Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à aplicação Glovo. Recentemente, a plataforma começou a exibir anúncios publicitários de forma intrusiva durante a utilização do serviço, sem que os utilizadores tenham dado o seu consentimento expresso ou tenham qualquer benefício em contrapartida. Esta prática prejudica diretamente a experiência de utilização da aplicação, que deveria estar focada exclusivamente na prestação do serviço contratado — nomeadamente, a realização de pedidos e entregas. Entendo que esta situação configura um abuso dos direitos do consumidor, uma vez que: A publicidade é imposta sem possibilidade clara de recusa; Não existe qualquer opção de escolha ou transparência sobre a utilização dos dados pessoais para efeitos publicitários; Os utilizadores são forçados a pagar taxa de serviço em cada pedido e também consumir publicidade, apesar de já pagarem pelos serviços disponibilizados na plataforma. Exijo, assim, que a Glovo: 1. Cesse de imediato a prática de exibição abusiva de anúncios; 2. Apresente esclarecimentos sobre a base legal que justifica a inclusão de publicidade na aplicação; 3. Garanta maior transparência e respeito pelos direitos dos consumidores. Foi feita já queixa no portal da queixa há mais de 30 dias. A mesma nunca obteve resposta da empresa. Com os melhores cumprimentos, LMS

Exmos. Senhores, No dia 11 de julho de 2025 entreguei o meu veículo Honda Civic no concessionário Honda Porto | JOP, adquirido novo em 2017 nesse mesmo concessionário, para realização da revisão e polimento dos faróis. A revisão implicava a substituição da correia de distribuição, o que levou a que o carro ficasse convosco até à chegada da peça necessária. Este processo prolongou-se por mais de um mês. Durante esse período, aguardei com paciência e compreensão, sem exercer pressão, por respeito ao vosso trabalho. No dia 22 de agosto fui contactado pela oficina, que me informou que o carro estaria pronto, mas que, inexplicavelmente, o sistema de infoentretenimento tinha deixado de funcionar. Desde essa data até hoje, 5 de setembro, tenho aguardado por uma solução concreta, mas continuo sem carro e sem resposta eficaz. Acresce que me foi transmitido, dia 5 de setembro, via telefone, que a única solução seria a substituição integral do sistema, num valor superior a 4.000€, reduzido “como atenção” para cerca de 3.000€. Esta proposta é inaceitável. Entreguei o carro em perfeitas condições de funcionamento, incluindo o sistema de infoentretenimento, e o problema surgiu unicamente após intervenção da vossa oficina. Não posso aceitar que a responsabilidade seja transferida para mim. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, com as alterações em vigor), bem como do Decreto-Lei n.º 67/2003 e do Decreto-Lei n.º 84/2021, tenho direito a que o bem seja reposto sem custos sempre que o defeito seja imputável ao prestador de serviços. Acresce ainda que, nos termos do Código Civil, a oficina é responsável por danos resultantes da execução deficiente do contrato de prestação de serviços. Assim, exigi no mesmo dia (5/9/2025 pelas 13:06) via email: - A reparação integral do sistema de infoentretenimento sem qualquer encargo para mim. - A disponibilização imediata de um veículo de substituição até que a situação esteja resolvida, dado que necessito do carro para trabalhar e deslocar-me. Caso não recebesse uma resposta satisfatória no prazo de 5 dias úteis, avançaria com reclamação no Livro de Reclamações, no Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (entidade de resolução alternativa de litígios a que estão vinculados) para fazer valer os meus direitos por todas as vias legais ao meu dispor. Ontem (dia 11/09/2025) liguei para o concessionário e informaram-me que ainda não tinham nada para me dizer e que está na Honda Portugal para resolução. Hoje (12/09/2025) fiz como tinha mencionado no email reclamação no livro de reclamações online. E irei acionar o centro de arbitragem após o limite de tempo (15dias) de resposta. Aguardo o vosso contacto escrito.

