Reclamações públicas

Carta de Reclamação Assunto: Reclamação Formal – Atraso Processual e Ausência de Resposta (Processo n.º 2211683/2025) À Direcção do Automóvel Online / Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à demora inaceitável no processamento do registo de propriedade de um veículo automóvel. Exposição dos Factos: 1. No passado dia 12 de Novembro de 2025, submeti através da plataforma Automóvel Online o pedido de registo de propriedade referente à venda do veículo acima mencionado. 2. Decorreram, até à data, 76 (setenta e seis!) dias sem que o processo tenha sido concluído ou sem que me tenha sido fornecida qualquer actualização sobre o estado do mesmo. 3. Tentei contactar os vossos serviços por diversas vezes, tanto via e-mail como por via telefónica, sem obter qualquer resposta ou esclarecimento. Fundamentação: Esta demora causa transtornos graves, uma vez que a viatura já não se encontra na minha posse, mas legalmente o registo permanece inalterado, o que pode acarretar responsabilidades indevidas (coimas, IUC, etc.). A ausência de canais de comunicação funcionais viola os princípios da transparência e da boa administração pública. Pedido: Solicito que o processo seja concluído com carácter de urgência e que me seja enviada uma resposta formal sobre o estado do pedido num prazo de 5 dias úteis. Na ausência de resposta, reservo-me o direito de escalar esta reclamação para as instâncias superiores e para o Provedor de Justiça.

Após várias tentativas desdevo dia 05.12, de provar com todos os comprovativos possíveis de que eu em momento algum estive em incumprimento e que tudo não passou de um erro da própria universo. Na 6a feira dia 23.01 recebi uma ligação que o assunto edtava tratado, porém hoje dia 26.01 recebo uma msg de meu cartão esta bloqueado porque meu nome consta como inadimplente no crc do banco de Portugal

As faturas que me apresenta e que de resto já tinha acesso através da plataforma, vêm acompanhadas de notas de crédito. Pelo que sei, as notas de crédito anulam a fatura passada anteriormente. Entretanto vou passar este assunto ao meu escritório de contabilidade para averiguar possíveis incompatibilidades com o sistema tributário português. Mais informo que a encomenda foi enviada em duas vezes.  Pelo que não bate certo com a sua justificação uma vez que tenho várias faturas em separado.  Volto a referir que uma vez que a encomenda foi feita de uma vez só, deveriam os senhores emitir uma fatura do valor global e sem nenhuma nota de crédito acompanhar. E se emitiram, realmente faturas das peças para que se justificasse o seu transporte, agora seria o momento para então emitirem as notas de crédito das mesmas e faturar de forma global tal como encomenda. Cumprimentos César Correia

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa M MOURA – SOCIEDADE DE GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA., na qualidade de antiga entidade gestora do imóvel situado em Estrada de Benfica 765 3Esq 1500-090, relativamente a graves incumprimentos ocorridos no âmbito da cessação do contrato de arrendamento. O contrato cessou no final de setembro de 2025, tendo o imóvel sido entregue nas condições acordadas. Decorridos mais de quatro meses, não me foi devolvida a caução nem prestada qualquer informação formal sobre o seu estado, apesar das múltiplas tentativas de contacto por e-mail, todas elas ignoradas. Paralelamente, fui prejudicada financeiramente devido à não disponibilização atempada da carta de cessação do contrato, documento a que tinha direito e que solicitei reiteradamente desde agosto de 2025. A recusa, atraso e sucessivas promessas não cumpridas por parte do colaborador responsável impediram-me de cancelar atempadamente contratos de serviços (Vodafone), obrigando-me a suportar pagamentos de mensalidades após já não residir no imóvel. Sublinho que: A ausência de resposta aos meus contactos constitui falta de diligência grave; A retenção prolongada da caução, sem justificação ou comunicação, configura incumprimento contratual; Os entraves criados no acesso à documentação essencial causaram prejuízo económico direto, que não teria ocorrido se o processo tivesse sido conduzido com o mínimo de profissionalismo. Esta situação revela um padrão de atuação negligente e abusivo, colocando o ónus financeiro e administrativo exclusivamente sobre a arrendatária, já com o contrato cessado. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de: -Obter esclarecimentos formais da empresa reclamada; -Promover a devolução imediata da caução ou justificação legal da sua retenção; -Apurar responsabilidades quanto aos prejuízos financeiros causados; -Garantir o cumprimento dos deveres legais da entidade reclamada. Com os melhores cumprimentos, Mafalda Evaristo NIF: 252978846

