Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, informar que envio em anexo o pedido efetuado, com o número de requisição 1370, de 2026/03/12, relativo ao processo de registo apresentado nessa Conservatória em 12 de março de 2026, referente ao cancelamento da hipoteca a favor da Caixa Geral de Depósitos, conforme apresentação do documento de renúncia apresentado pela referida instituição e que consta dos documentos apresentados e em vosso poder, bem como à emissão da respetiva certidão permanente. Decorridos mais de 120 dias desde a apresentação do pedido, constato que o processo continua por concluir, ultrapassando de forma muito significativa o prazo expectável para a sua tramitação. Esta situação está a causar graves prejuízos, uma vez que a conclusão deste processo é indispensável para a realização da escritura de compra e venda do imóvel, cuja concretização se encontra dependente da emissão da certidão permanente atualizada. Trata-se de uma situação de manifesta urgência, pelo que solicito a V. Exas. que promovam, com a maior brevidade possível, a conclusão do processo, informando-me igualmente sobre os motivos que justificam um atraso tão expressivo. Agradeço que este assunto seja tratado com caráter prioritário, evitando-se novos prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da escritura dentro do prazo previsto. Fico a aguardar uma resposta urgente e a conclusão imediata do processo. Com os melhores cumprimentos, António Maria Carrapato Sousa

1954 - NÚMERO DE ENCOMENDA EX.MOS SENHORES No dia 28 de junho fiz uma encomenda de quatro pares de sapatos e paguei através de Mbway. A entrega demorou imenso tempo, o que me surpreendeu, pois pensava que os produtos vinham de uma loja em Braga. Quando finalmente chegaram, vieram num saco de plástico e reparei que tinham sido fabricados na China, algo que não estava à espera, especialmente tendo em conta o valor pago, que achei elevado, mesmo com o desconto de 50%. Ao procurar na fatura informações sobre o procedimento de devolução para dois pares de sapatos, não encontrei qualquer indicação sobre reembolso ou trocas, apesar de no site anunciarem que a devolução do valor é integral e simples. Já enviei vários e-mails para o suporte e recebi respostas automáticas, onde me pedem fotografias para avaliarem o pedido. Já tinha explicado que um dos pares não me servia porque a presilha no tornozelo é muito larga e não dá para ajustar. Enviei as fotos e continuaram a perguntar se queria trocar por outro número ou produto. Já respondi várias vezes que pretendo apenas a devolução do valor pago ou a troca por um produto diferente, e perguntei como se deve proceder, mas não obtive resposta. NÃO RESPONDEM Peço ajuda para conseguir recuperar o dinheiro pago e devolver o par de sapatos, preferencialmente numa loja física, que creio existir em Braga. Tenho fotografias e e-mails que comprovam tudo, caso sejam necessários.

Tendo em meu poder documentos individuais enviados pela Via Verde de ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRANSAÇÕES AUTOMÓVEL NA A2 e NA A6 foi-me cobrada importâncias por transações na A2 no dia 03/7/2026 e no dia 09/07/2926 nos valores respectivamente de 19,85€ e 13,15€. Junto transcrevo o comprovativo de isenção que me foi enviado pela Via Verde Caro Jerónimo Mendes, A Via Verde agradece o seu contacto e na sequência do seu pedido, informamos que procedemos à atribuição da isenção ao veículo de matrícula 03-QM-70 associado ao seu identificador. A partir desta data usufrui da isenção na cobrança de transações na autoestrada A2, pelo prazo de um ano. Esclarecemos que as transações ao abrigo da isenção não serão identificadas no extrato. Com os nossos cumprimentos,

Boa noite . Fiz um depósito nesse dito casino . Depois de ter ganho 490€ . Fiz esse levantamento . Onde já desde dia 16/7 que encontro à espera . Pergunto quando será feito . Ao que me respondem que está em pendente . É que tem vários saques então tenho de esperar pela minha vez

