Reclamações públicas

Excelentissimos senhores. Boa tarde. O meu nome é Inês e efetuei várias compras online na plataforma Temu. Algumas das encomendas foram entregues normalmente, contudo um dos pacotes foi dado como entregue num momento em que eu não me encontrava em casa, não tendo sido por mim recebido. Assim que recebi a notificação de entrega e constatei a situação, informei imediatamente a empresa. Com o meu consentimento, a Temu procedeu ao reenvio automático dos artigos. Após receção do reenvio, verifiquei que alguns dos produtos não correspondiam ao pretendido e solicitei a devolução. Aproveitei ainda para incluir na mesma devolução outros artigos de encomendas diferentes que também pretendia devolver, efetuando a devolução conjunta numa única embalagem, conforme sugerido e preferido pela própria Temu. A devolução foi efetuada no dia 15/12/2025, através do método indicado pela empresa (InPost). A transportadora aceitou a devolução e o envio encontra-se registado como entregue nas instalações da InPost desde 18/12/2025. A própria plataforma da Temu indicava um prazo estimado de 1 a 3 dias para entrega no armazém final. No entanto, à data de 29/01/2026, passados mais de 30 dias, continuo sem receber o reembolso e sem qualquer atualização concreta da situação. Contactei o apoio ao cliente da Temu inúmeras vezes, praticamente de forma diária, sem que o problema fosse resolvido. As respostas recebidas são sempre genéricas, indicando apenas que o caso será encaminhado para os “superiores” para aceleração do reembolso. Foram inclusivamente criados dois bilhetes internos para análise. O primeiro, criado a 08/01/2026, foi encerrado sem resolução, apesar de a própria Temu me ter enviado a seguinte comunicação: “Confirmamos que os artigos devolvidos com o código de seguimento 88135854 foram registados com sucesso como ‘Entregue (pacote entregue)’ no dia 18 de dezembro de 2025, às 19h39. Os artigos já foram recebidos no nosso armazém e estão a aguardar inspeção de qualidade.” Apesar desta confirmação escrita de receção dos artigos, o reembolso não foi processado. Desde então, continuo sem qualquer resposta efetiva, apenas com mensagens automáticas e sem solução. Nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, o vendedor é obrigado a efetuar o reembolso no prazo máximo de 14 dias após a devolução ou após a apresentação da prova de envio, não podendo eventuais atrasos, falhas da transportadora ou processos internos de verificação ser imputados ao consumidor. Possuo prova de que a devolução foi corretamente efetuada e entregue à transportadora indicada pela empresa. Caso o pacote tenha sido extraviado posteriormente ou existam falhas internas de inspeção, tal não pode, legalmente, ser da minha responsabilidade. O valor total do reembolso em falta é de 139,58 €. Apenas um dos artigos foi reembolsado de imediato após contacto com o apoio ao cliente; os restantes continuam por reembolsar há mais de um mês e meio, sem justificação válida. Solicito, assim, a intervenção do Centro Europeu do Consumidor para obtenção do reembolso integral dos valores pagos, face ao incumprimento claro e prolongado por parte da empresa.

Boa tarde, No dia 13 de outubro, tive um sinistro com o meu veiculo cujo o seguro pertence ap. 142000100078 da Divina Seguros. O sinistro foi causado pelo outro condutor, o apuramento da responsabilidade já foi efetuado assim como o valor da indeminização a ser pago pela seguradora para reparação dos danos materiais. Uma vez que o veiculo ficou na oficina para peritagem (21/10/2025) e não foi dado a possibilidade de veiculo de substituição foi sugerido pela corretora em alugar um veiculo equivalente e posteriormente enviar a documentação das despesas. Assim fiz enviei as faturas para a corretora no dia 28/10/2025 do qual foi pedido o meu IBAN para reembolso e enviei tb esse comprovativo até hoje naõ fui reembolsado e as vezes que ligo para a corretora é me dito que a companhia está a fazer análise. Já passou mais de 90 dias e não houve qualquer reembolso pela companhia e fui informado via telefone que a documentação só chegou no final de Dezembro e o comprovativo na semana de 26/01/2026 o que não corresponde a verdade tendo comprovativo dos Email`s enviados pela corretora desde Outubro de 2025. A seguradora segundo a lei tem oito dias para efetuar o pagamento após a assunção da responsabilidade, até ao dia de hoje não efetuaram o pagamento e quando são contactado telefonicamente não sabem dizer para quando o pagamento, apenas que está na contabilidade. Agradeço a rápida resolução desta situação.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à demora excessiva e à ausência total de comunicação relativamente a um pedido de reagrupamento familiar. O pedido de reagrupamento familiar do meu filho menor, com 14 anos de idade, foi submetido online no dia 11 de julho de 2025, através do portal da AIMA, com toda a documentação exigida em formato digital. Até à presente data, não recebi qualquer e-mail, notificação ou pedido de esclarecimento, nem existe informação sobre o estado do processo, apesar de se tratar de um menor de idade, situação que deve beneficiar de especial prioridade, nos termos da lei. Acresce que o outro progenitor do menor é falecido, facto devidamente comprovado por certidão de óbito junta ao processo, o que elimina qualquer questão relacionada com autorização parental. A ausência total de resposta por um período tão prolongado causa grave prejuízo à estabilidade familiar e emocional do menor, bem como insegurança jurídica ao requerente. Solicito, assim, a apreciação urgente do processo, ou pelo menos informação clara sobre o seu estado e os passos seguintes. Com os melhores cumprimentos.

