Reclamações públicas

Publicidade Enganosa: Cobrança indevida em oferta de "Box Gratuita" e violação de dados Aderi a uma campanha promocional da empresa 'ON THAT ASS' que prometia explicitamente o envio de uma Box Gratuita (oferta de produto sem custos). Percebendo a desorganização, e para evitar encargos futuros, procedi ao cancelamento antes de qualquer renovação. Mais do que isso: eliminei a minha conta da plataforma para garantir que os meus dados não seriam usados. Apesar da oferta ser apresentada como "gratuita" e de eu ter cancelado e eliminado a conta: a) A empresa efetuou um débito direto na minha conta, ignorando que a adesão foi a uma oferta gratuita e que o vínculo foi cancelado. b) Continuam a enviar produtos que não solicitei (venda por inércia) e a processar os meus dados pessoais sem o meu consentimento, visto que a minha conta foi excluída pelo próprio utilizador. Esta prática configura Publicidade Enganosa (art. 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008), induzindo o consumidor em erro com uma oferta "grátis" que resulta em cobrança. Viola ainda o RGPD (tratamento de dados sem base legal após eliminação de conta) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 (cobrança de bens não solicitados). Eu nunca consenti esta cobrança, e a confirmação de que os meus dados bancários foram apagados definitivamente."

Aida Judite Dos Santos Moisés Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990475/ aida27@live.com.pt Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o processo Deferido o cartão não chegou NIE: 6125070 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido a mais de 95 dias. Em anexo esta o comprovativo para efeitos de conferência Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Aida Domingos NIE: 6125070

Realizamos, minha esposa e eu, a entrevista para renovação da autorização de residência em 21/05/2025, mesmo tendo sido contactados no dia anterior pela noite. Posteriormente, foram emitidas propostas de decisão de indeferimento, às quais foram respondidas nos dias 11 e 12 de agosto de 2025, apresentando todos os documentos solicitados, integralmente e dentro de todos os prazos. Atualmente, no portal da AIMA, o meu processo já consta como deferido e meu cartão entregue, enquanto o processo da minha esposa permanece com a indicação de proposta de decisão de indeferimento, tendo sido encaminhado para verificação de controlo de qualidade para eventual reapreciação. Contudo, esta informação permanece inalterada ao menos desde o início de outubro. Não há coerência, uma vez que o indeferimento foi por meios de subsistência, apresentamos termo de responsabilidade par ao processo da minha esposa. O indeferimento por falta de meios é incoerente, pois viemos com vistos concedidos com a mesma situação laboral que se mantém atualmente. O meu processo foi deferido e o da minha esposa segue para reapreciação, apesar de novamente apresentarmos declarações e meios superiores aos exigidos para nosso agregado. Importa salientar que o prazo regulamentar de análise (60 dias úteis) já expirou. Até o momento, não obtivemos nenhuma resposta através dos canais de comunicação disponíveis: os e-mails enviados não foram respondidos e o atendimento telefónico não fornece informações úteis sobre o andamento dos processos e inclusive informações divergentes. Desejo ainda destacar que esta situação, caso se prolongue, pode comprometer a contratualização da da bolsa de doutoramento concedida à minha esposa, situação que impacta seriamente nossas vidas. Pretendo obter uma atualização clara e completa sobre o estado do processo e da minha esposa relativos à renovação da autorização de residência. Até o momento, não recebemos qualquer informação concreta por parte da AIMA, apesar de já ter expirado o prazo legal de análise. Gostaríamos de saber: 1. Se o cartão de residência será emitido e enviado ou qual é o prazo estimado para tal, considerando que os prazos legais já foram ultrapassados; 2. Se há alguma documentação pendente, necessidade de esclarecimentos adicionais ou qualquer outra diligência em falta que esteja a impedir a conclusão dos processos.

Pascoal José Antonio Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990 474/ pascoaldomingos0023@gmail.com Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o paradeiro do cartão de residência NIE: 6125130 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido já se passa mais de 90 dias úteis e não recebi o cartão. Uma vez que pretendo me mudar para Guarda Por uma proposta de trabalho qualificado. Em anexo o comprovantivo Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Pascoal José Antonio Domingos NIE: 6125130

Fiz um pedido no site da Leroy Merlin de 3 latas de tinta azul giz. Foi direcionada para a loja de Loule que era a que as tinha no estoque. Paguei 54 euros no dia 11/11/25 ficaram de colocar no cacifo Locky do Lidl da Figueira da Foz onde vivo. Era para chegar no dia 13/11 e até hoje dia 29/11 não veio nada e não me devolvem o dinheiro. Já cancelei o Pedido. Já fui na Leroy daqui. E nada acontece. Que será que tenho mais de fazer? Ir no Tribunal?

