Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como foi conduzido o processo de arrendamento do meu apartamento situado na Rua Palmira Bastos n.º 14, 6.º direito, 2685-181 Portela (LRS), sob a responsabilidade da agência imobiliária ERA EXPO / Portela. No decurso deste processo, constatei a existência de informações comerciais incorrectas e potencialmente enganosas, que colocam em causa a transparência, a boa-fé e a confiança que se espera numa relação profissional com uma marca do prestígio da ERA. Passemos aos factos: Fomos atendidos na vossa agência pelo Senhor João Nascimento, que se apresenta como Diretor Comercial da mencionada Imobiliária. Desde o início do processo, tornou-se evidente o inusitado interesse do referido Senhor em que o arrendamento fosse concretizado com a empresa Cunha Silva & Faria Meneses Consultadoria, Lda. Entre os vários argumentos apresentados a favor desse arrendamento, destacou-se um em particular: o suposto benefício fiscal associado à celebração de um contrato de arrendamento de cinco anos para residência permanente, que, segundo o Senhor João Nascimento, faria com que a taxa de incidência do IRS fosse apenas de 15%. Induzidos por esse alegado benefício fiscal, aceitamos o arrendamento, convictos das vantagens financeiras que daí decorreriam. Contudo, qual não foi o nosso espanto quando, nos primeiros pagamentos recebidos, verificámos que a taxa efetivamente aplicada foi de 25%. Alarmados com tal discrepância, procurámos esclarecimentos junto das entidades competentes e confirmámos de imediato que o benefício fiscal mencionado não poderia, em caso algum, ser aplicado, uma vez que o arrendatário é uma pessoa coletiva, não conferindo, portanto, direito à redução da taxa de IRS. Ora, não podemos acreditar que o Senhor João Nascimento, enquanto profissional com responsabilidades de direção comercial, desconheça o artigo 72.º, em particular nos n.º 3 a 5, do CIRS onde se demonstra que o beneficio fiscal não é aplicado no caso do imóvel ser alugado a uma pessoa colectiva. Atendendo a esta evidência, consideramos que fomos vítimas de informação enganosa, com fins eticamente reprováveis e comercialmente pouco dignos, o que lamentamos profundamente. É esta situação que pretendemos reportar formalmente, na convicção de que. DECO tomará as medidas adequadas para evitar que factos semelhantes se repitam no futuro.

Boa Trade Desde Agosto de 2025 que fiz compras na Catawiki , paguei 10200€ em lotes que deveriam ter cativado o valor e não debitar em conta. A Catawiki cancelou todos os lotes num valor de taxas de cerca de 3000€ Já pedi milhares de vezes o reembolso e até hoje nunca deram uma resposta. Pretendo a vossa ajuda na resolução do pendente, pois preciso do dinheiro para fazer tratamentos e exames do cancro da minha esposa na Fundação Gulnenkian Junto o anexo da lista de compras e pagamentos realizados

