Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a UPS, devido à cobrança indevida de taxas de importação no valor de €53,93, relativas à encomenda com o número de rastreamento acima indicado.
Descrição da situação
• Efetuei a compra de uma mochila proveniente da Ucrânia, com valor total de €124,07.
• No momento da compra, o IVA/taxas de importação no valor de €32,59 foram devidamente pagos ao vendedor, ao abrigo do regime IOSS, constando essa informação de forma clara na fatura.
• Apesar disso, aquando da chegada da encomenda a Portugal, a UPS exigiu novamente o pagamento de €53,93 em taxas de importação, como condição para a entrega da encomenda.
• Este pagamento foi efetuado sob protesto, uma vez que a encomenda não deveria ter sido sujeita a qualquer cobrança adicional.
Confirmação do erro por parte da UPS
No dia 23 de dezembro, a própria UPS confirmou por escrito o erro cometido, no âmbito do Processo C-0341037374, declarando o seguinte:
“O cliente tem razão; a fatura mencionava o código IOSS, mas este não foi registado como tal, pelo que não deveriam ter sido cobradas quaisquer taxas.”
Esta comunicação constitui uma admissão clara de erro por parte da UPS.
Situação atual
Apesar de:
• Várias tentativas de contacto e seguimentos por email,
• Envio de toda a documentação solicitada,
• Confirmação escrita da UPS reconhecendo a cobrança indevida,
até à presente data não recebi o reembolso do montante de €53,93.
Pedido
Solicito a intervenção da DECO PROteste para apoio na resolução desta situação e para que a UPS proceda ao reembolso integral e imediato dos €53,93 cobrados indevidamente, bem como à comunicação clara do prazo e método de devolução do valor.
Considero esta situação uma prática incorreta e lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que fui cobrado duas vezes pelos mesmos impostos, apesar de existir prova documental e reconhecimento expresso do erro por parte da transportadora.
Fico a aguardar uma resolução célere e justa.
