Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa M. Costas, entidade indicada como responsável pela substituição do airbag do meu veículo, devido à total ausência de resposta e acompanhamento até à presente data. No âmbito de um problema identificado no sistema de airbag, fui encaminhado para a empresa M. Costas, tendo efetuado contacto por e-mail, no qual solicitei informações e o agendamento da respetiva substituição. Apesar da relevância e gravidade do assunto — diretamente relacionado com a segurança dos ocupantes do veículo — não obtive qualquer resposta, esclarecimento ou indicação de prazos. Esta falta de comunicação revela: • Incumprimento do dever de informação ao consumidor • Falta de profissionalismo e diligência • Total desconsideração por um tema crítico de segurança • Inércia injustificável num processo que deveria ser tratado com prioridade máxima Considero inadmissível que uma empresa responsável por uma intervenção ligada à segurança automóvel não responda a contactos do consumidor, deixando-o sem qualquer garantia quanto à resolução do problema ou à segurança do veículo. Face ao exposto, solicito: 1. Uma resposta formal e imediata por parte da empresa M. Costas 2. O agendamento célere da substituição do airbag ou esclarecimento definitivo sobre o processo 3. Informação clara sobre prazos e procedimentos 4. Garantias de que a situação será tratada com a urgência que a sua gravidade exige Na ausência de resposta ou resolução adequada, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes e às vias legais ao meu dispor. Com os melhores cumprimentos, José Eusébio

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a empresa EUROCUPON, com o domínio de internet https://www.eurocupon.pt, cuja denominação legal aparente é Masterideia – Divulgação Comércio Artigos para o Lar, Unip., Lda, com sede em Rua Delfim Ferreira, 776A, 4100-199 Porto e contacto via telefone 226 168 262 e email apoiocliente@eurocupon.pt , que atua em Portugal através de publicidade com alegados descontos, a qual considero envolver práticas comerciais enganosas e potencial violação da legislação aplicável. O procedimento adotado pela empresa é o seguinte: Através de publicidade com descontos apelativos, os consumidores são levados a solicitar informações sobre um produto. No primeiro contacto, é solicitada a recolha de dados pessoais, para um registo inicial e posterior entrega. Num segundo contacto telefónico, são confirmados dados pessoais adicionais, incluindo o NIB. Apenas nesta fase é informado ao consumidor que, para além do valor do produto e dos portes de envio, existe um custo obrigatório de seguro/garantia no valor de 5,99€ durante 36 meses. Posteriormente, o consumidor é informado de que, por ser novo cliente, tem direito a uma oferta, a qual implica o pagamento adicional de portes de envio e de um novo valor de 1,99€ durante 36 meses relativo a seguro/garantia. Considero que estas condições não são devidamente informadas de forma clara, transparente e prévia, configurando publicidade enganosa, prática comercial agressiva e recolha de dados pessoais sem informação adequada sobre a sua finalidade. Solicito a análise da situação e as diligências que considerem adequadas.

Fiz o pagamento de 10 € para modificar a cidade e vocês estão cobrando mais 13 € para fazer a modificação da cidade? NÃO RESPONDEM EMAIL NÃO ENVIAM O COMPROVANTE FISCAL DA COMPRA ISSO É ILEGAL VOCÊS ESTÃO NOS ROUBANDO, BURLANDO ,POR SOMOS PROFISSIONAIS DO SEX.. ACHAM QUE PODEM NOS FAZER QUALQUER COISA E VAI FICAR POR ISSO MESMO? QUERO MEU DINHEIRO DE VOLTA. VOU PROCESSAR VOCÊS JUDICIALMENTE

Venho por este meio denunciar formalmente os defeitos verificados nos trabalhos de instalação da marquise realizados na minha habitação pela empresa NUNO MIGUEL VICENTE SERRELHARIA CONSTRUCAO CIVIL UNIP LDA com NIF 514079762 Passado algum tempo após a conclusão, os vidros apresentam-se baços e com condensação/humidade no seu interior, o que evidencia uma deficiente estanquicidade e má execução da obra. Apesar dos sucessivos contactos telefónicos ao longo do último ano, nos quais prometeu a resolução do problema ('já tenho os vidros', 'amanhã ligo'), a verdade é que nada foi feito até à data. Alerto para o mau profissionalismo e nunca resolve os problemas. Tenho conhecimento de mais serviços inacabados desta empresa. Fatura não tenho, pois nunca passou... confiei no trabalho pois foi indicado por outras pessoas, mas infelizmente tenho os vidro num estado miseravel.

