Reclamações públicas

No dia 01/12/2025 efetuei a compra de uma televisão Smart TV Xiaomi S (2025) 65” na loja PCDIGA, associada à encomenda n.º 400622095. A entrega foi posteriormente agendada pela transportadora com referência 8201605230 TTM/Totalmédia para o dia 04/12/2025, com janela horária entre as 08:00 e as 14:00. Apesar de eu ter permanecido na morada durante todo o período indicado, a entrega não foi efetuada, não recebi qualquer contacto prévio a informar de atraso ou reagendamento e o próprio portal de seguimento deixou de exibir a data/horário de entrega. Perante esta situação, contactei diretamente a TTM, que hoje me respondeu por email informando que o artigo “não foi disponibilizado pela loja” e pedindo que eu contactasse a PCDIGA. Ou seja, após me terem sido comunicadas datas e horários de entrega, verifico agora que transportadora e loja se contradizem entre si, sem que ninguém assuma a responsabilidade nem me apresente uma nova data firme de entrega. Considero esta situação inaceitável, tanto pelo atraso injustificado como pela total falta de informação ao consumidor, contrariando o dever de comunicação e o cumprimento dos prazos nas compras à distância.

Venho apresentar reclamação da VENTE UNIQUE PT relativamente a um conflito referente à compra de um abrigo de jardim que apresentou falhas graves de segurança e qualidade, colapsando sob condições normais de vento, e cuja devolução ou reembolso têm sido injustificadamente recusados pelo vendedor. Adquiri um abrigo anunciado como sendo de “resina sintética”, terminologia comercial extremamente vaga e que não permite ao consumidor avaliar corretamente a qualidade, resistência e adequação do material. Após receção e montagem, o abrigo revelou ser fabricado em polipropileno extrudido alveolar, material leve, fino e estruturalmente inadequado para suportar esforços laterais normais, incluindo vento moderado. Esta constatação tornou-se evidente quando, após um dia com vento perfeitamente habitual e abaixo de qualquer limiar de alerta meteorológico, a estrutura cedeu e colapsou parcial ou totalmente. O produto foi vendido como adequado ao uso exterior, criando a legítima expectativa de que suportaria condições normais de clima e vento. A ocorrência de um colapso com tão baixa resistência demonstra falta de conformidade do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que o abrigo não é adequado ao fim para o qual foi vendido, nem corresponde ao que um consumidor razoável pode esperar de um produto destinado ao uso no exterior. O bem mostra-se estruturalmente incapaz de cumprir a função básica para a qual foi adquirido. A descrição comercial, ao limitar-se ao termo “resina sintética”, oculta informação técnica essencial. A omissão objetiva da verdadeira composição do produto impede uma avaliação informada da sua qualidade. A legislação portuguesa impõe ao vendedor o dever de fornecer informações claras, completas e compreensíveis acerca das características essenciais de um produto, o que não foi cumprido. Considero que esta prática constitui publicidade enganosa e infração ao dever de transparência, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Código da Publicidade. Após o abrigo ter colapsado, comuniquei imediatamente a situação à Vente-Unique, fornecendo fotografias detalhadas da falha estrutural e esclarecimentos sobre as condições meteorológicas moderadas em que o incidente ocorreu. Apesar disso, a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade, exigindo um relatório técnico independente como condição prévia à análise da garantia. Esta exigência viola o regime jurídico da garantia de bens móveis. O Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece que, no prazo de dois anos após a entrega, vigora a presunção de que qualquer defeito já existia à data da compra. Cabe ao vendedor demonstrar o contrário e não ao consumidor suportar custos, encargos ou procedimentos técnicos adicionais. A empresa continua a recusar o reembolso ou substituição, transferindo indevidamente para o consumidor o ónus da prova e ignorando tanto a presunção legal de existência do defeito como a total inadequação do produto ao uso anunciado. Face à recusa injustificada do vendedor em cumprir as obrigações legais, solicito a intervenção da PROTESTE para mediação e defesa dos direitos do consumidor. Pretendo a resolução do contrato e o consequente reembolso integral do valor pago, nos termos previstos pela lei, uma vez que o produto não cumpre os requisitos de qualidade, segurança, robustez e adequação ao uso normal e específico para o qual foi comercializado. Junto a esta reclamação encontram-se fotografias do colapso estrutural, cópia da descrição comercial, do manual do fabricante que não esclarece o tipo de material utilizado e da correspondência com o vendedor. Estou disponível para fornecer qualquer informação adicional que se revele necessária. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e solicito a vossa ajuda para garantir que a empresa cumpra os seus deveres legais e que os meus direitos enquanto consumidor sejam respeitados.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção e mediação urgente contra a operadora Betano.pt (licença SRIJ n.º 002) por falhas graves no cumprimento do dever de proteção de jogador vulnerável. Resumo dos factos: Entre outubro e novembro de 2025 efetuei depósitos na Betano.pt no valor aproximado de 2.900€ (extrato Wise em anexo). Encontro-me em incapacidade clínica grave oficialmente reconhecida desde 22/11/2025 (Certificado da Segurança Social emitido em 25/11/2025 – anexo). Sofro de depressão grave, perturbação de ansiedade generalizada, perturbação do sono e ataques de pânico com perda de controlo impulsivo (relatório psiquiátrico de 01/10/2025 Possuo histórico de autoexclusão anterior na Betano.pt (reativada sem intervenção reforçada) e efetuei nova autoexclusão centralizada no portal do SRIJ em 28/11/2025 (comprovativo em anexo). A Betano recusou qualquer reembolso ou análise concreta (capturas de respostas em anexo). Irregularidades evidentes: Aceitação de depósitos elevados em período de incapacidade clínica comprovada. Falha na deteção e intervenção em padrões de risco. Reativação de conta previamente autoexcluída sem medidas adicionais. Respostas evasivas e genéricas. Pedido à DECO: Mediação urgente com a Betano.pt para acordo extrajudicial de reembolso total ou substancial dos 2.900 €. Apoio na análise do chargeback já aberto na Wise (referência em anexo). Eventual apoio na queixa ao SRIJ (que já preparei). Documentos em anexo Extrato Wise completo (2.930 €) Certificado da Segurança Social (25/11/2025) Relatório psiquiátrico Dra. Filomena Patrício. Comprovativo autoexclusão SRIJ 28/11/2025 Capturas das respostas da Betano