O processo de contratação do serviço da Prosegur foi iniciado integralmente através do meu endereço de correio eletrónico, ou seja, todas as comunicações preliminares, esclarecimentos e envio de proposta comercial realizadas. Embora o contrato tenha sido posteriormente formalizado em nome do atual titular, meu marido, na qualidade de co-proprietário do imóvel onde o serviço seria instalado, toda a fase pré-contratual e as condições apresentadas pela empresa foram tratadas diretamente comigo, facto que é verificável através das comunicações trocadas. No dia 12 de maio de 2025, recebi da Prosegur uma proposta escrita com indicação clara de que a mensalidade seria de 34 € (IVA incluído) durante os primeiros 12 meses e de 44,55 € após esse período. Esta proposta foi a base da decisão de contratar. No entanto, desde o início da prestação do serviço, a Prosegur começou a cobrar mensalidades superiores a 44 €, valor que não correspondia ao que tinha sido proposto e aceite durante a fase pré-contratual. A partir de 12 de junho comecei a contactar repetidamente a empresa, por telefone e por e-mail, solicitando a correção dos valores indevidamente cobrados. Apesar das várias tentativas, a Prosegur não regularizou a situação nem forneceu qualquer explicação formal. Face à ausência de resposta e à manutenção da cobrança errada, no dia 19 de agosto enviei um e-mail a solicitar informação sobre o procedimento formal para rescindir o contrato, tendo em conta o incumprimento. Este pedido não mereceu qualquer resposta. Dois dias depois, a 21 de agosto, reiterei o pedido de rescisão contratual. Esta comunicação recebeu apenas uma mensagem genérica no dia 23 de agosto informando que o assunto estava “em análise”, sem que alguma vez tivesse sido prestado um esclarecimento formal ou orientação adequada sobre como proceder. No final de agosto recebi a fatura referente ao mês de setembro já com o valor corrigido para os 34 € inicialmente propostos, mas essa alteração foi feita sem aviso prévio, sem reconhecimento do erro anterior e sem qualquer explicação sobre os montantes cobrados em excesso. É importante referir que esta correção tardia não elimina o incumprimento ocorrido ao longo dos meses anteriores, durante os quais procurei repetidamente obter resolução. Posteriormente, após nova insistência, fui informada de que o pedido de rescisão não seria aceite sem penalização, com o argumento de que deveria ter sido enviado com assinatura digital — exigência que nunca me foi comunicada nos contactos anteriores, incluindo nos e-mails de 19 e 21 de agosto, que foram recebidos pela empresa e que deveriam ter sido respondidos com a informação adequada no momento oportuno. Fui ainda informada de que, por a empresa ter corrigido o valor na fatura mais recente, já não reconheciam a existência de incumprimento, uma posição que considero infundada, uma vez que o incumprimento existiu, perdurou por meses, motivou contactos sucessivos. Toda esta sequência de acontecimentos — cobrança incorreta, ausência de resposta formal, exigência retroativa de requisitos não comunicados e correção tardia sem esclarecimento — contribuiu para uma perda de confiança na relação contratual. Durante três meses tentei resolver a situação de forma cordial e formal, mas os pedidos foram sucessivamente ignorados ou adiados, o que prolongou desnecessariamente o processo e comprometeu a transparência que deve caracterizar este tipo de prestação de serviços. A presente exposição tem apenas o objetivo de relatar os factos conforme ocorreram, de forma rigorosa e documentável, e solicitar que a situação seja analisada pelas entidades competentes. Não pretendo imputar à empresa qualquer conduta que não esteja apoiada em factos verificáveis; apenas desejo ver reconhecido que existiram falhas na prestação de informações, na regularização da faturação e no tratamento dos meus pedidos, com impacto direto nos meus direitos enquanto consumidora.

Eu, Cláudio Vieira das Neves, portador do Passaporte GE573106/ NIF 313780250, motorista TVDE 771843/2024, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Uber Portugal (ou “Uber”), devido a práticas irregulares no cálculo das comissões cobradas nas viagens que realizo. Nos trajetos que realizei, em particular o mais recente de Estação ferroviária de Tunes, até Hotel pinhão Lagos, com data 25/11/2025, verifiquei que o valor cobrado ao cliente foi de 38,20 €, enquanto o repasse para mim foi apenas de 23,00 €. Ou seja, a Uber reteve 40% ou mais deste valor, o que ultrapassa claramente o limite legal permitido para plataformas TVDE. Esta não é a primeira vez que acontece algo semelhante: tenho prints desses valores, bem como registos de outras corridas em que a comissão da plataforma foi excessiva. A legislação portuguesa (Lei n.º 45/2018, e regulamentos aplicáveis) define limites para a comissão das plataformas, e acredito que a Uber está a violar essas regras, prejudicando de forma grave os motoristas que trabalham na linha da frente. Solicito que a AMT analise esta situação, investigue possíveis práticas abusivas por parte da Uber e me forneça uma resposta formal sobre as medidas que vão ser tomadas. Anexo a esta reclamação: Print da corrida com valor cobrado ao cliente (38,20 €) Print ou extrato interno que mostra quanto recebi (23 €) Outras corridas / evidências similares (se tiver) Estou disponível para prestar esclarecimentos adicionais ou fornecer mais documentos se necessário. Agradeço a vossa atenção e espero uma resolução justa. Cumprimentos, Cláudio Vieira das Neves 910169147 claudio_vieira@hotmail.com

Exmos. Srs., Fizemos uma compra na Temu e precisamos de uma fatura com número de contribuinte mas após 3 pedidos através do site da empresa, para os quais não obtivemos resposta, contactámos a linha de apoio e foi-nos informado que a Temu não passa faturas. Isto é possível?

