Reclamações públicas

No dia 25 de fevereiro de 2026 entreguei o meu carro no Car wash spa no centro comercial UBBO , local onde vou há vários anos para lavar o carro . Nesse dia entreguei a minha chave como sempre faço , completa e aguardei . Quando fui para levantar o carro , entregaram-me a chave sem a lâmina ( a chave física que encaixa no comando da chave ) , e automaticamente questionei , o qual me disseram que iam procurar e me ligavam posteriormente. Ligaram a informar que não tinham encontrado e informaram-me que podia fazer uma cópia da lâmina ( da suplente que tinha )e pedir o valor do reembolso em loja . Quando fui a uma loja de Chaves , informaram-me que devido ao carro ser muito recente (2025) essa lâmina era mais fina que as existentes e por isso ainda não havia nas lojas , e por isso tinha de fazer uma chave completa , pelo valor de 189,90€ . Dirigi-me à Car Wash a informar o valor, ao qual o funcionário presente me informou que internamente tinha sido aceite que se iriam responsabilizar pelo sucedido. No momento não estava presente o chefe e ficaram de me ligar nesse mesmo dia. Como não obtive nenhum contacto liguei no dia seguinte. Nessa chamada estavam a informar me do NIF que deveria indicar na fatura para pedido do reembolso, quando outra pessoa surge na chamada a informar que cumpriram todos os procedimentos e que não iriam fazer o pagamento. Pedi as imagens de vídeo vigilância em que se visse que a chave foi entregue completa, às quais negaram o acesso. Informaram que viram as imagens (e inclusive não descreveram a situação como ocorreu)e que não conseguiram comprovar que a chave estava completa mas que a culpa não foi deles. Neste momento estou sem a lâmina da chave da minha viatura por falha desta empresa que a perdeu no processo de deslocação e lavagem da minha viatura.

Eu, Celso Elias Manhiça Nhalungo, titular do passaporte n.º AB1109026 e NIF 323656293, venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu processo na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entrei em Portugal no ano de 2023 e posteriormente realizei a entrevista presencial na AIMA para regularização da minha situação de residência. Durante o processo, foi-me solicitado o pagamento da taxa no valor de 58,10 €, pagamento que efetuei através do meu banco. No entanto, ao verificar o meu extrato bancário, constatei que o pagamento foi efetuado duas vezes, ou seja, existem dois pagamentos com o mesmo valor e referência. Apesar de já terem passado mais de 6 meses desde a entrevista e desde os pagamentos efetuados, não recebi qualquer resposta, atualização ou informação sobre o estado do meu processo. Atualmente resido e trabalho na cidade do Funchal, na Ilha da Madeira, onde possuo contrato de trabalho ativo, e esta situação está a causar-me grande preocupação, pois desejo regularizar a minha situação legal em Portugal. Assim, venho solicitar: Informação sobre o estado atual do meu processo na AIMA. Confirmação dos pagamentos efetuados. Verificação do pagamento duplicado e eventual reembolso de um dos valores pagos. Informação sobre os próximos passos para conclusão do processo de residência. Anexo os comprovativos de pagamento e documentação relevante. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu processo de reagrupamento familiar junto da AIMA, que se encontra há muito tempo sem qualquer avanço, aguardando ainda o agendamento da entrevista. Informo que sou casada com um cidadão português, pelo que o meu processo se enquadra no regime de familiar de cidadão da União Europeia. Apesar disso, continuo sem resposta ou marcação, mesmo tratando-se já do segundo processo submetido. Esta situação está a causar sérios prejuízos à minha vida familiar e demonstra uma demora excessiva na análise do processo, contrariando o princípio da proteção da unidade familiar. Solicito, assim, a verificação urgente do estado do meu processo e a marcação da entrevista com a maior brevidade possível. Peço também que me seja dada uma resposta formal sobre o motivo da demora.

