Reclamações públicas

Ontem (30/07), depois de muito tempo, entrei no portal da Via Verde para cadastrar minha nova viatura e descubro que a Via Verde apagou todos os meus extrato e desvinculou minha viatua atual do meu contrato. Liguei para saber a respeito e me disseram qua a via verde encerrou o meu contrato. Como encerrou meu contrato se ele ainda esta ativo na plataforma? Como eles encerram o contrato e nao avisam? Como desvincularam minha viatura do contrato? Como apagaram todos os extratos? Pedi a gravação da conversa e ficaram de enviar. Quero respostas para tudo isso. É inaceitavel fazerem isso e nao avisar o cliente. Estava usando a Via Verde constantemante e sem a informação. Poderia (e ainda posso) ter problemas sérios com isso ainda mais se a polícia me parasse.

Assunto Processo P134011 – Exercício dos direitos de garantia legal Exmos. Senhores, No âmbito do processo P134011, venho exercer os direitos que me assistem ao abrigo da legislação portuguesa de defesa do consumidor. Adquiri o aspirador comercializado pela vossa cliente há cerca de 8 meses, pelo valor de 440 €, tendo sido informado de que o equipamento beneficiava de uma garantia de 2 anos. Contudo, nunca me foi entregue a fatura nem qualquer contrato de compra. Desde a aquisição, o aspirador tem vindo a apresentar sucessivas avarias, designadamente na base de carregamento, na bateria, que deixou de funcionar, e, atualmente, o equipamento encontra-se novamente avariado, conforme comprovam as fotografias em anexo. Nos termos da garantia legal de conformidade dos bens, solicito a imediata resolução da situação, através da reparação ou substituição do equipamento, ou, caso tal não seja possível ou não seja efetuado dentro de um prazo razoável, a resolução do contrato com a devolução do montante pago, conforme previsto na lei. Solicito ainda que me seja facultado, com urgência, o contacto da vossa cliente, uma vez que me tem sido impossível estabelecer qualquer comunicação direta. Caso não obtenha uma resposta e uma solução adequada no prazo máximo de 10 dias úteis, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e de recorrer aos meios judiciais necessários para defesa dos meus direitos. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade.

Reclamei avaria da campainha em 25/06/2026. Enviaram orçamento/proposta de reparação de 2.441,55 € em 20/07/2026. Solicitei proposta de outro/a fornecedor/empresa para comparação e decisão. Responderam em 21/07/2026 que não tinham mais fornecedores a quem solicitar orçamentos e propostas e que, no caso de assim o querermos, teriam de procurar outras empresas "que não temos feedback" e "perder tempo" na deliberação. Respondi no mesmo dia que certamente haveria mais fornecedores, aquele não seria certamente o único, que sim, queria, que procurassem por favor outras empresas, que isso fazia parte das responsabilidades deles como administradores/gestores do condomínio, que para isso pagamos, e que preferia perder tempo na deliberação do que dinheiro na decisão. Ignoraram. Perdi encomenda/entrega em 26/07/2026. Solicitei no mesmo dia atualização, expliquei que perdi encomenda, e avisei que se não resolvessem até 09/08/2026 reservava-me o direito de suspender o pagamento do condomínio, responsabilizá-los por encomendas falhadas, e proceder legalmente. Ignoraram. Perdi entretanto outra encomenda/entrega. Lembrei-lhes em 29/07/2026 que continuava aguardando atualização e resolução e expliquei que perdera entretanto outra encomenda, iam duas, e seriam ambas contabilizadas. Responderam em 30/07/2026 sem atualizar nem resolver nada e desafiando-me a proceder judicialmente e enviar o meu representante legal.