Após realizar uma reserva no vosso site, constatei que as datas haviam sido alteradas pelo sistema sem ter dado conta. Entrei em contacto com o vosso serviço de apoio, onde uma colaboradora muito atenciosa procedeu ao cancelamento e efetuou nova marcação com as datas corretas. Nessa chamada foi-me informado que a caução do novo carro seria de por volta dos 300€. Contudo, ao confirmar no vosso site, verifiquei que a caução indicada era afinal de por volta dos 3.500€, valor muito superior ao inicialmente informado. Face a esta discrepância e à impossibilidade de suportar tal montante, fui forçada a cancelar a reserva de imediato, tendo explicado a situação. Após esse cancelamento, fui posteriormente contactada pelo stand onde a viatura seria levantada. Para minha surpresa, fui informada de que, nesse local, a caução efetiva seria por volta dos 100€. Isto prova que o valor de cerca de 3.500€, apresentado no vosso site, não corresponde à realidade praticada pelo próprio stand. Quando voltei a contactar os vossos serviços, expliquei a situação e perguntei se seria possível refazer a reserva sem custos adicionais. Contudo, foi-me comunicado que tal não era possível. Apesar de eu ter pago 619,28€, recebi cerca de 125€ de reembolso, encontrando-me assim prejudicada em aproximadamente 495€, sem ter qualquer responsabilidade no sucedido. A informação prestada sobre a caução foi incorreta e contraditória, e o cancelamento foi inevitável devido a informações erradas do vosso serviço. Assim, reclamo a devolução integral do valor pago, no total de 619,28€, e solicito que o reembolso seja efetuado diretamente para os cartões utilizados no pagamento, e não em créditos no vosso site. A manutenção da cobrança de 494,28€ numa situação em que não houve culpa do cliente é totalmente injusta e configura má prática comercial. Aguardo a vossa resposta urgente e a regularização do reembolso. Com os melhores cumprimentos, Kelly Fonsato.

Desloquei-me até ginásio do montijo para cancelar a minha subscrição. O período de fidelização já tinha acabado, pelo que o podia fazer sem necessidade de pagar os 50€ que cobram por estar dentro desse período. O problema foi que quando lá cheguei, não me permitiram fazer o cancelamento, dizendo que existem dias específicos para o fazer e tentando me convencer a não cancelar. Voltei ao ginásio no dia em que me disseram que, poderia cancelar, pelo que para minha surpresa, outro funcionário diferente me atende e diz que não o posso fazer naquele dia. Perguntando-me o porquê de querer sair do ginásio. As máquinas estão constantemente em manutenção e assim ficam durante 2 semanas. Existem infiltrações no meio do ginásio. As casas de banho estão sempre com um odor terrível a urina. O chuveiro desliga-se ridiculamente ao fim de 5min, não importa se a torneira está aberta ou fechada, pelo que mulheres estão sujeitas a ter de sair do chuveiro para ir voltar a ligar durante mais 5min e repetir o processo até conseguirem finalizar o vosso banho após o treino, correndo o risco de escorrer no chão que não é se quer anti derrapante nem tão pouco possui quaisquer tapetes. O atendimento é sempre demorado apesar de parecer existir 400 pessoas a trabalhar ali. E, por fim, criam entraves àquilo que é a vontade do consumidor. Após ter-me deslocado 2x propositamente até ao ginásio, e não me permitirem efetuar o meu cancelamento por “não ser o dia”, disse que o iria fazer então através do cancelamento no banco, uma vez que os meus pagamentos estavam em dia e que aquele era o dia “certo” para cancelar segundo me tinham dito. Não iria continuar a pagar um serviço que não estava a usufruir. Agora reparo, em chamadas que começam a chegar ao número associado à minha conta, números estes que são números pessoais e nenhum empresarial do fitness up. Achando que é burla, começo a procurar e parece que isto é algo recorrente. Dificuldade em cancelar. Chamadas por telemóveis pessoais. Períodos de fidelização que terminam e mesmo assim não facilitam o término do contrato. Mas o que vem a ser isto? Porque disturbam as pessoas desta maneira? Onde é que está o profissionalismo das pessoas ali presentes? Como é que partilham informações incongruentes?