Não obtenho resposta aos meus emails e continuo à espera do reembolso referente aos dois óculos que devolvi. Este processo arrasta-se desde 5 de junho. Cheguei a receber um email a indicar que o reembolso já tinha sido feito, mas até agora não recebi nada. Desde então, ninguém responde aos meus contactos. Estou extremamente descontente com esta loja.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao processo de compra online da Leroy Merlin. Esta é já a segunda vez que escolho um móvel para lavatório, uma vez que o primeiro a loja da Alta de Lisboa contactou-me a informar não existir stock. De salientar que ambos os móveis surgem como disponível para compra e, posteriormente, sou informada pela loja da Alta de Lisboa de que o segundo artigo afinal também não existe em stock. Gostaria de salientar que a minha encomenda foi efetuada online, com entrega ao domicílio, pelo que não selecionei qualquer loja em específico nem pretendi adquirir o artigo através da loja da Alta de Lisboa. Sendo uma compra online, é expectável que exista uma gestão centralizada do stock ou, pelo menos, que sejam utilizados os stocks disponíveis noutras lojas ou armazéns para satisfazer a encomenda. É incompreensível que os artigos permaneçam disponíveis para venda no site, induzindo os clientes em erro, quando afinal não existe stock para proceder à entrega. Esta situação provoca perda de tempo, frustração e obriga o cliente a reiniciar todo o processo de procura e compra de outro produto. Solicito, por isso, que seja revista a gestão e atualização do stock apresentado no vosso site, de forma a evitar que outros clientes passem pela mesma situação, bem como um esclarecimento sobre a razão pela qual uma encomenda online para entrega ao domicílio fica dependente do stock de uma única loja, quando não foi essa a modalidade de compra escolhida. Agradeço ainda que seja encontrada uma solução adequada para esta situação, uma vez que esta repetição demonstra uma falha no vosso sistema de gestão de encomendas e de informação disponibilizada aos clientes. Com os melhores cumprimentos.

RECLAMAÇÃO FORMAL — INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, FALTA DE RESPOSTA E PREJUÍZO PATRIMONIAL CAUSADO PELA SEGURADORA UNA SEGUROS Destinatário: DECO PROTESTE / ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões / Provedoria do Cliente da UNA Seguros Reclamante: Carla Lezameta NIF: 188874828 Processo de Sinistro: SIN/AUTO/006877/25 Seguradora: UNA Seguros NIF: 502661321 Matrícula do veículo: 08-EL-03 Data do acidente: 23/03/2025 Carta de definição de responsabilidade emitida em: 04/03/2026 1. Objeto da Reclamação Apresento reclamação formal contra a seguradora UNA Seguros, devido a: Atraso injustificado de quase 12 meses na definição de responsabilidade; Recusa indevida de pagamento da indemnização correspondente ao valor orçamental da reparação; Falta de resposta sistemática a diversos emails enviados ao longo de meses; Ignorar comunicações consecutivas, mesmo após pedidos de envio de documentação; Prejuízos patrimoniais diretos causados pelo atraso e pela ausência de diligência da seguradora. 2. Responsabilidade assumida pela seguradora A UNA Seguros enviou comunicação oficial confirmando que: A responsabilidade pelo acidente é do condutor do veículo segurado; A seguradora assume integralmente os prejuízos; A reparação estava autorizada; O relatório de peritagem foi aprovado a título definitivo. Portanto, não existe qualquer dúvida quanto à obrigação de indemnizar. 3. Impossibilidade de reparação — culpa não imputável ao lesado Após a aprovação do orçamento, tentei proceder à reparação. Contudo: As oficinas estavam sem disponibilidade, impossibilitando marcações; A seguradora demorou quase 12 meses a assumir responsabilidade, inviabilizando a reparação dentro de prazos razoáveis; O veículo não podia circular sem reparação, sob pena de reprovação na inspeção e riscos de segurança. Assim, não existia viabilidade prática para proceder à reparação. 4. Venda do veículo — perda patrimonial causada pelo atraso da seguradora Face à impossibilidade de reparar, fui obrigada a vender o veículo. Valor de venda: 3.000€ Valor de mercado: ~7.000€ Orçamento aprovado: 2.639,48€ + IVA Mesmo somando o valor da venda ao valor da reparação aprovada, continuo em perda patrimonial, perda esta diretamente causada pelo atraso da seguradora. 5. Falta de resposta da seguradora — violação grave dos deveres legais A UNA Seguros: Não respondeu a diversos emails enviados ao longo de meses; Ignorou pedidos de esclarecimento e envio de documentação; Não atendeu chamadas; Não apresentou qualquer solução ou alternativa. Hoje, foi enviado novo email, cumprindo o pedido da própria seguradora para envio de comprovativo de venda. Contudo, dada a ausência reiterada de resposta e o padrão de comportamento negligente, será apresentada reclamação pública, pois a seguradora está a demonstrar desrespeito pelo cliente e pelas suas obrigações legais. Este comportamento viola: O Regime Jurídico do Contrato de Seguro, que impõe deveres de boa-fé, diligência e prontidão; A regulamentação da ASF, que obriga à resposta célere e adequada; Os princípios gerais do Código Civil (artigos 562.º, 566.º e 342.º). 6. Recusa injustificada da UNA Seguros A seguradora recusa-se a pagar o valor orçamental aprovado, alegando que a indemnização em dinheiro só é possível quando a reparação não é viável. Contudo: A própria seguradora reconhece que a reparação não é viável devido à alienação do veículo; A alienação ocorreu porque a reparação não era possível, devido ao atraso da seguradora e falta de disponibilidade das oficinas; A prática comum e a jurisprudência confirmam que o lesado tem direito ao valor orçamental da reparação quando o veículo é vendido antes da reparação. 7. Pedido Solicito: Pagamento imediato do valor orçamental aprovado (2.639,48€ + IVA); Aplicação de juros de mora legais pelo atraso injustificado; Avaliação de indemnização suplementar pelos prejuízos patrimoniais causados; Intervenção da DECO/ASF para garantir o cumprimento das obrigações legais; Encerramento correto do processo, com emissão de documento final de indemnização. 8. Documentos anexos Carta oficial da UNA assumindo responsabilidade; Email da UNA aprovando a peritagem; Orçamento detalhado da oficina Corauto; Registo de comunicações sem resposta (vários emails); Comprovativo de venda do veículo; Novo email enviado hoje, conforme solicitado pela seguradora. Conclusão A UNA Seguros está a atrasar injustificadamente o processo, ignorar comunicações e causar prejuízos significativos. Solicito intervenção urgente para garantir o cumprimento das obrigações indemnizatórias e o respeito pelos direitos do consumidor. Contactei novamente por email para enviar os documentos pedidos na resposta da última reclamação, contudo, submeto nova reclamação devido à sistémica falta de resposta (só respondem pela DECO). Alguns dados pessoais foram removidos dos anexos para preservar a minha privacidade mas abaixo conseguem ver a quantidade de emails e documentos enviados desde MARÇO DE 2025. Com os melhores cumprimentos, Carla Lezameta NIF: 188874828