Reclamei avaria da campainha em 25/06/2026. Enviaram orçamento/proposta de reparação de 2.441,55 € em 20/07/2026. Solicitei proposta de outro/a fornecedor/empresa para comparação e decisão. Responderam em 21/07/2026 que não tinham mais fornecedores a quem solicitar orçamentos e propostas e que, no caso de assim o querermos, teriam de procurar outras empresas "que não temos feedback" e "perder tempo" na deliberação. Respondi no mesmo dia que certamente haveria mais fornecedores, aquele não seria certamente o único, que sim, queria, que procurassem por favor outras empresas, que isso fazia parte das responsabilidades deles como administradores/gestores do condomínio, que para isso pagamos, e que preferia perder tempo na deliberação do que dinheiro na decisão. Ignoraram. Perdi encomenda/entrega em 26/07/2026. Solicitei no mesmo dia atualização, expliquei que perdi encomenda, e avisei que se não resolvessem até 09/08/2026 reservava-me o direito de suspender o pagamento do condomínio, responsabilizá-los por encomendas falhadas, e proceder legalmente. Ignoraram. Perdi entretanto outra encomenda/entrega. Lembrei-lhes em 29/07/2026 que continuava aguardando atualização e resolução e expliquei que perdera entretanto outra encomenda, iam duas, e seriam ambas contabilizadas. Responderam em 30/07/2026 sem atualizar nem resolver nada e desafiando-me a proceder judicialmente e enviar o meu representante legal.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a vossa empresa devido à cobrança indevida de mensalidades e à exigência de fidelização por um serviço que se encontra totalmente desligado e inoperacional há mais de um ano.Há mais de um ano, contactei a vossa empresa a comunicar que o meu serviço de alarme estava desligado. Naquela data, em momento algum fui informado pelos vossos serviços ou operadores de que seria obrigatório o envio de uma carta registada para efetivar o cancelamento definitivo do contrato. Houve, portanto, uma clara omissão do dever de informação ao consumidor.Fui agora surpreendido com a exigência de pagar mais um ano de um serviço que não possuo nem usufruo, uma vez que está tudo desligado há mais de 12 meses. Esta cobrança é totalmente ilegítima, constituindo um abuso e um enriquecimento sem causa por parte da vossa empresa.Mais informo que, para salvaguardar os meus direitos face à vossa insistência, procedi hoje ao envio da carta formal de anulação por Correio Registado .Face ao exposto, exijo:O cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual, sem qualquer penalização económica;A anulação total de todas as faturas emitidas e valores cobrados relativos ao período em que o serviço esteve inoperacional;A emissão de uma nota de crédito retificativa com o saldo a zeros.Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela Leroy Merlin – Loja de Ponta Delgada, referente ao fornecimento e instalação de uma banheira destinada à casa de banho principal da minha habitação. O contrato celebrado com a Leroy Merlin compreendia o fornecimento e instalação de banheira; resguardo; painel frontal da banheira; tijolos; todos os materiais necessários à instalação, serviço integral de instalação, incluindo transporte do material até ao apartamento e remoção de entulho. Era igualmente do conhecimento da Leroy Merlin que, dada a reduzida dimensão da casa de banho, a substituição da banheira obrigava à remoção de diversos azulejos, bem como da sanita e do bidé, para permitir a execução dos trabalhos. Infelizmente, o processo ficou marcado por uma sucessão de falhas graves, totalmente incompatíveis com a qualidade de serviço que um consumidor legitimamente espera de uma empresa da dimensão da Leroy Merlin. 1. Entrega da banheira sem componentes essenciais No dia 29 de julho de 2026 foi comunicada à Leroy Merlin a ausência do kit de tubagem, ralo e manípulo rotativo, componente indispensável e integrante da própria banheira. Foi-nos confirmado pelo Serviço Pós-Venda que essa omissão resultou de um erro do fabricante, tendo sido efetuada nova encomenda do referido kit no mesmo dia. Esta situação demonstra, desde logo, uma evidente falta de controlo e verificação da mercadoria antes da respetiva entrega ao consumidor. Caso essa verificação tivesse sido devidamente efetuada, a ausência de um componente essencial teria sido imediatamente detetada. 2. Entrega de uma banheira danificada Aquando da colocação da banheira, no dia 30 de julho de 2026, igualmente verificado que a banheira apresentava um dano significativo. Pela localização, natureza e intensidade do impacto, tudo indica tratar-se de um dano provocado por uma força elevada, sendo manifestamente incompatível com a simples movimentação da banheira entre o veículo da transportadora e o interior da habitação. Os acidentes podem acontecer em qualquer cadeia logística. Todavia, aquilo que distingue uma empresa verdadeiramente orientada para o cliente é a forma como resolve esses incidentes. Foi precisamente nesta fase que o Serviço Pós-Venda da Leroy Merlin revelou uma atuação profundamente dececionante. 