Recusa de rescisão contratual / Cobranças indevidas / Prática comercial desleal

No dia 6 de novembro de 2025 apresentei pedido formal de rescisão do contrato nº 530955, inicialmente por email e posteriormente por carta registada com aviso de receção, a qual foi recebida, conforme comprovativos. O contrato iniciou-se em 30/11/2017, tendo o período mínimo de dois anos terminado em 30/11/2019. Desde então, apenas renovações anuais automáticas existem, sem fidelização ativa. Apesar do pedido válido, a Securitas Direct recusa a cessação, alegando datas irreais (01/02/2027), que carta “ficou sem efeito” e exigindo novo envio, argumentos juridicamente inválidos. Fui ainda induzido em erro quanto ao regime de “stand by”, tendo sido informado de que o custo seria de 2,45 €, quando posteriormente foram faturados valores não comunicados nem autorizados, resultando em cobrança de 9,47 €. No momento da instalação, técnico informou que o contrato poderia ser cancelado a qualquer altura, informação determinante para a minha adesão e agora contraditória com a posição da empresa. Esta conduta configura violação da Lei de Defesa do Consumidor, prática comercial desleal e cobrança indevida de valores após pedido válido de rescisão.

Estimado Cliente, Acusamos a receção do seu e-mail. Informamos que o seu pedido foi encaminhado para o Departamento de Fidelização, que dará seguimento à situação. Estamos à sua disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, através da nossa linha de atendimento ao cliente: 214 147 000707 20 00 20, ou pelo nosso portal. Sem mais assuntos no momento, Com os melhores cumprimentos, Departamento de Atendimento ao Cliente Customer Care 707 200 020214 147 000 Praceta Professor Alfredo de Sousa, 3 1495-241 Algés - Oeiras www.verisure.pt Alvará 138C- MAI Esta mensagem é privada e confidencial e dirige-se exclusivamente ao seu destinatário. Não é permitida a sua divulgação, cópia ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Verisure Portugal. Se receber esta correspondência por engano ou não for o destinatário da mesma, solicitamos-lhe que dê conhecimento ao emissor e proceda à sua eliminação. Não há renúncia de confidencialidade ou de qualquer privilégio devido à transmissão errada ou mau funcionamento. On 13/01/2026 17:52, wrote: ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ Este e-mail foi enviado por alguém fora da organização. Por favor, assegura-te de que se trata de um contacto de confiança antes de clicares nos links ou descarregares quaisquer ficheiros. A proteção dos nossos sistemas depende de ti!

Agradeço a resposta, mas esclareço que a situação não se trata de qualquer matéria de “fidelização”. O contrato encontra-se resolvido na sequência de pedido de rescisão efetuado por escrito e por carta registada com aviso de receção, devidamente recebida, produzindo efeitos legais. Apesar disso, a Securitas Direct continua a emitir faturas após a cessação do contrato, incluindo uma fatura referente ao mês de fevereiro, o que configura cobrança indevida reiterada. Não aceito qualquer contacto ou tratamento no âmbito de fidelização, suspensão, reinstalação ou soluções alternativas. O que está em causa é apenas o reconhecimento da rescisão contratual e a anulação das cobranças indevidas. Solicito que a situação seja regularizada com caráter definitivo com urgência, com confirmação escrita da cessação do contrato e cancelamento das faturas emitidas após 06/12/2025.

Exmos. Srs., Esperamos que o presente V/ encontre bem. Em relação à reclamação apresentada, encaminhamos e submetemos a mesma a análise interna, de acordo com os procedimentos implementados na empresa para este tipo de situações. A situação objecto da presente reclamação foi devidamente tratada no âmbito da reclamação apresentada pelo cliente através do Livro de Reclamações Eletrónico. Informamos que não autorizamos a publicação e divulgação, por qualquer meio, da presente resposta. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, Igor Carneirinho Gestor de Reclamações Tlm: 214 147 000 Praceta Professor Alfredo de Sousa, 3 1495-241 Algés,Oeiras www.verisure.pt Alvará 138C- MAI Esta mensagem é privada e confidencial e dirige-se exclusivamente ao seu destinatário. Não é permitida a sua divulgação, cópia ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Securitas Direct Portugal. Se receber esta correspondência por engano ou não for o destinatário da mesma, solicitamos-lhe que dê conhecimento ao emissor e proceda à sua eliminação. Não há renúncia de confidencialidade ou de qualquer privilégio devido à transmissão errada ou mau funcionamento. On 26/01/2026 13:16, wrote: ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ Este e-mail foi enviado por alguém fora da organização. Por favor, assegura-te de que se trata de um contacto de confiança antes de clicares nos links ou descarregares quaisquer ficheiros. A proteção dos nossos sistemas depende de ti!

Exmos. Srs., Esperamos que o presente V/ encontre bem. Reenviamos a resposta anteriormente submetida. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miranda Gestor de Reclamações Tlm: 214 147 000 Praceta Professor Alfredo de Sousa, 3 1495-241 Algés,Oeiras www.verisure.pt Alvará 138C- MAI Esta mensagem é privada e confidencial e dirige-se exclusivamente ao seu destinatário. Não é permitida a sua divulgação, cópia ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Securitas Direct Portugal. Se receber esta correspondência por engano ou não for o destinatário da mesma, solicitamos-lhe que dê conhecimento ao emissor e proceda à sua eliminação. Não há renúncia de confidencialidade ou de qualquer privilégio devido à transmissão errada ou mau funcionamento. On 16/02/2026 11:26, apoio@info.deco.proteste.pt wrote: Este e-mail foi enviado por alguém fora da organização. Por favor, assegura-te de que se trata de um contacto de confiança antes de clicares nos links ou descarregares quaisquer ficheiros. A proteção dos nossos sistemas depende de ti! N/ Ref.:thread::kRvxb08vGZWPXlUHtXIkvFs:: Case id: 14229126 Member id:5262854-22 Exmos. Senhores, Após 10 dias desde a nossa intervenção em nome do(a) nosso(a) subscritor(a),visando uma resolução amigável para o seu problema, informamos que ainda não recebemos uma resposta da vossa parte. Caso já tenham enviado alguma informação por outro meio ou para outro endereço de e-mail, por favor desconsiderem este alerta. Com os melhores cumprimentos, António Lino Serviço de Informação