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Recusa de rescisão contratual / Cobranças indevidas / Prática comercial desleal

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

C. G.

Para: Securitas Direct Portugal, Unipessoal, Lda.

13/01/2026

No dia 6 de novembro de 2025 apresentei pedido formal de rescisão do contrato nº 530955, inicialmente por email e posteriormente por carta registada com aviso de receção, a qual foi recebida, conforme comprovativos. O contrato iniciou-se em 30/11/2017, tendo o período mínimo de dois anos terminado em 30/11/2019. Desde então, apenas renovações anuais automáticas existem, sem fidelização ativa. Apesar do pedido válido, a Securitas Direct recusa a cessação, alegando datas irreais (01/02/2027), que carta “ficou sem efeito” e exigindo novo envio, argumentos juridicamente inválidos. Fui ainda induzido em erro quanto ao regime de “stand by”, tendo sido informado de que o custo seria de 2,45 €, quando posteriormente foram faturados valores não comunicados nem autorizados, resultando em cobrança de 9,47 €. No momento da instalação, técnico informou que o contrato poderia ser cancelado a qualquer altura, informação determinante para a minha adesão e agora contraditória com a posição da empresa. Esta conduta configura violação da Lei de Defesa do Consumidor, prática comercial desleal e cobrança indevida de valores após pedido válido de rescisão.

Mensagens (1)

Securitas Direct Portugal, Unipessoal, Lda.

Para: C. G.

14/01/2026

Estimado Cliente, Acusamos a receção do seu e-mail. Informamos que o seu pedido foi encaminhado para o Departamento de Fidelização, que dará seguimento à situação. Estamos à sua disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, através da nossa linha de atendimento ao cliente: 214 147 000707 20 00 20, ou pelo nosso portal. Sem mais assuntos no momento, Com os melhores cumprimentos, Departamento de Atendimento ao Cliente Customer Care 707 200 020214 147 000 Praceta Professor Alfredo de Sousa, 3 1495-241 Algés - Oeiras www.verisure.pt Alvará 138C- MAI Esta mensagem é privada e confidencial e dirige-se exclusivamente ao seu destinatário. Não é permitida a sua divulgação, cópia ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Verisure Portugal. Se receber esta correspondência por engano ou não for o destinatário da mesma, solicitamos-lhe que dê conhecimento ao emissor e proceda à sua eliminação. Não há renúncia de confidencialidade ou de qualquer privilégio devido à transmissão errada ou mau funcionamento. On 13/01/2026 17:52, wrote: ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ Este e-mail foi enviado por alguém fora da organização. Por favor, assegura-te de que se trata de um contacto de confiança antes de clicares nos links ou descarregares quaisquer ficheiros. A proteção dos nossos sistemas depende de ti!


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