Reclamações públicas

Assunto: Reclamação por cobrança adicional não autorizada Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada através da aplicação Glovo. No momento da realização da encomenda foi-me apresentado um valor final, o qual aceitei e paguei através do meu cartão bancário. A minha autorização de pagamento incidiu exclusivamente sobre esse montante. Contudo, ao verificar posteriormente os movimentos do meu cartão, constatei a existência de dois débitos distintos associados à mesma encomenda, com valores diferentes. Não recebi qualquer notificação, pedido de autorização ou informação prévia relativamente à segunda cobrança. Após contacto com o apoio ao cliente através da aplicação, fui informada de que o restaurante se teria esquecido de incluir o custo do saco no valor inicialmente cobrado e que, por esse motivo, foi efetuada uma nova cobrança posteriormente. Considero esta situação extremamente preocupante, uma vez que apenas autorizei um pagamento, correspondente ao valor apresentado no momento da compra; não fui previamente informada de qualquer alteração ao valor da encomenda; não me foi solicitado qualquer consentimento para a cobrança adicional; apenas tive conhecimento da situação porque consultei os movimentos da minha conta bancária. Solicito, assim, esclarecimento escrito sobre: Qual a base legal que permitiu a realização de uma cobrança adicional sem o meu consentimento expresso; Porque não fui previamente informada da alteração ao valor da encomenda; Que procedimentos possui a Glovo para garantir que não são efetuados débitos adicionais sem autorização dos clientes; O reembolso imediato do valor cobrado sem autorização. Recordo que a legislação europeia de defesa do consumidor exige o consentimento expresso do consumidor para quaisquer pagamentos adicionais ao preço inicialmente acordado, não podendo ser assumido ou deduzido tacitamente. Aguardo uma resposta fundamentada no prazo legal aplicável. ID do pedido: 101667070261

Boa tarde, Fiz um pedido e paguei, uma Certidão permanente de Registo Predial. Fui reencaminhado para a JURISWEB INTERACTIVA S.L. Era suposto receber essa certidão por email, mas não aconteceu. Liguei para o numero 300 600 259 mas não está atribuido. O que a DECO Pro teste pode fazer? Com os meus agradecimentos antecipados Respeitosamente Miguel ABRANTES 969657982

Recebi hoje (2026-05-30) às 11h02 um email com o assunto "[Ticket: 902607] IMPORTANT: Notice of Service Discontinuation and Account Closure" indicando, como claro em assunto, o término de serviço de alojamento por parte da empresa THE.Hosting (antiga PQHosting) em que, "What this means for you": - "New Orders & Renewals: All active forms of registration, ordering, and renewals have been disabled. No new services can be purchased." - "Data & Accounts: If you have any active data, configurations, or account details stored within our systems, we urgently advise you to retrieve and back up your information immediately." - "Final Termination: Once the wind-down process is completed, all accounts and data will be permanently deleted from our systems." Fui à área administrativa procurar o ticket para confirmar a veracidade e, de facto, existe. Tentei responder relambro-lhes que tenho um serviço pago até 2027-02-11 (11fev2027), como iriam proceder em relação a isso, mas apareceu um erro a indicar que o serviço de apoio está indisponível. Tentei entrar em contacto pelo Telegram (@thehosting_sale e @pqhosting), sem resposta. Preciso saber que próximos passos terei de tomar para reaver o valor pago de um serviço que deixará de existir brevemente. Obrigado. Contactos da empresa: - https://the.hosting/pt/contacts - Suporte técnico: support@the.hosting - Reclamações: abuse@the.hosting - Questões de rede: noc@the.hosting - Pedidos da polícia: police@the.hosting

