Reclamações públicas

Bom dia, o meu caso reporta-se a 03/2018, estando eu na altura com contrato com a Randstad em Braga quando recebi um email a 07/03/2018 por uma pessoa que trabalha/trabalhava na Randstad a pedir que fosse devolvido o valor de 71,38 € em transferência para o NIB da Randstad, o qual eu devolvi e tenho comprovativo da transferência no email da conversa, o qual envio junto em anexo á reclamação. Na altura, a agente/colaboradora da empresa alegou o motivo de erros de cálculo na faturação/contabilização. Agora vem a parte mais curiosa: coincidência ou não, esta (e) abordagem/email por parte da agente da Randstad, aconteceu a poucos dias de assinar contrato e passar para a Bosch de Braga.

Ao cancelar minha inscricao no ginasio Vivafit de benfica, me informaram que eu deveria pagar a proxima mensalidade conforme previsto em contrato. Para minha surpresa foi debitado em minha conta um valor a mais referente a uma consulta de nutricao e avaliacao fisica que eu nao fiz. Entrei em contato com o ginasio e eles se recusam a devolver o valor, mesmo eu questionando que configura venda casada, pratica probida pela legislacao portuguesa.

Boa noite Pelos vistos este sr continuam a praticar um cláusula ilegal e a não cumprir a lei , agindo de má fé com uma clara impunidade, passo a citar: Meti o aparelho na minha mota ,, cumpri toda a fidelização e ao fim de 4 anos e numa venda rápida e inesperada vendi a mota , entrei em contacto com o apoio a cliente, antes de entregar a mota, e pedi informações para desativar o aparelho , foi me dito que era só mandar um mail a pedir a desativação do aparelho , que não precisava ser desmontado e era desativado remotamente, assim o fiz , após pedir desativação, tive que precionar para desligarem imediatamente uma vez que a mota estava vendida e estavam a violar a privacidade do comprador, recebi um email de confirmação o qual dizia que não seria cobrado mais nenhuns créditos , no mês seguinte recebo outra fatura para pagar , já não tendo nenhum serviço e não seria cobrado mais nenhum valor questionei a operadora, que mandou o email a dizer que teria que dar 90 dias de pré aviso , reclamei a Cartrack e escrevi no livro de reclamações e a resposta do livro era um copy past do mail Pergunto eu , como e que alguém pode prever a perda da mota , venda ou desastre? Isto claramente e uma cláusula abusiva , de má fé e impossível de cumprir, deixando o cliente em desvantagem no contrato , não foi informado no primeiro telf o que constitui má fé e falta de informação clara , que viola claramente a lei , em baixo anexo mail e leis que torna esta cláusula ilegal e logo terá que ser retirada e devolução dos 90 dias ao cliente que foi indevidamente cobrado , pois não há serviço e informação não e clara e precisa escondendo este facto Nuno Duarte

Exmos. Senhores, Realizei a minha entrevista na AIMA para o Título de Residência com base no Art. 89.º, n.º 1, para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência, no dia 06 de dezembro de 2024, em Bragança. Na ocasião, entreguei toda a documentação exigida, fiz o registo biométrico e a fotografia. Desde então, aguardo a conclusão do processo. O prazo legal de 90 dias úteis encerrou em abril de 2025, e já estou à espera há mais de 191 dias úteis (cerca de 9 meses). Este atraso é totalmente inaceitável para a emissão de um documento essencial. A ausência de resposta por parte da AIMA viola o dever legal de decisão em prazo razoável e causa prejuízos sérios à minha vida pessoal e profissional. Gostaria de obter um retorno, visto que as tentativas via telefone, e-mail e carta não tiveram qualquer resultado. Acresce ainda que o atendimento presencial é impossível de obter. Processo n.º: 24207678 NIPC: 6121815 Data: 2024-12-06

reserva feita no dia 22/08 de Chur a Zurique , porem em nenhum momento foi feito a vistoria do veiculo em conjunto e nao foi orientado a fazer filmagem do veiculo, ja solicitei as filmagens do local para comprovar o que estou informando porem empresa se recusa, foi cobrado 84CHF por dano que nao fiz, quero a devolução do valor . empresa com funcionario mal educados !!! ja encaminhei email informação que recebo que assinei doc sem o danos e que por esse motivo eu sou responsavel. absurdo !!!! renato jose farani