Sou cliente da Regus / IWG (Spaces Oriente – Lisboa, Contrato n.º 16476274). Em 22/12/2025 efetuei, por erro administrativo, uma transferência no valor de € 7.100,00 para a Regus Business Centre, Lda., sem qualquer causa contratual. Este montante não corresponde a renda, caução, fatura, taxa ou obrigação prevista no contrato. A transferência está integralmente documentada (SWIFT/ACK) e os fundos encontram-se na esfera bancária da Regus. Em 30/12/2025 enviei notificação formal à IWG, com identificação completa do erro, dos valores e com prazo objetivo de 5 dias úteis para restituição. Posteriormente, reiterei o pedido de forma específica e técnica, esclarecendo que se trata de valor extra-contratual e que a sua retenção independe de qualquer reconciliação contratual. Apesar disso: •⁠ ⁠A empresa mantém o montante indevido em sua posse; •⁠ ⁠Limita-se a responder que “está a analisar”, sem nunca apresentar data objetiva de restituição; •⁠ ⁠Solicita repetidamente informações já fornecidas e documentadas, como forma de protelar a devolução; •⁠ ⁠Mesmo após o vencimento do prazo concedido, continua a adiar a restituição sob o pretexto de “análise interna”; •⁠ ⁠O padrão de resposta demonstra conduta meramente dilatória, sem resolução concreta. A manutenção deste valor já me causa prejuízos financeiros concretos, inclusive no cumprimento de obrigações perante terceiros. A empresa encontra-se formalmente em mora desde o termo do prazo fixado. Requeiro: 1.⁠ ⁠A devolução imediata do montante indevidamente retido (€ 7.100,00); 2.⁠ ⁠Resposta formal, escrita, com data objetiva de restituição; 3.⁠ ⁠Cessação desta prática de retenção injustificada. Esta reclamação funda-se exclusivamente em factos documentados: pagamento sem causa, notificação formal, prazo concedido, ausência de restituição. Não existe litígio contratual sobre este valor. Trata-se de dinheiro que não pertence à empresa e que deve ser restituído. Felipe Augusto da Silva Santos Spaces Oriente – Lisboa Contrato n.º 16476274

Envio nacional recolhido a 23/01 e com previsão de entrega no mesmo dia, ainda não entregue a 28/01. Tracking parado há dias. Apoio telefónico incontactável. Solicito entrega imediata. Isto é inadmissível.

No dia 8 de janeiro efetuei um trabalho para um cliente mediado pelo oscar . O trabalho correu bem foi feito o pagamento dias depois .no dia 16 o oscar me passou os dados para emitir a fatura para o cliente dizendo que e tinha 1 dia para emitir senao cancelaria meu pagamento. Lembrando que a lei me dá 5 dias para emissão. Eu vi e-mail dia 20 e emiti a Fatura 4 apos pedido . Eles nao quiserem aceitar a fatura e cancelaram meu pagamento. Descontado o valor na minha conta .entrei em contato expliquei a situação e citei ate a lei do Ivan que me da os dias para emissão. Agora busco meu dinheiro de volta. E cogito seriamente entrar na justiça pedindo indenização pelo caso .

