Reclamações públicas

Exmos senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso total ou parcial do valor correspondente ao bilhete adquirido para o Festival Evil Live 2026, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth, um dos cabeças de cartaz do festival e um dos principais motivos que justificaram a aquisição do bilhete. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento de um dos artistas principais representou uma alteração substancial ao programa anunciado, prejudicando de forma significativa a experiência e as expectativas legítimas criadas no momento da compra. De acordo com a informação divulgada pela DECO e com o regime aplicável aos espetáculos de natureza artística, quando ocorre a substituição ou cancelamento de um dos artistas principais, o consumidor pode apresentar reclamação fundamentada junto do promotor e solicitar a restituição do valor correspondente, por se verificar uma alteração relevante ao programa inicialmente anunciado.  Assim, solicito que seja efetuado o reembolso total ou parcial do valor pago pelo bilhete, em montante que considerem proporcional à supressão de um dos cabeças de cartaz, bem como da parte correspondente das comissões cobradas, caso aplicável. Agradeço que me informem, por escrito, da decisão relativamente ao presente pedido no prazo legalmente aplicável. Caso o pedido seja recusado, agradeço igualmente a respetiva fundamentação, reservando-me o direito de apresentar reclamação junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais. Envio em anexo o bilhete e respectiva fatura. Com os melhores cumprimentos, Paulo Santos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação e solicitar o reembolso dos três bilhetes adquiridos para o festival Evil Live, realizado no dia 5 de julho de 2026, na MEO Arena. Os bilhetes foram adquiridos no dia 3 de fevereiro de 2026, pouco tempo após a confirmação da presença da banda Megadeth no cartaz do festival. A decisão de compra foi motivada essencialmente pela atuação desta banda, que constituía o principal motivo da nossa presença no evento. No entanto, o cancelamento do concerto dos Megadeth foi comunicado apenas cerca de 30 minutos após a hora prevista para o início da atuação, quando os espectadores já se encontravam no recinto. Perante essa situação, eu e os meus acompanhantes decidimos abandonar imediatamente a MEO Arena, uma vez que o principal motivo da aquisição dos bilhetes tinha deixado de existir. À saída do recinto, procedemos à validação da nossa saída junto da equipa de segurança, utilizando os respetivos bilhetes, pelo que essa informação poderá ser confirmada pelos vossos registos. Face ao exposto, e considerando que a alteração do programa incidiu sobre o artista principal que motivou a aquisição dos bilhetes, venho solicitar o reembolso integral do valor pago pelos três bilhetes, nos termos das condições aplicáveis e da legislação em vigor. Agradeço, desde já, a vossa atenção e solicito que me informem sobre a decisão relativamente ao pedido de reembolso, bem como sobre os procedimentos necessários para a sua concretização.

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE e Pedido de Reembolso – Cancelamento do Concerto Megadeath no Evil Live Exmos. Senhores, Escrevo a presente reclamação formal para manifestar a minha profunda indignação relativamente ao cancelamento do concerto de Megadeath, agendado para o passado dia 5.7.26 no Meo Arena. É absolutamente inaceitável que o cancelamento do espetáculo apenas tenha sido anunciado após a hora prevista para o início do mesmo. O público, no qual me incluo, já se encontrava no recinto, tendo cumprido todos os horários e procedimentos de entrada, apenas para ser confrontado com uma total falta de consideração e de planeamento da vossa parte. Este atraso no aviso causou transtornos e custos logísticos e de deslocação que teriam sido evitados com uma gestão profissional e transparente. Face ao incumprimento flagrante do serviço contratado, solicito o reembolso integral e urgente do valor dos meus bilhetes, conforme os detalhes abaixo: Número do Pedido / Transação: Fatura FNAC 0070552026040001/000297 Quantidade de Bilhetes: 2 Valor Total Pago: 158,00€ De acordo com a legislação em vigor relativa a espetáculos de natureza artística, o cancelamento do evento confere ao portador do bilhete o direito à restituição imediata do preço pago. Exijo, por isso, que me informem com a máxima urgência sobre o procedimento e o prazo exato para a devolução do montante na minha conta. Fico a aguardar a vossa resposta urgente e a respetiva confirmação do reembolso. Com os meus cumprimentos, Allison