Assunto: Pedido de apoio – Recusa de devolução de máquina de lavar defeituosa (PCDIGA) Prezados Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa PCDIGA. No dia 2 de setembro de 2025, recebi em casa a máquina de lavar roupa referente à encomenda nº 400480428. Desde a primeira utilização, a máquina apresenta ruídos metálicos invulgares, evidenciando defeito de fabrico. No dia 3 de setembro, enviei email à PCDIGA a reportar o problema. No dia 11 de setembro, contactei telefonicamente e fui atendida pelo funcionário Miguel Dias, que me informou que teria de contactar diretamente a marca (LG) e que apenas por “exceção” poderia ser analisada a situação. No mesmo dia, enviei novo email a exercer o meu direito de livre resolução, dentro do prazo legal de 14 dias, pedindo a recolha da máquina no meu domicílio e o reembolso integral. No dia 12 de setembro, recebi resposta informando que a situação tinha sido encaminhada para a LG para visita técnica. Esta resposta é inaceitável: A PCDIGA recusa assumir as suas responsabilidades, remetendo-me para o fabricante, o que considero uma clara violação da lei e um desrespeito pelos meus direitos enquanto consumidora. Peço, assim, o apoio da DECO Proteste para que a empresa seja notificada a: Proceder à recolha da máquina no meu domicílio, a expensas próprias. Efetuar o reembolso integral do valor pago no prazo legal. Agradeço desde já a vossa intervenção e apoio na defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, No dia 06/08/2025 efetuei a compra de umas sapatilhas Nike Dunk Low SB, no website da Ginova Sapatarias no valor de 82,75 €, no qual o pagamento foi realizado imediatamente através de um cartão MB NET. Posteriormente, recebi um e-mail do marketplace da Ginova Sapatarias a informar que a expedição da encomenda seria tratada pela empresa Smooth Saturday Lda e que estava prevista a sua chegada no dia 08/09/2025, mais de um mês após a compra. Além disso, também referia que enviariam um novo e-mail com os dados de rastreamento assim que a encomenda fosse expedida, coisa que, efetivamente, nunca aconteceu. Já tentei contactar a empresa em questão, tanto por via e-mail, quanto por via telefónica. Nos dois casos o desfecho foi o mesmo, sem qualquer resposta por parte da empresa. Esta falta de informação configura incumprimento do prazo legal e contratual, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 9.º. Dada a situação e visto que o prazo de entrega não foi cumprido, gostaria de cancelar a encomenda e exigir o reembolso integral do valor pago (82,75 €), informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Além disso, solicito que o reembolso seja processado no prazo máximo de 10 dias úteis. Cumprimentos. Rui Miranda

Exmos.Senhores, O projeto da minha cozinha foi iniciado em janeiro de 2025, com execução prevista para março. Hoje, 12 de setembro, continua incompleto. Durante este período houve sucessivos erros: atrasos na entrega, peças em falta ou danificadas, portas com abertura errada, bancada mal instalada, despenseiro instável e técnicos sem condições para concluir o trabalho. Na altura grávida de 6meses , tive que me deslocar pelo menos 6 vezes à loja para levantar material necessário a montagem da cozinha. Após mais de 6 meses de transtornos e deslocações, continuo sem ter a cozinha finalizada. Solicito a resolução imediata, com entrega e montagem do material correto, substituição das peças defeituosas e compensação pelos danos e atrasos. Grata,

No passado dia 18/08/2025 efectuei uma compra online nesta loja com o número de pedido abaixo indicado. Quando chegou a encomenda foi montada, mas não cabia devido às suas dimensões no local, pelo que procedi a sua devolução de imediato, sem nunca a ter usado e nas mesmas condições que me foi entregue. Fui forçada a pagar o transporte de retorno no valor de 183 euros. A loja comunicou me hoje que não aceita a sua devolução e que o equipamento estará disponível em Espanha se a quiser. Segundo o regulamento da mesma loja, esta não se pode recusar a aceitar a devolução e muito menos me dizer que se encontra noutro país á minha espera, depois de todo o dinheiro gasto na sua devolução. Baseada no próprio decreto que anunciam no seu regulamento exijo a devolução do valor na totalidade, dado que nunca foi usado e foi devidamente acondicionado para que não houvesse estrago da minha parte.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma encomenda efetuada na loja online Zooplus, no dia 04/08, no valor total de 182,97 €. Por lapso, no momento do pagamento através de referência de serviços, transferi apenas 182 €, ficando em falta 0,97 €. Assim que detetei o erro e após indicação da empresa, efetuei de imediato o pagamento do valor em falta por transferência bancária, perfazendo o total de 182,97 €. Possuo os respetivos comprovativos. Apesar de ter enviado a documentação e estabelecido diversos contactos com a empresa, até à presente data a encomenda não foi processada nem o montante pago me foi devolvido. Assim, solicito a vossa intervenção para garantir o reembolso integral do valor entregue (182,97 €). Junto em anexo os comprovativos de pagamento e a correspondência trocada com a empresa. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Sres, Apòs tentativas por mail na plataforma do Portal de apoio ao arrendamento e ter enviado novo recibo da renda, diminuiram o apoio alegando uma renda mais barata da que consta nas finanças, paga mensalmente. Peço por favor esta reclamação para que corrijam o apoio. Muito obrigada VG