No dia 11 de novembro comprei um esquentador numa loja online e paguei até um pouco mais para que a entrega fosse mais rápida. No dia 12 de novembro recebi uma mensagem dos CTT Expresso informando que a entrega seria a 14 de novembro. Mas no dia 13 de novembro às 9:19, recebi nova mensagem informando que a entrega seria nesse mesmo dia entre as 11:30 e as 14:30, isto é, 2 horas depois da hora da mensagem. Nesse mesmo dia às 15:06 recebi uma 3ª mensagem com a seguinte inormação: “ PONTO DE ENTREGA SEM CAPACIDADE” e que teria de a ir buscar a um ponto de recolha dos CTT até 20 de Novembro. Resumindo: Informam-me que a entrega será daí a 2 dias, mas no dia seguinte informam-me que afinal será nesse mesmo dia, num intervalo de 3 horas com início 2 horas depois da hora em que recebo a mensagem, e passada apenas meia hora do final do período de entrega dizem para ir buscar a encomenda aos CTT!!! Penso que devem estar a brincar com os clientes: em 6 horas, informam o cliente do dia e prazo da entrega, tentam fazer a entrega, se é que o fizeram, entregam a encomenda no ponto de recolha, por acaso muito perto do local da entrega e mandam uma mensagem ao cliente dizendo que tem 5 dias úteis para a ir buscar ao ponto de recolha, e tudo isto numa zona do centro de Lisboa bastante movimentada. Ainda consegui fazer uma reclamação por contacto telefónico, mas limitaram-se a dizer que tinha 5 dias úteis para ir buscar o esquentador e que as datas indicadas para as entregas eram previsões!!!

Venho por este meio reclamar o serviço de entrega desta empresa pois recebi vários SMS a dizer que a minha encomenda ia ser entregue no dia 2/12/2025 ,nesse mesmo dia recebi o código até ao dia de hoje não me foi entregue, já contactei por várias vezes para esta empresa e ninguém atende.

Exmos. Senhores Comprei umas sandálias e uns chinelos que foram anunciados serem ortopédicos e de camurça (as chinelas). Ao receber o produto, verifiquei que não só não são ortopédicas, os chinelos não são de camurça, mas sim de um material que parece papel, e têm um defeito nas costuras. As sandálias são de um material de tão baixa qualidade que chegaram já marcas onde dobraram, a parte elástica é preta e não branca como nas fotos da companhia, e a sola de ambas parece ser feita de cartão(?). O prazo de entrega de 6 a 8 dias úteis não foi respeitado e só recebi o pacote no décimo segundo dia. No entretanto contactei com a empresa via email para saber o que se passava e recebi sempre uma resposta standard (automática?) a dizer se depois do nono dia não recebesse nada, que contactasse a empresa. Fi-lo todos os dias apartir do nono dia e obtive sempre a mesma resposta. No mesmo dia que recebi o pacote, contactei a empresa a para dizer que o que tinha recebido não corresponde à descrição e fotos anunciados, e foi-me oferecida a possibilidade de receber um reembolso de 10% (!) do total por mim pago e ficar com os produtos. Como não me interessa de todo ficar com os mesmos, respondi que não aceitava e que queria o reembolso total da minha compra. A partir daí começou uma troca de emails para poder ter tudo o que necessito, incluindo o recibo da compra que nunca me tinha sido enviado, para pedir o reembolso. O pacote terá que ser enviado para a China, embora a morada de envio seja em Madrid, Espanha, os custos serão a meu cargo 22,75 Euros e terei que esperar que o pacote chegue à China, que passe o controlo de qualidade antes que me seja emitido o reembolso. É esta situação legal? O endereço da empresa em Espanha de onde supostamente o pacote veio é WANB Av. Marcelino Camacho 13 28830 San Fernando de Henares, Madrid

