Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, uma vez que continuo sem resposta concreta, apesar de constar como elegível no Portal Consulta Cidadão. Sou arrendatário há vários anos, tenho contrato registado e já beneficiei do apoio em anos anteriores. No entanto, os processos relativos aos últimos anos continuam pendentes, sem decisão final ou sem processamento efetivo dos valores apurados. No Portal Consulta Cidadão constam processos em estado “Submetido” e “Em Revisão”, sem que exista uma explicação clara sobre o motivo da pendência ou sobre o prazo previsto para análise. Nos resumos de apuramento surge indicação de elegibilidade e valor de apoio apurado. Contudo, o processo permanece bloqueado devido à incongruência “Taxa de esforço superior a 100%”, sem que me seja dada uma explicação objetiva sobre o que falta validar, qual entidade está responsável pela validação ou quando será tomada uma decisão. Já submeti a validação/reclamação através do Portal Consulta Cidadão. Além disso, tentei contactar o IHRU por telefone diversas vezes, sem sucesso, pois ninguém atende. Também enviei pedidos de esclarecimento por e-mail e não obtive qualquer resposta. Considero esta situação inaceitável, sobretudo tratando-se de um organismo público responsável por um apoio essencial à habitação. Um cidadão não deveria ficar meses sem resposta, sem acompanhamento e sem qualquer explicação concreta sobre um processo que, no próprio portal, aparece como elegível. Pretendo apenas que o meu caso seja analisado de forma concreta, com indicação objetiva de: - Qual o motivo da manutenção dos processos pendentes; - Se existe algum documento em falta; - Se a validação depende do IHRU, da Autoridade Tributária ou de outra entidade; - Quando será emitida decisão final; - Se haverá pagamento retroativo dos valores apurados como devidos. Solicito ao IHRU uma resposta escrita, clara e concreta sobre o estado do processo e os passos necessários para desbloquear esta situação.

No passado dia 2 de abril, reportei que o deck instalado apresentava diversos problemas, nomeadamente tábuas soltas e desniveladas. No dia 7 de abril, fui contactado pelas 12h00 para verificar a disponibilidade do técnico realizar uma visita após a hora de almoço. No entanto, tal não foi possível, uma vez que não me encontrava em casa nesse momento. Posteriormente, no dia 19 de maio, enviei novo e-mail a solicitar informações sobre o agendamento da visita técnica, sem obter qualquer resposta. Face à ausência de retorno, reiterei o pedido no dia 25 de maio, tendo recebido apenas no dia 27 de maio a indicação de que não era possível confirmar a disponibilidade do técnico. Mais recentemente, no dia 2 de julho, voltei a reportar a situação, alertando que as tábuas soltas representam um risco para a utilização da piscina, e solicitei novamente a confirmação da data da visita técnica. Não tendo obtido resposta, enviei um novo e-mail no dia 13 de julho, ao qual, até à presente data, também não tive qualquer retorno. Esta situação arrasta-se há mais de três meses sem qualquer resolução ou previsão concreta de intervenção, o que considero inaceitável, sobretudo tendo em conta os riscos de segurança associados ao estado atual do deck. Solicito, por isso, uma resposta com carácter de urgência e a confirmação de uma data para a visita técnica e respetiva resolução do problema. Fico a aguardar o vosso contacto com a maior brevidade possível.

Boa tarde, venho desta forma reclamar a falta de respeito e de comunicação desta empresa para com os clientes, em junho foi contratado um seecixo de instalacao de relva na minha habitacaox o qual a empresa pediu o pagamento antecipado para encomenda da respetiva relva, eu acreditando que seriam honestos assim fiz inclusive a empresa enviou uma fatura a comprovar a rececao do valor em causa, a mesma apartir dessa altura deicmxou de contatar comigo e sempre que tento nunca atendem, tinha um numero de telemovel o qual ficou inativo e por sorte encontrei outro e qual de inicio atendiam e por fim deixaram de atenderz ja foi agendada por 2x a vinda do responsavel da empresa a fim de acertarmos datas definitivas o qual arranjam sempre desculpas para a nao comparência, gostaria de obter ajuda dentro deste assunto pois parece mais um caso de fraude