Exmos. Senhores, Venho por este modo enviar a minha reclamação relativamente ao cancelamento do concerto de Megadeth, um dos cabeças de cartaz do Festival EVILLIV3 2026, no dia 5 de Julho de 2026 (conforme publicado nas redes sociais do festival). Adquiri o bilhete para o festival no dia 14-04-2026, especificamente com o intuito de assistir ao concerto da Tour de despedida dos Megadeth, sendo este o único concerto previsto para Portugal, tendo o concerto sido cancelado, já após da hora prevista de subida ao palco. O Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro, relativo ao funcionamento dos espectáculos de natureza artística, estabelece no seu artigo n.º 9 que: "1 - O promotor do espetáculo constitui-se na obrigação de restituir aos espectadores a importância correspondente ao preço dos bilhetes nas seguintes situações: a) Não realização do espetáculo no local, data e hora marcados; b) Substituição do programa ou de artistas principais; c) Interrupção do espetáculo. 2 - No caso previsto na alínea c) do número anterior não há lugar a restituição se a interrupção ocorrer por motivo de força maior verificado após o início do espetáculo. 3 - Para os efeitos do número anterior, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do promotor do espetáculo, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do espetáculo. 4 - Compete à IGAC a verificação dos pressupostos de que depende a não restituição da importância correspondente ao preço dos bilhetes, mediante reclamação de qualquer interessado. 5 - Caso haja lugar à restituição da importância correspondente ao preço dos bilhetes, esta deve ser efetuada no prazo de 30 dias contados da notificação da decisão da IGAC." Não se tendo realizado o espectáculo na data agendada, não tendo sido comunicado o seu reagendamento em tempo útil, nem sido comunicado pela Prime Artists, promotora do evento, o reembolso dos bilhetes relativos ao espectáculo agendado, e não se tendo verificado motivo de força maior que levasse ao seu cancelamento, solicito o reembolso do bilhete ao abrigo do artigo supracitado. Chamo a atenção para o esforço financeiro que, não só a aquisição, mas também a deslocação para o local do espectáculo me causou. Da mesma forma, e ciente das implicações financeiras para a promotora do EVILLIV3, a Prime Artists, que a devolução dos montantes relativos aos bilhetes de todos os que foram prejudicados por este cancelamento, possa causar, solicito à Prime Artists a resposta no prazo de 10 dias úteis a contar da data de envio desta mensagem, caso esta proponha outra resolução para este reembolso. Caso não seja possível chegar a acordo neste prazo de 10 dias úteis e solicito o reembolso do bilhete adquirido , no valor de 79.00€, para a conta de onde foi emitido o pagamento. Com os melhores cumprimentos, Sérgio D.M. Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso do valor correspondente aos dois bilhetes que adquiri através da Ticketline para o EVILLIVE Festival, realizado no passado dia 5 de julho de 2026. A principal razão que motivou a compra dos bilhetes foi a atuação dos Megadeth, anunciada como um dos cabeças de cartaz do festival. Como é do vosso conhecimento, essa atuação foi cancelada poucos minutos antes da hora prevista para o seu início, situação totalmente alheia aos espectadores. Após o anúncio do cancelamento, eu e o meu filho optámos por abandonar o recinto, não assistindo ao concerto seguinte (Marilyn Manson). Inclusive, efetuamos a validação dos bilhetes à saída, pelo que será possível confirmar que abandonámos o evento nesse momento. Compreendo que o restante festival tenha decorrido conforme previsto. No entanto, no nosso caso, o objetivo principal da deslocação e da aquisição dos bilhetes era assistir ao concerto dos Megadeth, espetáculo esse que acabou por não se realizar. Assim, solicito o reembolso do valor pago pelos dois bilhetes ou, caso exista um procedimento específico para estas situações, agradeço que me indiquem quais os passos a seguir. Em anexo segue cópia dos dois bilhetes e da respetiva fatura de compra, para facilitar a análise do presente pedido. Caso não seja possível dar uma resposta favorável a esta solicitação, agradeço que me sejam comunicados os fundamentos da decisão. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço, desde já, a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Mário Toscano

Dear Glovo Customer Care Team, I am writing to request a review of my account, which has been blocked after an order was canceled. The issue occurred because the customer did not take the order. I followed the delivery process correctly and waited as required, but the customer was unavailable. Due to this, the order was canceled, and later my Glovo ID was blocked. I believe this block is unfair, as the cancellation was not my fault. I kindly request you to review this case and reactivate my account as soon as possible. Please let me know if you need any additional information from my side. Without any reason block my glovo account please reopen my glovo account Thank you for your time and support. Kind regards, Vikram vikram