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que os CTT expresso são mentirosos (tanto o motorista, como a empresa dos CTT), porque têm uma lata de todo o tamanho.! É que fiz um pedido de uma encomenda online, os CTT informaram-me que a encomenda seria entregue ontem dia 27/11/2025 pela manhã. O motorista ligou para o meu telemóvel e eu não ouvia ninguém do outro lado, pensei que me estaria a ouvir e disse que "estava a minha esposa em casa para receber a encomenda" . Como fiquei na dúvida se me ouviu ou não, então tomei a liberdade de lhe enviar uma mensagem para que não houvesse dúvidas, dizendo exatamente o mesmo, como no parágrafo anterior entre aspas ("). Posto isto, fiquei com a esperança de que efetuaram a entrega na minha morada. Mas, mais tarde depois de falar com a minha esposa, venho a saber que não passou qualquer motorista a fazer entrega da minha encomenda (estando a minha esposa em casa à espera).! Entretanto, verifico o e-mail que me enviaram relativamente à entrega da encomenda e o que vejo bem legível: "Não entregue. A entrega do envio não foi conseguida", quando isto é falso. A minha esposa esteve sempre em casa à espera desta encomenda. Depois vejo em outro e-mail dos CTT "Não foi possível entregar a sua encomenda porque o destinatário solicitou o levantamento na loja", quando isto também é falso. Eu nunca dei qualquer instrução de que pretendia fazer recolha na loja dos CTT. Passo a anexar os 2 e-mails que me foram enviados pelos CTT. Espero que façam esta entrega na minha morada, com a maior brevidade possível. Agradeço o Vosso feedback. Sem mais de momento, agradeço a Vossa atenção. Atenciosamente, Fernando Malhado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de um diapasão na loja/serviço, efetuada no dia de ontem,27/11/2025 A fatura de compra segue em anexo bem como as fotos que justificam a minha reclamação. Enviei e-mail para a AENMS a demonstrar o meu desagrado tanto para o email isabel@aenms.pt como para o email loja@aenms.pt sem nenhuma resposta. Comprei neste local um diapasão pelo fato de que sendo profissional de saúde e sendo residente na Madeira, estava em Lisboa, optei por adquirir este material essencial para os meus estudos, em vez de recorrer a plataformas como a Amazon, por acreditar na qualidade do serviço e no apoio à associação ANMS ( associação de Estudantes da Nova Medical School). Para meu grande desapontamento, ao chegar à Madeira ontem à noite (dia 27/11/2028) e inspecionar o material, verifiquei que o diapasão se encontrava empenado e bastante riscado. O mesmo só foi retirado do plástico que protegia quando cheguei à Madeira. Um diapasão empenado compromete seriamente a sua funcionalidade, dificultando a correta condução da vibração, crucial para a avaliação de nervos afetados e para minha a prática clínica. É inaceitável que um produto vendido como novo e funcional apresente um defeito tão grave e danos estéticos. Deste modo, solicito a devolução integral do valor pago pelo diapasão, de acordo com as leis de defesa do consumidor relativas a produtos defeituosos. Fiquei extremamente desiludido com a qualidade do produto fornecido e com o serviço que me foi prestado. Aguardei a resposta e uma proposta de resolução breve, indicando o procedimento para a restituição do meu dinheiro sem sucesso. Informei que caso não obtivesse uma resposta satisfatória num prazo razoável, seria obrigado a avançar com uma reclamação formal por escrito junto das entidades competentes.

No dia 27/10/2025 solicitei um serviço de desentupimento urgente à empresa Descoberta Obstinada Unipessoal Lda (NIF 517462362). O técnico realizou um desentupimento mecânico simples e cobrou 516 euros, valor que considero manifestamente desadequado ao serviço efetivamente prestado. Após o pagamento, solicitei esclarecimentos relativamente ao preço aplicado, por considerar que não corresponde ao tipo de intervenção realizada. No dia 28/10/2025, a própria empresa reconheceu a necessidade de rever o valor, informando por email que a fatura seria retificada e que seria feito o reembolso da diferença acordada. Desde então, apesar das minhas tentativas de contacto por email, a empresa deixou de responder por completo e não concretizou qualquer retificação nem devolução. Passaram entretanto várias semanas sem qualquer retorno, o que revela falta de transparência, ausência de cumprimento do compromisso assumido e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face à ausência de solução voluntária por parte da empresa, já apresentei reclamações formais junto da Direção-Geral do Consumidor e da ASAE, bem como no portal da queixa. Solicito à DECO Proteste apoio na mediação deste conflito, no sentido de garantir uma revisão justa do valor cobrado e o reembolso da parte indevidamente faturada. Anexo as comunicações trocadas com a empresa, a fatura e o comprovativo de pagamento.

Comprei uma viatura em novembro de 2024 no stand Via Rápida, em Guimarães, com uma garantia de 24 meses, garantia esta coberta pela empresa SNG - Garantia E Assistência Automóvel, S.A. Porém, a viatura em questão avariou no dia 18/11/2025. Depois de muito insistir, foi-me fornecido um carro de substituição no dia 21/11/25, porém, até a data de hoje (28/11/25), a minha viatura ainda se encontra na oficina a espera da autorização por parte da seguradora para iniciar a reparação, e solicitam que eu devolva o carro de substituição afirmando que eu já atingi o plafon de 7 dias que tenho para usufruir. Porém, não há previsão de quando a seguradora irá autorizar a reparação da minha viatura e nem de quando ficará pronta no mecânico, e a seguradora se nega a estender a minha utilização do veículo de substituição.

Venho por meio desta denunciar publicamente o extravio do meu cartão de residência enviado pela AIMA entregue aos CTT para distribuição. O objeto tinha entrega prevista para o dia 31 de Outubro porém jamais foi entregue. Já contactei o CTT e não obtive solução adequada. Trata- se de um documento oficial e sensível, cujo extravio causa - me prejuízo legal e pessoal.