3. Atuação do Serviço Pós-Venda Após o contacto efetuado pelo meu marido acerca dos danos da banheira foi-lhe comunicado que o prazo previsível para substituição da mesma seria de aproximadamente quatro semanas. Perante uma solução claramente incomportável, desloquei-me pessoalmente à loja Leroy Merlin de Ponta Delgada na tarde do mesmo dia, sensivelmente pelas 15h15. Durante esse atendimento questionei se a mercadoria havia sido inspecionada aquando da receção, pois uma simples verificação teria permitido detetar, pelo menos, a inexistência do kit da banheira ao que foi respondido que essa verificação tinha sido efetuada. Confesso que esta resposta me suscita sérias reservas, pois, caso tivesse existido uma inspeção efetiva, dificilmente teria passado despercebida a ausência de um componente essencial da própria banheira. Foi-me igualmente referido que a responsabilidade seria da empresa transportadora. Tal argumento não pode ser aceite. O contrato foi celebrado exclusivamente com a Leroy Merlin, tendo sido esta empresa que vendeu os materiais, contratou o transporte, vendeu o serviço de instalação e recebeu integralmente o respetivo pagamento. O consumidor não mantém qualquer relação contratual com o fabricante nem com a transportadora. Perante o enorme transtorno causado, solicitei ainda que fosse equacionada uma solução excecional, designadamente o envio urgente da nova banheira e do respetivo kit, por forma a minimizar o período durante o qual ficaríamos privados da utilização da casa de banho principal. A resposta recebida foi, e passo a citar, que tal solução "não podia ser porque isso ia sair caríssimo". Esta resposta é particularmente preocupante na medida em que perante um incumprimento imputável à cadeia de fornecimento da Leroy Merlin, a principal preocupação transmitida ao cliente foi o custo que a empresa teria de suportar para corrigir o seu próprio erro, sem qualquer demonstração de preocupação pelos enormes prejuízos causados ao consumidor. Trata-se de uma postura incompatível com os deveres de diligência, boa-fé e respeito pelos direitos dos consumidores. 4. Consequências para o consumidor Como consequência direta destas sucessivas falhas: a casa de banho principal da habitação encontra-se totalmente inutilizada; a banheira foi removida; a sanita e o bidé tiveram igualmente de ser desmontados para permitir a execução dos trabalhos; a família ficou privada da utilização da principal instalação sanitária da habitação; somos confrontados com a perspetiva de permanecer nesta situação durante aproximadamente um mês, exclusivamente por motivos imputáveis à Leroy Merlin e à sua cadeia de fornecimento. É difícil conceber um exemplo mais evidente de "grave inconveniente para o consumidor". 5. Enquadramento legal A presente situação configura uma clara falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens. Nos termos deste diploma, a Leroy Merlin é a única entidade responsável perante o consumidor pelo cumprimento integral do contrato, não podendo eximir-se dessa responsabilidade através da invocação de erros do fabricante ou da transportadora dado essas relações pertencem exclusivamente à esfera interna da empresa. Caso a Leroy Merlin entenda existir responsabilidade do fabricante ou da transportadora, poderá posteriormente exercer contra essas entidades os mecanismos legais que considere adequados, mas tal nunca pode prejudicar nem atrasar os direitos do consumidor. No presente caso verificaram-se duas faltas de conformidade distintas: 1ª entrega de uma banheira sem componentes indispensáveis ao seu funcionamento; 2ª entrega de uma banheira danificada. Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade através da substituição do bem. O artigo 18.º determina que essa reposição deve ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e, sobretudo, sem grave inconveniente para o consumidor. Ora, manter o nosso agregado familiar privado da utilização da sua casa de banho principal durante cerca de quatro semanas constitui um "grave inconveniente" Não pode a Leroy Merlin justificar tal demora apenas com razões de natureza económica ou logística, nomeadamente afirmando que um transporte urgente "ia sair caríssimo". O custo da correção do erro pertence exclusivamente à esfera empresarial da Leroy Merlin e nunca pode ser transferido, direta ou indiretamente, para o consumidor. 6. O que exigimos Face ao exposto, exigimos que a Leroy Merlin: Proceda com caráter de absoluta urgência à substituição da banheira danificada e ao fornecimento do kit em falta; Recorra, se necessário, a transporte urgente, à expedição direta pelo fabricante ou à transferência de uma unidade existente noutra loja da cadeia Leroy Merlin, por forma a assegurar uma solução imediata; Caso exista uma banheira idêntica disponível em qualquer loja da rede Leroy Merlin, proceda à sua imediata e célere afetação ao presente processo, não sendo aceitável que o consumidor suporte um atraso de várias semanas quando existem soluções logísticas ao alcance da própria empresa; Assuma integralmente a responsabilidade pelo incumprimento contratual, abstendo-se de imputar responsabilidades ao fabricante ou à transportadora, entidades com as quais o consumidor não mantém qualquer vínculo contratual; Apresente um pedido formal por escrito, de desculpas pelos transtornos causados; Informe, por escrito, quais as medidas concretas que irão ser adotadas para evitar a repetição de situações idênticas.

