral do valor pago (38,30€). Melhores cumprimentos, Youness Batana
Avaria programada
Tenho um Surface Pro 9 que comprei juntamente com o teclado no dia 5 de Junho de 2023. Ontem, dia 6 de Junho de 2026 o teclado deixou de funcionar. Trata-se de um problema bem conhecido com este tipo de teclados que têm um ribbon cable dentro e que como estão sujeitos a dobrar várias vezes porque o teclado serve também como capa, acaba por sair do sítio ou até mesmo rasgar-se. Isto já me aconteceu com o meu Surface Pro 3 em 2015 e voltou a contecer com este modelo mais recente. Seria de esperar que a Microsoft tivesse resolvido este design que foi feito para falhar passado alguns anos, mas a eles convém-lhes que este design assim seja. O mais curioso de tudo é que avariou exatamente no dia a seguir à minha garantia acabar. Perderam aqui um consumidor assíduo dos seus equipamentos. Esta prática é anti consumidor e sinto-me injustiçado, especialmente porque o teclado custou 300€.
Reclamação e Pedido de Reapreciação do Processo de Renovação de Autorização de Residência CPLP – NIE
Exmo. Senhor Presidente da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Eu, AMÉLIA SANITA SITOE, nascida em 16 de janeiro de 1979, nacional de Moçambique, titular do Passaporte n.º AB1458502, válido até 12/11/2028, portadora do NIF n.º 328297160, NISS n.º 12178383286 e NIE n.º 6116894, venho apresentar reclamação e solicitar a reapreciação urgente do meu processo de renovação da Autorização de Residência CPLP. Apresentei o respetivo pedido de renovação junto da AIMA, tendo sido emitido o comprovativo em 24/07/2025. Contudo, até à presente data, continuo sem uma decisão final. Ao consultar o estado do processo, fui informada de que existe uma proposta de decisão de indeferimento sujeita a controlo de qualidade para eventual reapreciação, sem que me tenham sido comunicados os fundamentos concretos que sustentam essa proposta. Considero importante referir que me encontro plenamente integrada em Portugal, possuindo residência estável, atividade profissional regular, rendimentos próprios, NIF ativo, NISS ativo e cumprindo integralmente as minhas obrigações fiscais e contributivas. Atualmente resido na Avenida da Liberdade n.º 292, 3.º Esquerdo, 4560-383 Paço de Sousa, Penafiel, e exerço atividade laboral remunerada, auferindo um rendimento mensal aproximado de €1.092,47, o que demonstra a minha autonomia económica e integração na sociedade portuguesa. Face ao exposto, venho respeitosamente solicitar: 1. A reapreciação integral e cuidada do meu processo; 2. A indicação dos fundamentos concretos que sustentam a eventual proposta de indeferimento; 3. A consideração dos elementos comprovativos da minha integração social, laboral e económica em Portugal; 4. O respeito pelo meu direito de audiência prévia antes de qualquer eventual decisão desfavorável; 5. A emissão de uma decisão definitiva com a maior brevidade possível. A presente exposição tem como único objetivo assegurar que todos os factos relevantes sejam devidamente apreciados antes da tomada de qualquer decisão final. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta. Com os melhores cumprimentos, AMÉLIA SANITA SITOE NIE: 6116894 NIF: 328297160 NISS: 12178383286 Email: nsitoe173@gmail.com
Pagamento não realizado
Assunto: Pedido de pagamento pelas horas trabalhadas Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à falta de pagamento das horas de trabalho que prestei à empresa. Desempenhei as funções que me foram atribuídas durante três dias, cumprindo integralmente o trabalho solicitado. No entanto, até à presente data, ainda não recebi qualquer pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, nem obtive uma informação concreta sobre quando esse pagamento será efetuado. Solicito que a empresa proceda ao pagamento do valor correspondente ao trabalho realizado, dentro do mais curto prazo possível, respeitando o princípio da boa-fé e o cumprimento das obrigações assumidas. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução célere desta situação.. Trabalhei na dominós pizza de Amora Meu nome:Dalton dos Santos Martins correia
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