Exmos. Senhores, Sou cliente da Murprotec, adquiri um sistema de ar para combate da humidade. No entanto tenho tido vários problemas graves como, pouca assistência, inundação devido ao incorreto isolamento dos tubos da máquina, provocando uma inundação na cozinha. Não se responsabilizaram e a despesa foi minha. Recentemente a máquina acusou avaria, após varias tentativas de apoio sem sucesso, a máquina estourou cheirando a queimado. Mandaram ao fim de um tempo um técnico que tem poucas qualificações e que foi responsável pela inundação. Recusei. Não confio mais na máquina nem na empresa. Pretendo o reembolso e devolução do aparelho. Já lhes enviei um email a dizer tudo isto e como de costume não obtive resposta. Melhores cumprimentos, Filipa Santos

Em 2022 a empresa Eurocupon entrou em contato conosco sobre um suposto aspirador, tínhamos poucos meses que tínhamos chegado em Portugal. E a proposta era boa 3,99 ao mês mais os portes. Aceitamos porque precisávamos do aspirador. Pagamos os portes e levantamos a encomenda nos CTT não assinamos nenhum tipo de contrato. O valor era debitado em conta, porem passado o primeiro mes o valor foi aumentando ate que ligamos ao banco e pedimos pra tirar o debito. Só meu esposo estava trabalhando e na época ganhava 700 e poucos euros, com uma filha na escola, e pagando arrendamento de 450. Foram passando os meses o aspirador avariou, e fui ver a net quanto custava e pra minha surpresa o valor era no máximo de 40 euros. No qual fiquei surpresa. Burla, pois a empresa ganha em cima dos clientes com ate 3 vezes a mais no valor da encomenda. Nos ligaram cobrando 500 euros. E eu disse a atendente que não tinha hipótese de pagar o valor superior ao meu arrendamento, que isso era roubo. A atendente foi super mal educada. E não ligaram mais. Apos um tempo eu já estava a trabalhar, mas sempre em part. time por causa do horário de escola da minha filha. Tentei contato, ate pelo portal da queixa e livro de reclamações e tentar fazer um plano, mesmo não concordando e os valore tentava. Mas era hostilizada sempre, e sempre mal educados. Ano passado fiz ate um plano mas não conseguir cumprir pois meu contrato na empresa tinha acabado. Passado uns meses recebi uma penhora de 1.900 reais através da empresa que trabalho a part. time, e só estou lá á 3 meses. Entrei em contato com a advogada da penhora. E ela me disse que não poderia ser penhorado meu ordenado pois recebia menos que um ordenado mínimo. Que era pra enviar um e-mail a ela com a proposta e assim que pudesse ela iria responder. Isso foi em novembro, dezembro fiz horas a mais e foi descontado no meu recibo um valor, enquanto isso a advogada sumiu. Tenho a copia do e-mail enviado. Esse mês também trabalhei horas a mais, mas já estou em part. time pois meu contrato não alterou. São 20 horas semanais. Ate hoje a advogada não deu retorno, e pra minha nova surpresa. Recebi outra injunção com outro advogado representando a Eurocupon. Cobrando o mesmo valor, cobrando valor do agente que eu também não tenho que pagar por causa do meu regime de trabalho. E o valor descontado no meu recibo? liguei ao advogado diversas vezes para os dois telefones e não atendeu e não retornou as ligações.. Só quero saber aonde a Eurocupon quer chegar com isso? enviei o e-mail ao advogado, e encaminhei o e-mail da outra advogada que apareceu a ele. E também sem retorno. Preciso de um plano de pagamentos, com diminuição do valor. E mesmo assim não descarto a hipótese de processar a empresa por Danos Morais, juros abusivos e burla. Também tenho a gravação e o nif da ultima atendente que eu entrei em contato que vou usar em meu favor.! Espero resolver de forma pacifica

