Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação com a empresa On That Ass. Recebi comunicações de cobrança no valor de 11,99 €, alegando uma subscrição mensal de boxers. No entanto, informo que não fui eu quem realizou qualquer pedido ou subscrição no referido site. Na altura em que tive conhecimento desta situação, comuniquei imediatamente à empresa que fui vítima de acesso indevido/hackeamento, tendo existido utilização dos meus dados sem a minha autorização. Acresce ainda que nunca recebi qualquer produto, incluindo o alegado boxer gratuito inicial que a empresa anuncia para experimentar. Apesar de já ter explicado a situação, continuo a receber e-mails com avisos de pagamento em atraso e ameaças de aplicação de taxas adicionais e eventual envio da alegada dívida para uma empresa de cobranças. Considero esta cobrança indevida, uma vez que: • Não autorizei qualquer contrato ou subscrição; • Não recebi qualquer produto; • Já informei a empresa de que os meus dados poderão ter sido utilizados sem o meu consentimento. Desta forma, solicito a vossa ajuda para a resolução desta situação, nomeadamente no sentido de obter: • O cancelamento imediato de qualquer conta ou subscrição associada aos meus dados; • A anulação da cobrança de 11,99 €; • A cessação de quaisquer comunicações de cobrança relativas a esta situação. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma queixa relativa ao ginásio TopFit, devido a uma situação que considero injusta e potencialmente irregular no âmbito do meu contrato de adesão. No momento da minha inscrição no ginásio, foi-me informado que o pagamento das mensalidades seria efetuado através de débito direto. Para esse efeito, forneci o meu IBAN, de modo a que o mesmo fosse associado ao contrato e permitisse a cobrança automática das mensalidades. Contudo, ao analisar posteriormente o contrato de adesão que assinei, verifiquei que existe uma autorização de débito direto, mas não consta no documento qualquer IBAN associado. Assim, parti do princípio de que o ginásio teria tratado internamente da associação do meu IBAN ao sistema de débito direto, conforme combinado no momento da inscrição. Mais tarde, fui surpreendido ao tomar conhecimento de que existia uma alegada dívida acumulada no valor de 372,50€, sem que tivesse sido previamente informado de qualquer falha de pagamento ou notificado para regularizar a situação. Em nenhum momento recebi comunicações claras a alertar para a existência desta dívida ou para eventuais mensalidades em atraso. Perante esta situação, solicitei ao ginásio o cancelamento do contrato, mas fui informada de que não seria possível proceder ao cancelamento. No entanto, após rever o contrato de adesão, não encontrei qualquer cláusula clara que impeça o cancelamento mesmo existindo uma fidelização de 24 meses. Assim, considero que existem vários aspetos que levantam dúvidas e que merecem análise, nomeadamente: - O facto de ter sido acordado o pagamento por débito direto, tendo eu fornecido o meu IBAN para esse efeito; - A existência de uma autorização de débito direto no contrato sem identificação do IBAN, o que gera dúvidas sobre a correta formalização do método de pagamento; - A ausência de comunicação prévia relativamente à alegada dívida acumulada; Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para avaliar a legalidade desta situação, esclarecer os meus direitos enquanto consumidor e, se possível, apoiar na resolução deste conflito com o referido ginásio, incluindo a eventual anulação da dívida apresentada(no qual já paguei porque assim obrigaram) e o cancelamento do contrato. Em anexo envio o contrato e o valor desses meses que não retiraram do iban que forneci, como prova de toda a situação. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar orientação sobre os próximos passos a tomar. Com os melhores cumprimentos, Ascensão de Olim Viveiros

Exmo. Conselho Diretivo da AIMA, Gostaria de obter explicações como ser possível contactar a AIMA sendo: - serviço telefónico para (+351) 217 115 000 inoperacional há meses - ausência total de respostas para geral@aima.gov.pt, auditoria@aima.gov.pt e epd.protecaodedados@aima.gov.pt há meses - ausência total de respostas a cartas registadas enviadas para Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa - lojas da AIMA que só atendem com agendamento prévio (mas o agendamento é feito unilateralmente pela AIMA quando a AIMA o quer) - lojas da AIMA com ainda outras restrições (veja anexo) Recorda ainda a minha reclamação no Livro Amarelo sob. o número 24 de 20 de fevereiro de 2026 não respondida até hoje. Aguardo resposta detalhada. E na próxima vez, não housa a recusar-me a apresentação do Livro Amarelo quando solicitado. Quem manda neste país afinal: o povo português como soberano ou o Conselho Diretivo da AIMA é agora o poder legislativo, judicativo e executivo ao mesmo tempo, uma entidade pública completamente inacessível ao público, aplica leis arbitrariamente e de má fé, ausente de qualquer fiscalização institucional e sem qualquer escrutínio democrático? Sem outro assunto,

A minha questão com a Ayvens está longe de estar resolvida. Apenas pareceu resolvida porque voltei a ficar com o mesmo carro de renting — um veículo que, desde o primeiro dia, se revelou um poço sem fundo de problemas. Em apenas 13 meses, acumulei cinco avarias, duas das quais me deixaram dois meses sem carro, dependente de sucessivas viaturas de substituição. Cada troca era uma nova dor de cabeça, sobretudo quando se utilizam dísticos e autorizações específicas. Em vez de uma solução justa, a Ayvens apresentou-me uma espécie de labirinto contratual: um novo contrato, com uma nova viatura, mas que me prende não apenas aos meses que faltavam — acrescenta-me mais 30 meses. Uma cadeia sem fim. Uma porta que se fecha para abrir outra ainda mais pesada. Se cada avaria significar um novo contrato, então o que deveria ser um NO Stress Plan transforma-se, na prática, num Full Stress Plan — um plano que promete tranquilidade, mas entrega inquietação; que deveria resolver problemas, mas os multiplica.