Boa tarde, exmos senhores. Fiz um teste no site CVmaker.pt pelo valor de €1,95 para criar um currículo. Não fui informado de forma clara de que este serviço se transformaria numa subscrição automática após o período de teste. Sem qualquer aviso ou consentimento expresso, foi-me cobrado €19,99. Contactei o apoio ao cliente do CVmaker.pt para pedir o reembolso, mas recusaram, alegando que a renovação foi automática. Considero esta prática enganosa, uma vez que a informação sobre a renovação não era visível nem clara no momento da compra. Solicito o reembolso do valor cobrado (€19,99) e que a DECO Proteste intervenha junto da empresa, dado que a cobrança foi feita sem autorização expressa e em violação dos direitos do consumidor (Diretiva Europeia 2011/83/UE e Lei n.º 24/96). Em anexo envio o email da empresa onde recusam o reembolso support@cvmaker.pt

Você disse: OLA PRECISO CONSULTAR UMA PASSARGEM PARA VER SE ESTA ATIVA COMO EU FACO AZUL O ChatGPT disse: Para consultar se a sua passagem da Azul está ativa, você pode fazer de três formas simples: ✅ 1. Pelo site da Azul Acesse: www.voeazul.com.br No menu, clique em “Minhas Reservas”. Digite: Localizador (código da reserva) Sobrenome do passageiro O sistema vai mostrar se a passagem está ativa, cancelada ou alterada, além dos detalhes do voo. ✅ 2. Pelo aplicativo da Azul Baixe o app Azul Linhas Aéreas (Android/iPhone). Faça login com seu CPF ou e-mail. Vá em “Minhas Viagens”. A reserva aparecerá com o status atualizado. ✅ 3. Pelo telefone Você também pode ligar para a central da Azul: 📞 4003-1118 (capitais) 📞 0800-887-1118 (demais regiões) Se quiser, posso te ajudar agora mesmo Basta me enviar o código localizador (PNR) ou o nome completo e data do voo, e verifico os passos exatos para você confirmar o status. Você disse: OLA ME AJUDE A ELABORA UM MENSAGEM NS TERMOS D LEI SOBRE A EMPRESA https://onthatass.com/pt-pt/men POIS ELA OFERECE UM BOX GRATUITA E COBROU OO VALOR MESMO APOS O CANCELAMENTO E JAE SCRUI O CANTA CANSEI LEI AS BOX E AINDA CONTINUO RECEBENDO MNHA RECLAMACAO PRECISA TE TITULO EC OMPO DO EMEIO VOU RECLAMAR NO https://www.deco.proteste.pt/reclamar/enviar-a-reclamacao-diretamente-para-a-empresa/a-sua-reclamacao?int_campaign=COMPLA0I&int_source=COMPLAIN&int_medium=POKEWIZA&int_content=none&int_term=none O ChatGPT disse: Claro, Everton. Vou montar para você um e-mail completo, formal, com base nos seus direitos legais em Portugal, incluindo título, corpo da mensagem e fundamentação jurídica, para enviar à empresa On That Ass e também para anexar na DECO Proteste. ✅ Título do e-mail RECLAMAÇÃO FORMAL – Cobrança Indevida Após Cancelamento e Continuação de Envios – Solicitação de Reembolso Imediato ✅ Corpo do e-mail (modelo pronto para copiar e colar) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal referente à cobrança indevida realizada pela vossa empresa, bem como à continuação de envios e comunicações mesmo após o cancelamento da subscrição, fato que viola os meus direitos enquanto consumidor em Portugal. Eu realizei a inscrição no serviço da On That Ass, que inicialmente oferecia uma “box gratuita”. No entanto, mesmo após ter efetuado o cancelamento dentro do prazo e segundo as instruções fornecidas pela empresa, fui surpreendido com uma cobrança indevida, além de continuar a receber contactos e notificações relativas à subscrição que já havia sido cancelada. ➡️ Fundamentação jurídica Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância e a proteção do consumidor: Artigo 10º e Artigo 12º – O consumidor tem direito ao cancelamento e à não cobrança de valores após exercer o direito de livre resolução. Artigo 13º, n.º 2 – Após o cancelamento, a empresa é obrigada a cessar cobranças e prestações de serviços. Artigo 15º – Qualquer valor debitado de forma indevida deve ser reembolsado no prazo máximo de 14 dias. Lei n.º 23/96 – Garante que o consumidor não pode ser cobrado por serviços que já não contratou ou que solicitou cancelar.