Hello there, I am writing this message with great disappointment and regret for ever choosing Oscar services. I initially decided to use Oscar because my partner has used your platform for his business and had nothing but positive things to say about the experience. Unfortunately, my own experience has been the complete opposite. To begin with, I booked your moving service. The movers were punctual, professional, and very friendly, which I appreciated. However, during the move, my fitted wardrobe was damaged. Since arriving at my new apartment, the wardrobe doors no longer align properly and cannot close as they should. The second issue relates to the painting service, which has been even more frustrating. I booked a moving-out painting service for my 45 m² apartment so that I could return it in good condition and recover my rental deposit. On your app, isn't well indicated that the work would be measured based on the total wall surface area rather than the apartment size. When the painter arrived, he refused to carry out the painting. Instead, he measured the walls and informed me that the job exceeded the booked service. The only work he completed was filling six small holes, as shown in the attached photographs, despite the service costing approximately €198, because Oscar doesn't allow to cancel the service without a penalty of 50% even if no painting was carried out whatsoever. I find this completely unacceptable. The service I booked clearly included both repairing holes and painting, yet only a small fraction of the agreed work was completed. If your pricing is based on wall measurements rather than apartment size, this should be made explicitly clear during the booking process to avoid misleading customers. At least, since no inquiry is possible before to book a service, if the service cannot by carried out, the customer shouldn't pay any penalty. I also contacted your customer support through the chat function in an attempt to resolve these issues. Unfortunately, I found the support provided to be unhelpful and extremely slow, which has left me with no option but to escalate this matter. As a result of the damage to my furniture, the incomplete painting service, the wasted time, and the significant inconvenience caused, I request appropriate compensation. I would appreciate a prompt investigation into this matter and a satisfactory resolution. I need someone to come and fix the reassembly of the wardrobe without any extra cost for me. I have photos to attach but this complain form doesn’t allow me to send them all. I look forward to your response within the next few business days. I am also contacting my lawyer and the agency responsible for consumer protection. Kind regards