Exmos Senhores: Mais uma vez venho reclamar o lixo de obras que vai sendo depositado junto dos contentores, falei com uma pessoa que estava a depositar os restos creio que de uma cozinha e o mesmo me informou que a junta tinha conhecimento o que achei estranho , isto acontece na rua José Domingues dos santos bloco 2 tendo identificado a respectiva fração 3° A. Por considerar um desrespeito para todos os que naquela rua residem deixo a minha indignação. Tenho mais fotos em meu poder que não consigo enviar através deste meio. José Duarte Vieira Alves Ferreira Bloco 4 1° A Sacavém

Exmos. Senhores, O meu nome é Salomão Abel João, cidadão angolano, nascido a 01/11/1995, portador do passaporte n.º N3324571. Entrei legalmente em Portugal com visto ao abrigo do regime de mobilidade CPLP (Art.º 52-A da Lei n.º 23/2007, na redação dada pela Lei n.º 18/2022), emitido em 16/10/2025 e válido até 15/10/2026. Atualmente encontro-me a residir e a trabalhar em Portugal, possuindo contrato-promessa de trabalho e estando devidamente registado com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Dados de identificação: Nome completo: Salomão Abel João Passaporte: N3324571 NIF: 334927242 NISS: 12182509963 Morada em Portugal: Beco do Cafana CCI 101 9020-277 Funchal Assim, venho respeitosamente solicitar orientação e agendamento para efeitos de emissão da Autorização de Residência ao abrigo do regime CPLP. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Salomão Abel João

Ao pedir uma certidão de casamento , apareceu-me a e-registo.pt. Pedi a certidão e pediram-me os dados do cartão de crédito, e paguei 60 euros por uma certidão que custa 10 euros com a agravante de ficarem com dados pessoais. É inadmissível que um site destes com dados pessoais e uma burla tão clara seja permitida por Portugal. n ão me entregaram qualquer documento e pretendo o dinheiro de volta.

ASSUNTO: PEDIDO URGENTE DE DECISÃO – RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO MENOR EDSON GONÇALVES NETO – TÍTULO Nº 6445S46068 Exmos. Senhores, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Eu, Juliana Coelho Gonçalves, titular do NIF 297260936, residente na Vila Carlos Henriques nº 18E, 1750-118 Lisboa, na qualidade de mãe e encarregada de educação do menor Edson Gonçalves Neto, titular da Autorização de Residência nº 6445S46068, venho, com o devido respeito, expor e requerer o seguinte: 1. DA SITUAÇÃO O meu filho é titular de autorização de residência em Portugal, com o nº 6445S46068, e encontra-se a aguardar a renovação do respetivo título de residência, processo esse indispensável à sua estabilidade e proteção. O menor é portador de deficiência com grau de incapacidade permanente global de 85%, de caráter definitivo, conforme comprovado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso já apresentado. Esta condição exige acompanhamento médico permanente e acesso regular ao Serviço Nacional de Saúde. 2. DO FUNDAMENTO LEGAL O presente pedido baseia-se nos seguintes fundamentos legais: Constituição da República Portuguesa - Artigo 64.º – Direito à proteção da saúde - Artigo 69.º – Direito à proteção da criança - Artigo 71.º – Proteção especial das pessoas com deficiência Lei nº 23/2007, de 4 de julho - Artigo 122.º – Autorização de residência por razões humanitárias Código do Procedimento Administrativo - Artigo 9.º – Princípio da proteção dos direitos dos cidadãos - Artigo 59.º – Dever de decisão pela Administração 3. DA URGÊNCIA Trata-se de situação urgente, pois: - o meu filho é menor - possui deficiência permanente de 85% - necessita de acompanhamento médico - depende da sua situação documental regular 4. DO PEDIDO Face ao exposto, venho requerer: - A apreciação urgente do processo de renovação da autorização de residência nº 6445S46068 - A decisão prioritária do referido processo - A regularização urgente da sua situação documental 5. DOCUMENTOS JUNTOS - Atestado de incapacidade multiuso - Título de residência nº 6445S46068 - Passaporte - Declaração de residência 6. CONCLUSÃO Solicito que seja dada prioridade urgente, considerando tratar-se de menor e pessoa com deficiência grave, situação protegida por lei. Lisboa, 23 de fevereiro de 2026 Juliana Coelho Gonçalves NIF: 297260936 Mãe e Encarregada de Educação Morada: Vila Carlos Henriques nº 18E 1750-118 Lisboa Telefone: 930 592 229 Email: juliana-oivaladares@hotmail.com

Solicitei agendamento para Autorização de Residência ao abrigo do Art.º 52-A (regime CPLP) há mais de dois meses e não obtive qualquer resposta. Encontro-me a trabalhar e devidamente identificado com NIF e NISS. Solicito a marcação do agendamento ou indicação de procedimento para regularização da situação.

