Reclamações públicas
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Débito indevido de 18€
Ao consultar o meu extrato bancário deparei-me com um débito de 18€ em nome de PriviCompras, do qual nunca tinha ouvido falar, nem subscrito. Ao fazer uma pesquisa para perceber do que se tratava, percebi que existem já várias reclamações sobre a mesma situação. Posto isto, peço a anulação de qualquer subscrição que possa estar em meu nome e com os meus dados bancários, para além da devolução dos 18€, pois, em momento algum, subscrevi algum serviço ou fiz alguma compra para ser debitado esse valor. Cumprimentos, Daniel Martins
Devolução extraviada desde dia 3 de fevereiro
Exmos. Senhores, Venho por este meio relatar novamente a situação relativa à minha encomenda devolvida à Temu, que ainda não foi reembolsada. A última atualização do rastreio foi no dia 3 de fevereiro e quando tento rastrear no site da inpost não existe qualquer informação logo só pode ter sido extraviada. A Temu respondeu apenas que o sistema está em atualização e que o reembolso só será processado quando os artigos chegarem ao armazém e forem inspecionados. No entanto, a falta de informação rastreável configura crime de apropriação indevida e omissão de dados essenciais ao consumidor, segundo a legislação de proteção ao consumidor. Reitero que, mesmo que a encomenda tenha sido extraviada, a responsabilidade pelo reembolso é da Temu. Caso a encomenda nunca seja recebida ou localizada, exijo que sejam tomadas todas as medidas legais necessárias para assegurar o meu reembolso imediato. Aguardo que a DECO intervenha com urgência para mediar a situação e garantir que os meus direitos sejam respeitados. Atenciosamente, Justina Cerdeira
Devedor
Celebrámos contrato com a empresa para fornecimento e instalação de um janelão, tendo sido acordado o pagamento de 50% no ato da adjudicação e os restantes 50% no final da montagem, após conclusão do serviço. A instalação foi iniciada, porém durante a montagem o vidro foi partido pelos próprios instaladores. Ficou acordado que a empresa voltaria posteriormente para substituir o vidro danificado e concluir o serviço. Apesar de o serviço não ter sido finalizado, foi efetuado o pagamento dos restantes 50%, confiando na boa-fé da empresa e no compromisso assumido. Posteriormente, foram marcadas datas para substituição do vidro, nomeadamente uma quarta-feira acordada, mas a empresa não compareceu nem prestou qualquer justificação. Desde então, tentámos múltiplos contactos telefónicos e presenciais, sem sucesso. A empresa não atende chamadas nem responde às tentativas de contacto. Numa deslocação às instalações foi-nos garantido novo contacto numa quarta-feira seguinte, o que novamente não aconteceu. Consideramos existir incumprimento contratual, uma vez que o serviço foi pago na totalidade e permanece por concluir. Solicitamos a resolução urgente da situação, com a substituição imediata do vidro e conclusão do serviço, ou, em alternativa, a devolução do valor correspondente ao serviço não prestado. Sem outro assunto, aguardamos resolução com a máxima brevidade.