Confesso que por distração minha (nunca me aconteceu tal) tentei alterar o titular das águas do porto nesta entidade e não reparei que não estava no site das águas do porto porque na página que entrei está lá o logotipo das águas do porto. Preenchi a alteração de titular e embora ache estranho estar a pagar por um serviço supostamente grátis, não fosse novo procedimento fiz o pagamento. Após ter reparado no email que remeteu a confirmação de pagamento é que constatei que não era um site oficial mas um dito intermediário. Agora estou com receio que usem os dados facultados para burlas ou esquemas. Pretendia que no minimo devolvessem o montante pago pelo serviço. O código de rastreio do serviço que forneceram foi 25561

Teremos de continuar o problema aqui visto que deram por resolvido do vosso lado, sem qualquer resolução. Estou para devolver um produto a esta loja depois de alguns dias de uso, mas há uma insistência da loja em não querer dar apoio ao cliente. O problema sendo os portes de envio que eles querem que eu pague para um produto com mais de 5 kg. E acredito que a devolução não seja feita na totalidade, porque, obviamente, vão dar o produto como usado. Eu continuou a insistir porque houve um erro pela parte da loja, o que me está a deixar absolutamente frustrado, porque tenho dinheiro para receber e não é pouco, e por mais, não foi o primeiro produto que adquiri na loja, o que me deixa pior que estragado. Peço desculpa pelo desabafo, mas estou cansado de escrever sobre esta porcaria. O erro que me refiro foi pelo site da loja, quando abri um RMA, e deram-me a escolher o dia e a data de recolha pelos CTT. Recebi logo a confirmação, outro email seguiu-se com as devidas instruções e fiquei à espera. A resposta da loja insiste em dizer que: "Importa esclarecer que as comunicações automáticas geradas no momento da abertura do pedido podem apresentar instruções genéricas. No entanto, o enquadramento definitivo do processo é sempre confirmado posteriormente pela nossa equipa de suporte, sendo essa validação que determina as condições efetivas da devolução. Compreendemos que a informação inicial possa ter gerado uma expectativa diferente e lamentamos qualquer confusão causada." A expectativa diferente foi eu ter esperado uma semana pelos CTT, confirmado pelo sistema de RMA, ao qual somos obrigados a fazer para devolução. A loja enviou um email a dizer que eu tinha de enviar e pagar portes, que só reparei uma semana depois de estar como já disse. O problema é que os dois emails automaticos do RMA, de recolha dos correios, foram simplesmente ignorados e, que pelos vistos, parece ser procedimento normal. Se alguém for experimentar fazer um RMA, como o próprio site da loja pede, vai receber o mesmo. Se não pretendem usar esse sistema, então retirem isso. Anexos vão os dois emails que recebi com toda a informação da recolha com o devido nome da loja em cima. Na altura ainda estava entro dos 14 dias. Não vivo perto da loja, vivo do outro lado do país.

Bom dia fiz uma compra em um app , onde a MRW e a transportadora responsável pela entrega desde o dia 10/03 meu produto estar disponível pra recolha e nada da MRW retirar meu produto e entregar . Já liguei várias vezes e nunca consigo falar com atendente. O produto que comprei é uma prenda vai chegar o dia da festa e não vou estar com o presente, comprei o produto com promessa de entrega até dia 11-03, hoje já é 14/03. Número de rastreio 01613J136013

Bom dia efetuei uma compra no site dia 05/03 , com promessa de entrega entre dia 09/03 e 11/03, sendo que desde o dia 10/03 que eles aguardam a transportadora fazer a recolha do produto pra entrega , até agora nenhuma previsão de quando vai ser entregue . Quando entro em contato sempre recebo a mesma mensagem . E um descaso total , não tem 1 compra que eu faça nesse app que dê tudo certo , eu só comprei pq o produto é bom e o preço tbm fora isso é só estresse .

Venho por este meio reclamar ainda nao ter tido qualquer tipo de resposta para proceder a alteração do títular do contrato. Já tentei contactar varias vezes com o departamento responsável pelas alterações contratuais mas quando passam a chamada nunca conseguem que alguém atenda. Também já enviei email mas desde Janeiro que não obtenho resposta. Agradecia uma resolução para este problema.

No dia 13/03/2026 fiz um pedido através da aplicação Glovo com pagamento em dinheiro. O valor do pedido era cerca de 13 32€ e informei na aplicação que pagaria com 15€ porque não tinha o valor exato. Quando o estafeta chegou, entreguei 15€. Ele perguntou se eu tinha moedas. Informei que não tinha. O estafeta respondeu que não havia problema e disse que iria reportar na aplicação para que eu recebesse o valor do troco na conta. O estafeta não devolveu o troco no momento da entrega. Após a entrega, reportei imediatamente a situação na aplicação Glovo. Recebi resposta a dizer que o caso não se enquadra nos critérios para compensação. O serviço foi pago com 15€ e o valor correto era cerca de 13,32€ pelo que existe troco em falta que não foi devolvido. Solicito a devolução do valor do troco em falta na minha conta pq isso foi um roubo.