Exmos. Senhores. Após ver a minha viatura reprovada na IPO anual por falta de atendimento a recall MK7 (substituição de airbags TAKATA), recebo folha vermelha e a informação que a viatura não pode circular de forma alguma, só em reboque. Dirijo-me à Citroën local (SACEL) onde me indicam que no mínimo são 2 meses de espera quando tenho 30 dias para resolver e fazer a reinspeção, assim fico obrigado a nova inspeção sendo que um são 9€ e a outra 38€. Estou privado de usar a viatura. Em contacto com a Stellantis dizem que a unica coisa que podem fazer é dar contacto de outros concessionários para eu tentar agendar. Para isso tenho o Google honestamente. A única coisa que quero e está previsto na lei é que recolham a viatura em reboque livre de custos para mim, viatura de cortesia e se não resolvem em menos de 30 dias que assumam o valor da nova inspecção. A acção de recall para esta viatura está activa desde 2024, mas eu só sou proprietário desde Março de 2026.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à situação ocorrida com a minha viatura Peugeot 5008 V2 (P87), com VIN VF3MCYHZJJL030476 , no âmbito da campanha técnica de segurança identificada como MXL – Corrente da árvore de cames. Recebi a vossa comunicação datada de 25.02.2026, na qual é reconhecido um potencial defeito no motor 1.5 BlueHDi, suscetível de provocar desgaste prematuro da corrente da árvore de cames, podendo originar ruído anormal ou até a sua rutura. Acontece que o problema já surgiu, tendo ficado com o carro imobilizado e ficando a meu encargo uma reparação no valor de 1887.50€ sem que eu tivesse alguma responsabilidade na mesma avaria! A avaria corresponde exatamente ao problema previamente identificado e reconhecido pela própria marca; Trata-se de um defeito de fabrico assumido pela marca, com potencial de causar danos graves no motor. Face ao exposto, solicito que a Stellantis assuma integralmente os custos da reparação da viatura, incluindo todas as peças e mão de obra necessárias, uma vez que o problema decorre diretamente de uma falha técnica já reconhecida. E salvaguarda ao abrigo do regime jurídico aplicável á responsabilidade de produtos defeituosos nomeadamente nos termos do decreto -lei n383/89 de 06/11 relativo á responsabilidade civil do produtor bem como o decreto -lei 84/2021, de 18de outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Aguardo uma resolução célere e favorável desta situação. Fico a aguardar o vosso contacto com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Dora Fernandes

Boa tarde. Uso regularmente os serviços da UBER para viagens. Faço o pagamento por MBWAY, escolho a opção e o preço indicado, pago e faço a viagem. Ontem contratei UBER X com o preço de 4,94€, o preço médio habitual,quando cheguei ao destino tinha um email para pagar 2,85€, da mesma viagem, num total de 7,79€. Não paguei e não consegui contatar a UBER. Hoje não consegui usar o serviço, ao pedir uma viagem, sem antes pagar os 2,85€. Entretanto uma vizinha disse que pediu uma viagem por 3,50€ e no fim pagou quase 10€. Se eu contrato um serviço acho que o preço contratado não pode ser alterado, e sem justificação. Considero esta situação ilegal e peço a intervenção da DECO. Cumprimentos, Rui Carneiro 911165263

Exmos. Senhores, Contratei dois serviços à empresa Securitas Direct (atualmente Verisure) em Novembro de 2018, registados sob os contratos n.º 599138 e 599174. Ambos os contratos pressupunham um período de fidelização de 36 meses, terminado em Novembro de 2021. Nunca fui informado, notificado ou consultado relativamente a qualquer renovação dos referidos contratos. No dia 23 de Março de 2026, decidi proceder ao cancelamento de ambos os contratos, tendo enviado duas cartas registadas para esse efeito, rececionadas a 24 de Março de 2026. Na sequência desse pedido, fui contactado telefonicamente por um operador da empresa numa tentativa de impedir o cancelamento. Mantive, de forma clara e inequívoca, a minha intenção de cessar os contratos, facto que ficou registado na gravação da chamada. Perante essa posição, fui informado de que os contratos teriam sido automaticamente renovados e que o respetivo cancelamento implicaria o pagamento de uma indemnização. Tal argumento baseia-se numa cláusula contratual que considero abusiva e desproporcionada, uma vez que nunca houve qualquer informação clara, destacada e transparente relativamente à renovação automática dos contratos, nem quanto às suas consequências jurídicas e financeiras. Nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), as cláusulas contratuais gerais devem ser comunicadas de forma clara, adequada e com o devido destaque ao consumidor. Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do referido diploma, recai sobre o predisponente o dever de comunicação e informação integral das cláusulas contratuais. Acresce que, nos termos do artigo 8.º do mesmo diploma, consideram-se excluídas dos contratos singulares as cláusulas que não tenham sido devidamente comunicadas ou explicadas ao consumidor. Mais ainda, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85, são proibidas cláusulas contrárias à boa-fé, sendo igualmente consideradas abusivas cláusulas que imponham renovações automáticas desproporcionadas ou que limitem excessivamente os direitos do consumidor. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), assiste ao consumidor o direito à proteção dos seus interesses económicos, à informação clara e à boa-fé nas relações contratuais. Informei expressamente o operador de que mantinha a minha vontade de terminar os serviços, mesmo perante a ameaça de ativação da referida cláusula indemnizatória. Posteriormente, recebi resposta por correio registado, datada de 27 de Março de 2026, acusando receção do pedido de resolução dos contratos, mas exigindo o pagamento de € 440,16 relativamente ao contrato nº 599138 e € 398,36 relativamente ao contrato nº 599174, a título compensatório. Foi igualmente imposto um prazo de apenas 5 dias para pagamento desses valores, sem qualquer explicação sobre: - a base de cálculo utilizada; - a origem jurídica desse prazo; - ou a fundamentação concreta da dívida reclamada. Resulta claro que tais valores assentam exclusivamente na referida cláusula de renovação automática, cuja validade contesto. Apesar do meu pedido de cancelamento ter ocorrido em março, mantive os pagamentos por débito direto ativos até ao mês seguinte, tendo liquidado integralmente o valor referente ao mês de abril de 2026. Considero, por isso, integralmente saldada qualquer obrigação relativa aos serviços prestados. Recordo ainda que, durante o mês de abril, todos os equipamentos já se encontravam desativados, facto comprovável pelos próprios relatórios enviados pela empresa. Foi, assim, com enorme surpresa que recebi: - faturas referentes ao mês de maio; - múltiplas mensagens; - emails; - sucessivos contactos telefónicos exigindo o pagamento de um serviço já cancelado desde Março. Sempre que contactado, esclareci que o serviço havia sido cancelado e que não reconhecia qualquer dívida relativa ao mês de maio. Essa informação tem sido sistematicamente ignorada. Acresce que os contactos efetuados pela empresa assumem contornos de assédio, quer pela insistência, quer pelos métodos utilizados, tendo inclusivamente sido contactados familiares meus completamente alheios à presente situação. Questiono, por isso, a legitimidade da utilização dos dados pessoais desses familiares, bem como a conformidade dessa atuação com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma vez que não foi prestado qualquer consentimento para tais contactos. Assim, venho solicitar: - o reconhecimento imediato do cancelamento dos contratos; - a anulação de qualquer valor ou dívida posterior ao pedido de cancelamento efetuado em Março de 2026; - a anulação dos montantes reclamados a título indemnizatório, por assentarem numa cláusula de renovação automática que considero abusiva; - a cessação imediata de contactos de cobrança relativos a valores contestados; - e a proibição de qualquer contacto futuro dirigido aos meus familiares. Solicito ainda a vossa análise jurídica da presente situação e o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Piroto Pereira Duarte