Reclamação por atraso de entrega, falta de suporte e prejuízos causados Venho por este meio apresentar uma reclamação referente à compra de uma televisão realizada na vossa loja, cuja entrega estava prevista para o dia 02. Até ao presente momento, a encomenda não foi entregue, causando-me prejuízos e enorme transtorno. Foram três dias de trabalho perdidos à espera da entrega, sem qualquer aviso de atraso ou nova previsão. O contacto telefónico da loja não atende em horário nenhum, apresentando sempre a mensagem de “elevado número de chamadas”. O e-mail de suporte permanece sem resposta há mais de 48 horas, o que considero inaceitável. A transportadora responsável, LOWLOW, não disponibiliza qualquer forma eficaz de contacto: O rastreio não funciona; Não existe um contacto telefónico disponível; Não há forma de obter informação sobre o paradeiro da encomenda. Esta situação torna-se ainda mais grave porque necessito da televisão com urgência. O meu marido encontra-se em casa em recuperação após uma cirurgia, e a televisão é essencial para o seu repouso e conforto durante este período. A falta de informação e de solução imediata está a causar stress e grande frustração. Solicito que esta situação seja resolvida com máxima urgência, com: Entrega imediata da televisão, com data e hora confirmadas. Aguardo uma resposta rápida e uma solução definitiva para este problema.

Exmos. Senhores, No dia 12 de julho de 2024 deixei o quarto arrendado na morada Avenida Sidónio Pais 24, 1D, Lisboa, cumprindo todas as obrigações contratuais. De acordo com o contrato de arrendamento, a caução deveria ser devolvida até ao dia 1 de novembro de 2024, prazo que já expirou. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail, não recebi qualquer resposta da empresa, nem a devolução do valor da caução. Solicito a intervenção da DECO para obter a devolução imediata da caução, conforme estabelecido no contrato e na legislação aplicável. Anexo o contrato, o comprovativo da caução, os recibos de renda e as comunicações enviadas sem resposta.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Oscar, devido à forma negligente e abusiva como foi tratado um serviço que contratei através da mesma. Contratei, por intermédio da plataforma, um serviço para reparação de um estore no meu apartamento, tendo inclusive pago um valor adicional por se tratar de um serviço urgente. No entanto, o profissional atribuído nunca entrou em contacto comigo, nem compareceu no local para a realização do serviço. Tentei estabelecer contacto várias vezes, sem qualquer resposta. Após esta situação, entrei em contacto com o suporte da plataforma Oscar, tendo-me sido pedido que aguardasse até ao dia 30 de novembro de 2025 para uma resolução. Essa data já passou e não foi tomada qualquer medida, nem me foi apresentada uma solução ou justificação. Voltei a contactar o suporte e foi-me transmitido, através do chat, por uma agente da própria plataforma, que deveria cancelar o serviço para que fosse então feito o reembolso na totalidade, mesmo sendo aplicada uma taxa de cancelamento de 100%. Seguindo essa indicação — que partiu da própria plataforma — procedi ao cancelamento do serviço. No entanto, posteriormente fui informado de que não me seria devolvido o valor total, incluindo a taxa cobrada por ter sido eu a cancelar, alegando que a responsabilidade do cancelamento foi minha, apesar de não me terem dado qualquer alternativa viável e de ter sido a própria agente a indicar esse procedimento. Considero esta atitude completamente abusiva e de má-fé, uma vez que: O serviço não foi prestado em momento algum; O atraso e a falta de contacto não foram da minha responsabilidade; Segui exatamente as instruções dadas por uma colaboradora da plataforma; Fui induzido em erro quanto ao procedimento a seguir e às suas consequências. Esta situação causou-me elevados transtornos, perda de tempo e um prejuízo financeiro direto, para além de continuar com o problema do estore por resolver. Informo ainda que, dada a total falta de profissionalismo do prestador e da plataforma, não autorizo de forma alguma que este serviço venha a ser realizado por qualquer parceiro indicado pela Oscar no meu apartamento. Desta forma, exijo a devolução imediata e integral de todos os valores pagos, incluindo o valor adicional por serviço urgente e qualquer taxa aplicada indevidamente no cancelamento de um serviço que nunca chegou a ser prestado. Caso esta situação não seja resolvida com urgência, solicito a intervenção das entidades competentes para a devida averiguação desta prática e a restituição do valor que me é legalmente devido.

Exmos Senhores. Gostava de frequentar o Solinca de Quinta do Conde mas constatei que a sauna e o banho turco, existentes nos outros ginásios, estão deteriorados servindo para arrecadação. Sei que já estiveram activos, qual a razão de não os colocarem ao serviço dos utentes