No dia 29 de julho de 2026, eu tive, sem exageros, uma das piores experiências profissionais durante o processo de integração para a função de Assistente de Fotografia, no âmbito de um contrato de outsourcing entre a Adecco e a Eventline (Empresa responsável pelo serviço de fotografia no espaço) No dia da minha integração compareci à hora indicada, vim com a indumentária indicada, assinei toda a documentação que me foi solicitada (referente a titularidade dos rendimentos e outros documentos) e iniciei imediatamente as funções para as quais tinha sido contratado. Ao longo do dia procurei cumprir todas as instruções que me foram dadas, abordando clientes, tirar fotos, prestando apoio e realizando as restantes tarefas inerentes à função. Sendo o meu primeiro dia, era natural existir um período de adaptação. Cometi alguns erros, como acontece com qualquer colaborador que está a aprender um novo posto de trabalho. Sempre que me eram dadas indicações, procurei aplicá-las imediatamente. Um dos aspetos que mais me desagradou foi a falta de clareza nas instruções. Em determinada situação foi-me transmitido posteriormente que estaria a interferir com o trabalho de outro colaborador. No entanto, durante o próprio serviço cheguei a perguntar diretamente a esse colaborador se estava a dificultar o seu trabalho, tendo recebido como resposta que não. Perante essa resposta, não tinha qualquer motivo para acreditar que estivesse a desempenhar incorretamente as minhas funções. Além disso, nunca recebi um feedback claro e direto por parte da coordenadora relativamente ao meu desempenho enquanto estava a trabalhar. Apenas fui chamado posteriormente ao escritório da Adecco a meio do turno, onde me foi pedido para assinar o contrato de trabalho a termo incerto e logo a seguir a denúncia do mesmo. Permaneci cerca de 30 minutos no escritório a ler e assinar o contrato de trabalho, acreditando que iria iniciar uma nova etapa profissional. Logo de seguida foi-me comunicado que o contrato seria imediatamente cessado. Eu considero esta situação muito mal gerida, se não havia intenções de me contratar, porque é que ela não me disse logo no início, nunca fui tratado com tanta indiferença e crueldade por parte de uma empresa. Porque é que foi tão importante eu assinar este contrato se nunca houve intenção de continuidade? Considero que esta situação foi gerida de forma desrespeitosa e pouco transparente. Se já existia a intenção de cessar a colaboração, não compreendo porque fui levado a assinar o contrato imediatamente antes de me ser comunicada essa decisão. Considero que, antes de uma decisão tão drástica, deveria ter existido uma comunicação mais transparente e objetiva, permitindo-me compreender concretamente o que deveria corrigir e dando-me uma oportunidade real para melhorar. Também me foi referido que procuravam uma pessoa "mais dinâmica" e que estavam a ocorrer "entropias". No entanto, estes conceitos nunca me foram explicados de forma concreta, com exemplos específicos que me permitissem perceber exatamente quais eram os comportamentos considerados inadequados. Fiquei igualmente surpreendido com o facto de o contrato ter sido cessado após apenas um dia de trabalho, sem que tivesse existido um período mínimo de adaptação ou acompanhamento. Considero que é extremamente difícil avaliar de forma justa as capacidades de um colaborador com base apenas em algumas horas de trabalho, sobretudo num contexto completamente novo. Gostaria ainda de referir que as condições de trabalho também me suscitaram preocupação. Durante grande parte do turno permaneci várias horas consecutivas de pé, tendo apenas uma pausa muito reduzida (sendo esta de 5 minutos na totalidade das 8h de trabalho), o que tornou o trabalho fisicamente bastante exigente. Teria igualmente sido útil que, durante o processo de integração, tivesse sido recomendado o uso de calçado confortável, tendo em conta que a função implica permanecer várias horas consecutivas de pé. Naturalmente respeito o direito da empresa em decidir quem pretende integrar na sua equipa. Contudo, considero que a forma como todo este processo foi conduzido revelou falta de comunicação, falta de acompanhamento e ausência de uma oportunidade razoável para adaptação e aprendizagem. O objetivo desta reclamação não é contestar a decisão da empresa, mas sim demonstrar o meu desagrado relativamente à forma como fui tratado durante este processo e alertar para práticas desumanas que, na minha opinião, poderiam ser significativamente melhoradas para futuros colaboradores. Em momento algum me foi dada uma advertência clara de que o meu desempenho colocava em risco a continuidade da colaboração. Se tivesse recebido esse feedback de forma direta e específica, teria feito todos os esforços para corrigir imediatamente o que estivesse a fazer de forma incorreta. Saí desta experiência com a sensação de que não fui avaliado de forma justa nem tive uma oportunidade real de demonstrar as minhas capacidades. Considero que qualquer novo colaborador merece um período mínimo de adaptação, instruções claras e feedback direto antes de ser tomada uma decisão tão definitiva como a cessação do contrato no próprio dia de trabalho. Espero que esta reclamação contribua para que situações semelhantes não se repitam com futuros trabalhadores.