Comprei uma Trotinete Elétrica Urban Pro M5 pelo Instagram, onde fiz o pagamento por MBW e foi aceite o pagamento no dia 19/11 novembro deste ano. Como nunca mais obtive uma resposta para saber o dia do envio, resolvi ligar para o número que tem no site deles, onde se encontra sempre desligado. Os emails não são verdadeiros, porque enviei para o apoio ao cliente e para o suporte, onde logo a seguir recebi email a comunicar que não foram encontrados os destinatários do email. Estou sem o artigo e sem o meu dinheiro. Na página deles do Facebook sempre que se faz um comentário, passado uns minutos é apagado. Não á meios para se comunicar com a empresa, nem para saber quando se recebe o artigo em questão. O número da empresa é este; 920 365 023, nunca está disponível. Espero que esta queixa me possa ajudar não só a mim mas a muitos que vi aqui a reclamar. esto e uma burla que estão a fazer com as pessoas

Fiz uma encomenda no dia 16/11/2026 e até agora não recebi a encomenda. Não consigo acompanhar o envio. Já tentei contactar a mesma empresa via email e via telefone e não respondem. Apoio ao cliente também não diz nada. Pelos vistos fui infelizmente fui mais 1 burlado em 79,99€. FRAUDE!!!!

Exmos. Senhores, Venho pelo presente reclamar do serviço prestado pela UPS Lisboa, melhor identificada infra, no que concerne à entrega da minha encomenda n.º 1ZX3V1316893900503 (4 pacotes), vinda da vendedora Noo.ma SP. Z O.O., localizada em Woźna 9c/2, 61-777 Poznań, Poland, EU VAT Number (NIP): PL7831768262. Identificação: UPS de Portugal - Transportes Internacionais de Mercadorias, Sociedade Unipessoal, Lda Rua Francisco Sousa Tavares, Lote 3 Quinta da Francelha de Baixo 2685-333 Prior Velho, Portugal Ora, esta transportadora não prestou qualquer serviço de entrega condignamente pois, por duas vezes alertou-me por email (dia 21/11, e dia 24/11) que iria haver entrega e consecutivamente (no próprio dia) que o destinatário havia recusado a entrega, sendo essa uma mentira, segundo a Logislink. O destinatário é a empresa Logislink, cuja morada é Estrada do Adarse, Lugar das Hortas, Rua dos Navegantes, Lote 2, 2615-184 Alverca do Ribatejo - Portugal. A encomenda vem em meu nome: Maria Pereira. Esta empresa recebe encomendas para depois enviá-las para as regiões autónomas. Tive sempre em comunicação com o armazém e a Técnica Comercial Sandra Xavier que confirmam esta informação: a de que a UPS Lisboa não vai lá. No dia 21/11, após a primeira falha, liguei para a UPS Lisboa e esta referiu telefonicamente que a culpa era minha ou da vendedora Noo.ma porque faltavam dados na morada do destinatário. Corrigi verbalmente e dia 24/11, após a segunda falha, liguei para a UPS e referiram que essa tentativa de envio de dia 21/11 nem sequer tinha ocorrido e que desconheciam esse telefonema. Neste segundo telefonema fui informada que falava com Henrique Polónio. Aguardo solução da UPS Lisboa, para que prestem este serviço efetivamente ou então que a vendedora Noo.ma troque de empresa transportadora/logística. Maria Fernandes Pereira https://www.ups.com/track?loc=pt_PT&Requester=SBN&tracknum=1ZX3V1316893900503&AgreeToTermsAndConditions=yes&WT.z_eCTAid=ct1_eml_Tracking__ct1_eml_tra_eml_autodsu&WT.z_edatesent=11202025/trackdetails