Exmos. Senhores,
Venho por este meio reforçar a minha reclamação relativamente ao processo de renovação do meu documento junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Iniciei o processo de solicitação e comunicação da minha situação em janeiro de 2026, tendo informado desde esse momento que exerço atividade profissional no estrangeiro e que dependia da renovação atempada do meu documento.
Apesar dessa comunicação prévia e da submissão do pedido de renovação em fevereiro de 2026, realizada logo que o sistema online foi disponibilizado, não obtive qualquer resposta por parte da entidade em relação às comunicações enviadas.
O processo apenas foi concluído em abril de 2026, tendo o meu documento caducado em 29/04/2026. Encontro-me atualmente impossibilitado de exercer a minha atividade profissional no estrangeiro, com prejuízos diretos e efetivos.
Importa sublinhar que a situação de prejuízo decorre não apenas do tempo de tramitação do processo, mas também da ausência de resposta às comunicações enviadas, apesar de ter sido previamente comunicada a urgência da situação.
Face ao exposto, solicito:
Esclarecimento formal sobre a ausência de resposta às comunicações;
Intervenção urgente para regularização da minha situação documental;
Consideração dos prejuízos causados pelo atraso administrativo.
Aguardo resposta com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
OSEMAR SILVA DE CARVALHO
Título de residência 14Q523Q35
Nº de processo 117613/
NIPC. 4883248
TEL. 960172632