"No entanto, a confirmação final dos pagamentos e a decisão relativa a eventuais reembolsos competem exclusivamente ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 201/2015, artigo 13.º." - Gov.pt suporte.eportugal@ama.pt-  cartaodecidadao@irn.mj.pt [devolvido (bounce)]  Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) (210 990 111 (2); Sra. Alexandra) Apesar de que o suporte “ama”; a Embaixada de PT na Suíça e outros departamentos indiquem que é o IRN o responsável pela devolução de um serviço que não foi efectuado. Uma Sra. Alexandra, mantem a posição de que: Não têm nada a ver com devolução de pagamentos e que o email está a funcionar sem problemas. ex. Vamos à padaria, pagamos o pão, mas não nos dão o pão. "Azar dos azares". "Engole e cala-te" ---------------------------------- Von: Gov.pt [suporte.eportugal@ama.pt] Gesendet: 3. Juni 2026 13:16 Betreff: [Ticket #Y2D166RW.] : Renovação online do Cartão de Cidadão Cara Sra. L. S., No seguimento do e-mail enviado e após análise técnica, verificámos que o pedido de renovação do Cartão de Cidadão efetuado online, para o Cartão de Cidadão n.º xxx xxx, não foi processado devido a um erro informático pontual. Este incidente poderá ter originado uma cobrança indevida, situação pela qual lamentamos profundamente. A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é responsável pela gestão da aplicação online e pela primeira validação dos pagamentos. No entanto, a confirmação final dos pagamentos e a decisão relativa a eventuais reembolsos competem exclusivamente ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 201/2015, artigo 13.º. Segundo informação recentemente transmitida pelo IRN, caso o pagamento tenha sido efetuado a partir de um banco estrangeiro, poderá ter que fornecer um IBAN de um banco português. Compreendemos os transtornos que esta situação possa ter causado. Para contestar a cobrança ou obter esclarecimentos adicionais, deverá contactar diretamente o IRN, a entidade legalmente competente para tratar deste tipo de situações. Para solicitar o reembolso junto do IRN, envie um e-mail para: cartaodecidadao@irn.mj.pt com a seguinte informação: 1.º Colocar a referência "#xxx" ao pedido, como identificador único da queixa. 2.º Indicar que foi efetuado um pagamento para um processo de renovação que resultou num erro, pelo que solicita o respetivo reembolso. 3.º Adicionar a informação do pagamento com a seguinte informação, de forma a auxiliar o IRN a identificar o pagamento: • Valor do reembolso: 20,70€ • Data de Pagamento (Aprox.): 2026-02-15 4.º Anexar o comprovativo do pagamento realizado. 5.º Indicar o NIF (Número de Identificação Fiscal) do titular do pagamento. 5.º Indicar o IBAN da conta de onde partiu o pagamento (o valor será devolvido para essa mesma conta). Caso a conta seja um banco estrangeiro, o IRN poderá exigir que forneça um IBAN de um banco português. 7.º Indicar o Código SWIFT/BIC do banco associado à conta (esta informação pode ser obtida junto do banco ou pesquisada online). Agradecemos a sua compreensão e pedimos desculpa pelo incómodo causado. Ajude-nos a melhorar o nosso serviço! Agradecemos, desde já, a sua participação, através da resposta ao nosso inquérito de satisfação. Com os melhores cumprimentos, C. C. | DIREÇÃO DE ATENDIMENTO OMNICANAL | EQUIPA CENTRO DE CONTACTO ---------------------------------- WG: Cartão de Cidadão: PEDIDO DE REEMBOLSO _ xxx ao pedido, como identificador único da queixa. Date 27-05-2026 14:25:43 Subject Cartão de Cidadão: Renovação online do Cartão de Cidadão - Verificar o estado do pedido No dia 15/02/2026, solicitei, via online, um novo documento de identificação e paguei as taxas diretamente com cartão de débito. Porém, até agora, ainda não recebi qualquer confirmação do meu pedido por e-mail ou por qualquer outro meio e também não consigo ver o estado do meu pedido online/na aplicação. Entretanto recebi um novo CC através da Embaixada em Berna. Agradecia a devolução dos CHF 20.85 transferidos a 17.02.2026. -------------------------------- Chère cliente e-mail Bluewin, cher client e-mail Bluewin, Votre e-mail n'est pas parvenu à l'adresse du destinataire suivant: cartaodecidadao@irn.mj.pt Ce refus peut être dû à une saisie d'adresse erronée, un compte de messagerie inexistant, une boîte aux lettres pleine ou une erreur temporaire du côté du destinataire. Veuillez vérifier l'adresse du destinataire et envoyer l'e-mail à nouveau. Vous trouverez des détails concernant le refus dans la notification générée du côté du destinataire, et que nous avons jointe à ce message. Sincères salutations Votre Swisscom ----

Boa tarde, Venho exercer o meu direito de consumidor e expor uma reclamação sobre a empresa Filipe e Teresa Moveis, Lda, atual CARPILIZ, lda. Foi-me fornecido 2 pedras frontais para a minha cozinha, construção moradia nova em 2021, através de subcontratação. As pedras apresentam tonalidades diferentes. Na 1ª reclamação foi feita uma intervenção pela empresa e as pedras ficaram com tonalidades idênticas. Com o decorrer do tempo as pedras voltaram a apresentar cores diferentes e voltamos a entrar em contacto com a empresa e a reclamar pela 2ª vez em 2024. Foi-nos informado que iriam trocar as pedras. Enviamos varias mensagens e trocamos vários telefonemas na tentativa de resolver a situação de forma amigável. Até que o proprietário deixou de atender as chamadas e apagou msg, agindo assim de má fé. Foi feita uma reclamação por escrito com aviso e recepção no dia 01/07/2026, até á data não obtivemos resposta. Sinto-me lesada e engana pelo proprietário desta empresa que se prontificou a resolver o problema, mas passados 2 anos as pedras continuam com tonalidades diferentes e sem respostas.