Encomenda não recebida
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a transportadora MRW, relativamente à encomenda feita na Temu com o número 02692H274156, que até ao presente momento não foi entregue. O prazo máximo de entrega informado era até ao dia 18 de fevereiro, prazo esse que já foi há muito ultrapassado, sem qualquer justificação ou contacto por parte da transportadora. Eu já entrei em contacto diversas vezes com a MRW, tanto por e-mail como por telefone, sem qualquer resposta ou tentativa de resolução. Não atendem as chamadas, não respondem às mensagens e não prestam qualquer esclarecimento, demonstrando total falta de respeito e consideração pelo consumidor. Trata-se de material que necessito com urgência, e esta situação está a causar-me prejuízos e transtornos significativos. É inadmissível que uma empresa de transporte atue com tamanha negligência e ausência de suporte. Diante do exposto, solicito a intervenção urgente da DECO PROteste para que a situação seja resolvida com a máxima urgência, seja com a entrega imediata da encomenda, seja com a devida responsabilização da transportadora pelos danos causados. Aguardo uma resposta e uma solução Atenciosamente, Cintia Ribeiro
Cobrança Irregular
Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. A minha filha, Carolina Carnielli, celebrou contrato de subarrendamento de um quarto em Lisboa com a empresa MODORAMO – Gestão Imobiliária, Unipessoal, Lda. No início do contrato foi pago o valor de €400,00 a título de caução, valor que até ao momento não foi devolvido.No momento da entrada no imóvel, foram realizados vídeos e fotografias que comprovam o estado do quarto. Não foi identificado qualquer dano relevante além de marcas compatíveis com desgaste normal de utilização. O contrato estabelece que, no momento da restituição do imóvel, deveria ser realizada vistoria na presença do(s) subarrendatário(s), com elaboração de auto descrevendo eventuais anomalias e fixação de prazo para correção (ponto 9 do contrato). Contudo, no momento da entrega das chaves, não houve vistoria presencial, nem foi elaborado qualquer auto ou concedido prazo para eventual reparação. As chaves foram entregues no dia 15 de janeiro, embora o contrato terminasse apenas a 31 de janeiro (tendo sido solicitada a entrega antecipada por iniciativa nossa, pois minha filha já estava fora do apartamento desde o dia 18 de dezembro por questão de férias). Apenas no dia 20 de fevereiro fomos informadas da existência de alegados danos. Até ao presente momento (dia 02/03/2026): - Não nos foi enviado relatório formal; - Não foram apresentadas fotografias comprovativas; - Não foi concedido prazo para correção; - A empresa insiste na cobrança automática de €99 por alegado dano, acrescido de outros valores; - A caução de €400,00 permanece retida. Tememos que a caução venha a ser indevidamente utilizada ou parcialmente retida sob alegação genérica de realização de obras ou reparações, sem que exista comprovação formal dos danos ou cumprimento do procedimento contratualmente previsto. Importa referir que o próprio contrato estabelece que o arrendatário responde apenas por danos decorrentes de culpa ou negligência, ressalvando expressamente o desgaste proveniente da normal utilização e do decurso do tempo. Reitero que não estamos a nos furtar de qualquer responsabilidade. Pelo contrário: caso exista algum dano, de verdade, efetivamente comprovado e que não decorra de desgaste normal, estamos totalmente disponíveis para proceder à respetiva reparação, conforme previsto no contrato. Apesar disso, a empresa recusa-se a agendar vistoria presencial e insiste na cobrança sem apresentação de prova concreta (fotos com laudo). Adicionalmente, tomámos conhecimento de que outros locatários estão enfrentado situação semelhante com a mesma empresa, envolvendo retenção de caução e alegações genéricas de danos após a saída do imóvel, o que nos causa ainda maior preocupação. Consideramos que: - Não foi cumprido o procedimento contratual obrigatório de vistoria; - Não nos foi dada oportunidade de contraditório; - Está a ser aplicada penalização sem prova formal; - Existe risco de retenção indevida da caução. Diante disso, sentimos que estamos sendo burladas pela empresa e solicitamos orientação e eventual intervenção dessa entidade para análise da situação e defesa dos nossos direitos enquanto consumidoras. Ficamos ao dispor para demais esclarecimentos Com os melhores cumprimentos, Cirlene Carnielli 966 000 719 cirlenecarnielli74@gmail.com
Emissão de recibo de condominio
A Empresa Jas Condominios Lda encontra-se desde o dia 14 Janeiro para emitir o recibo de condominio referente aos valores Pagos, após sucessivos emails e telefonemas o mesmo continua sem ser emitido.