Exmos. Senhores, No dia 12 de novembro, efetuei a compra de umas sapatilhas New Balance 574, no valor de 81,10 €, à empresa SMOOTH SATURDAY – LDA, associada à referência da encomenda 144703. Foram efetuados diversos contactos para que fosse efetuado o estorno do valor pago pois, o prazo de entrega foi ultrapassado inumeras vezes e existia sempre alguma desculpa, quer atraso no fornecedor, falta de stock e situações imprevistas. No entanto, à data de hoje, 27 de janeiro de 2026, a encomenda não foi entregue, nem me foi comunicada qualquer atualização credível sobre um novo prazo de envio. Perante esta situação, contactei a empresa no sentido de apresentar reclamação e solicitar o reembolso do montante pago. Conforme solicitado, facultei o meu IBAN. Contudo, até à presente data, não foi efetuado qualquer reembolso, nem recebi resposta conclusiva ou solução concreta para o problema. Esta situação é inaceitável e configura: – Incumprimento do prazo de entrega contratualmente indicado; – Violação das obrigações legais do vendedor; – Retenção indevida de quantia paga pelo consumidor; – Falta de profissionalismo e desrespeito pelos direitos do consumidor. Nos termos da legislação aplicável à venda de bens à distância e à proteção do consumidor, solicito com caráter urgente: 1. A devolução imediata do montante pago, no valor total de 81,10€, para o IBAN por mim já facultado; 2. Comunicação escrita a confirmar a efetivação do respetivo reembolso. Aguardo resposta urgente. Atenciosamente, Delmina Fontes

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação devido ao incumprimento dos prazos legais de reembolso por parte da empresa Smooth Saturday. Efetuei a devolução dentro do prazo legal e já passaram várias semanas sem que o reembolso tenha sido processado, apesar de sucessivas garantias por parte do apoio ao cliente. Efetuei a compra em agosto de 2025, recebi o produto apenas no final de setembro, e procedi à devolução na mesma semana devido a um defeito evidente nos ténis enviados. A empresa recebeu o produto devolvido há mais de um mês, mas o reembolso nunca foi efetuado. Desde então tenho recebido sempre a mesma resposta repetida, indicando que o departamento financeiro será notificado, sem qualquer evolução real ou prazo concreto. Este padrão demonstra falta de diligência e incumprimento dos direitos do consumidor. Recordo que, de acordo com a Lei n. 47/2014 e a diretiva europeia aplicável, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a devolução, o prazo que foi gravemente ultrapassado. Solicito: O reembolso imediato do valor pago; Uma explicação formal para o atraso injustificado; A intervenção da entidade reguladora, dado o incumprimento dos prazos legais. Aguardo a resolução urgente.

Assunto: Alteração unilateral das condições da categoria Uber Green/Electric após investimento em veículo elegível Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação da Uber enquanto plataforma, no que respeita à categoria Uber Green / Electric. Sou motorista parceiro ativo na região do Algarve. A categoria Uber Green/Electric encontrava-se anteriormente disponível na minha conta, facto que foi determinante para a minha decisão de adquirir um veículo elétrico elegível, representando um investimento financeiro significativo, realizado com o objetivo específico de operar nesta categoria. No entanto, sem aviso prévio nem explicação clara, a categoria deixou de estar disponível como opção separada na minha conta, sendo posteriormente informado pelo suporte de que a mesma foi “consolidada” dentro da categoria UberX. Apesar disso, é do meu conhecimento que outros motoristas ativos na mesma região continuam a ter a categoria Electric disponível de forma separada, o que demonstra uma diferença de tratamento entre parceiros, sem critérios transparentes. Ao contactar repetidamente o suporte da Uber: • não foi apresentada qualquer justificação concreta para a diferença entre contas; • os pedidos de esclarecimento foram sistematicamente ignorados; • o contacto foi encerrado unilateralmente, com a indicação de que não seriam prestadas mais respostas sobre o assunto. Considero que esta situação configura: • alteração unilateral das condições de acesso a uma categoria, após investimento realizado com base na sua disponibilidade; • falta de transparência quanto aos critérios aplicados aos motoristas; • potencial prejuízo económico, ao limitar o acesso a uma categoria que motivou a aquisição do veículo. Não pretendo qualquer tratamento preferencial, apenas clareza, transparência e igualdade de critérios entre motoristas parceiros. Solicito, assim, que a situação seja analisada pelas entidades competentes, para efeitos de esclarecimento e avaliação da conformidade das práticas adotadas. Com os melhores cumprimentos