Exmos Srs, Tenho re lamado mas plataformas possíveis e continuamos após mais de 15 dias depois a aguardar resposta sobre a entrega da mercadoria constante CTT expresso N. 0079350082809762697250001. Não foi nunca emitida uma desculpa ou explicação, extravio, ou outra pelo facto de não se terem dirigido á morada no dia indicado pelos CTT e mencionados na página do seguimento. Aguardo com urgência uma resposta.

Eu, M.D. cidadã portuguesa, venho, por este meio, expor e reclamar o seguinte: No dia 03/07/2026, dirigi-me aos CTT do Campo Alegre, no Porto, para enviar uma encomenda correio azul, registada (paguei 21,20€), com destino a uma cidade francesa e com o seguinte conteúdo: consumíveis para bomba de insulina e sensores de glicose. Trata-se de material para a minha filha que tem diabetes tipo1 e que mora nessa cidade desde junho. Está já com problemas porque tem que fazer pesquisa manual e precisa usar insulina lenta (que não tem). Nos CTT do Campo Alegre, disseram-me que chegaria em 3 dias. Já passaram 17 dias! Há 1 semana, dirigi-me aos ditos CTT, que confirmaram que a encomenda já tinha chegado a França. Como não desisti de responsabilizar os CTT, aconselharam-me a ir aos CTT da Rotunda da Boavista. Afirmaram o mesmo: a culpa é dos correios franceses. Tentei entrar em contacto com a Poste francesa, mas sem sucesso. Tentei reclamar no site dos CTT, mas não é possível porque a página "Reclamações" remete para um "formulário de contacto" com 2 escolhas: - " Preciso de esclarecer uma dúvida" - " Pedir contacto para comprar ou aderir a produtos e serviços comercializados pelos CTT" Isto é inadmissível e gostaria de incluir o site na minha reclamação. Resumindo, as minhas reclamações dirigem-se não só aos CTT -empresa como também ao site CTT. Agradeço desde já as diligências que possam tomar e gostaria que me informassem sobre o que devo fazer mais. Obrigada M.D.

Exmos. Srs., Venho pelo presente reclamar a falta de resposta de Vossas Exas., aos diversos emails enviados, bem como à carta registada enviada a solicitar o relatório da visita efectuada e a justificar o meu não pagamento da quota de obras.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, reforçar a reclamação já apresentada relativamente ao robô de limpeza de piscina adquirido na vossa loja. O equipamento avariou apenas 10 dias após a sua entrega, situação que considero totalmente inaceitável para um produto novo. Após comunicar a avaria, entreguei o robô nas vossas instalações, tendo o mesmo sido encaminhado para reparação. No entanto, até ao momento não me foi apresentada qualquer solução que salvaguarde os meus direitos enquanto consumidora. Esta situação tem-me causado transtornos significativos, uma vez que adquiri o equipamento para manter a piscina em funcionamento durante o verão e me encontro privada da sua utilização, sem qualquer alternativa disponibilizada pela loja. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, tratando-se de uma falta de conformidade manifestada nos primeiros30 dias, solicito a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago, por entender que este é o meio adequado para resolver a situação. Caso este pedido não seja satisfeito num prazo razoável, verei a necessidade de recorrer aos meios legais ao meu dispor, nomeadamente a apresentação de reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e participação da situação à ASAE, para apreciação do cumprimento da legislação aplicável. Aguardo a vossa resposta por escrito com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos, Andreia Cruz.