Exmos. Senhores, Em maio realizei a pré-inscrição para o ginásio do Campera, no período de pré-abertura, tendo efetuado apenas o pagamento de uma taxa no valor de 7 euros. Contudo, por motivos de mudança para fora de Portugal, nunca efetuei a assinatura de qualquer contrato, nem frequentei o ginásio em momento algum. Apesar disso, constatei recentemente que foram realizados débitos diretos mensais na minha conta. Importa esclarecer que nunca autorizei nem tive conhecimento da existência desse débito direto, o que torna tais cobranças totalmente indevidas. Assim, solicito com caráter de urgência: 1. A imediata cessação de qualquer cobrança em meu nome; 2. O reembolso integral dos valores já cobrados indevidamente; 3. A confirmação por escrito da regularização da situação. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Victória Nardi

Passado dia 27 de Agosto fiz um pedido através da app para ser pago em dinheiro, tudo correu bem recebi o que pedi e paguei 10.50€ em mão como sempre fiz nunca tive problemas. Dia 8 de Setembro cerca das 21h recebo uma notificação do meu banco acerca de uma compra na Glovo estranhei pois não pedi nada e fui ver tinha lá 10.50€ pendentes para pagamento á Glovo. Estou á 3 dias em conversa vim a saber que o entregador me marcou como não paguei ou seja roubou o dinheiro e sinalizou como não pago. Descontaram então o valor. Tenho tentado reaver o meu dinheiro de volta, sem conseguir. Não é o valor mas a forma como estão a tomar conta do caso paguei 2x o mesmo jantar 10 dias depois. E não fazem devoluções em dinheiro. Isto é claramente um roubo às claras. Eu quero reaver o meu dinheiro de onde foi retirado sem consentimento.

Prezado(a) [Representante da Empresa], Agradeço a vossa resposta ao meu pedido de reembolso referente aos valores pagos pela locação de veículo. Contudo, discordo da posição apresentada, uma vez que a recusa em proceder ao reembolso contraria disposições legais do ordenamento jurídico português, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, bem como o Código Civil Português e os princípios gerais de proteção ao consumidor. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito à resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do mesmo, sem necessidade de justificar a decisão e sem incorrer em custos adicionais, exceto nos casos expressamente previstos na lei. A imposição de um depósito caução ou a contratação obrigatória de um seguro como condição para a locação do veículo não encontra amparo legal, configurando uma prática restritiva dos direitos do consumidor. Tal exigência pode ser considerada uma cláusula abusiva, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais), que proíbe cláusulas que causem um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor, violando os princípios de boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil). Adicionalmente, o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 446/85 considera nulas as cláusulas que excluam ou limitem, de forma injustificada, os direitos do consumidor, incluindo o direito ao reembolso de quantias pagas. Caso a locação do veículo não tenha sido concretizada devido à recusa em aceitar condições abusivas, o consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que obriga o profissional a reembolsar todos os pagamentos recebidos, no prazo máximo de 14 dias após a notificação da resolução do contrato. Reforço ainda que o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 determina que o consumidor deve ser informado, de forma clara e compreensível, sobre todas as condições contratuais antes da celebração do contrato. A falta de informação prévia e transparente sobre a obrigatoriedade de depósito ou seguro constitui uma violação deste dever, reforçando o direito ao reembolso. Face ao exposto, solicito a devolução integral dos valores pagos [indicar o montante exato, se aplicável], no prazo de 14 dias, conforme estipulado na lei, sob pena de recorrer às instâncias competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) ou os tribunais cíveis, para exigir o reembolso devido, bem como eventual indemnização por danos emergentes e lucros cessantes, nos termos do artigo 483.º do Código Civil. Aguardo um⅘a resposta formal

Encerrei um contrato de arrendamento e a senhoria não quer devolver o valor da calção que foi pago no início do contrato. Todo o processo foi feito pela a century21, na qual busco apoio para resolver essa situação e não consigo ajuda e nem resposta. A vistoria do imóvel foi feita e está tudo correto e todos os meses do arrendamento foi pago, tenho todos os comportamentos. Busco apoio para resolver essa situação já que a Century21 intermediou todo o contrato.

Em fevereiro de 2025, o meu apoio à renda foi cortado. Em 7 de fevereiro de 2025, registrei uma reclamação na sua plataforma online, fornecendo informações atualizadas. No mês passado, agosto, recebi uma carta das Finanças dizendo que eu era elegível para o apoio à renda para o ano de 2025. A vossa plataforma online confirmou isso e indicou que a data de início era janeiro de 2025. Em 5 de setembro de 2025, recebi 200 euros. Por que não recebi os pagamentos retroativos desde janeiro?