Dia 08/12/2025 obtive um CarPlay para oferecer como prenda de Natal no site da Carlega. Após o pagamento recebi um email que dizia que a mesma me seria entregue a 18/12/2025. Entretanto os dias foram passando e tive que comprar uma outra prenda para substituir o CarPlay que nunca mais chegava. Na mesma altura enviei um email para a Carlega para informar que queria fazer a desistência do mesmo. Quando recebi a encomenda em casa a 05/01/2026, voltei a contacto los a pedir informações de como poderia proceder à devolução pelo que enrolaram me durante 3 dias a tentar dissuadir me e ficar com uma coisa da qual eu não queria mais. Depois desse tempo deram me então as informações necessárias para lhes enviar a encomenda e fazer a devolução. Dia 12/01/2026 fui até aos correios para fazer p envio para a morada que me indicaram, saio me 10 euros do bolso para pagar o envio. Nesse mesmo dia mandei mais um email a dizer lhes que já tinha feito o envio, ao qual me responderam que logo que recebem e analisassem se tudo estaria em condições procederiam ao reembolso do dinheiro. Importante ressaltar que entreguei a caixa e o produto em condições. A Carlega recebeu a encomenda dia 14/01/2026 e desde daí até hoje (29/01/2026) que não há reembolso, farto me de mandar email quase todos os dias e não me respondem, apenas me responderam uma vez a perguntar qual seria o número do pedido, ao qual respondi imediatamente mas não obtenho respostas sobre o reembolso dos 65€ que são meus por direito.

1- O vosso site, NotaryOnline.PT, publicita serviços de autenticação (e serviços relacionados a imigração), o site está configurado para receber pagamentos, mas não prestam os serviços, como prometido. 2- Receberam um pagamento de 89 euros por um serviço de autenticação, mas nunca disponibilizaram o link prometido para agendar o serviço. 3- Vocês recusaram-se a responder a todos os meus e-mails e mensagens. Vocês afirmam estar localizados em Braga, mas não disponibilizam um número de telefone. O seu site e o recibo por e-mail convidam-nos a enviar mensagens através do Facebook, mas essas mensagens são rejeitadas automaticamente. 4- Prometem um serviço rápido, mas apenas cumprem o prometido. Vocês prometem o reembolso, mas não respondem a nenhuma mensagem que enviei a solicitar o reembolso. 5- Não parecem ter um link para o IRN, mesmo "prestando serviços de autenticação". 6- As avaliações do vosso "serviço" sugerem um padrão de comportamento: recebem o pagamento, mas não prestam os serviços. Estas ações têm um nome. Um notário deveria saber o que é isto, especialmente como se auto-intitulam quando utilizam um website para atrair "clientes". Exijo o meu pagamento de volta, no valor de 89 euros, de imediato. Já reportei esta transação financeira questionável ao meu banco e irei comunicá-la às autoridades. Um notário deveria saber porque é que este comportamento não é apenas um problema menor. O vosso website deve ser encerrado de imediato, para que não continuem a aceitar clientes que não pretendam servir conforme anunciado, enquanto se apresentam como notários em Portugal.

Olá boa tarde,eu queria apresentar uma queixa contra a Norauto Portugal! Por estar a burlar clientes, e com a prática de tentar estorquir, o cliente com uma campanha falsa de promoção, efectuei duas compras na Norauto Portugal no dia 17/01/2026 em saldos umas colunas JBL stage 3 (627), que custavam 57.99 e com os saldos ficou, a 22 euros e um subwoofer de Alpine 1244BR, que custava 109 euros e em promoção ficou a 32.70 quando fiz o pagamento a Norauto. Aguardei e mandei um e-mail quando a entrega não foi entregue no dia, que o site me deu. Depois foi contactado por um profissional da Norauto de Torres Novas me informando que as colunas e o Subwoofer estavam com atraso e só na primeira semana de fevereiro estavam na loja. Depois uns dias recebi um email de um senhor que se representava como Filipe gerente da Norauto de Torres Novas, a pedir para solicitar o reembolso, mas eu nunca pedi o reembolso, tanto que no email eu sugeri que aceitava troca por outras iguais que tinham JBL que eram mais baratas do que as tinha comprado e um subwoofer do mesmo valor, esse tal representante da Norauto me deu outra informação falsa para ir ao Norauto Torres Novas que isso se resolvia. Foi lá no dia seguinte além de não cumprirem com com o acordo, ainda me tentaram descontar o que eu tinha pago e me estorquirem o restante do valor dos produtos que eu não comprei, que só ia aceitar para facilitar. Como não aceitei, pedi para falar com um supervisor, nem livro de reclamações tem na loja, todos os meus direitos como consumidor foram cessados e foi obrigadamente a ter que aceitar o reembolso onde eles nem me deram um comprovativo porque eu falei que ia apresentar queixa contra eles