Problemas urbanísticos
Em outubro de 2024 adquiri um apartamento na Bobadela através da RE/MAX Bobadela. Durante o processo de financiamento bancário, o avaliador identificou que existia uma área do apartamento correspondente a um logradouro que foi coberto por anteriores proprietários e que esses metros quadrados não constavam na caderneta predial. Antes da escritura, enviei um e-mail à agência RE/MAX a pedir esclarecimentos sobre essa discrepância. A agência respondeu por escrito garantindo que se tratava de um processo simples de regularização, que assumiria a responsabilidade pela situação e que suportaria os respetivos custos após a escritura. Com base nessa garantia escrita, avancei para a assinatura da escritura. Após a compra, a RE/MAX alterou completamente a sua posição, recusando assumir qualquer responsabilidade. Alegaram que eu tinha conhecimento da situação e que, ao ter avançado com a escritura, a responsabilidade passou a ser exclusivamente minha. Entretanto, fui confrontada com notificação da Câmara Municipal relativa a irregularidades urbanísticas e estou atualmente a suportar despesas com arquitetos, advogados e processos de tentativa de legalização. Os custos são elevados e colocam-me numa situação financeira difícil. Considero que houve: • Falta de transparência e informação completa antes da venda; • Garantia escrita que não foi cumprida; • Violação do dever de informação e boa-fé na mediação imobiliária. Solicito a intervenção da DECO para defesa dos meus direitos e para que a RE/MAX seja responsabilizada pelos custos de legalização e demais prejuízos causados.
Encomenda não recebida
Venho por este meio fazer queixa do Armazém MRW no Cartaxo, com o e-mail 08315@grupomrw.com, com o contacto telefónico 243704962, que tem em seu poder a minha encomenda 02692H335367 em nome de Diana Pereira à cerca de 2 semanas em que ligamos constantemente, que agora já tive de ligar de outro número pois já não me atendiam .... Em que já houve a promessa de 3 dias diferentes de entrega e nem uma palavra dizem para se desculpar... Além de falta de profissionalismo, também considero falta de consideração pelos clientes, pois se fazem promessa de entrega 3 vezes e não cumpre, nem justificão, é no mínimo falta de respeito.... Não sei de quem é a culpa, minha é que não é que já fiquei 3 dias em casa a espera e não aparecem, nem dizem nada ....alguém tem de se responsabilizar por isso ... Agradeço resposta com a maior brevidade possível Diana Pereira Urbanização José Manuel Marques das Neves Lote 12 2125-104 Marinhais 912818668
Acesso a dados pessoais
No seguimento de um pedido de ajuda que efetuei em agosto de 2025, que não surtiu efeito, venho apresentar uma reclamação formal relativamente à minha conta Microsoft, bloqueada desde junho de 2025 por alegada violação das políticas. Encontro-me numa situação inaceitável: – Tenho uma subscrição ativa do Microsoft 365, pela qual continuo a pagar. – Tenho ficheiros pessoais no OneDrive (dados pessoais ao abrigo do RGPD) aos quais não consigo aceder. – O formulário oficial de Reinstatement encontra-se indisponível há vários dias, impedindo qualquer revisão humana. – Todas as vias de suporte online exigem login, o que é impossível devido ao bloqueio. – O suporte telefónico automático não permite falar com um operador humano e redireciona sempre para páginas inacessíveis. Neste momento, estou completamente impedido de aceder aos meus dados pessoais e ao serviço pelo qual pago, sem qualquer canal funcional de resolução. Ao abrigo do RGPD, solicito: 1. A abertura imediata de um processo interno para análise do bloqueio da minha conta. 2. A disponibilização de um contacto humano para tratar este caso. 3. A garantia de acesso aos meus dados pessoais armazenados no OneDrive. 4. A confirmação de receção desta reclamação e o número de processo associado. Agradeço resposta célere, dado que esta situação se arrasta há meses e impede o acesso a dados pessoais e a um serviço pago. Com os melhores cumprimentos, Joaquim Ribeiro Conta MS: Joaquim.fr.carmona@gmail.com
Título de residência
Fiz a minha renovação on-line no portal de renovações da AIMA comecei 31/10/2025 e meu pedido foi deferido dia 7/12/2025 e até agora não recebi meu cartão de residência e preciso muito dele para renovar o meu cartão do aeroporto e nao recebi nenhum email para rastrear onde o cartão está ou para eu levantar em alguma loja da AIMA. Está sendo um desrespeito comigo e com todos aqueles que estão à espera pagamos nossos impostos em dia e fazem isso com nós e um absurdo moro em Portugal desde 2018.
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