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor e que envolve a transportadora GLS. Efetuei uma encomenda com entrega ao meu domicílio, esperando, naturalmente, que a mesma fosse entregue na porta do meu apartamento. No entanto, o estafeta recusou-se a subir, alegando que não tinha essa obrigação. Esta situação causou-me um incómodo desnecessário e não corresponde ao serviço que considero ter contratado. Vivi em Lisboa durante vários anos e recebi inúmeras encomendas de diferentes transportadoras, sem que algum estafeta alguma vez tivesse recusado subir ao apartamento. Nunca esta questão foi sequer colocada. Perante esta situação, contactei o serviço de apoio ao cliente da GLS para solicitar esclarecimentos sobre a política da empresa relativamente às entregas em edifícios de apartamentos. Perguntei especificamente onde estava previsto que os estafetas não tinham obrigação de subir aos apartamentos, mas a colaboradora que me atendeu não soube indicar qualquer regulamento, condição geral de transporte ou documento que sustentasse essa alegada regra. Esta resposta leva-me a questionar se esta é efetivamente uma política oficial da GLS ou apenas uma prática adotada por determinadas agências ou estafetas. Na minha perspetiva, se a empresa entende que a entrega ao domicílio não inclui a entrega na porta do apartamento, essa limitação deveria constar de forma clara nas condições do serviço e ser previamente comunicada aos consumidores, permitindo-lhes conhecer exatamente o serviço que estão a contratar. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para esclarecer quais são os meus direitos nesta situação e para confirmar se a atuação da GLS é compatível com as obrigações legais e contratuais inerentes a um serviço de entrega ao domicílio. Caso entendam existir fundamento, agradeço ainda que me indiquem quais os mecanismos ao meu dispor para exigir o cumprimento do serviço contratado e responsabilizar a transportadora por esta atuação.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio que mantenho com a empresa MOCILAB, referente à compra de produtos da coleção ICOINS. Após a aquisição de um arquivador da coleção, verifiquei, apenas depois de abrir a embalagem, que o mesmo apresentava riscos e defeitos de fabrico. Contactei de imediato a empresa, enviando fotografias do produto conforme solicitado. Na mesma comunicação reportei ainda outra ocorrência relacionada com uma moeda em falta, tendo a MOCILAB respondido que iria proceder ao envio dessa moeda e que, relativamente ao arquivador, se encontrava temporariamente sem stock, ficando a aguardar reposição para resolução da situação. Desde essa resposta enviei diversos pedidos de atualização, solicitando apenas informação sobre: o envio da moeda prometida; a substituição do arquivador defeituoso ou, em alternativa, o respetivo reembolso. Apesar das várias insistências efetuadas durante semanas, deixei de obter qualquer resposta da empresa. Considero que esta conduta demonstra uma manifesta falta de assistência pós-venda e de cumprimento das obrigações perante o consumidor. A empresa reconheceu a existência do problema, solicitou os elementos necessários para a sua resolução, mas posteriormente deixou de responder aos contactos, não apresentando qualquer solução. Pretendo apenas que sejam respeitados os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente através da: substituição do arquivador defeituoso por um exemplar em perfeito estado, logo que exista disponibilidade, ou reembolso do respetivo valor caso tal não seja possível; confirmação do envio da moeda que a empresa afirmou que iria remeter; resposta formal e definitiva à reclamação apresentada. Anexo toda a troca de correspondência eletrónica efetuada com a MOCILAB, onde é possível verificar o reconhecimento da situação pela empresa, os sucessivos pedidos de esclarecimento por mim enviados e a ausência de resposta posterior. Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de promover uma resolução deste litígio e assegurar o cumprimento das obrigações legais da empresa perante o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Diogo Lajas

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero inaceitável e que envolve a transportadora GLS. Encontro-me a aguardar a entrega de um colchão adquirido à Emma, sendo a encomenda n.º 1320258243 transportada pela GLS. No dia 07/07, recebi um e-mail da transportadora a informar que a entrega não tinha sido efetuada por alegada ausência do destinatário. No entanto, permaneci em casa durante todo o período previsto para a entrega. Em momento algum foi tocada a campainha nem recebi qualquer contacto telefónico. No dia 08/07, a situação repetiu-se de forma ainda mais grave. Cerca das 09h55/10h00 encontrava-me na varanda da minha habitação quando observei o estafeta da GLS a efetuar uma entrega nas instalações da Zome Imobiliária. Assim que regressou à carrinha, que se encontrava estacionada em frente à minha residência, recebi imediatamente um e-mail a informar que a entrega não tinha sido efetuada por alegada ausência do destinatário. Posso afirmar, com absoluta certeza, que o estafeta nunca tentou efetuar a entrega da encomenda. Não tocou à campainha, não tentou contactar-me telefonicamente e abandonou o local após registar uma tentativa de entrega que, simplesmente, nunca aconteceu. Esta não é a primeira vez que tenho problemas com a GLS. Recentemente, relativamente a outra encomenda, fui informado de que os estafetas não tinham obrigação de subir ao apartamento para efetuar a entrega. Contactei o apoio ao cliente da GLS para solicitar esclarecimentos e perguntei onde estava prevista essa regra. A colaboradora que me atendeu não conseguiu indicar qualquer regulamento, condição contratual ou política da empresa que sustentasse essa alegação. Entretanto, contactei a Emma, que demonstrou total disponibilidade para ajudar e informou que iria intervir junto da transportadora. No entanto, considero que a atuação da GLS ultrapassa uma simples falha operacional. O registo de falsas tentativas de entrega prejudica os consumidores, cria atrasos desnecessários e transmite uma informação que não corresponde à realidade. Já escrevi no Livro de Reclamações, mas gostaria igualmente de solicitar o apoio da DECO PROteste para perceber quais são os meus direitos nesta situação e de que forma posso exigir responsabilidades à transportadora por registar falsas tentativas de entrega e por não prestar o serviço contratado. Agradeço, por isso, a vossa orientação sobre os mecanismos legais à disposição do consumidor e qualquer apoio que possam prestar para a resolução deste caso.

Boas venho por este meio reclamar o concerto do estádio da luz iron maiden. No qual fui confrontado com as colunas de som à minha frente tirando alguma visibilidade para o palco piso 0 lugar N12 a questão não é só vender bilhetes o público também merece outro tratamento atenciosamente Fernando lima