Incumprimento da garantia legal e gestão indevida da reparação

No âmbito da garantia legal, entreguei um computador portátil da marca ASUS, adquirido na Darty, para reparação devido a uma avaria ocorrida dentro do período de garantia. Trata-se de um equipamento cuidadosamente escolhido após extensa pesquisa, adquirido a um preço muito competitivo na altura (cerca de 600€), sendo que atualmente o mesmo modelo se encontra listado no site da Darty por 999,99€, valor que comprovo noutro anexto nesta mesma queixa. O equipamento encontra-se identificado pelo número de série NCN0LP00T120500 e pelo número de processo ASUS (RMA) PTB1TC0600. O computador foi enviado para reparação e devolvido cerca de 15 dias depois com exatamente o mesmo problema, o que demonstra uma reparação mal executada. Após testar o equipamento em loja (onde aparentemente funcionava), ao regressar a casa verifiquei que a avaria persistia, tendo regressado de imediato à loja para abertura de um novo processo de reparação. Nesta segunda reparação foi colocada uma nota de prioridade. Ainda assim, o computador só foi dado como “arranjado” 31 dias depois, ultrapassando o prazo legal máximo de 30 dias, previsto na legislação aplicável à garantia de bens de consumo. Mesmo com prioridade, o prazo legal foi excedido, o que constitui incumprimento. Quando me desloquei à loja para levantamento do equipamento, verifiquei que o computador se encontrava fisicamente danificado (amassado num dos cantos), dano esse claramente provocado por queda ou mau manuseamento durante o período em que esteve sob responsabilidade da reparação. O dano era evidente e impossível de ignorar. O dano físico foi registado em loja, tendo sido tiradas fotografias pelos colaboradores da Darty do estado do equipamento antes e depois de ter sido deixado ao seu encargo, associadas ao respetivo processo. Estas fotografias já foram solicitadas à Darty, no meu último contacto telefónico bem-sucedido com eles, mas ninguém as enviou. Tenho tentado contactar a loja para as requisitar novamente e ninguém me atende o telemóvel há pelo menos 1 semana. Apesar de o problema original estar resolvido, o computador foi devolvido num estado inaceitável, impossibilitando o seu levantamento. Os colaboradores da Darty informaram-me de que não poderiam resolver a situação de imediato, alegando ser necessária autorização da ASUS para eventual emissão de crédito. Desde logo manifestei que não aceitava nova reparação, uma vez que: • o equipamento esteve quase dois meses sem poder ser utilizado; • uma das reparações teve nota de prioridade e mesmo assim ultrapassou o prazo legal; • o computador foi danificado pela entidade responsável pela reparação; • necessito do equipamento para fins académicos e exames, tendo enviado o computador para garantia com antecedência precisamente para evitar este prejuízo – o meu calendário de exames está anexado e disponível para consulta. Foi-me garantido que teria resposta no dia seguinte ou, no máximo, no dia imediatamente a seguir. Tal não aconteceu. Esta situação ocorreu a 7 de janeiro, e até à data de hoje, 19 de janeiro, continuo sem qualquer resposta concreta ou solução apresentada, tendo sido eu a insistir repetidamente por contacto telefónico. Acresce ainda que: • foi-me indicado que um equipamento igual ao meu “já não está disponível”, o que não é da minha responsabilidade, tratando-se de um bem adquirido há cerca de dois anos; • tenho conhecimento de que o mesmo modelo está disponível noutras superfícies comerciais à data; • caso seja atribuído apenas crédito pelo valor originalmente pago, não consigo adquirir um equipamento equivalente, ficando claramente prejudicado por uma situação que não causei; • o dano foi causado exclusivamente durante a responsabilidade da reparação, não podendo eu sair lesado. Acresce ainda que, no âmbito desta reclamação formal, tomei conhecimento, apenas no dia 20 de janeiro, de que o meu computador já não se encontrava na posse da Darty, tendo sido enviado novamente para reparação sem o meu consentimento expresso e sem qualquer aviso prévio. Esta situação ocorreu contra a minha vontade, que havia sido claramente manifestada em loja e ao telefone várias vezes, onde declarei que não aceitava nova reparação e exigia uma solução definitiva. A descoberta desta situação deu-se unicamente porque me vi obrigado a deslocar novamente à loja para exigir o acesso às fotografias dos danos físicos causados ao equipamento, não tendo sido informado por qualquer outro meio. A justificação apresentada pelos colaboradores foi a de que tal envio seria “protocolo, por o equipamento já se encontrar há demasiado tempo em loja”, argumento que considero inaceitável, uma vez que o prolongamento do tempo decorreu exclusivamente da incapacidade da Darty em apresentar uma solução, bem como da ausência total de comunicação e acompanhamento do processo. O envio do equipamento para reparação, nestes termos, constitui uma atuação unilateral, não autorizada e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Face ao exposto, considero existir: • incumprimento da garantia legal; • ultrapassagem do prazo máximo de reparação; • dano do bem durante reparação; • falta de resposta e acompanhamento ao consumidor; • prejuízo sério, continuado e de caráter pessoal e académico; • envio do equipamento para reparação sem consentimento do consumidor e sem comunicação prévia, configurando perda de controlo do bem entregue. Solicito, com caráter de extrema urgência, uma resolução definitiva e justa, nomeadamente: • substituição do equipamento por outro equivalente ou superior, sem custos adicionais, ou • solução alternativa que não me coloque em situação de perda face ao bem originalmente adquirido. • localização imediata do equipamento, identificação da entidade que o detém atualmente e restituição do bem ou solução definitiva no prazo máximo de legalmente admissível por escrito. Solicito igualmente a intervenção das entidades competentes para análise desta situação.