Hoje pelas 11:20 estacionei o meu veículo na Avenida D. Afonso Henriques, Matosinhos, com parquímetro ativo até ao 12:00, pago via WhatsApp e MBWay através do QRCode apresentado no parquímetro. Por volta das 11:40 estendi a duração até 12:20, uma vez que estava numa consulta dentária que se encontrava atrasada. Cheguei ao meu carro por volta do 12:05, e tinha uma multa de estacionamento indevido, passada às 11:59. Por sorte, à ida para o carro passei pelo fiscal que se encontrava na Avenida a passar multas e expus a situação. O colega, com um badge que não consegui identificar o nome, após ver que efetivamente eu tinha pago e que confirmou no sistema que ainda tinha duração até 12:20, ficou-me com o papel da multa e disse-me que ficaria sem efeito, uma vez que foi erro do sistema na hora em que ele passou no meu carro e aparecia que não tinha pago o parquímetro. Isto é completamente ridículo, não disponham de serviços que não fiáveis e úteis. Enviei email, aguardo resposta e o cancelamento efetivo da multa.

Pior site de roupa em segunda mão que já utilizei. Os tamanhos apresentados no site não correspondem minimamente à realidade. Comprei várias peças anunciadas como tamanhos grandes e, quando chegaram, percebi que muitas equivalem apenas a um 38/40 em Portugal. A descrição dos artigos é enganadora e causa uma enorme frustração a quem compra com confiança nas informações fornecidas. Os feedback no site são meramente especulativos. O pior vem depois: para devolver artigos que não correspondem ao anunciado, os custos de devolução são absurdos, quase ao nível do valor da própria encomenda, algo que não está devidamente claro no momento da compra. Acaba por parecer uma forma de impedir devoluções. Fiquei extremamente desiludida com a falta de transparência, a dificuldade em resolver o problema e a fraca experiência de apoio ao cliente. Não voltarei a comprar na Micolet nem recomendarei a loja a ninguém. PS, dei por mim a procurar pela fatura no email. Não tenho nenhuma.

No dia 14 de maio de 2026, carreguei o meu Hyundai Inster, matrícula CH-48-AL, no posto de abastecimento de combustível Colibri da autoestrada A2 em Aljustrel, utilizando a minha aplicação Via Verde. A minha empresa é a Sxxx Rxxx Lda, NIF 513 xxx xxx. A minha bateria estava com 45% de carga e carreguei até aos 90%. Isto corresponde a 18,9 kWh. Foi-me cobrado em 117,45 €! Isso é simplesmente impossível. O detalhe da fatura diz: OPC energia 9,05 € (deveria ser 18,9 kWh x 0,1480 € = 2,80 €). O OPC tempo foi de 79,87 €! Trata-se de um erro eletrónico e exijo um reembolso imediato. Falei recentemente com o colega N.S. na linha de apoio da Via Verde, que confirmou que o valor elevado não fazia sentido, mas até agora foi-me cobrado 117,45 € e não recebi qualquer reembolso.