Fiz uma encomenda na PCDiga no dia 25 de fevereiro à noite e, na manhã seguinte, recebi um email da LowLow com a página de tracking. Hoje é dia 8 de março e essa página continua com status "Documented - Pendente". Não consigo contactar a LowLow de forma alguma. O email na página de tracking (info@lowlow.pt) não funciona. O email na página de login (geral@lowlow.pt) funciona, mas passaram vários dias e não consegui resposta. O número de telemóvel vai diretamente para voice mail... Contactei a PCDiga e disseram-me que tinham passado a encomenda para a transportadora e, então, não podiam fazer nada para resolver a situação. Quando há atrasos, o mínimo que espero como consumidor é uma notificação de que algo está errado. Sem comunicação, fico apenas a sentir que roubaram a minha encomenda.

Exmos. Senhores O meu nome é Juan Francisco Pérez e venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: • Nome da empresa: Norwegian Lab • Website: https://www.norwegianlab.com • E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com • Produto: Craveless (suplemento alimentar) Em Junho do 2025, aceitei uma campanha promocional de um produto chamado Craveless, da empresa Norwegian Lab AS, que vi anunciada nas redes sociais. A oferta apresentava-se explicitamente como uma caixa promocional e, em nenhum momento, fui informado de forma clara, destacada e compreensível que estaria a celebrar uma subscrição contínua ou a aceitar envios periódicos com custos elevados. Recebi a primeira caixa promocional no dia 12/06/2025, a qual nunca utilizei. Cerca de duas semanas depois, no dia 02/07/2025, recebi um segundo envio completamente não solicitado, que continua totalmente fechado e sem abrir. Após analisar a composição do produto, decidi não o utilizar. Importante: Nunca recebi qualquer comunicação prévia de cobrança por parte da Norwegian Lab AS, nem aceitei ou autorizei qualquer tipo de subscrição ou contrato recorrente. A primeira e única comunicação que recebi sobre este assunto foi um email da Castilho Legal Corp, datado de 06/03/2026, em nome da Norwegian Lab AS (Ref. 19185576), exigindo o pagamento imediato de 370,18 €, desglosado da seguinte forma: 2025-06-23: 198,00 € – "PHGIN6QX-0002 / Principal Claim" 2025-07-29: 2,18 € – "[CALC JUROS] / Cálculo Juros em massa" 2025-07-29: 150,00 € – "Assessoria jurídica / Importado" 2025-07-29: 20,00 € – "Taxa administrativa / Importado" Nunca autorizei qualquer contrato de subscrição, nem fui devidamente informado das condições contratuais que implicariam pagamentos futuros ou envios sucessivos. Considero que se trata de uma prática comercial desleal, conhecida como "subscription trap" ou "armadilha de subscrição", amplamente denunciada contra esta empresa. O segundo envio constitui um fornecimento não solicitado nos termos da lei, pelo qual não tenho obrigação de pagamento. Adicionalmente, rejeito expressamente a cobrança dos 150 € de "assessoria jurídica" e 20 € de "taxa administrativa", que correspondem a custos internos da gestão de cobrança da própria empresa e não a qualquer serviço por mim solicitado ou aceite. O que pretendo com esta reclamação: - Que a Norwegian Lab AS / Craveless e a Castilho Legal Corp reconheçam que não existe qualquer contrato de subscrição válido e anulem na totalidade a alegada dívida de 370,18 € (Ref. 19185576). - Que cessem imediatamente todas as comunicações de cobrança, ameaças de ações judiciais, inclusão em listas de devedores ou qualquer afetação dos meus rendimentos com base nesta alegada dívida. - Que me seja fornecido, por escrito, a confirmação do cancelamento definitivo de qualquer "subscrição" ou contrato associado ao meu nome/dados pessoais. - Que seja indicado um meio adequado para devolução gratuita do segundo envio não solicitado (data 02/07/2025), sem qualquer custo para mim, caso a empresa pretenda recolher o produto. Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais e agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Juan Francisco Pérez e-mail juanfvenezuela@gmail.com