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao reembolso da encomenda efetuada na Glovo junto do McDonald's. Após o cancelamento/problema com a encomenda, fui informado de que o reembolso teria sido processado no dia 14, sendo garantido que o valor seria creditado na minha conta até ao dia 22, correspondente ao prazo de 7 dias úteis. Decorrido esse prazo, o valor não foi creditado. Quando solicitei esclarecimentos, fui informado de uma nova versão, segundo a qual o reembolso apenas teria sido processado no dia 17, contrariando a informação anteriormente prestada. Até à presente data: Não recebi o reembolso; Não me foi fornecido qualquer comprovativo do processamento do reembolso; Continuo a receber respostas vagas e contraditórias, sem uma data concreta para a resolução do problema. Esta situação constitui uma clara falta de transparência e um incumprimento das informações prestadas ao consumidor. Assim, solicito que o valor em dívida seja creditado na minha conta no prazo máximo de 48 horas, ou que me seja enviado um comprovativo válido do reembolso efetuado. Caso esta situação não seja resolvida dentro desse prazo, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, junto da ASAE, e recorrerei ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, reservando-me ainda o direito de recorrer aos meios judiciais para a defesa dos meus direitos e para a recuperação do montante em causa. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Miguel Batista

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao reembolso da encomenda efetuada na Glovo junto do McDonald's. Após o cancelamento/problema com a encomenda, fui informado de que o reembolso teria sido processado no dia 14, sendo garantido que o valor seria creditado na minha conta até ao dia 22, correspondente ao prazo de 7 dias úteis. Decorrido esse prazo, o valor não foi creditado. Quando solicitei esclarecimentos, fui informado de uma nova versão, segundo a qual o reembolso apenas teria sido processado no dia 17, contrariando a informação anteriormente prestada. Até à presente data: Não recebi o reembolso; Não me foi fornecido qualquer comprovativo do processamento do reembolso; Continuo a receber respostas vagas e contraditórias, sem uma data concreta para a resolução do problema. Esta situação constitui uma clara falta de transparência e um incumprimento das informações prestadas ao consumidor. Assim, solicito que o valor em dívida seja creditado na minha conta. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Miguel Batista

Venho apresentar uma reclamação relativamente à atuação da UNA Seguros no âmbito do processo de sinistro SIN/MULT/003117/26. No decurso da peritagem, o perito da própria UNA Seguros recomendou a realização de um ensaio não destrutivo através da empresa Periplus. O custo desse ensaio foi suportado por mim, tendo-me sido informado pelo perito que o respetivo reembolso seria efetuado assim que enviasse a fatura. A fatura foi enviada à seguradora em 12 de maio de 2026. No entanto, até à presente data, o valor continua por reembolsar. Desde então: * Contactei a UNA Seguros por três vezes para solicitar uma atualização; * Em todas as ocasiões foi-me informado que o pedido ficaria registado no sistema; * Nunca recebi qualquer explicação para o atraso, nem uma previsão para o pagamento. No dia 15 de julho de 2026, voltei a solicitar formalmente o reembolso por email, mas continuo sem qualquer resolução. Considero inaceitável que uma despesa realizada por indicação do próprio perito da seguradora permaneça por liquidar durante tanto tempo, apesar dos sucessivos contactos efetuados. Solicito que a UNA Seguros proceda ao pagamento imediato do valor em dívida e preste um esclarecimento sobre os motivos deste atraso, evitando que outros clientes passem pela mesma situação.