Venho por este meio apresentar reclamação contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à demora excessiva e à ausência total de comunicação relativamente a um pedido de reagrupamento familiar.
O pedido de reagrupamento familiar do meu filho menor, com 14 anos de idade, foi submetido online no dia 11 de julho de 2025, através do portal da AIMA, com toda a documentação exigida em formato digital.
Até à presente data, não recebi qualquer e-mail, notificação ou pedido de esclarecimento, nem existe informação sobre o estado do processo, apesar de se tratar de um menor de idade, situação que deve beneficiar de especial prioridade, nos termos da lei.
Acresce que o outro progenitor do menor é falecido, facto devidamente comprovado por certidão de óbito junta ao processo, o que elimina qualquer questão relacionada com autorização parental.
A ausência total de resposta por um período tão prolongado causa grave prejuízo à estabilidade familiar e emocional do menor, bem como insegurança jurídica ao requerente.
Solicito, assim, a apreciação urgente do processo, ou pelo menos informação clara sobre o seu estado e os passos seguintes.
Com os melhores cumprimentos.