Efetuei uma compra no site da Tradeinn no dia 17/12/2025. A mesma foi dada como extraviada pela transportadora MRW, a qual enviou e-mail para mim e para a empresa Tradeinn, a dar conhecimento que a encomenda foi extraviada no percurso para a entrega. Desde dia 26/12/2025 tento contacto com a Tradeinn a solicitar a devolução do valor pago, no entanto sem qualquer resposta ou resolução aos mais de 50 e-mails enviados e pedidos de suporte no site da empresa. Após dois dias de tentativas de contacto com a linha de apoio a clientes da empresa, lá consegui que a minha chamada fosse atendida, fiz a exposição da situação e não me deram qualquer resolução. Continuo ao dia de hoje a enviar e-mails e a tentar resolver a situação sem que o dinheiro da compra me seja devolvido.

Exmos. Senhores, Sou candidato ao Programa Porta 65 Jovem, candidatura nº 1187661, submetida em março de 2025, com valor de subvenção provisório já calculado, conforme comunicação do IHRU. Contudo, ao tentar registar o contrato de arrendamento no Portal 65, o sistema apresenta a mensagem: "Não existem candidaturas associadas ao NIF 316363464." A candidatura encontra-se visível e ativa no separador “Consultar”, pelo que se trata de erro de sistema por falta de migração da candidatura para o módulo contratual. Solicito com urgência a correção administrativa da candidatura, com associação manual ao módulo de contratos, para permitir o registo do contrato e ativação do pagamento do subsídio. Com os melhores cumprimentos, Davi Roberto da Silva NIF: 316363464 Candidatura: 1187661

Esta manhã, dia 26 de janeiro de 2026, recebi uma mensagem por parte do funcionário "Eduardo" informando-me que deixou a minha encomenda no café "KatyPedro". Não tocou à campainha nem tentou realizar a entrega. Ao ligar para o contacto disse-me que "uma senhora que diz ser minha vizinha" lhe disse que me deixa a encomenda e que me ligou duas vezes e como não atendi decidiu deixar a encomenda no café. Respondi que a morada de entrega é a morada da casa e não o meu contacto telefónico e não tinha de ter atendido a chamada para poder receber a minha encomenda e verificar o estado dela antes de a aceitar, momento em que me desligou a chamada. Entretanto informei o sr que ia fazer a reclamação e ele ainda gozou, estando muito confiante que o facto de me ter ligado duas vezes seguidas (até forma três) antes de ter entregue no café e eu não ter atendido é motivo mais do que válido para não ter tentado fazer a entrega. Conclusão, continuo sem ter a encomenda que foi entregue a uma pessoa que não sei quem foi (não conheço os meus vizinhos), que me será entregue não sei quando ou se e nem sei em que estado vem porque não pude verificar. Portanto, estar numa chamada de trabalho e não atender três chamadas seguidas é logo motivo para que a vossa encomenda seja entregue a um estranho.

Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a empresa Audax, devido a práticas que considero graves e lesivas para o consumidor. A Audax tem vindo a solicitar de forma recorrente o pagamento de valores que já se encontram devidamente liquidados, nomeadamente faturas pagas há cerca de quatro meses e outras há um mês, situação que demonstra uma clara falta de controlo e fiabilidade na sua gestão de faturação. Adicionalmente, fui confrontado com uma cobrança no valor de 642,36€ por apenas cinco dias de fornecimento de eletricidade, montante manifestamente desproporcionado, sem qualquer justificação clara ou comprovada. Quando confrontada com estas cobranças indevidas, a Audax alega que os valores reclamados resultam de contagens apresentadas pela EDP. No entanto, não foi apresentada qualquer prova documental, nomeadamente leituras certificadas, registos oficiais ou documentação técnica que sustente esses valores, limitando-se a transferir a responsabilidade para terceiros. Esta ausência de prova, aliada à insistência em cobranças repetidas de valores já pagos, gera insegurança, e uma legítima desconfiança, levando-me a considerar que a atuação da Audax não é credível nem transparente, representando um risco financeiro para os consumidores. Com base na minha experiência pessoal, não recomendo a Audax enquanto fornecedora de energia e aconselho os consumidores a optarem por empresas com histórico de maior fiabilidade, como a EDP. Solicito que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas as medidas necessárias para salvaguarda dos direitos dos consumidores. Com os melhores cumprimentos PB