No dia segunda-feira, 26/01 encontrei-me no estabelecimento explorado pela empresa Ementa Insólita, Lda, sito na Rua Mestre Guilherme Camarinha, n.º 221-A, Paranhos, Porto. Nesse dia, utilizei a máquina automática de venda de tabaco existente no interior do restaurante, tendo o valor de 10 € ficado retido na máquina, sem que o produto fosse dispensado. A situação foi imediatamente comunicada à funcionária Fátima, que confirmou presencialmente que o dinheiro tinha ficado preso no interior da máquina. Posteriormente, foi-me transmitido que apenas o gerente, Cláudio, ou o responsável pela máquina poderia resolver a situação. Apesar de ter solicitado a devolução imediata do valor, foi-me recusado o reembolso, tendo sido informado de que teria de aguardar pela presença do gestor da máquina, o que só ocorreria na quinta-feira seguinte. Perante a recusa, procedi ao registo da ocorrência no Livro de Reclamações físico do estabelecimento. Até à presente data dia 29/01, o valor de 10 € não foi devolvido, nem fui contactado para resolução do problema, apesar de já ter decorrido o prazo indicado pelo próprio estabelecimento. Considero esta situação inadmissível, uma vez que o estabelecimento é responsável pelos equipamentos existentes no seu espaço e não pode transferir para o consumidor a resolução de problemas internos com terceiros. Solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: a devolução imediata dos 10 €, e o devido enquadramento legal da atuação do estabelecimento.

Exmos. Senhores, Efetuei uma encomenda à empresa Smooth Saturday em setembro de 2025. A encomenda sofreu um atraso significativo face à data prevista de entrega. Após a receção tardia do artigo, solicitei a devolução, a qual foi efetuada e recebida pela empresa em 02/12/2025, conforme confirmado por email pela própria. Apesar de ter sido fornecido o IBAN e de ter recebido várias confirmações escritas de que o reembolso estava "em tratamento" pelo departamento financeiro, o valor pago continua por devolver. O prazo legal de 14 dias para o reembolso após a receção do artigo foi claramente ultrapassado, sem que até à data tenha sido efetuada a transferência ou enviado qualquer comprovativo. Solicito a vossa intervenção para que seja efetuado o reembolso imediato do montante devido, em conformidade com a legislação aplicável à defesa do consumidor.

Exmos Srs No dia 18/12/2025 adquiri on line uma roçadora Oleo Mac BC 540 T , por 139€. Fiz o pagamento e recebi a factura como pago. Foi feito o agendamento da entrega para o dia 13/01/2026. Na loja de Viseu. No dia 12/01/2026, recebi um SMS que a encomenda não estava pronta. Que aguardasse. Dia 22/01/2026, novo SMS, que a encomenda estava disponível para entrega. Agendei para esse dia às 18H45m. Recebi email a confirmar. Quando estava a chegar à loja recebi uma chamada do N°917880644, que a máquina não tinha chegado e não havia stock. Pedi explicações e falou comigo uma colaboradora que me propôs a devolução do valor pago. Eu recusei e propus a troca por outra máquina com as mesmas características. Ela disse que não, mas se quisesse podia manter a encomenda. Eu concordei. Dia 26/01/2026 recebi um email a informar a devolução do dinheiro para a minha conta. Sem o meu acordo. Como é que não há stock se a mesma máquina continua à venda no site? Além disso um colega meu levantou uma igual a 28/01/2026 na loja de Santa Maria da Feira.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a academia [nome do ginásio], por manutenção de cobranças indevidas após pedido de cancelamento, em violação dos direitos do consumidor. No dia 21, apresentei pedido de cancelamento da minha inscrição, de forma clara e inequívoca. Apesar disso, o ginásio continua a efectuar cobranças, alegando a necessidade de cumprimento de um alegado prazo de aviso prévio. Importa referir que me encontro desempregada, situação que representa uma alteração relevante e involuntária das minhas circunstâncias económicas, e que me encontro ainda impossibilitada de realizar exercício físico desde o mês de Dezembro, circunstância que inviabiliza totalmente a utilização do serviço. Estas condições foram oportunamente comunicadas à entidade reclamada. Entendo que a insistência na manutenção das cobranças, bem como a invocação rígida de um prazo formal de cancelamento, configura uma prática abusiva, contrária aos princípios da boa-fé e ao regime jurídico de defesa do consumidor, na medida em que me é exigido o pagamento de um serviço que não utilizo nem posso utilizar. Solicitei já a cessação imediata das cobranças, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução adequada por parte da academia. Nestes termos, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser reposta a legalidade, com a cessação das cobranças indevidas e o reconhecimento do meu direito ao cancelamento do serviço nas circunstâncias expostas.