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço de aplicação de extensões de cabelo (Método Ponto Americano) realizado no vosso estabelecimento no dia 29 de julho de 2026, pelo qual paguei o valor total de 422 €. A aplicação efetuada padece de grave defeito de execução técnica, tendo resultado numa tração física excessiva e desproporcional sobre o meu couro cabeludo natural. Nomeadamente, foram colocadas três telas de extensão sobrepostas na mesma faixa de suporte na zona superior da cabeça, sem a devida distribuição de peso e com pontos de ancoragem insuficientes. Na data do serviço, foi-me garantido que o cabelo aplicado era 100% humano, com a garantia explícita de que poderia ser sujeito a fontes de calor (como prancha e secador) e a processos de coloração. Contudo, identifiquei as seguintes irregularidades graves: Falta de Qualidade e Conformidade do Produto (Cabelo): Ao utilizar a prancha a uma temperatura adequada, o cabelo libertou um odor forte e característico a plástico/químico queimado. Após realização de teste de verificação, constatou-se que a fibra derreteu e encolheu numa massa plástica ríspida, comprovando a presença de fibras sintéticas, o que contraria totalmente a informação prestada e a expetativa do produto adquirido (venda de cabelo sintético/misto como sendo 100% humano). Dores físicas intensas e continuadas no couro cabeludo (focalizadas na faixa superior), que me impedem de descansar, dormir ou encostar a cabeça; Impossibilidade de realizar a higiene e escovagem normal do cabelo, uma vez que a estrutura espessa e os nós criados fazem a escova prender-se e provocam dor extrema ao puxar a raiz; Risco real de alopecia de tração e danos permanentes na raiz do meu cabelo natural devido à tensão excessiva a que os folículos estão sujeitos. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor e à garantia na prestação de serviços (Decreto-Lei n.º 84/2021), a prestação de um serviço defeituoso e a venda de bens não conformes conferem ao consumidor o direito à resolução do contrato e restituição integral dos valores pagos. Face ao exposto, e por motivos imperativos de saúde e integridade do meu couro cabeludo, solicito formalmente: A remoção imediata da faixa de extensão do meu couro cabeludo, sem qualquer custo adicional; A devolução integral do valor pago pelo cabelo e pelo serviço de aplicação (no montante total de 422 €), a realizar no prazo máximo de 5 dias úteis. Mais informo que disponho de registo fotográfico e da amostra da fibra derretida, reservando-me o direito de remeter o caso para a ASAE e para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja devidamente sanada. Fico a aguardar a vossa resposta urgente e a indicação para a resolução célere deste litígio. Com os melhores cumprimentos.

Venho apresentar reclamação relativa à gestão do condomínio onde resido, atualmente administrado por uma empresa de administração de condomínios. Existem várias irregularidades graves que têm afetado a transparência, a legalidade e o funcionamento do edifício. 1. Registo incorreto de votação em ata Na última assembleia, uma fração votou contra as propostas de orçamento e alteração de serviços. Contudo, a administração elaborou a ata registando uma aprovação que não corresponde ao resultado real da votação. Foi apresentada impugnação formal da ata devido à desconformidade com os factos. 2. Alteração de serviços sem aprovação dos condóminos A administração procedeu à alteração de prestadores de serviços (incluindo limpeza) e a modificações de valores orçamentados sem apresentação prévia, sem discussão e sem votação em assembleia, contrariando o regime legal da propriedade horizontal. 3. Falta de resposta e ausência de emissão de recibos Apesar de as quotas estarem a ser pagas regularmente com base no último orçamento validamente aprovado, a administração: - não emite recibos de quitação, - não responde a comunicações formais enviadas por escrito, - e mantém silêncio perante pedidos de esclarecimento. Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para análise da situação e contacto com a administração, de forma a garantir o cumprimento das normas legais e a reposição da transparência na gestão do condomínio. Com os melhores cumprimentos,

Recebi email a informar-me que me tinham entregado duas encomendas. Não estava ninguém em casa, não me ligaram a solicitar os códigos.... No entanto não recebi as encomendas mas no site diz entregues.