Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa M MOURA – SOCIEDADE DE GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA., na qualidade de antiga entidade gestora do imóvel situado em Estrada de Benfica 765 3Esq 1500-090, relativamente a graves incumprimentos ocorridos no âmbito da cessação do contrato de arrendamento.
O contrato cessou no final de setembro de 2025, tendo o imóvel sido entregue nas condições acordadas. Decorridos mais de quatro meses, não me foi devolvida a caução nem prestada qualquer informação formal sobre o seu estado, apesar das múltiplas tentativas de contacto por e-mail, todas elas ignoradas.
Paralelamente, fui prejudicada financeiramente devido à não disponibilização atempada da carta de cessação do contrato, documento a que tinha direito e que solicitei reiteradamente desde agosto de 2025. A recusa, atraso e sucessivas promessas não cumpridas por parte do colaborador responsável impediram-me de cancelar atempadamente contratos de serviços (Vodafone), obrigando-me a suportar pagamentos de mensalidades após já não residir no imóvel.
Sublinho que:
A ausência de resposta aos meus contactos constitui falta de diligência grave;
A retenção prolongada da caução, sem justificação ou comunicação, configura incumprimento contratual;
Os entraves criados no acesso à documentação essencial causaram prejuízo económico direto, que não teria ocorrido se o processo tivesse sido conduzido com o mínimo de profissionalismo.
Esta situação revela um padrão de atuação negligente e abusivo, colocando o ónus financeiro e administrativo exclusivamente sobre a arrendatária, já com o contrato cessado.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de:
-Obter esclarecimentos formais da empresa reclamada;
-Promover a devolução imediata da caução ou justificação legal da sua retenção;
-Apurar responsabilidades quanto aos prejuízos financeiros causados;
-Garantir o cumprimento dos deveres legais da entidade reclamada.
Com os melhores cumprimentos,
Mafalda Evaristo
NIF: 252978846
